A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação. Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores. Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação. Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação. TSE Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto. O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna. O que o eleitor deve fazer O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral. Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação. O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados. O que não é permitido O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto. Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação. Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada. O que continua permitido As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto. Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento. Como se preparar para votar A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos. Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos. Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal instaure um inquérito policial para investigar a destruição da imagem de Nossa Senhora Aparecida no monumento da Cruz do Chilão, localizado no bairro Santa Helena, em Cuiabá. A medida foi tomada no âmbito de uma apuração mais ampla sobre uma série de atos de vandalismo e intolerância religiosa registrados em diferentes estados do país. No despacho, Dino ressaltou que as informações colhidas até o momento apontam para um quadro preocupante de ataques coordenados ou sistemáticos a símbolos de fé de diversas matrizes religiosas. "Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas", escreveu o ministro em trecho da decisão. Dino acrescentou que "temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio". A inclusão da Polícia Federal no caso baseia-se no artigo 144 da Constituição Federal, dada a repercussão interestadual dos episódios e a necessidade de uma repressão uniforme a violações de direitos humanos e à liberdade de crença. Cópia do despacho também foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso que motivou a inclusão da capital mato-grossense no despacho do Supremo ocorreu no último dia 25 de setembro. A imagem de Nossa Senhora Aparecida, instalada ao pé do histórico monumento da Cruz do Chilão, foi encontrada quebrada e decapitada. O local é um dos marcos mais antigos da religiosidade e da memória cultural cuiabana. Situado no bairro Santa Helena, o espaço carrega forte valor simbólico por aglutinar tanto a devoção católica quanto tradições de povos de matriz africana, estando associado à história popular da região e à preservação da memória local. Em nota oficial, a Arquidiocese de Cuiabá expressou forte repúdio ao ato de vandalismo, classificando o episódio como manifestação de intolerância religiosa. Assinado pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge de Almeida, o posicionamento destacou que a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A Igreja Católica na capital cobrou a identificação e a responsabilização rigorosa dos autores.  “A Arquidiocese de Cuiabá reforça que a liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos, são direitos assegurados pela Constituição Federal. Atos de intolerância, discriminação e violência motivados pela religião podem configurar crimes e devem ser devidamente apurados e responsabilizados pelas autoridades competentes”, diz nota. O ato em Cuiabá e a subsequente intervenção do STF ocorrem em meio a um ambiente de acirrada polarização política nacional, no qual a figura de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, tornou-se centro de disputas e retórica ideológica no debate público. Nas últimas semanas, episódios envolvendo o uso de símbolos religiosos e contestações em torno do título de padroeira nacional tensionaram o diálogo entre lideranças políticas e a hierarquia eclesiástica. A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) precisou vir a público para repudiar o uso de desinformação e a instrumentalização da fé católica no cenário político-partidário, reafirmando o compromisso com a neutralidade institucional e a defesa da dignidade humana. Além do caso de Mato Grosso, o despacho de Flávio Dino reúne relatos de ataques recentes a templos e símbolos sagrados em estados como Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Minas Gerais, englobando desde igrejas católicas e lojas de artigos religiosos até terreiros de umbanda e candomblé.

O candidato a senador Mauro Mendes (União) negou que tenha sido responsável pelo pedido de voto que o locutor Cuiabano Lima fez para ele em evento realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá, no sábado (26). Ele disse que foi surpreendido e só soube do fato porque foi avisado. O festival Histórias – O Show do Século na Arena Pantanal foi promovido pela Ditado Produções, de propriedade de Elson Ramos (Podemos), suplente de Mauro na corrida pelo Senado. Em conversa com a imprensa, Mauro disse que cumpriu agenda no interior do estado e que chegou ao evento por volta das 23h. Afirmou que estava cansado e que soube da fala porque alguém no local o avisou. “Eu sou responsável pelos atos que eu pratico. E eu não pratiquei nenhum ato [irregular], não pedi para fazer. Na hora lá, nem vi. Alguém falou: 'o cara falou o seu nome’, eu estava conversando”, afirmou o ex-governador do estado em conversa com a imprensa. “Eu não posso ser responsabilizado por um ato que eu não fiz e nem pedi para fazer. Senão seria fácil cassar alguém? É só contratar um locutor de qualquer um desses eventos aí, o cara ia lá, pedia voto, regaçava lá e pronto, estava cassado o candidato. Não é assim. Então, quem fala algo nessa linha aí, está falando uma grande bobagem ou está delirando”, declarou. O caso foi noticiado inicialmente pelo jornal A Gazeta desta terça-feira (29). De acordo com a reportagem, o palco das apresentações de artistas da música sertaneja se transformou em palanque eleitoral, com pedidos de votos também para a ex-primeira-dama Virginia Mendes (União), além de outros candidatos à Câmara Federal e ao Senado. Entre os políticos citados pelo locutor estão o ex-senador Cidinho Santos (PP) e o empresário Elson Ramos (Podemos), suplentes de senador na chapa com Mauro. Também foi feita manifestação de apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (Podemos), que disputa a reeleição. “Elson Ramos, você é o cara. Cidinho Santos, você é o cara. Max Russi, você é o cara. Nós precisamos de outros homens e mulheres que fazem a diferença. Não tem conversa, não tem história, a não ser a história real da música, do coração, do sentimento, da emoção, do agronegócio, de quem trabalha, de quem dá emprego, de quem produz, de quem gera renda, de quem gera riqueza para esse país”, disse o locutor do evento. “Domingo que vem é o dia”, acrescentou Cuiabano Lima, em alusão do dia 4 de outubro, dia do primeiro turno da eleição geral de 2026.

O Superior Tribunal de Justiça definiu, por meio de resolução, a cobrança de custas judiciais nos processos de competência originária e recursal a partir de percentuais sobre o valor da causa. A mudança obedece a uma previsão da Lei 15.498/2026 , sancionada em setembro para atualizar um modelo vigente e congelado há mais de duas décadas. A alteração entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, ações originárias e recursos continuarão tendo como custas valores fixos. A partir de então, custarão entre 2% e 4% do valor atualizado da causa. A diferença para o jurisdicionado é sensível porque, também autorizado pela lei, o STJ definiu valores mínimos que ultrapassam em muito o montante atualmente cobrado de quem acessa o tribunal. Há também valores máximos. Tabela atualizada O ajuizamento de um recurso especial (REsp), que hoje tem custo fixo R$ 270,12, passará a custar entre R$ 1.325,45 e R$ 107.332,80. Dentro dessa janela, será cobrado o equivalente a 2% do valor da causa. Esse percentual mínimo também foi observado para recurso em mandado de segurança (RMS), recurso ordinário (RO), mandado de segurança (MS), petição e pedido de tutela antecipada ou cautelar. No caso do mandado de segurança, se houver mais de um impetrante, cada parte excedente pagará R$ 668,56. Há duas classes processuais em que o STJ decidiu cobrar o percentual máximo de 4% sobre o valor da causa: ação rescisória e reclamação. O caso da reclamação é sensível porque o tribunal recentemente abriu seu cabimento , para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial sob o recém- inaugurado o regime de relevância. Por fim, classes processuais como conflito de competência (CC), exceções (de impedimento suspeição ou verdade), homologação de sentença estrangeira (HDE), suspensão de liminar e sentença (SLS) e embargos de divergência (ED) seguem com custas em valores fixos. Custas processuais renovadas A alteração foi aprovada pela Corte Especial do STJ e já era esperada. Quando houve a sanção da Lei 15.498/2026 em evento no Palácio do Planalto, o presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, falou sobre o tema. “As custas da Justiça Federal estavam congeladas desde 2001. Uma causa de R$ 200 mil e uma causa de R$ 200 milhões pagavam exatamente o mesmo valor: R$ 1.915. Não há justiça nisso. Há um subsídio invertido: o contribuinte comum financiava o litígio de alto valor”, afirmou. Além da adoção do cálculo proporcional das custas, a resolução publicada pelo STJ exige a indicação do valor da causa devidamente corrigido no preenchimento do formulário eletrônico de recolhimento. Com a medida, o STJ deixa claro que os valores que permaneceram fixos serão anualmente atualizados pela Selic — até agora, essa atualização se dava pelo IPCA. A resolução também adicionou uma forma de pagamento: via GRU Intra-SIAFI para recolhimentos realizados por órgãos e entidades do Governo Federal. Clique aqui para ler a resolução

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de audiências e de outros atos jurisdicionais enquanto persistirem as instabilidades no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O pedido foi encaminhado nessa segunda-feira (28) ao presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.  Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a entidade recebeu diversas reclamações de advogados que não conseguiam acessar normalmente o sistema, protocolar e distribuir processos e, em alguns casos, nem mesmo apresentar medidas consideradas urgentes. A instabilidade também estaria dificultando a participação em audiências. A Ordem argumenta que manter audiências sem que os advogados tenham acesso efetivo ao PJe pode prejudicar o exercício da defesa e do contraditório. Por isso, requereu que as atividades sejam suspensas até que o funcionamento do sistema esteja completamente normalizado. Além da suspensão das audiências, a OAB pediu a ampliação dos canais para recebimento de demandas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de liminar, revogações de prisão e antecipações de tutela. A entidade sugere que essas medidas possam ser encaminhadas por e-mail ou por outros meios enquanto houver dificuldade de acesso ao sistema.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia. Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). "Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux. Entenda O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega. Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O ministro também havia determinada que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida. Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por ofensas proferidas contra a parlamentar em 2023. A retratação formal foi o meio adotado pelo político para encerrar uma infração penal e evitar responder criminalmente na Justiça. A medida acatada por Abilio foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de um acordo de transação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo jurídico prevê o cumprimento de exigências alternativas, como a retratação pública, para extinguir a punibilidade de crimes de menor potencial ofensivo sem a abertura de uma ação penal regular ou condenação formal. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, o prefeito declarou que a postagem cumpria determinação do Ministério Público Federal e admitiu a impropriedade de seus atos. "Pedido público de desculpas à Deputada Federal Érika Hilton. No dia 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023, realizada no Senado Federal, teve início uma discussão entre os parlamentares que ali se encontravam presentes, e direcionei a palavra à Deputada Érika com ofensas que atingiram a honra da parlamentar. Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa", diz a publicação.  O episódio ocorreu durante o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Na ocasião, Erika Hilton discursava quando passou a ser interrompida por Abilio. Ao reagir às acusações e tumultos do liberal, a deputada afirmou que ele precisava de "tratamento psiquiátrico" e que tentava chamar atenção. Em resposta fora do microfone, Abilio fez comentários de cunho transfóbico e homofóbico. Senadores e deputados presentes acusaram o liberal de ter dito que Erika estaria "oferecendo serviços", em alusão pejorativa à sua identidade de gênero. O presidente da comissão, determinou a abertura de investigação pela Polícia Legislativa para apurar a conduta, episódio que culminou na denúncia formulada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal.

Um forte temporal, acompanhado de rajadas de vento e trovoadas, provocou estragos e deixou moradores sem energia nos municípios de Cáceres e Alta Floresta, nesta segunda-feira (28). Em Cáceres, (225 km a oeste de Cuiabá), a chuva intensa e os ventos derrubaram árvores, postes e estruturas, além de destelharem casas e estabelecimentos comerciais. Segundo a imprensa local, um dos pontos mais atingidos foi o bairro Jardim do Trevo, onde vários postes da rede de distribuição elétrica caíram, deixando moradores sem energia e o trânsito prejudicado. A força do vento fez com que outdoors e árvores caíssem em diferentes pontos da cidade. Nas casas e comércios, telhas voaram, deixando móveis e equipamentos expostos à chuva. Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e da concessionária de energia foram acionadas para atender às ocorrências, desobstruir vias e isolar áreas de risco. Até o momento, não há registro oficial de feridos graves. Já em Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), o temporal não foi diferente e também causou danos em diferentes pontos do município e afetou o fornecimento de energia elétrica. A Defesa Civil Municipal foi mobilizada para levantar os prejuízos. Equipes das secretarias de Cidade e Trânsito também atuaram na desobstrução de vias e atendimento às áreas afetadas. Conforme o já havia noticiado, apesar do calor intenso, a previsão de chuva para as cidades de Mato Grosso.

Os cidadãos de Mato Grosso terão acesso à cobertura ao vivo da apuração dos votos das eleições de 2026 por meio de uma ampla mobilização dos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional e das mídias sociais estarão posicionadas diretamente na sede da Justiça Eleitoral para garantir a entrega de dados oficiais e atualizados, como pontuou o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos. “É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, afirmou. A atuação televisiva, liderada pelo superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, envolverá cerca de 40 profissionais e prevê uma transmissão especial das 15h45 às 20h, podendo se estender conforme o andamento da totalização. “É a quarta eleição em que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, destacou Neto. “A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, ressaltou a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo. Já a Rádio Assembleia FM 89,5 manterá uma programação contínua desde o início da votação até o fim da apuração. O gerente da emissora, Eduardo Ferreira, enfatizou o papel social do veículo. “A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, explica o gerente da emissora, Eduardo Ferreira. Em paralelo, a cobertura digital e escrita no portal institucional contará com a atuação presencial de jornalistas no TRE e o suporte de uma editora na redação. A coordenadora de Jornalismo, Renata Neves, detalhou o cronograma e o foco pedagógico da cobertura. “Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, pontuou. Por fim, as redes sociais, com foco principal no Instagram sob a gerência de Noemia Almeida, assegurarão uma entrega dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, concluiu.