Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos

Agência Brasil • 4 de junho de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.


"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado


Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 


A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.


As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.


Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.


Atualização


A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado. 


"Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar", explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 


Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes.


"Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino", argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.


Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.


A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década.


Representatividade


A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.


"Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado", disse a ministra.


"Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados", observou Guajajara.


Por Gazeta Digital 23 de agosto de 2025
As imagens do Vigia Mais MT, programa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), contribuíram para o esclarecimento de 2.262 ocorrências criminais no primeiro semestre deste ano. De acordo com o levantamento da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp, as 5 principais ocorrências com maior número de registros foram furto, danos materiais em acidentes de trânsito, ameaça, preservação de direito e ocorrências diversas. As imagens capturadas pelas câmeras possuem certificação que as tornam provas criminais. Portanto, podem ser anexadas aos processos judiciais como parte do conteúdo de evidências criminais. O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Augustinho, enfatiza que a tecnologia não atua de forma isolada, mas somada a um conjunto de medidas que buscam promover a segurança pública. “A câmera cumpre, em um primeiro momento, um papel preventivo nas ações de segurança pública. Em seguida, contribui para a repressão imediata, auxiliando na fase investigativa, no levantamento de informações e na formação de um conjunto probatório para as investigações da Polícia Civil ou para quaisquer outros procedimentos administrativos necessários. Assim, a câmera integra e reforça as estratégias e ações operacionais e preventivas voltadas ao enfrentamento da criminalidade”, afirma. Sobre o Vigia Mais MT O Vigia Mais MT é um programa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que já alcança 128 municípios, com mais de 14.500 câmeras instaladas. Os equipamentos são integrados ao sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), contribuindo para ações de prevenção e resposta rápida às ocorrências em todo o Estado. Sem nenhum custo, a Sesp concede as câmeras e cabe ao parceiro (prefeitura ou ente privado) arcar com os custos da instalação, internet e manutenção. Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Por Midia News 23 de agosto de 2025
O governador Mauro Mendes (União) já definiu os dez nomes que se tornarão coronéis da Polícia Militar de Mato Grosso. As vagas foram preenchidas por nove homens e uma mulher (Veja abaixo a lista) . As promoções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na tarde desta sexta-feira (22). Ao todo, estavam aptos para serem selecionados trinta tenentes-coronéis da PM. O posto máximo dos militares é preenchido por merecimento e é de livre escolha do governador. Mendes afirmou que usaria o critério subjetivo, mas também que analisaria os currículos dos militares. “Os critérios são aqueles que eu sempre usei: analiso currículo e o que eu conheço da pessoa. Informações que são colocadas pelo comando da Polícia Militar e em cima deles faço um julgamento, conforme a minha atribuição”, disse antes da escolha. Ele afirmou, ainda, ser uma escolha “difícil”, já que a vaga é concorrida. “Tem muitas pessoas ali com grandes qualidades, tem mérito, mas não posso nomear 30, apenas 10. E nos próximos dias iremos nomeá-los”, disse. Veja lista dos novos coronéis: - Manoel Bugalho Neto – GEFRON - Gibson Almeida Costa Junior – Região Barra - Ernesto Xavier de Lima Junior – CIOPAER - Jordan Espíndola dos Santos – Governo - Sara Cristina da Silva Borges – DEPOF - Waldiley Alencar Taques do Valle Junior – SESP Chefe de Gabinete - Fernando Francisco Turbino dos Santos – Casa Militar - Ricardo de Almeida Mendes – GOV - Anderson Luiz do Prado – Região Pontes e Lacerda - Sávio Pellegrini Monteiro – 3º BPM Cuiabá
Por Gazeta Digital 23 de agosto de 2025
O fim de semana promete mudanças radicais na temperatura em várias regiões de Mato Grosso. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) diz que o sábado (23) será marcado por sol forte e calor intenso, já o domingo (24), com a chegada da frente fria, deve derrubar as temperaturas entre 3 °C e 5 °C. Há dois alertas em vigor para o estado, um de baixa umidade e outro sobre declínio de temperatura. Conforme o comunicado, a umidade do ar pode chegar a 12% na Baixada Cuiabana no fim de semana. Na capital, o sábado será escaldante, com mínima prevista de 27 °C e a máxima pode chegar aos 40 °C, com sol predominante. Já o domingo, com a mudança drástica, os termômetros podem marcar mínima de 18 °C e máxima de 25 °C, com céu parcialmente nublado. Em Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), o sábado terá clima mais ameno em relação à capital, com mínima de 19 °C e máxima de 36 °C. No domingo, a frente fria chega e derruba a temperatura para 15 ºC. No nortão, em Sinop, (500 km da capital), o calorão predomina no fim de semana. No sábado, a máxima é de 39 °C e a mínima de 20 °C. O domingo segue com o tempo firme, sem mudança brusca no tempo, a mínima prevista é de 22 °C e a máxima continua em 39 °C. No sul do estado, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), o cenário é parecido com o da Capital. O sábado é de calorão, a máxima de 40 °C e a mínima de 18 °C. E o domingo, com queda da temperatura, a mínima chega aos 15 °C e a máxima de 32 °C. Em Cáceres, (225 km ao oeste), terá sábado de muito calor, com a variação entre 19 °C e 39 °C. O domingo deve amanhecer gelado; a mínima de 15 °C e a máxima de 28 °C.
Por Ascom 22 de agosto de 2025
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) considera a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender imediatamente a Moratória da Soja uma importante conquista para os municípios, que vinham acumulando grandes prejuízos financeiros em decorrência do tratado. A medida cautelar foi concedida a partir da solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou parecer econômico demonstrando os prejuízos causados ao setor e ao país. Com a decisão, o CADE determinou que as empresas envolvidas suspendam a Moratória da Soja, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que os municípios amargaram perdas econômicas significativas nos últimos anos em razão das restrições impostas pelo tratado, que impedia a comercialização de grãos oriundos de áreas abertas na Amazônia Legal após 2008. “Essa ainda é uma decisão preventiva, mas já é um passo importante para corrigir distorções que estavam penalizando os municípios, restringindo investimentos, impactando a arrecadação e limitando o desenvolvimento econômico de diversas regiões de Mato Grosso”, frisou. Bortolin lembrou, ainda, que a AMM, em parceria com a Assembleia Legislativa, e entidades como a Aprosoja-MT, trabalhou ativamente para denunciar os impactos da Moratória e construir medidas de enfrentamento, como a lei estadual que retirou incentivos fiscais das empresas signatárias do tratado. Com o objetivo de compensar os prejuízos ocasionados pela restrição comercial provocada pela Moratória, AMM vai ajuizar uma ação coletiva em nome dos municípios de Mato Grosso. A iniciativa busca reparar as perdas financeiras e assegurar justiça aos municípios penalizados.
Por Gazeta Digital 22 de agosto de 2025
Duas pessoas, ainda não identificadas, morreram em grave batida entre um veículo de passeio e um utilitário, na manhã desta sexta-feira (22), na BR-163, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). A dinâmica do acidente ainda é apurada. Segundo informações da concessionária, a Nova Rota do Oeste foi acionada às 09h15 para atender uma ocorrência no km 704. No local, não foi possível identificar como ocorreu a batida. A equipe de resgate confirmou a morte dos dois motoristas ainda na rodovia. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação das vítimas. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia e identificação. Caso será investigado pela Polícia Civil.
Por Gazeta Digital 22 de agosto de 2025
Diante das duas recentes fugas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (União Brasil) admitiu falhas na segurança das respectivas prisões. Entretanto, garantiu investigar internamente se houve algum tipo de apoio policial para que os detentos escapassem. Em entrevista à imprensa, Mauro Mendes disse que a Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) está focada em apurações, que, segundo ele, irão mostrar se houve facilitação. O governador disse que as fugas são casos isolados e que, desde o ano passado, por meio de decretos do Executivo, restringiu acessos nas unidades prisionais. “Está tendo falha, já cobrei duramente a Sejus, que está investigando. Existem indícios muito fortes e, em breve, divulgaremos isso. Trabalhamos para identificar os responsáveis. Já tivemos 11 policiais penais presos, advogados e mais gente. Muita coisa mudou lá dentro. Contra essas mudanças, existem articulações para desconstruir o belo trabalho, mas não vamos parar. As falhas serão apuradas, os responsáveis serão mostrados e penalizados”, garantiu. As fugas aconteceram em datas diferentes. A primeira, registrada na semana passada, em Várzea Grande, possibilitou a fuga de Bruno Fernandes de Souza Costa,24, Luan Augusto dos Santos Lima, 25, Ismael Mendes de Paula, 26, Sandro Teixeira dos Santos, 38 e Edvaldo de França Almeira, 39. Um foi localizado. A segunda, na madrugada de domingo (17), quando duas presas de alta periculosidade escaparam em Cuiabá. As fugitivas foram identificadas como Angélica Saraiva de Sá, 34, conhecida como “Angeliquinha”, e Jéssica Leal da Silva, 36, apelidada de “Arlequina”. Ambas são apontadas como líderes do Comando Vermelho em municípios do interior de Mato Grosso. Segundo informações, elas serraram duas grades da cela 11, no Raio 4, onde estavam custodiadas. Em seguida, romperam a proteção superior da cobertura, tiveram acesso ao pavilhão e depois à área externa do presídio. A fuga ocorreu pela obra da fábrica dentro da penitenciária, cujo portão estava apenas encostado e sem vigilância.
Por Gazeta Digital 22 de agosto de 2025
Quase um mês após lançamento do edital para venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ninguém manifestou interesse pela unidade de saúde bicentenária. No dia 25 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou edital para apresentação de interesse e encaminhamento de propostas de aquisição. A confirmação é da assessoria de comunicação do TRT. O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões. Em menos de uma semana, dia 28 de agosto, encerra o prazo para a venda direta. Se não houver manifestação nestes próximos dias, o juiz do caso vai decidir os próximos passos, se reabre o edital, se coloca para leilão ou outra alternativa. A incerteza aumenta, já que daqui 131 dias o Estado desocupa de vez o prédio. União, governo de Mato Grosso e município de Cuiabá foram oficiados sobre o interesse de aquisição, no entanto, não há nenhuma movimentação concreta no sentido de compra. De acordo com o edital, o montante arrecadado será utilizado para o pagamento dos processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões. O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.
Por Gazeta Digital 22 de agosto de 2025
O ex-presidente estadual do MDB, Carlos Bezerra, e ex-presidente nacional, Michel Temer, não pouparam elogios à deputada Janaina Riva, que assumiu o diretório estadual nesta quinta-feira (21). Em seu terceiro mandado na Assembleia Legislativa (ALMT), a parlamentar foi a mais votada em sua primeira eleição e mira o Senado no ano que vem, já preparando seu sucessor. Ao justificar a escolha da deputada para o cargo que ocupou por mais de 30 anos, Bezerra citou a articulação política e visão ampliada na parlamentar, que, segundo ele, foi contra o pai, José Riva, para se filiar ao MDB. “Ele achava que ela seria patrolada dentro do partido. Eu disse ‘você não conhece sua filha? Você imaginava que ela era uma boba e ela é muito sabida’. Depois disso, a Janaína conviveu com o MDB, o MDB é uma escola de fazer política”, declarou Bezerra em seu discurso. O veterano afirmou que Janaina tem ajudado o partido a crescer nos últimos anos, trazendo novas filiações, destacando a força feminina e a presença jovem. Crescimento que ele acredita que continuará sob a gestão. Apesar de citar a competência da deputada para direcionar o grupo, ele alega que irá se aposentar, mas continuará trabalhando pelo grupo, dando opinião e ajudando nas articulações para eleger bons nomes em 2026. “E vamos usar esse peso político para conseguir conquistar o governo do Estado ou uma senatoria da República da nossa agenda”, frisou. Ausente fisicamente do ato de posse, o ex-presidente do MDB e da República, Michel Temer, mandou vídeo de boas-vindas à deputada. “Nós todos do MDB ficamos felicíssimos com sua eleição para a presidência regional do MDB. Carlos bezerra sempre prestigiou e fez crescer enormemente o partido no estado e tenho certeza que, com sua batuta, continuará crescendo”, disse no breve cumprimento. O emedebista frisou o quanto Mato Grosso é próspero e que, assim como o estado, ela fará o partido prosperar.
Por Gazeta Digital 21 de agosto de 2025
Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos com oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e agronomia em todo Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 3 mil a R$ 23 mil. Confira a lista de oportunidades:. Prefeitura de Nova Mutum Vagas: Em todos os cargos elencados Cargos: Eletricista; Lavador e Lubrificador; Mecânico Montador; Merendeira; Monitor De Transporte Esc.; Motorista; Motorista de Caminhão; Motorista e Veículos Especiais; Operador De Máquinas - Máquina para Demarcação Viária; Operador de Máquinas - Patrola; Agente Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Consultório Dentário; Auxiliar de Sala; Auxiliar de Sala / Libras; Instrutor de Artes - Contação de História e Teatro; Instrutor de Artes Corte e Costura; Instrutor de Artes - Artesanato; Instrutor de Artes - Desenho e Grafite; Instrutor de Danças - Gauchescas; Instrutor De Danças - Mato-Grossenses; Instrutor de Danças; Instrutor De Danças Ballet; Instrutor Desportivo Nível Médio Bicicross (Bmx); Instrutor Desportivo Nível Médio - Judô; Instrutor De Inclusão Digital; Instrutor De Informática; Instrutor de Oficina Interativa; Instrutor Musical; Instrutor Musical - Percussão; Instrutor Musical - Teclado, Piano E Viola Caipira; Instrutor Musical - Violão Clássico E Ukulele; Instrutor Musical - Violão Clássico/ Contra-Baixo E Guitarra; Técnico de Enfermagem; Técnico em Laboratório; Dentista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Instrutor Desportivo Nível Superior; Instrutor Desportivo Nível Superior Ginástica Rítmica; Instrutor Desportivo Nível Superior - Natação; Médico; Médico Especialista em Pediatria; Médico Especialista em Medicina do Trabalho; Professor Nível Superior Matemática; Professor Nível Superior Inglês; Professor Nível Superior Letras; Professor Nível Superior Pedagogia; Psicólogo; Técnico de Desenvolvimento Educacional. Salário: R$ 1.556,25 a R$ 21.616,08 Inscrições: 19 de agosto a 10 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 70,00 a R$ 150,00. Prefeitura de Lucas do Rio Verde Vagas: 2 e cadastro reserva Cargos: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 2 PSF; Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 4; Fiscal de Tributos; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade com ênfase em preceptoria Médica; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade; Auditor Fiscal do Município (1 vaga); Controlador Interno (1 vaga). Salário: R$ 3.036,00 a R$ 23.449,72. Inscrições: 18 de agosto a 15 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 90,00 a R$ 160,00. Prefeitura de Jauru Vagas: 61 Cargos: Apoio Administrativo Educacional (9 vagas); Assistente Social (1 vaga); Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI (3 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas); Borracheiro (1 vaga); Braçal (3 vagas); Eletricista de Automotivo (1 vaga); Eletricista Predial (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Mecânico de Carros e Caminhões (1 vaga); Motorista II (8 vagas); Operador de Máquinas Pesadas I (1 vaga); Operador de Máquinas Pesadas II (2 vagas); Operador de Máquinas Pesadas III (2 vagas); Professor de Pedagogia (10 vagas); Psicólogo (1 vaga); Técnico Administrativo Educacional (1 vaga); Técnico em Desenvolvimento Infantil (10 vagas); Procurador Jurídico - Câmara (1 vaga); Assistente Administrativo; Nutricionista. Agente de Combate às Endemias (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde. Salário: R$ 1.395,11 a R$ 9.448,23. Inscrições: 13 de agosto a 8 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 50,00 a R$ 70,00. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Porto Estrela Vagas: 2 Cargos: Agente Temporário Ambiental, Salário: Um salário mínimo e meio, acrescida de auxílios legais. Inscrições: 18 de agosto a 5 de setembro Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Juara Vagas : Cadastro reserva. Cargos: Auxiliar de Consultório Dentário; Biomédico; Fonoaudiólogo; Técnico de Enfermagem; Terapeuta Ocupacional. Salário: R$ 1.672,36 a R$ 5.570,74. Inscrições: 21 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 80,00. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) Vagas: 7 Cargos: Agronomia (1 vaga); Informática (1 vaga); Direito (1 vaga); História (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Matemática (1 vaga). Salário: R$ 3.090,43 a R$ 8.058,59. Inscrições: 18 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Arenápolis Vagas: 19 Cargos: Auxiliar de Eletricista (1 vaga); Operador de Pá Carregadeira (1 vaga); Braçal (10 vagas); Cozinheira (1 vaga); Merendeira (3 vagas); Operador de Moto Niveladora (1 vaga); Operador de Retro-retroescavadeira (1 vaga); Coveiro (1 vaga). Salário: R$ 1.521,20 a R$ 2.002,64. Inscrições: 18 a 26 de agosto. Edital: aqui Taxa: R$ 80. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA Vagas: 103 Cargos: Ensino Médio: Atendente (8 vagas); Auxiliar Administrativo (6 vagas); Técnico de Enfermagem (60 vagas). Ensino Superior: Agente Administrativo (8 vagas); Assistente de Controlador Interno (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Contador (1 vaga); Enfermeiro (10 vagas); Farmacêutico (2 vagas); Fisioterapeuta (4 vagas); Nutricionista (2 vagas). Salário: R$ 2.500,00 a R$ 6.750,00. Inscrições: 23 de julho a 25 de agosto Edital: aqui Taxa: R$ 70,00 a R$ 80,00. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Sinop Vagas: 1 Cargos: Professor Substituto na área de Engenharia Florestal/ Manejo Florestal/ Ecologia Florestal/ Dendrologia e Entomologia Geral Salário: R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29. Inscrições: 18 a 20 de agosto Edital: aqui Taxa: não possui.
Por Gazeta Digital 21 de agosto de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa terça-feira (19), mais dois mato-grossenses por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As sentenças são contra André Luiz Vilela e Jairo de Oliveira Costa. As penas somadas resultam em 24 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de pagamento de R$ 60 milhões a título de danos morais coletivos. Conforme os autos, os réus foram condenados à pena de 12 anos de reclusão, enquadrados nos artigos do Código Penal que versam sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que resulta em 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado, a 5 anos e 6 meses de reclusão, e ainda associação criminosa armada, e 2 anos de reclusão. Cada terá que pagar o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. No caso de André Vilela, o juízo da 3ª Vara Criminal de Jaciara enviou um atestado de pena a cumprir e informações da “Planilha de Trabalho do Recuperando”, atestando 26 dias de trabalho, para fins de remição dos dias trabalhados pelo reeducando na Unidade de Custódia da Secretaria do Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se “pelo reconhecimento do direito de André Luiz Vilela à remição de 26 dias de sua pena pelo trabalho”. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou o pedido e determinou expedição de novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos e ciência ao sentenciado, a ser realizada pela 3ª Vara Criminal de Jaciara, devendo o atestado ser encaminhado ao Supremo, no prazo de 5 dias. Já no caso de Jairo da Costa, o juízo da 3ª Vara Criminal de Jaciara também enviou o atestado de pena a cumprir e informações para fins de remição. A PGR manifestou pelo reconhecimento do direito do réu à remição de 69 dias de sua pena pelo trabalho. O ministro também homologou e determinou expedição de novo atestado de pena.