Cuiabá recebe, nos dias 25 e 26 de julho de 2026, o CISITEA – Congresso Internacional Semeando a Inclusão do Autismo, encontro voltado ao debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado no Cenarium Rural, no Centro Político Administrativo, e deve reunir cerca de 2 mil participantes, entre profissionais da saúde, educação, familiares e gestores públicos. A programação contará com palestras e atividades conduzidas por 20 especialistas de diferentes áreas, como neurologia, psicologia, terapia ocupacional e educação. Entre os nomes confirmados estão o neuropediatra Dr. Paulo Liberalesso, o psicólogo Dr. Thiago Lopes, a terapeuta ocupacional Dra. Natália Rocha, a neuropsicopedagoga Janaine Assis e a empresária Sarita Melo, que abordará a vivência das famílias atípicas. O encontro tem como foco ampliar o acesso ao conhecimento sobre o autismo, promover a troca de experiências e contribuir para o fortalecimento da rede de apoio no estado. A proposta é estimular práticas mais inclusivas e qualificadas, tanto no atendimento quanto na convivência social. Além das discussões técnicas, o congresso também pretende oferecer um espaço de escuta e acolhimento para profissionais e familiares, reconhecendo os desafios enfrentados no dia a dia e a importância do cuidado com quem acompanha pessoas autistas.
A terceira edição do MT Warriors Championship será realizada neste sábado (30), às 19h, no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, anexo à Arena Pantanal, em Cuiabá. Com entrada gratuita, o evento reúne atletas de diferentes estados brasileiros em um card 100% profissional de kickboxing. Os ingressos devem ser retirados antecipadamente pelo site sympla.com.br . Participam desta edição atletas de Mato Grosso, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A competição contará com 10 lutas e uma superestrutura preparada para receber o público, incluindo ringue oficial, iluminação especial, ambiente climatizado, decoração temática e painel de LED P2 de alta definição. O espaço possui capacidade para mais de mil pessoas, entre arquibancadas e área exclusiva para convidados e patrocinadores. Para garantir o ingresso, basta acessar o site sympla.com.br e preencher os dados solicitados, como nome completo e e-mail. O ticket será enviado diretamente para o e-mail cadastrado. As vagas são limitadas. O campeão do GP da noite garantirá vaga para disputar o cinturão da categoria até 85,100 kg contra Adriano Oliveira, vencedor da primeira edição do MT Warriors Championship. Além das disputas masculinas, o card principal terá duas lutas femininas, cujas vencedoras avançam para a disputa de cinturão prevista para a edição de agosto. A pesagem oficial dos competidores será realizada um dia antes do evento. A competição também terá transmissão ao vivo pelo YouTube. “Estamos com uma expectativa muito grande para esta terceira edição do MT Warriors. Será uma noite histórica para o kickboxing em Mato Grosso. Convido toda a população para prestigiar o evento, torcer pelos nossos atletas e viver essa experiência conosco no Palácio das Artes Marciais” , ressaltou o presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT), Mateus Wesley Nogueira Noya. O MT Warriors Championship conta com apoio do Governo de Mato Grosso e com a chancela da Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional (CBKB PRO) e da World Association of Kickboxing Organizations Professional (WAKO PRO), garantindo reconhecimento nacional e internacional aos atletas participantes. INGRESSOS https://www.sympla.com.br/evento/mato-grosso-warriors-championship-3-edicao/3428269?algoliaID=e2c714dd1f81190596d8321a948b9f63 SERVIÇO Assunto: MT Warriors Championship será realizado neste sábado em Cuiabá Data: Sábado (30 de maio), às 19h Local: Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara – anexo à Arena Pantanal, em Cuiabá
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco-MT) deflagrou hoje (29) a Operação Check-in, em Cuiabá e Sinop (a 481 km da capital). A ação cumpre três mandados de busca e apreensão, a fim de aprofundar investigação acerca de fraudes no cumprimento de penas impostas a condenados vinculados à organização criminosa. A investigação teve início a partir de indícios de que apenados vinham apresentando informações falsas ao Poder Judiciário, especialmente quanto ao endereço e vínculos empregatícios, com a finalidade de simular o regular cumprimento do regime semiaberto. No curso das apurações, verificou-se que os investigados utilizavam documentos fraudulentos e realizavam deslocamentos pontuais exclusivamente para atender os comparecimentos obrigatórios em juízo, enquanto, na prática, mantinham residência em outras localidades. Apurou-se, ainda, que um dos investigados reside em área sob influência de facção na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi realizada de forma conjunta, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MT). Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de fraude processual, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações. A FICCO/MT é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Polícia Militar de Mato Grosso e Sistema Penitenciário de Mato Grosso que tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, vê com preocupação a denúncia do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre um suposto superfaturamento na aquisição de livros didáticos que pode chegar a R$ 80 milhões. As investigações serão estendidas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conforme o conselheiro, já que a pasta também adquiriu livro por quase mil reais. Além disso, segundo o presidente do TCE, há uma correlação muito forte na aquisição de livros didáticos. “O Estado também adquiriu muitos livros, e isso não é nenhuma acusação aqui, não é nenhum apontamento, mas o Tribunal de Contas, através do relator das contas da Secretaria de Educação do Estado, já está fazendo algumas análises e eu vou colocar também dentro dessa análise a aquisição de todos os livros que foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação’, disse Sérgio Ricardo ao lado do prefeito Abilio Brunini durante visita ao gestor da Capital. O chefe da Corte de Contas disse que chamou sua atenção os valores apresentados pelo prefeito e a forma que foram feitos os pagamentos. Ao denunciar o suposto superfaturamento, Abilio disse que foram adquiridos livros por R$ 800 a unidade. “Os valores chegando a quase R$ 1 mil por um livro. Por isso que eu quero ver todos os livros, eu quero pegar aí alguns, 10, 20, 30 livros. Eu vou pegar esses livros, quero reunir os professores, quero que eles me digam, me mostrem o que eles entenderam desses livros, se eles utilizaram esses livros. Então, é uma situação bastante importante porque trata-se de recurso público e trata-se de educação de Cuiabá, de Educação de Mato Grosso”, completou. Sérgio Ricardo ainda afirmou que a Prefeitura de Cuiabá já teria pago R$ 49 milhões em livros, sendo alguns de R$ 370 e que só não houve mais compras porque o prefeito Abilio interrompeu as aquisições. Ao solicitar também uma auditoria no Estado, Sérgio Ricardo coloca o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, mais uma vez pressionado, já que ele foi secretário adjunto do Estado entre 2019 e 2025, sendo indicado pelo atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos), hoje governador do Estado. Na época, Amauri Monge chegou a sofrer denúncias do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) sobre aquisição de livros que teria o mesmo conteúdo dos que são fornecidos pelo governo federal. As investigações foram arquivadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Amauri é réu no Estado do Paraná também por aquisição de livros. A denúncia de Abilio foi realizada na quarta-feira (27), após anunciar uma auditoria interna que teria identificado o pagamento de R$ 21 milhões em livros de baixa qualidade e que teria sido feito por IA (Inteligência Artificial), durante 2025 e 2026, quando o secretário municipal foi Amauri Monge.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, questionou a qualidade dos livros adquiridos pela prefeitura de Cuiabá, afirmando ter encontrado erros ortográficos e de concordância. Ele também questionou quem teria selecionado os livros supostamente 'superfaturados' dentro da secretaria municipal de Educação. “Eu quero saber quem foi o gênio, o secretário que decidiu por isso. Quero ver se estão usando essa coleção do Theo que está com erro. Em vez de usar a palavra “mas”, eles usaram “mais”. Eu quero ver se estão usando esses livros, para saber se tem erro de concordância e português. Eu já denunciei a própria empresa por erros, porque sou muito atento a isso. Quero saber se a editora arrumou. Eu quero saber os secretários, os gênios que contrataram isso”, disse Sérgio Ricardo, durante visita técnica nesta sexta-feira (29) ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Ele também voltou a afirmar que irá investigar se o governo do Estado adquiriu os mesmos livros didáticos que o prefeito Abilio Brunini (PL) denunciou um suposto superfaturamento de cerca de R$ 80 milhões na aquisição desses materiais durante a gestão do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge entre 2025 e 2026. “Eu quero saber se esses livros também, todos, se eles também foram adquiridos pelo governo do Estado, para a Secretaria Estadual. Eu quero ver toda a correlação que existe entre as aquisições desses livros, que foram adquiridos pelo Estado, uma vez que o secretário era o mesmo. Ele deixou a Secretaria do Estado e veio para a Secretaria do Município”, disse nesta sexta-feira (29) durante visita técnica ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Durante a visita espetacularizada e com a presença da imprensa, o conselheiro chegou a questionar o prefeito se alguém o teria indicado. Abilio negou que houve indicação. “Nós estávamos procurando, na saída da antiga secretária Solange, uma pessoa que tivesse conhecimento, bastante conhecimento da área da educação. O Amauri tem bastante conhecimento. Entre capacidade técnica, capacidade de gestão na área da educação, conhecimento sobre como organizar e como tocar uma Secretaria de Educação, ele é um dos melhores quadros que tem essa capacidade”, disse Abilio. O prefeito alegou ainda que não se discute a capacidade do ex-secretário, mas sim os motivos que levaram à compra dos materiais didáticos, já que existiriam outras prioridades na educação, como limpeza e reforma. “Eu fiz uma denúncia sobre o porquê foi feita a aquisição desse material. Eu não estou discutindo se ele é capaz ou não é capaz de gerir a Secretaria de Educação. Eu estou discutindo o porquê foi feita a aquisição de tanto material, material pedagógico, num volume de valor que chega a quase R$ 80 milhões. No início de janeiro, por exemplo, quando a gente iniciou o ano letivo, antes de iniciar, a gente repassou um recurso para a Secretaria de Educação que era para ser repassado para as escolas municipais, para que elas pudessem comprar material de limpeza, etc., preparar as escolas para o retorno às aulas, e foi priorizado o pagamento de R$ 21 milhões”, justificou. A visita ocorre após o prefeito ter denunciado o suposto superfaturamento de quase R$ 80 milhões e que iria encaminhar a denúncia ao próprio TCE e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu que, para solucionar o impasse com o estado do Pará em relação aos municípios situados na região da Cachoeira das Sete Quedas, o ideal é a realização de um plebiscito entre os moradores dos seis municípios em disputa, para que decidam a qual estado desejam pertencer. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (28), o governador destacou que Mato Grosso é o estado que tem prestado serviços de saúde, educação e mobilidade à região. “ Se não houver outra solução, com as pessoas que moram nessa região, para que eles decidam em qual estado eles querem participar, se é o Pará ou se é o Mato Grosso ”, declarou o republicano. O impasse territorial se arrastou por cerca de 20 anos e foi encerrado em 2020, quando o STF decidiu manter o limite entre Mato Grosso e Pará. Na ocasião, Mato Grosso buscava o reconhecimento, como parte de seu território, de uma extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. No entanto, o estado voltou a questionar o entendimento em uma nova ação protocolada em maio de 2023, na qual reivindica novamente o reconhecimento de parte da área. A disputa envolve uma área equivalente ao território do estado de Sergipe e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Diante do embate, a governadora Hana Ghassan (MDB) afirmou que “não cederia um palmo de terra” a Mato Grosso. Ao ser questionado sobre como avaliava a fala da chefe do Executivo paraense, Pivetta tratou o posicionamento com indiferença e frisou que Mato Grosso é quem tem acolhido a população da região e garantido os serviços básicos. “Para falar a verdade eu tratei isso com pouca importância. Esse assunto está judicializado. Quem cuida dessa região de Mato Grosso é o governo de Estado de Mato Grosso, nós que damos assistência, estrada, saúde. Nós que dispomos os lugares para que esse povo que mora nessa região encontra para a suas necessidades”, pontuou. Ficou marcada para o dia 10 de junho a primeira audiência no STF, na tentativa de buscar uma conciliação entre os estados.
Os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) assinam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os patrões e funcionários decidam sobre a escala de trabalho que será utilizada, criando uma alternativa legal para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida é uma resposta ao avanço do projeto de lei que acaba com a jornada de trabalho de 44 horas no Brasil, que foi encaminhado para análise do Senado após aprovação na Câmara. "Trata-se de uma PEC de iniciativa do senador Rogério Marinho, assinada por mim como líder do Bloco Vanguarda. Esse projeto de emenda à constituição vai justamente nessa linha: ampliar direitos e opções para o trabalhador, respeitando a realidade de cada setor da economia e permitindo uma transição responsável para o Brasil", disse o senador Wellington ao . Segundo a proposta, na prática, o trabalhador vai receber por hora trabalhada e não um valor fixo mensal, como estabelece a CLT. Os autores dizem textualmente que o empregador e o trabalhador poderão escolher “entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”. Além disso, não está previsto nenhum impedimento para que o empregador exija uma jornada de 44 horas, como é a praticada atualmente na chamada escala 6 por 1, tema de debate e derrubada pela Câmara dos Deputados. O texto fala em “acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual” feita diretamente entre funcionário e empregador, sendo que o acordo prevalecerá sobre as negociações coletivas. Além disso, o projeto prevê que o valor mínimo da hora trabalhada será o equivalente ao salário mínimo nacional ou ao piso da respectiva categoria profissional. O mesmo critério de definição do valor da hora trabalhada será usado para o cálculo dos demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros. "Eu defendo que qualquer mudança nessa área seja feita com muita responsabilidade, pensando no trabalhador, mas também nos impactos sobre a produtividade, a geração de empregos e o custo de vida da população. Precisamos encontrar um equilíbrio para avançar sem provocar aumento de preços, inflação ou insegurança para quem emprega e para quem trabalha", concluiu o parlamentar. Na justificativa, os parlamentares signatários alegam que a ideia é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador”, permitindo que ele escolha a sua jornada de trabalho e a proporção da sua remuneração conforme as suas necessidades. “A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, conclui.
Uma nova fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada hoje (28), colocou empresários e operadores financeiros suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) no centro de uma investigação sobre lavagem de dinheiro dentro do mercado de combustíveis. A ofensiva é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Receita Federal e cumpre 55 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Segundo as investigações, o grupo criminoso continuou movimentando altas quantias mesmo após operações anteriores. A suspeita é de que a organização tenha montado uma rede paralela de empresas, contas digitais e fundos de investimento para ocultar dinheiro obtido por meio de fraudes tributárias, adulteração de combustíveis e outras atividades ilegais. As apurações apontam que diversos postos de combustíveis passaram a operar de forma integrada, concentrando movimentações financeiras em poucas contas para dificultar o rastreamento dos recursos. Em um dos casos analisados, dezenas de postos teriam sido ligados à mesma estrutura financeira. Os investigadores também identificaram movimentações entre fintechs e a abertura de novas empresas para substituir negócios já descobertos em operações anteriores. A estratégia, conforme o Ministério Público, seria manter a circulação do dinheiro e impedir o bloqueio das atividades do grupo. Outra frente da operação apura um esquema de desvio de nafta petroquímica, derivado do petróleo utilizado na adulteração de combustíveis na Grande São Paulo. Empresas de fachada abertas em vários estados seriam usadas para simular compras regulares do produto e abastecer o mercado clandestino. O Ministério Público afirma que o grupo atuava de forma altamente estruturada, utilizando laranjas, alterações societárias frequentes e operadores financeiros para esconder patrimônio e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelo esquema. Ainda conforme o Gaeco, ao menos seis fintechs teriam sido utilizadas como uma espécie de “banco paralelo” da organização criminosa. As plataformas seriam usadas para compensações financeiras entre distribuidoras, postos de combustíveis, empresas ligadas ao esquema e fundos de investimento controlados pelo grupo.
O comércio varejista e postos de combustíveis de Cuiabá participam, nesta quinta-feira (28), do Dia Livre de Imposto (DLI). Organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a ação nacional chega à sua 23ª edição com o objetivo de conscientizar a população sobre o impacto da carga tributária no preço final das mercadorias e provocar um debate sobre o retorno desses valores em serviços públicos essenciais. Na prática, os estabelecimentos participantes escolhem itens de seus estoques e os comercializam pelo valor real, deduzindo integralmente o peso dos tributos. A campanha envolve lojas de rua e de shoppings centers em segmentos que vão desde moda, móveis, eletrodomésticos e informática até materiais de construção, farmácias e concessionárias de veículos. Um dos principais atrativos do evento será a venda de combustível sem tributação. Quatro postos de Cuiabá vão disponibilizar 1.500 litros de gasolina comum cada um com o desconto aplicado. Com a retirada dos impostos federais (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o preço do litro cairá de uma média de R$ 6,44 para cerca de R$ 4,19, uma redução de R$ 2,25 por litro, segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo). Além do combustível, as empresas organizadoras vão disponibilizar um automóvel Renault Kwid Zen zero quilômetro, uma motocicleta Yamaha e dois televisores (de 55 e 65 polegadas, da Lojas Martinello) totalmente livres de impostos. Para ter a chance de adquirir esses bens específicos pelo preço de fábrica, os consumidores interessados precisam realizar uma inscrição prévia no site oficial da CDL Cuiabá, selecionando o produto desejado. Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, o movimento funciona como um termômetro para o consumidor avaliar a relação custo-benefício dos impostos no Brasil. Ele acredita que a ação expõe de forma direta o quanto a máquina pública encarece o consumo diário, levantando o questionamento se esses montantes estão sendo devolvidos de forma eficiente em setores como saúde, segurança, mobilidade e educação. Confira os endereços dos postos participantes em Cuiabá: - Posto Camisa 10: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1578 - Bosque da Saúde - Auto Posto América: Avenida Brasília, nº 1.275 - Jardim das Américas (ao lado da academia Blue Fit) - Auto Posto Digoreste: Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4355 - Coxipó - Posto Nossa Senhora da Conceição: Avenida Beira Rio, nº 2933 - sentido Unic (esquina antes da universidade)
Os brasileiros ainda podem recuperar quase R$ 5 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, mesmo após o governo federal transferir parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência. A transferência havia sido anunciada no início do mês. O balanço mais recente divulgado pelo Banco Central (BC) aponta que havia R$ 10,6 bilhões disponíveis no sistema até março. Com a transferência parcial ao FGO, restam cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque pelos correntistas. Os recursos pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que esqueceram valores no sistema financeiro. Recursos mantidos De acordo com o governo federal, os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos. Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO. Em relação aos recursos que continuam no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é necessário esperar o edital para consultar e pedir o ressarcimento. Garantia ao crédito O governo afirma que os recursos ajudarão a fortalecer o sistema financeiro e garantir renegociações no Desenrola 2.0. Segundo a Fazenda, o FGO será utilizado para cobrir eventuais inadimplências de contratos renegociados, oferecendo mais segurança às instituições financeiras participantes do programa. O Banco Central também informou que reservou parte dos recursos para assegurar pedidos de restituição feitos pelos titulares. Consulta gratuita A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central. O acesso exige conta Gov.br nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou as medidas de segurança para evitar fraudes no sistema. O órgão alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação dos valores. Como sacar Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber: Clique aqui Cli q ue em “Consulte valores a receber”; Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa; Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro; Acesse a área “Meus Valores a Receber”; Informe uma chave Pix para receber o dinheiro; Caso não tenha chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução. Resgate automático O Banco Central também oferece a opção de pedido automático de resgate. Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos automaticamente para a conta do cidadão sem necessidade de novo pedido manual. A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada. Quem tem direito O SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão: contas encerradas com saldo; tarifas cobradas indevidamente; recursos de consórcios encerrados; cotas de cooperativas de crédito; saldos em corretoras; parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos no caso de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.