O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga. “Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou. Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira. “Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento. Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomendações recebidas por Trump, "certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil", especifica a publicação oficial. A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. "Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323", diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, "essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323".

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira (19), em Belém, que o governo da Alemanha confirmou aporte de 1 bilhão de euros para Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).  O valor era aguardado desde a semana passada, quando o chanceler do país europeu, Friedrich Merz, que participou da Cúpula do Clima, na capital paraense, se comprometeu com um valor "considerável" para o instrumento financeiro lançado pelo Brasil para captar recursos que remunere a manutenção das florestas de pé. "Tivemos a alegria que a Alemanha fez o anúncio do seu aporte (...) na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito, numa demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é muito bem desenhado, muito bem estruturado e que começa a dar as respostas", afirmou a ministra, em declaração à imprensa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o valor total já prometido ao TFFF ultrapassar os US$ 6,5 bilhões. O TFFF vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais, para que trabalhem pela preservação dessas áreas. A proposta é que sejam captados US$ 25 bilhões de recursos púbicos por parte dos países investidores. Assim, espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais. Lula na COP30 e combustíveis fósseis O presidente passou o dia em Belém, se reunindo com diferentes grupos negociadores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), para destravar as negociações em torno de acordos sobre adaptação climática, transição justa e o desenvolvimento de um mapa do caminho para a redução do consumo de combustíveis fósseis - os principais emissores dos gases que causam o aquecimento da atmosfera, resultando nas mudanças climáticas que abalam a vida no planeta. Lula esteve na abertura na COP30, no dia 10 de novembro, e retornou ao evento dois dias antes de seu término, em um esforço para avançar em consensos sobre esses tópicos. "O senhor veio abertura na COP, na Cúpula [do Clima] e, agora, nessa fase decisiva. É uma demonstração do seu empenho com um dos maiores desafios que a humanidade teve que enfrentar, que é o problema da mudança do clima, sobretudo olhando para os mais vulneráveis", destacou Marina Silva. Em sua declaração a jornalistas, Lula comentou sobre a expectativa de aprovação de acordo sobre a eliminação gradual do consumo de combustíveis fósseis . "É preciso a gente mostrar, para a sociedade, que nós queremos, sem impor nada a ninguém, sem determinar um prazo, que cada país seja dono de determinar coisas que possa fazer, dentro do seu tempo e das suas possibilidades, mas que nós estamos falando sério. É preciso que a gente diminua a emissão de gases do efeito estufa", afirmou. O presidente reforçou que os líderes dos países precisam compreender que, sem refletir a aspiração do povo, a democracia e multilateralismo perderão credibilidade na sociedade. "A questão do clima não é mais apenas uma visão acadêmica, não é mais uma visão de mais dúzia de intelectuais, de meia dúzia de ambientalistas. A questão climática é uma coisa muita séria que coloca em risco a humanidade. É por isso que tratamos isso com muita seriedade", reforçou. O presidente destacou ainda a necessidade de os países ricos ajudarem os mais pobres, com recursos, transferência de tecnologia, e voltou a pedir que os bancos multilaterais transformem dívida em investimentos na proteção do meio ambiente. "Precisamos convencer as pessoas. Empresas têm que pagar uma parte, as mineradoras, as pessoas que ganham muito dinheiro têm que pagar uma parte disso", disse. Após passar o dia em Belém, Lula retornou a Brasília. O presidente viaja a São Paulo nesta quinta-feira (20) e, no dia seguinte, embarca para a Cúpula do G20, na África do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação do projeto de lei que aumenta as penas para participação em facções criminosas. Ele afirmou que penas mais duras podem desestimular jovens a entrarem em grupos criminosos e trazer mais segurança para o cidadão de bem. Em entrevista à CBN Cuiabá na manhã de hoje (19), Mauro Mendes declarou que, caso a lei antifacção seja sancionada, haverá dois caminhos para os faccionados: morte ou prisão. “Entrou nesse caminho é decretar uma pena de morte ou uma prisão por longos e longos anos”, disse o governador. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18), por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. A pauta tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos. Os que exercem cargos de liderança ou chefia deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.  Para o governador, os crimes bárbaros cometidos por faccionados deveriam ser enquadrados como terrorismo; no entanto, essa questão não foi abordada no projeto aprovado na Câmara. Mesmo assim, Mauro Mendes disse ter identificado diversos pontos positivos na pauta, que poderão permitir a prisão de bandidos. “Eu já vi pontos positivos que permitem que o Estado prenda essas pessoas que são faccionadas e estão cometendo crimes bárbaros”, afirmou. “Quando eu defendo que sejam classificadas como terroristas é pra dar a essas pessoas uma pena mais dura”, completou. Ainda durante a entrevista, o governador mostrou indignação com o “prende e solta” praticado no Brasil e disse que o Estado de Mato Grosso chegou a prender mais de 2 mil faccionados apenas neste ano, mas que a maioria deles foi solta na audiência de custódia. Caso a Lei Antifacção entre em vigor no país, Mauro Mendes se comprometeu a construir novos presídios, se for preciso, para que membros de facções permaneçam presos, cumprindo uma pena justa para os crimes que praticam.

Formada por 24 parlamentares, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui apenas um deputado estadual que se autodeclara preto em sua composição. Atualmente licenciado, o deputado Juca do Guaraná (MDB) cedeu espaço ao suplente, Silvano Amaral (MDB), que também se autodeclara preto. Cenário similar ocorre com deputados federais e senadores do estado. Com apenas 4,17% de representatividade preta na Casa, Mato Grosso é considerado um dos estados com menor percentual no país. Em contrapartida, cerca de 65% da população do estado se declara parda ou preta, segundo o último censo do instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), de 2022. Para a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Souza, trata-se de um quadro clássico de sub-representação em cargos de mando e exercício de poder. E a gente está diante de um paradoxo, porque a população é de maioria negra, né? E aí a pergunta é, será que isso é um reflexo do racismo estrutural? Na minha opinião, isso é um reflexo do racismo, ponto. Lembrando que o conceito de racismo estrutural é um conceito mais abstrato. Ele é um conceito acadêmico, importante, mas eu entendo que ele não comporta toda a complexidade do que é esse racismo sistêmico. Eu prefiro usar esse termo, porque essa realidade se reflete em todos o país. E isso decorre do imaginário da população que pessoas negras não são intelectualmente competentes e moralmente preparadas para ocupar cargos como esse, explica Silvia. Forjado ao longo da formação do Brasil, esse imaginário começa a ser moldado no período da escravidão, como também na pós- abolição, em que se iniciaram as políticas de embranquecimento da população que perduraram durante décadas. O país recebeu, segundo Silvia, pelo menos três milhões de europeus em um período de 50 anos. Nesse sentido, houve até mesmo um projeto político que propunha o embranquecimento da população, e que foi apresentado no Primeiro Congresso Internacional das Raças, em 1911, Londres. E se dizia que temos que retirar a mancha negra da população. Então, a construção do negro como ser menos capaz, ela é histórica e ainda se reflete, infelizmente, na política. Isso, para mim, decorre tanto do racismo quanto da ausência de políticas públicas eficazes, desde o período pós-abolição, que destrua esse imaginário e possibilite a formação de políticos negros e negras, de forma que a gente consiga superar esse obstáculo de representação, frisou a advogada.

4 pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (19), durante uma operação para desarticular grupo criminoso envolvida no transporte de quase uma tonelada de cocaína, em Mato Grosso. A ação desta quarta cumpriu mandados em diferentes endereços de Várzea Grande. A droga recolhida foi encontrada em duas ocorrências no ano passado. Conforme a Polícia Federal, a quadrilha utilizava compartimentos modificados para armazenar os entorpecentes e transportar a carga em veículos pelas rodovias. A investigação faz parte da Operação Tacada Final. A Polícia Federal deu início às diligências em julho de 2024, quando os agentes interceptaram um caminhão-guincho que transportava 441kg de cocaína. A apreensão foi feita na BR-070. Em outubro do mesmo ano, uma segunda ação policial apreendeu 552 kg de cocaína armazenados em um imóvel desabilitado bairro Residencial Jacarandá, em Várzea Grande. Durante a operação, os investigadores cumpriram 4 mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão em endereços vinculados acusados. Além da droga, aparelhos eletrônicos, documentos e veículos também foram apreendidos. Um vídeo registra o momento em que os investigadores entram no local investigado. A Polícia Civil investiga o caso.

Após diversos adiamentos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (TJMT) aprovou em segunda votação o projeto de Lei que concede reajuste salarial real de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense. Ao todo foram 15 votos favoráveis para aprovação. Apenas os deputados estaduais Beto 2 a 1 (União) e Valmir Moretto (Republicanos) votaram contra o aumento. Antes da votação, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), agradeceu a base do governo Mauro Mendes (União) por não obstruir a votação, como pedir a votação de todos os vetos vencidos. A aprovação ocorreu de maneira célere e não houve discussão. O placar da votação também não foi divulgado pela Mesa Diretora. O governo Mauro Mendes (União) chegou a articular uma tentativa de derrubar o projeto, alegando que a aprovação causaria uma ‘efeito cascata’ em outras categorias que exigiriam aumentos, chegando a ter um impacto de R$ 1.6 bilhão por ano. Apesar da mobilização e pressão, os deputados se recusaram a assumir o ônus de entrar em conflito com o Poder Judiciário e seus servidores em véspera de ano eleitoral. Nos bastidores, os deputados alegam que o governador queria a derrubada para que ele não ficasse com o ônus de ter que vetar a proposta. Os deputados também rejeitaram os argumentos do governo de que o aumento causará uma redução nos investimentos de infraestrutura e corte de gastos, já que o Estado vem obtendo excesso de arrecadação em torno de R$ 4 bilhões nos últimos anos. Agora o projeto vai para o governador Mauro Mendes que poderá vetar ou sancioná-lo em até 15 dias uteis. Caso haja veto, à Assembleia terá 15 dias para decidir se mantém ou derruba o veto.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta sobre tentativa de golpe que está circulando na internet para pagamento de taxa de confirmação de participação no programa CNH Social. O Detran reforça que o programa é totalmente gratuito, sem cobrança de qualquer taxa.  Os golpistas estão utilizando a imagem do aplicativo Gov.BR e solicitando pagamento antecipado como garantia de comparecimento do candidato na autoescola para participação no programa. No momento, o programa não está com edital aberto para novas inscrições, uma vez que 1.516 beneficiários ainda não concluíram todas as etapas para conseguir a CNH, cujo prazo é de um ano. Já obtiveram a CNH gratuita 4.515 beneficiários. A seleção do candidato é feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O Detran-MT destaca que é fundamental que o cidadão, ao acessar qualquer site, observe o endereço eletrônico para se certificar que é oficial, principalmente antes de emitir guias ou fazer qualquer pagamento via boleto bancário ou PIX. Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp: (65) 9 9933-9318.