O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participaram hoje (6), em Paris, da cerimônia de outorga ao Brasil da certificação de país livre de febre aftosa sem vacinação, conferida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O reconhecimento, ocorrido durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OMSA, abrange todas as regiões do país e representa importante conquista para o setor agropecuário brasileiro. A decisão da OMSA reflete os avanços do Brasil na área de saúde animal e fortalece a posição do país como fornecedor confiável e seguro de proteína animal para os mercados internacionais. Ao ampliar as oportunidades de exportação, o reconhecimento contribuirá para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o bem-estar global. A certificação atesta a exitosa implementação do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com o apoio de autoridades estaduais e federais e em estreita colaboração com o setor produtivo. A estratégia envolveu, ao longo da última década, investimentos estruturantes e ações progressivas, como o fortalecimento dos serviços veterinários oficiais, a modernização dos sistemas de vigilância e a transição de zonas livres com vacinação para zonas livres sem vacinação. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio sanitário nacional e com a observância dos mais elevados padrões internacionais em saúde animal e comércio agropecuário.

O diretório estadual do União Brasil em Mato Grosso, sob regência do governador Mauro Mendes, já prepara uma nova data, esperada ainda em junho, para darem inícios as tratativas políticas visando as eleições do ano que vem, já que a sigla possui o maior número de prefeituras e deputados estaduais. O tema deveria ser debatido na reunião marcada para essa segunda-feira (2), mas por conflito de agendas, o governador não conseguiu participar inteiramente do encontro, assim como os irmãos Júlio e Jayme Campos, que deixaram a reunião antes da chegada de Mendes. Ao , o secretário Fábio Garcia disse que de fato o pontapé das tratativas deveria acontecer na reunião passada, mas como o governador, por agendas institucionais, chegou mais tarde, alguns correligionários foram embora, impossibilitando o encontro. No entanto, pontuou que a reunião não será na próxima semana, porque Mauro deve fazer uma viagem internacional com uma comitiva de deputados. “Não, não será na próxima semana, que o governador estará em viagem, né? Então, no retorno da viagem do governador, nós vamos sentar. Infelizmente, o governador estava em Alta Floresta, atrasou um pouco a agenda, não conseguiu chegar a tempo e o senador Jayme tinha já um compromisso prévio que ele ia receber uma homenagem. Então, as agendas ali se chocaram, mas com certeza ficou o compromisso da gente fazer uma reunião com calma, com tranquilidade, com a presença do governador para que a gente possa dialogar sobre a chapa do partido”, disse Fábio. A notícia de uma segunda reunião no União Brasil foi anunciada pelo deputado Júlio Campos, que revelou insatisfação e preocupação em relação à falta de articulação e planejamento para as eleições de 2026. Na visão de Júlio, a reunião serviu apenas como bate-papo, não como um encontro de pré-definições. “O União Brasil não teve nem a reunião prevista. Segunda-feira estava o secretário-geral do partido, o deputado Dilmar dal Bosco, que convidou a todos nós, membros do partido, para uma reunião às 18 horas da sede do diretor regional. Lá estiveram eu, Botelho, Jayme Campos, Gisela, Coronel Assis, Fábio Garcia, mas o governador que é o presidente do partido não apareceu. Então houve um bate-papo informal, uma conversa, a demonstração de preocupação de todos os parlamentares com relação à reestruturação do partido. Até agora, o único partido que não tá movimentando nada com relação a 2026, somos nós, União Brasil”, afirmou. 

Mais de cinco milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por estarem com a situação irregular junto à justiça eleitoral. O estado de São Paulo lidera essa lista, com 1,3 milhão de cancelamentos, o que representa 25% do total. Teve o título cancelado o eleitor que não votou, não justificou e também não pagou a multa referente ao não comparecimento nos últimos três turnos eleitorais. Houve, inclusive, um prazo para regularizar o título antes do cancelamento, mas esses eleitores também perderam o prazo.  Quem está com o título cancelado fica impedido de votar e se candidatar. Além disso, não pode participar, por exemplo, de concurso público, receber salário de cargo público, tirar passaporte e documento de identidade. A regularização do título deve ser feita pelo site do TSE ou em um cartório eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. O julgamento havia iniciado no dia 30 de maio e, até a suspensão, haviam sido apresentados os votos do relator, ministro Flávio Dino, e do ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorria no plenário virtual da Corte e tinha previsão de encerramento no dia 6 de junho.  A norma estadual tem provocado intensa reação entre produtores rurais e representantes do setor agropecuário. A Moratória da Soja é um compromisso voluntário assumido por empresas compradoras para não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. No entanto, produtores mato-grossenses relatam impactos econômicos severos, mesmo quando suas propriedades estão regularizadas junto aos órgãos ambientais. Há casos em que produtores foram incluídos na ‘lista da moratória’ e tiveram perdas de até 500 mil reais por safra, devido à restrição de compradores. Segundo produtores de municípios como Tapurah, Novo Maringá e Itanhangá, a Moratória da Soja tem dificultado o acesso ao crédito e a comercialização da safra, mesmo em áreas regularizadas pelos órgãos ambientais. Diante da recusa das grandes empresas em negociar com propriedades incluídas na ‘lista da moratória’, muitos agricultores recorreram ao mercado informal, enfrentando riscos como inadimplência, evasão fiscal e insegurança jurídica. A Aprosoja-MT estima que a medida impacte cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios de Mato Grosso, com uma retração superior a R$20 bilhões de reais por ano na economia estadual. Nesse contexto, a Aprosoja-MT ingressou com ação civil contra empresas e associações signatárias da moratória, cobrando indenizações por danos morais e financeiros que já ultrapassam 1 bilhão de reais. A entidade argumenta que os acordos ambientais privados violam a legislação brasileira, restringem a livre iniciativa dos produtores e comprometem o desenvolvimento social e econômico do estado. A retomada do julgamento no STF ainda não tem data definida, mas a decisão da Corte será crucial para definir os limites entre compromissos privados de sustentabilidade e as políticas públicas de apoio ao setor agropecuário.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs, nesta quinta-feira (5), a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial. A medida visa impedir o avanço do superendividamento da categoria. Além disso, o tribunal deseja barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso. “Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela”, declarou durante reunião da mesa técnica. Sérgio Ricardo ainda cobrou que as empresas apresentem os contratos firmados até o dia 18 junho. “Nós temos 104 mil servidores e 62 mil têm dívidas com consignados, estão devendo no cartão de crédito. O que a gente observa é que há uma necessidade urgente de estancar essa hemorragia. Eu digo que essas empresas são verdadeiras devoradoras. Então a minha propositura é no sentido de suspender a cobrança por 90 dias e que não entre mais nenhuma”, complementou.  Sobre a exclusão gradual de instituições financeiras que não possuem sede ou representação em Mato Grosso, ele defendeu que apenas bancos oficiais e empresas com atendimento direto ao servidor sigam atuando. Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica reúne membros do Legislativo e do Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida. Para Maluf, o superendividamento é resultado da ausência de regulamentação efetiva sobre empréstimos consignados no estado. “Isso vem corroendo o salário dos servidores e gerando consequências graves, até casos extremos de suicídio. Com essa mesa técnica, queremos reunir todos os interessados, construir uma regulamentação séria e levar à Assembleia uma proposta de lei que realmente proteja os servidores”, pontuou. A deputada Janaina Riva reforçou o compromisso do Legislativo em acompanhar a construção das soluções. “Estamos falando de um movimento histórico que, se bem conduzido, vai gerar frutos reais para a saúde financeira do funcionalismo público. A Assembleia quer participar desde o nascimento dessas soluções, porque cabe a nós, como legisladores, validar essas propostas de forma legal e duradoura”, disse. Para o deputado Wilson Santos, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento de abusos financeiros. “O foco agora é entender o tamanho do prejuízo, identificar tudo que foi feito de forma equivocada e renegociar esses contratos. O Estado precisa assumir o protagonismo e tratar isso com seriedade, promovendo uma negociação a longuíssimo prazo com taxas justas e condições que devolvam dignidade ao servidor.” O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apontou falhas estruturais que levaram a situação e propôs a criação de um comitê com representantes de diversos órgãos para reformar o modelo de concessão de crédito. “Precisamos construir um novo sistema de gerenciamento. Um comitê interinstitucional é fundamental para dar transparência e garantir que os abusos não se repitam.” Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores. “O que nós estamos pretendendo, enquanto representantes dessa mesa técnica de milhares de servidores, é a resolutividade de todo esse massacre financeiro pelo qual passa o servidor do Estado de Mato Grosso." Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública (DPE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Procon-MT e de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público estadual, como o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindsppen). A mesa técnica A reunião desta quinta-feira é um desdobramento do encontro do último dia 5 de junho, quando foi proposta a revisão do Decreto nº 691/2016 e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda. A mesa técnica é coordenada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJUR), presidida pelo conselheiro Valter Albano. As denúncias que motivaram a criação da mesa técnica envolvem casos de contratação irregular de crédito por meio de aplicativos de mensagens, ausência de documentação física, valores creditados abaixo do contratado e cobranças abusivas. De acordo com relatos apresentados por entidades sindicais, foram identificadas mais de 12 mil operações suspeitas. Segundo levantamento apresentado pela Seplag durante a primeira reunião, quase 60% dos servidores públicos estaduais possuem crédito consignado, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda líquida com dívidas, enquanto 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.

Delegacia Especializada de Roubos e furtos (Derf) apreendeu 386 celulares roubados e/ou furtados que estavam sendo vendidos em lojas de Cuiabá e Várzea Grande, durante a 3ª fase da Operação Móbile, nesta quarta-feira (4). Dois empresários foram presos em flagrante. Conforme divulgado pelo órgão, o objetivo foi desarticular e enfrentar o mercado paralelo de celulares oriundos de crimes. Para isso, foram cumpridas 29 ordens de busca e apreensão nas duas cidades. Em Cuiabá, as ordens judiciais foram cumpridas em lojas e na casa dos sócios. Entre um dos alvos, está uma loja no Goiabeiras Shopping. Nessa fase, a polícia apreendeu 32 aparelhos de origem ilícita. Já em VG, as buscas também foram feitas em casas e lojas de empresários, sendo que 5 delas são do shopping popular da cidade. Ao todo, 354 celulares foram apreendidos e dois empresários presos em flagrante. Investigação As investigações demonstraram que os dispositivos apreendidos eram comercializados sem qualquer documentação de origem lícita, como nota fiscal ou termo de garantia, caracterizando nítida violação ao dever de cautela dos comerciantes. Alguns estabelecimentos, inclusive, apresentaram indícios de reincidência na revenda de produtos suspeitos, reforçando a hipótese de atuação estruturada na receptação de bens subtraídos. Projeto Móbile A operação Móbile, idealizada pela Diretoria Metropolitana e executada pelas Derfs de Cuiabá e Várzea Grande, foi estruturado em três fases estratégicas. A primeira fase, de entrega voluntária, consistiu na intimação de usuários identificados como atuais detentores de linhas vinculadas a aparelhos com registro de furto ou roubo, permitindo que comparecessem espontaneamente à unidade policial para entrega dos dispositivos e prestação de esclarecimentos. A segunda fase, denominada busca ativa, foi direcionada àqueles que, mesmo notificados, não atenderam às convocações, ocasião em que as equipes policiais realizaram diligências e localizaram os aparelhos em uso e procederam às respectivas apreensões, com oitiva dos possuidores. A terceira fase corresponde às buscas judiciais em estabelecimentos comerciais identificados ao longo das fases anteriores como pontos de revenda de aparelhos com origem criminosa.

Dezenas de moradores se reuniram no fim da tarde desta quarta-feira (4) para protestar por mais segurança no trânsito na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. A manifestação ocorreu após o atropelamento de 3 irmãs em frente à Escola Estadual Garcia Neto, e interditou parcialmente a via no sentido Cuiabá – Várzea Grande, causando lentidão no trânsito. Um dos motociclistas que aguardavam no local não concordou com o bloqueio estabelecido pelos manifestantes e tentou burlá-lo, causando confusão e sendo contido por Guardas Municipais que monitoravam a manifestação. O grupo exige mais sinalização, instalação de faixa elevada ou redutores de velocidade e a construção de uma passarela no trecho, que é rota de acesso à escola e muito frequentado por crianças e adolescentes. As vítimas do atropelamento, que estavam a caminho da escola no bairro Jardim Imperial em Várzea Grande, foram atingidas por uma motocicleta na faixa de pedestres. Duas irmãs seguem hospitalizadas. Uma delas, de 11 anos, precisará passar por uma cirurgia considerada de risco, segundo relatos da família. Moradores da região afirmam que o ponto é conhecido pela frequência de acidentes. A direção da Escola Garcia Neto relatou que, no mês passado, outro aluno foi atropelado no mesmo local. A instituição atende cerca de 600 estudantes do 4º ao 9º ano do ensino fundamental, a maioria deles cruza a avenida diariamente. “Ontem mesmo eu quase fui atropelado. Os condutores não respeitam a faixa. Vejo muitas imprudências. Às vezes caminho 500 metros até o contorno, onde sei que os veículos vão reduzir a velocidade para poder atravessar”, relatou o morador Adilson de Figueiredo, aposentado. Na manhã dessa quinta-feira (5) um novo acidente aconteceu no mesmo local, envolvendo duas motocicletas.

Uma motociclista de 44 anos se envolveu em um sinistro de trânsito na manhã desta quarta-feira (5), na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. O acidente ocorreu no mesmo ponto da faixa de pedestres onde 3 irmãs foram atropeladas no dia anterior. A mulher se distraiu, colidiu contra um cone de sinalização e, em seguida, bateu na traseira de outro motociclista. O local dos acidentes tem um grande movimento de carros e caminhões, que circulam acima do limite de velocidade permitido na estrada. Gerando vários acidentes no mesmo local. No momento da colisão, agentes da Guarda Municipal já estavam no local, orientando o tráfego. Segundo informações apuradas, a condutora não possui habilitação. Apesar disso, a motocicleta estava com a documentação regularizada e será entregue ao marido da vítima. O marido da motociclista foi autuado por entregar o veículo a uma pessoa não habilitada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor da segunda motocicleta, atingido na traseira, também estava com a documentação em dia e foi liberado após os procedimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG). Seu estado de saúde não foi informado até o momento.

Vereador afastado Chico 2000 (PL) é um dos alvos da Operação Rescaldo, da Polícia Federal, que apura crimes eleitorais praticados na eleição de 2024. Agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão contra ele, que está afastado por 180 dias no bojo da Operação Perfídia, onde é acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para votar um projeto que favoreceu a empresa HB 20 Construções. De acordo com as informações divulgadas pela PF, a investigação começou após uma notícia crime protocolada denunciando que um candidato estava abordando eleitores de outro concorrente, mas do mesmo partido. Na conversa, ele oferecia vantagens indevidas para obter votos. Além da busca contra Chico, a PF cumpriu ainda outro mandado em uma residência, no bairro Água Vermelha, na cidade de Várzea Grande. As medidas cautelares da operação de hoje objetivam angariar elementos que contribuam para a instrução da investigação em curso. Confirmada a autoria dos crimes, os responsáveis poderão responder pelos crimes de captação ilícita de sufrágio e difamação eleitoral, cujas penas podem chegar até cinco anos de reclusão. Operação Perfídia  A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 29 de abril a Operação Perfídia, que teve entre os alvos os vereadores sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas casas de ambos e em nas dependências da Casa de Leis. A Polícia também buscou o controle de acesso à Câmara e imagens do período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A operação investiga uma obra pública, questão de corrupção e propina da gestão passada. Os parlamentares teriam solicitado o valor a um funcionário da empresa para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023. No mesmo dia, a juíza Edina Ederli Coutinho determinou a suspensão do exercício das funções públicas dos vereadores envolvidos por tempo indeterminado. Eles estão impedidos de entrar no prédio da Câmara de Cuiabá, bem como nas instalações da empresa investigada e suas obras, como o canteiro do Contorno Leste. Passadas semanas, os suplentes Gustavo Padilha (PSB) e Rafael Yonekubo (PL) foram convocados e assumiram as vagas. Um pedido de abertura de Comissão Processante movido pelo advogado e ex-candidato, Julier Sebastião, contra o vereador Chico 2000 (PL), chegou a ser apresentado na Casa, mas arquivado pois no pedido o advogado não incluiu peças oficiais do inquérito, optando por se basear em matérias jornalísticas, o que não foi aceito pela Casa de Leis por falta de materialidade. Não foi apresentado pedido de cassação de Joelson.