Vice-governador Otaviano Pivetta assume comando do Estado
Gazeta Digital • 23 de dezembro de 2025
O vice-governador Otaviano Pivetta assumiu temporariamente, neste domingo (21), o comando do Governo de Mato Grosso. A nomeação de Otaviano como chefe do Executivo Estadual foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (22).
Ele permanece como governador em exercício até o dia 4 de janeiro de 2026, período em que o governador Mauro Mendes estará afastado das funções de chefe de Estado.
Essa é a 17ª vez que Otaviano Pivetta assume o comando do Estado desde 2019.

As obras de revitalização realizadas nos últimos anos não foram suficientes para garantir a conservação de 3 das principais praças do Centro Histórico de Cuiabá. Mesmo após receberem investimentos que, somados aos destinados a outros espaços públicos da região, se aproximam de R$ 1 milhão, as praças da República e Ipiranga voltaram a apresentar sinais de degradação. Na Praça Alencastro, os problemas ainda são menos evidentes, mas a falta de manutenção também já é perceptível e pode avançar, caso nada seja feito. A situação mais preocupante é a da Praça da República, localizada em frente à Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Inaugurada em 1922, a praça passou por uma ampla revitalização entre 2019 e 2021, quando recebeu novo paisagismo, iluminação em LED, reconstrução das calçadas e intervenções para ampliar a acessibilidade. Pouco mais de cinco anos após a conclusão das obras, parte dessas melhorias já apresenta sinais de desgaste. Pedras do pavimento estão soltas, há rachaduras, desplacamento do piso e desníveis que aumentam o risco de quedas e dificultam a circulação de pedestres. Bancos quebrados, lixeiras danificadas e a vegetação sem manutenção completam o cenário de abandono em um dos principais cartões-postais da capital. A degradação preocupa por atingir um espaço de intensa circulação de moradores, trabalhadores e turistas. Além de comprometer um patrimônio histórico, as condições da praça afetam diretamente a segurança e a acessibilidade. Idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida enfrentam obstáculos diários para atravessar o local, principalmente por causa das irregularidades no piso e da falta de conservação da infraestrutura. Moradora da Capital, a aposentada Rosa Ares, de 64 anos, conta que evita atravessar a praça sozinha por causa das condições do piso. Segundo ela, o local, que deveria oferecer conforto e segurança, hoje exige atenção redobrada. Já tropecei aqui algumas vezes e tenho medo de cair. Uma praça dessas deveria estar bem cuidada, porque muita gente passa por aqui e não tem como andar direito, afirma. Já Zilma Godoy, de 52 anos, diz que o estado de conservação causa uma má impressão justamente em um dos principais cartões-postais da cidade. É um dos primeiros lugares por onde muita gente passa quando vem ao Centro Histórico. Quem visita Cuiabá encontra buracos e falta de conservação. Além da aparência ruim, quem usa cadeira de rodas, bengala ou empurra carrinho de bebê enfrenta dificuldades para circular, relata.

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”. Alegações A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”. Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas. “Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota. Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”. De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense. “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência. A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Além da Capital Consig , outras seis empresas e seis empresários do setor financeiro foram alvo da Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal hoje (15). São citadas na investigação a Clickdigital Participações , Clickbank Instituição de Pagamentos , Bemcardes Benefícios , ABCCARD Cartões , Quiz Holding e Cartos Sociedade de Crédito Direto . Entre os empresários investigados estão Marcolino Medeiros Junior , Roberto Arduini Gomes Teixeira , Sven Stefan Padre Kuhn , Caspar Heinrich Menke , Yim Kyu Lee e Henrique Souza e Silva Peretto . A ação investiga supostas irregularidades na oferta de crédito consignado a servidores públicos, aposentados e pensionistas. Ao todo, a Justiça Federal em Mato Grosso expediu 13 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros, além do sequestro de bens móveis e imóveis vinculados aos investigados. Capital Consig critica operação A Capital Consig afirmou que recebeu a operação com surpresa e classificou as medidas como "desnecessárias e desproporcionais". Segundo a empresa, os documentos requisitados serão entregues e todas as informações solicitadas pelas autoridades serão prestadas. A instituição declarou ainda que segue as normas do setor, passa por auditorias e mantém as atividades normalmente. As suspeitas permanecem sob investigação e, até o momento, não há informação sobre condenação dos envolvidos. Nota completa "Todos os documentos solicitados à empresa são entregues à Justiça no menor espaço de tempo. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades. Além de estar sujeita à fiscalização e às diretrizes do Banco Central, instituição de reconhecida credibilidade, a Capital Consig passa regularmente por auditorias e processos de controle, sempre pautando sua atuação pela conformidade regulatória e pela governança. A empresa informa que está à inteira disposição das autoridades competentes e prestará todas as informações e documentos que forem solicitados, colaborando plenamente para o esclarecimento dos fatos. A Capital Consig confia no trabalho das instituições e segue desempenhando suas atividades normalmente, mantendo seu compromisso com clientes, parceiros e colaboradores. A empresa reforça seu compromisso com seus mais de 2 mil colaboradores diretos e indiretos, parceiros e clientes, reiterando seu empenho para que todos os fatos sejam esclarecidos com a maior celeridade e responsabilidade, preservando a continuidade de suas operações, sem prejuízo às pessoas que confiam em seu trabalho."

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (15), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O texto prevê que o Governo do Estado terá uma receita de R$ 42,1 bilhões para administrar no próximo ano e estabelece em 4,2% a estimativa para a Revisão Geral Anual (RGA), que é o reajuste inflacionário dos salários dos servidores públicos estaduais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como um rascunho oficial que dita as regras, metas e prioridades que o governo deve seguir para montar o orçamento final, definindo também os limites de repasses de dinheiro para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. Para "limpar a pauta" e conseguir entrar em recesso parlamentar sem pendências, os deputados estaduais realizaram um mutirão de três sessões ordinárias consecutivas na mesma data, aprovando um total de 46 matérias, entre projetos de lei, indicações de melhorias e requerimentos. As sessões em plenário agora ficam suspensas, com retorno oficial convocado apenas para o dia 12 de agosto, às 9h. O projeto do orçamento de 2027 volta a ser votado em definitivo (segunda votação) somente em agosto. Até lá, o texto continua aberto para receber emendas dos parlamentares, que pretendem incluir verbas carimbadas prioritariamente para obras de revitalização do Centro Histórico de Cuiabá. O texto da LDO também dá o aval para a realização de novos concursos públicos em 2027, porém o governo estadual informou que as contratações dependem de o Estado se manter dentro dos limites de gastos com salários de pessoal exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na justificativa enviada aos deputados, o governo estadual reforçou que o equilíbrio das contas é o que garante a atração de investimentos privados e a ampliação de serviços públicos. Durante o mutirão de votações, a Assembleia também aprovou o projeto que autoriza o governo estadual a vender diretamente, sem necessidade de licitação tradicional, um terreno de propriedade pública para a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso). Os parlamentares aprovaram ainda dois decretos que autorizam a realização de consultas populares (plebiscitos) para resolver impasses de limites de municípios no interior do estado: Poxoréu e Primavera do Leste: Os moradores dessas duas cidades serão consultados sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu (hoje pertencente a Poxoréu) para que ele seja incorporado e passe a fazer parte do território de Primavera do Leste. Cotriguaçu e Colniza: As populações locais vão votar para decidir sobre a divisão das chamadas “Ilhas de Ocupação”, que fazem parte do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. No pacote de votações, os deputados aprovaram uma mudança na estrutura do Poder Judiciário enviada pelo Tribunal de Justiça, que altera a composição do conselho que supervisiona os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado. Já o projeto de lei que autorizaria o Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso) a fechar convênios e termos de cooperação de serviços com a AND (Associação Nacional dos Detrans) teve a sua votação travada em plenário após receber um pedido de vista, que é o tempo regimental solicitado por um deputado para analisar melhor o projeto antes de devolvê-lo para votação.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que as declarações do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre supostas irregularidades envolvendo a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), representam uma tentativa de desviar o foco. Isso porque o principal objetivo da comissão do parlamento é esclarecer os atrasos e cobrar a conclusão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), que seguem sem prazo definido para serem entregues. Segundo Russi, a Assembleia não busca perseguir agentes públicos nem transformar a comissão em palco de disputas políticas, mas sim dar respostas à população sobre um empreendimento que acumula sucessivos adiamentos e provoca impactos diários no trânsito de Cuiabá e Várzea Grande. "Se aconteceu alguma coisa em 2012, isso deve ser apurado pelos órgãos competentes. Mas eu acho que isso desvia um pouco o foco do debate. A Assembleia quer saber por que a obra não termina. A população quer a conclusão do BRT", afirmou nesta quarta-feira (15). O presidente também rebateu interpretações de que a convocação do secretário Marcelo de Oliveira teria caráter de constrangimento. Para ele, convocações fazem parte das prerrogativas do Parlamento e têm como finalidade prestar esclarecimentos não apenas aos deputados, mas à sociedade. "A Assembleia não quer perseguir ninguém. Quem é convocado tem que prestar esclarecimentos. Esses esclarecimentos não são para os deputados, são para Mato Grosso, porque a imprensa acompanha e a população tem o direito de saber o que está acontecendo." Russi ainda defendeu uma postura mais rigorosa do Estado diante das empresas responsáveis pelos atrasos. Segundo ele, empreiteiras que abandonam contratos precisam sofrer sanções efetivas e o governo deve tornar públicas as medidas adotadas. "Uma empresa participa da licitação, gera expectativa, ganha o contrato e depois desiste. É preciso aplicar multa e mostrar para a sociedade quais providências estão sendo tomadas", disse. O presidente da ALMT lembrou ainda que sugeriu ao governo, ainda no ano passado, dividir a execução das obras em diferentes lotes para reduzir o risco de paralisações caso uma única empresa não conseguisse cumprir o contrato. Para Russi, a demora na conclusão do BRT produz desgaste político generalizado. "Essa obra gera desgaste para todo mundo.Para o governo, para a Assembleia, para a imprensa e, principalmente, para a população, que é quem enfrenta os transtornos todos os dias. Vamos concluir essa obra." Saída da audiência Russi também afirmou que Marcelo de Oliveira somente pôde deixar a audiência da CPI porque alegou problemas de saúde. Segundo o deputado, se não houvesse essa justificativa, o secretário deveria permanecer até o encerramento dos trabalhos. "Se não fosse pela saúde, ele não poderia abandonar a audiência. Teria que concluir o depoimento. Agora, a questão de saúde é humanitária. Qualquer pessoa pode passar mal." Oliveira deixou a audiência na última segunda-feira (13), afirmando que estava muito nervoso e que continuar falando poderia lhe causar um infarto. Antes de sair, transferiu as respostas aos questionamentos para integrantes da equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). VLT entra no debate Um dia após a audiência, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, afirmou que Marcelo de Oliveira deixou o plenário porque pretendia fazer revelações sobre supostos atos de corrupção relacionados ao antigo projeto do VLT, abandonado pelo Estado em favor do BRT. Segundo Pivetta, o secretário sustentaria que a campanha do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012, teria sido financiada com recursos provenientes do esquema de corrupção das obras do VLT. O governador, entretanto, não apresentou provas públicas para sustentar a afirmação. As declarações ocorreram após Marcelo afirmar, durante a audiência, que havia assuntos que gostaria de revelar, mas preferia não fazê-lo para evitar problemas de saúde. Sem comentar diretamente o teor das acusações, Max Russi afirmou que qualquer denúncia sobre possíveis irregularidades deve ser encaminhada ao Ministério Público, à Polícia Civil e aos demais órgãos de controle. "Recebeu uma denúncia, a obrigação de qualquer agente público é encaminhar aos órgãos competentes. Se não fizer isso, pode até responder por prevaricação. Mas quem investiga é o Ministério Público e a polícia" , defendeu. Para o presidente da Assembleia, contudo, o foco da CPI deve permanecer na fiscalização da execução do BRT, na responsabilização de empresas que descumpriram contratos e na cobrança por um cronograma definitivo para a entrega da obra, iniciada após o governo estadual desistir da implantação do VLT e optar pela mudança de modal.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ingressada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para tentar mudar as regras de votação da Câmara Municipal no Parlamento cuiabano. A medida visa mudança do Regimento Interno para que votações passem a ser definidas por maioria simples, derrubando a exigência de dois terços dos vereadores (17 dos 25 parlamentares). A alteração facilita a reeleição de Paula Calil como presidente da Casa. Paula Calil conta atualmente com o apoio declarado de 14 vereadores para continuar na presidência, mas enfrenta um cenário difícil. Pelas regras atuais da Casa, ela precisa de pelo menos 17 votos para conseguir mudar o regimento e autorizar a reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura. Se a mudança não passar, o grupo tem um plano B de apoiar o vereador Dilemário Alencar (União). Mas primeiro ela precisa que os vereadores aprovem o projeto que permite a reeleição sucessiva de cargos da Mesa Diretora, para que ela possa disputar. A matéria teve parecer favorável nas comissões e deve entrar em votação na quinta-feira (16). “Identificamos inconstitucionalidade no artigo 177. Poderíamos resolver de forma interna na Câmara de Cuiabá, através de um projeto de resolução, mas a presidente hoje não tem o apoio das demais vereadoras da Mesa Diretora. Caminhamos em projetos diferentes, então a gente não teria como viabilizar aqui internamente, e se eu estou como presidente, se eu identifiquei que há um erro, há uma inconstitucionalidade num artigo o que eu tenho que buscar essa correção para que o processo legislativo caminhe com o devido quórum legal. Meu dever é ser guardiã do regimento interno e é isso que a gente busca”, argumentou Paula à imprensa. À imprensa, Abilio nega que a ADI seja uma interferência do Executivo do Legislativo pela reeleição de Paula, e destaca a necessidade de que sejam aprovados projetos do Município por maioria simples e não por fórum qualificado. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho indeferiu o pedido de liminar para alteração urgente do regimento interno da Câmara, mas o mérito da matéria ainda será julgado. A parlamentar frisou que o projeto de resolução não representa uma garantia de recondução automática ao cargo, mas sim o restabelecimento de uma oportunidade democrática de disputa em igualdade de condições. " Quero deixar muito claro que é uma oportunidade de poder disputar a Mesa Diretora em igualdade com os demais concorrentes. Essa alteração do regimento não garante que a vereadora vai ser reconduzida à presidência, a gente está buscando apenas conseguir disputar. É uma busca válida de um grupo que tem um propósito ", concluiu a presidente.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a sexta fase da Operação Devastate e cumpriu 20 ordens judiciais contra investigados por integrar uma facção criminosa com atuação em Rosário Oeste (104 km ao norte de Cuiabá). A ação resultou no cumprimento de 8 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela Comarca de Rosário Oeste com base em investigações da Polícia Civil, que apontaram indícios de envolvimento dos alvos com o tráfico de drogas no município. Segundo a investigação, os suspeitos fazem parte de uma organização criminosa responsável pelo comércio de entorpecentes na cidade. A nova fase da operação busca desarticular a atuação do grupo e enfraquecer a estrutura da facção na região. O cumprimento dos mandados contou com o apoio de equipes da Regional de Várzea Grande e da Diretoria Metropolitana, que atuaram simultaneamente nos endereços dos investigados. As investigações continuam para identificar outros integrantes da organização criminosa e aprofundar a apuração de crimes relacionados ao tráfico de drogas e à atuação da facção em Rosário Oeste.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sugeriu nesta terça-feira (14) a criação de um selo para premiar os institutos de pesquisa que mais acertarem o resultado das eleições de outubro. A proposta foi feita durante reunião com representantes dos institutos de pesquisa. O encontro foi marcado para discutir novas balizas para a divulgação dos levantamentos após a decisão do TSE que suspendeu a divulgação de pesquisa da AtlasIntel para Presidente da República por suposto descumprimento das regras eleitorais. No entendimento de Nunes Marques, o Selo Acurácia Eleitoral pretende reconhecer o trabalho dos institutos com "maior grau de aderência aos resultados oficiais". "Trata-se de um mecanismo que visa à valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais, por meio do reconhecimento público às empresas que demonstrarem elevada acurácia em seus resultados", justificou o ministro. Após o anúncio do presidente, o TSE abriu prazo para receber, até a próxima sexta-feira (17), sugestões para a definição dos critérios para a escolha dos vencedores do selo. Outro lado Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) criticou a proposta e ressaltou que as pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas e não são "previsões nem promessas de resultado". "Entre a entrevista e a votação, eleitores mudam de opinião, deixam de votar ou alteram seu comportamento. Exigir que uma pesquisa acerte o resultado é confundir ciência com bola de cristal", afirmou a entidade. A ABEP também demostrou preocupação com a intenção da Justiça Eleitoral de "assumir o papel de árbitro" da qualidade das pesquisas. "Entendemos que iniciativas dessa natureza precisam ser construídas em diálogo com a comunidade científica e com os institutos de pesquisa, para que não acabem estimulando práticas oportunistas e desvalorizando o rigor metodológico que deve orientar toda pesquisa séria", completou.

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas. O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14). Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%). O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida. Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106,8 milhões de toneladas de milho na 2ª safra). A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas; a do trigo, em 6,6 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço), em 9,1 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 5,6 milhões de toneladas. Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição, de acordo com o estudo: Centro-Oeste, 172,4 milhões de toneladas (49,6%); Sul, 92,4 milhões de toneladas (26,5%); Sudeste, 30,8 milhões de toneladas (8,9%), Nordeste, 29,8 milhões de toneladas (8,6%) e Norte, 22,2 milhões de toneladas (6,4%). Na produção pelas unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,3%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,4%) e Minas Gerais (5,5%), que, somados, representaram 79,3% do total.

Um pedido de vista formulado pelo vereador Chico 2000 (PL), na sessão de hoje (14), adiou a votação dos projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e de alteração do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. As propostas visam modificar a data da eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo municipal. Com a solicitação de mais tempo para análise, a tramitação das matérias fica temporariamente suspensa. Os textos, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), propõem que a eleição interna para a Mesa Diretora deixe de ser realizada no dia 25 de agosto e passe a ocorrer em 5 de novembro (ou no primeiro dia útil subsequente). O objetivo da mudança no calendário é alinhar as normas da Casa de Leis à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre o adiamento do pleito ganhou força em Cuiabá após o ministro do STF, Dias Toffoli, anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. Na decisão jurídica, o magistrado apontou que eleições legislativas realizadas com excessiva antecedência violam os princípios constitucionais da contemporaneidade e da razoabilidade. Na justificativa oficial anexada aos projetos de lei, o autor da proposta argumenta que a adequação evita o risco de futuras judicializações do processo eleitoral em Cuiabá, além de buscar conferir maior estabilidade institucional à transição de comando no parlamento. Ainda não há uma data oficial definida para que os projetos retornem à pauta de votações do plenário.
