Cinco pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registrados 25 sinistros de trânsito entre sexta-feira (9) e segunda-feira (12), dos quais seis foram considerados graves. As mortes ocorreram em Itiquira, Nova Santa Helena, Cuiabá, Pontes e Lacerda e Cláudia, em trechos das BRs 163, 364 e 174. Em Nova Santa Helena, no km 960 da BR-163, uma colisão frontal entre um ônibus e uma caminhonete matou um homem de 41 anos, identificado como Ardi Mombelli Santos. De acordo com o registro da ocorrência, o ônibus transportava 41 passageiros e seguia no sentido sul-norte, enquanto a Chevrolet S10 prata trafegava no sentido contrário. O motorista do ônibus relatou que a caminhonete invadiu repentinamente a pista contrária. Ele tentou desviar para o acostamento à direita, mas não conseguiu evitar a colisão. O condutor da caminhonete morreu ainda no local e precisou ser retirado das ferragens pelo Corpo de Bombeiros. Nenhum ocupante do ônibus ficou ferido. Em Cuiabá, um homem ainda não identificado morreu após ser atropelado na noite de domingo (11), no km 399 da BR-364, próximo ao Ceasa, na região da Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Jardim Industriário. A ocorrência foi registrada por volta das 23h50. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi encontrada na faixa da esquerda da pista, com indícios de atropelamento. Até o momento, não há informações sobre a dinâmica do acidente nem sobre o veículo envolvido. O homem estava sem documentos e não pôde ser identificado. Em Itiquira, uma pessoa morreu em um capotamento de utilitário no km 55 da BR-163. Em Pontes e Lacerda, uma pessoa morreu após uma queda de motocicleta no km 278 da BR-174. O quinto óbito foi registrado em Cláudia, no km 884 da BR-163, em outro capotamento. Durante os quatro dias da Operação Nossa Senhora Aparecida 2026, a PRF intensificou a fiscalização nas rodovias federais de Mato Grosso. Entre as infrações mais registradas estão 112 autuações por ultrapassagens pela contramão, 90 por irregularidades no licenciamento de veículos e 84 por problemas com equipamentos obrigatórios. As equipes também registraram 79 infrações por mau estado de conservação dos veículos, 64 por defeitos no sistema de iluminação e outras 61 por alterações nesse sistema. Ao longo da operação, 94 veículos e 396 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foram recolhidos. A PRF também prestou auxílio a 98 usuários das rodovias em situações de emergência. No combate à embriaguez ao volante, 2.581 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. Sete pessoas foram presas por dirigir sob efeito de álcool.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado. Os senadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição. Para avançar, a proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O resultado definirá os próximos passos da tramitação e indicará o tamanho do apoio político à medida dentro da Casa. A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário. O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos. A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo. O QUE SERÁ VOTADO NESTA QUERTA-FEIRA? A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta. Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno. A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa. Como altera a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis. A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto. A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos. Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas. Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações. Outro fator importante é o quórum. Mesmo com a matéria pautada, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares, um número expressivo para mudanças constitucionais. O QUE ACONTECE SE A PEC FOR APROVADA? Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado. A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo. Após essa etapa, ainda serão necessários: três novas sessões de discussão em plenário; votação em segundo turno; nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis. Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta. Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal. O TEXTO AINDA PODE SOFRER ALTERAÇÕES? Sim. Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário. Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara. Nessa hipótese, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo. VOTAÇÃO PODE OCORRER AINDA EM OUTUBRO? Existe essa possibilidade. Pelas regras normais do Senado, a proposta precisa cumprir novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento também prevê intervalo entre as duas deliberações. Entretanto, parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento que permitiria reduzir parte desses prazos. Segundo Davi Alcolumbre, nenhum pedido desse tipo havia sido apresentado formalmente até o momento. Caso isso aconteça, caberá ao plenário decidir se concorda ou não com a aceleração da análise. Se houver acordo entre os senadores, a votação definitiva poderá ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro. O QUE PREVÊ A PEC DO FIM DA ESCALA 6X1? A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil. Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos. Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada. O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias. AS MUDANÇAS PASSARIAM A VALER IMEDIATAMENTE? Não. A PEC prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. PRIMEIRA ETAPA Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais; garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. SEGUNDA ETAPA Iniciada 12 meses após a primeira fase: redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais. Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, porém, prevê exceções e regras específicas. Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas. A proposta também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Além disso, determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O empresário Eduardo dos Santos Manciolli assume a chefia da Secretaria-Chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso. A designação formalizada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) integra o Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje (13) e inaugura a movimentação no primeiro escalão do Executivo estadual após o pleito do último dia 4.  Com a transição, Manciolli substitui Adjaime Ramos de Souza, que deixa o comando principal da secretaria e retorna à função de secretário-adjunto da mesma pasta. Presidente do diretório estadual do Republicanos e figura próxima ao chefe do Executivo, o novo secretário retorna à administração estadual depois de coordenar a campanha à reeleição de Pivetta. Manciolli havia deixado o cargo de secretário-chefe de Gabinete do Governador em agosto, a próprio pedido, para se dedicar integralmente à articulação política da campanha ao lado de nomes como o ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo. A alteração ocorre em meio a reestruturações discutidas por Pivetta no Palácio Paiaguás com sua equipe e aliados logo após a confirmação nas urnas. O governador sinalizou a implementação de uma reforma administrativa voltada à redução de despesas, otimização da máquina pública e ganho de eficiência na gestão. Como titular da Casa Civil, o novo secretário terá entre suas atribuições centrais a interlocução institucional com prefeituras, órgãos de controle e representantes civis, além de conduzir as negociações políticas com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (ALMT) para aprovar os projetos de reestruturação do governo.

O corpo do estudante de odontologia Gabriel Renan da Silva Pontes, 24, foi encontrado na manhã desta terça-feira (13), no Balneário Salto Magessi, em Santa Rita do Trivelato (445 km ao norte de Cuiabá). Ele estava desaparecido desde a tarde de domingo (11), quando se afogou durante um acampamento com a esposa e amigos. Conforme o já havia noticiado, os bombeiros foram acionados às 15h de domingo para atender à ocorrência. Como já era noite e não havia condições seguras para o mergulho, as buscas subaquáticas começaram às 6h de segunda-feira (12). Durante os trabalhos, os militares enfrentaram dificuldades devido à água turva e à baixa visibilidade, que chegava a zero nas áreas mais profundas, com mergulhos de até 15 metros. Foram realizadas diferentes técnicas de busca até as 17h30, mas o estudante não foi localizado. As buscas foram retomadas na manhã desta terça-feira, com apoio de populares que auxiliaram na procura pela superfície. Às 7h31, o corpo foi encontrado a aproximadamente 1,5 quilômetro do ponto do afogamento. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia.

Por Pérsio Landim , advogado especialista em agroadvocacia O agronegócio brasileiro atravessa uma profunda transformação, impulsionada pela inovação tecnológica, pela crescente integração aos mercados internacionais e pelo aumento das exigências regulatórias, ambientais e contratuais. Nesse cenário, a atuação jurídica especializada deixa de ser meramente reativa e assume caráter estratégico na gestão de riscos, na preservação patrimonial e na sustentabilidade dos negócios rurais. A complexidade do agro moderno exige do advogado domínio interdisciplinar, capaz de articular conhecimentos de Direito Agrário, Civil, Empresarial, Ambiental, Tributário e Contratual. Questões relacionadas à regularidade fundiária, ao crédito rural, às garantias, ao seguro agrícola, aos contratos de integração e à recuperação de ativos demandam análise técnica e compreensão das particularidades econômicas da atividade rural. Um dos principais desafios reside na compatibilização entre produtividade, segurança jurídica e conformidade socioambiental. A legislação ambiental, as exigências de rastreabilidade e a crescente demanda por transparência nas cadeias produtivas impõem aos agentes do setor a necessidade de controles preventivos e documentação consistente. Nesse contexto, a diligência jurídica sobre imóveis, passivos ambientais e relações contratuais constitui instrumento essencial para reduzir contingências e viabilizar investimentos. Outro ponto sensível refere-se ao financiamento da atividade agropecuária. A volatilidade dos preços, os eventos climáticos extremos e os riscos inerentes à produção podem comprometer a capacidade de pagamento dos produtores. A estruturação adequada das operações de crédito, a análise das garantias e a condução juridicamente fundamentada de renegociações exigem conhecimento das normas aplicáveis e das particularidades de cada ciclo produtivo. Também merece destaque a modernização das relações negociais, marcada pela digitalização documental, pelo uso de dados e pela expansão de instrumentos privados de financiamento. Essas mudanças ampliam oportunidades, mas igualmente exigem atenção à validade dos negócios jurídicos, à distribuição de responsabilidades e à prevenção de litígios. É nesse ambiente que se consolida a relevância da agroadvocacia: uma atuação que combina rigor técnico, visão econômica e capacidade de antecipação. Mais do que solucionar conflitos, o advogado especializado deve estruturar soluções preventivas, fortalecer a governança e contribuir para decisões juridicamente seguras. O futuro do agronegócio brasileiro dependerá não apenas de produtividade e inovação, mas também da capacidade de transformar complexidade regulatória em segurança jurídica. Nesse processo, a advocacia especializada constitui elemento estratégico para a continuidade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor. Em síntese, a consolidação de uma agroadvocacia tecnicamente qualificada pressupõe a interpretação sistemática do ordenamento jurídico aplicável à atividade rural, a identificação antecipada de vulnerabilidades negociais e a estruturação de mecanismos juridicamente eficazes de alocação e mitigação de riscos. A análise integrada dos instrumentos de crédito e garantia, da conformidade fundiária e socioambiental, da responsabilidade contratual e dos regimes de recuperação de crédito exige do profissional não apenas domínio normativo e jurisprudencial, mas também compreensão dos efeitos econômicos das decisões jurídicas sobre a continuidade da exploração empresarial. Nesse contexto, a atuação do advogado especializado deve orientar-se pela prevenção de passivos, pela preservação da autonomia privada nos limites legais, pela observância da função social da propriedade e dos contratos e pela construção de soluções compatíveis com a dinâmica dos mercados agropecuários.  Mais do que responder às controvérsias decorrentes da atividade produtiva, compete à agroadvocacia estruturar juridicamente operações resilientes, reduzir assimetrias de informação e conferir previsibilidade às relações entre produtores, credores, fornecedores e investidores. É nessa convergência entre técnica jurídica, análise de risco e estratégia negocial que reside sua contribuição para a estabilidade das relações privadas, a segurança do investimento e o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição de um precatório de R$ 132.981,02 para que Mato Grosso pague ao Estado do Pará honorários advocatícios decorrentes de uma disputa judicial sobre os limites territoriais entre os dois estados. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia 8 de outubro, após Mato Grosso concordar com o valor calculado no processo.  O pagamento corresponde aos honorários fixados em R$ 100 mil após o STF julgar improcedente a ação movida por Mato Grosso. Com a atualização dos valores até novembro de 2024, a dívida chegou a R$ 132,9 mil. O processo transitou em julgado em 31 de maio de 2021, ou seja, não cabiam mais recursos contra a decisão. O Estado do Pará pediu o cumprimento da sentença, e Mato Grosso não contestou os cálculos apresentados. Como o valor ultrapassa o limite previsto para pagamento por requisição de pequeno valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório, instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais dos governos. O procedimento ficará sob responsabilidade das áreas administrativas do tribunal. "Ante o exposto, determino a expedição de precatório nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 345, I, do RISTF, para que o ente exequente disponibilize a verba necessária ao pagamento do débito executado, devendo o crédito ser consignado diretamente à Presidência deste Supremo Tribunal (arts. 10 e 13 da Resolução STF nº 785/2022)" , diz trecho da decisão. Disputa territorial A ação original discutiu os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, uma controvérsia que se arrastou por décadas. Ao julgar o caso, o STF definiu a divisão entre os estados e condenou Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios ao Pará. A definição das fronteiras, porém, também levantou dúvidas sobre a situação de imóveis rurais registrados em Mato Grosso, mas localizados em áreas que passaram a ser reconhecidas como parte do território paraense. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça reconheceu que a regularização desses imóveis deverá ser tratada no âmbito de outro processo no STF, a Ação Rescisória nº 2.964/MT. Em audiência de conciliação realizada em junho de 2026, os dois estados concordaram em fazer um mapeamento conjunto das propriedades e elaborar um diagnóstico para orientar a regularização fundiária e dos registros imobiliários. No STF, o Governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) buscam uma solução para os impactos da divisão territorial. Após a audiência de junho, a Procuradoria-Geral da ALMT pediu ao STF uma nova audiência de conciliação para discutir questões como a prestação de serviços públicos, o ressarcimento de despesas e a regularização fundiária. O pedido ainda aguarda resposta da Corte.

Duas pessoas ficaram feridas após um ônibus da Expresso São Luiz tombar em uma curva da Serra da Petrovina, na BR-364, em Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá), na manhã desta segunda-feira (12). O acidente ocorreu por volta das 5h20, no km 137 da rodovia. O veículo havia saído de Sinop e seguia para Natal (RN), com 16 passageiros a bordo. Uma das vítimas sofreu uma fratura no pé, enquanto a outra fraturou a clavícula. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender à ocorrência. Em relato PRF, o motorista afirmou que o ônibus apresentou um problema na direção durante a curva. Segundo ele, a falha teria impedido a conclusão da manobra e provocado o tombamento. O motorista passou pelo teste do bafômetro, que não apontou consumo de bebida alcoólica.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao aumento das disputas judiciais entre os dois candidatos à Presidência da República. A RECORD apurou que o encontro estava agendado desde a semana passada e não foi convocado em função da escalada de ações apresentadas à Justiça pelos candidatos nos últimos dias. De todo modo, a reunião deve servir para que os dois lados discutam a situação. Entre domingo (11) e segunda-feira (12), as equipes protocolaram ao menos 38 ações na Corte em um intervalo de cerca de 25 horas. Segundo dados do TSE, 24 processos foram apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto outros 14 partiram da chapa de Lula. O volume equivale a mais de uma ação por hora. A reunião ocorre em meio a uma série de decisões judiciais envolvendo as campanhas, especialmente sobre a circulação de conteúdos nas redes sociais. Um dos casos que ganharam destaque nos últimos dias foi o do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne cerca de 3,3 milhões de seguidores. Impasse sobre canal no WhatsApp No domingo, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A equipe do candidato do PL alegou que o espaço era utilizado para disseminar informações falsas contra o senador. Ainda no domingo, porém, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão e autorizou o funcionamento do canal. Ao analisar o caso, Cueva afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão integral do espaço. A decisão permite a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mas tem caráter provisório. O caso deverá ser submetido ao plenário do TSE. Nesta segunda-feira, Nunes Marques pediu que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do tribunal forneça, com máxima urgência, informações sobre a circulação dos conteúdos publicados no canal em outras plataformas. O ministro também quer saber se o órgão técnico adotou providências para avaliar os riscos das publicações ao processo eleitoral.

Termina nesta quarta-feira (14.10) as inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio e terá provas objetiva e discursiva previstas para 13 de dezembro. As informações estão disponibilizadas no site da Sema . O concurso público contempla as carreiras de Analista de Meio Ambiente e Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, com jornada de 40 horas semanais. A 1ª Etapa será composta por provas objetivas, a 2ª Etapa, por prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Será selecionado para a 2ª etapa o candidato que obtiver aproveitamento superior a 60% do total de pontos da prova objetiva e não obter nota zero em qualquer das disciplinas. As vagas de Analista de Meio Ambiente são para: Arquitetura; Biologia; Engenharia Agronômica/Agronomia; Engenharia Ambiental/Engenharia Sanitária/Engenharia Sanitária e Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária; Engenharia Civil: Engenharia de Minas; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Geológica/Geologia; Engenharia Hídrica; Engenharia Mecânica; Engenharia Química/Química; Geografia; Medicina Veterinária e Turismo. As oportunidades para o cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social contemplam as seguintes áreas: Administração; Análise em Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda; Direito; Economia; Psicologia; Serviço Social e Sociologia. As vagas são para Cuiabá e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema em Alta Floresta; Barra do Garças; Cáceres; Confresa; Guarantã do Norte; Juína; Rondonópolis; Sinop e Tangará da Serra.