Protocolo prevê acompanhamento em tempo real de mulheres com medida protetiva
Um protocolo de intenções para o combate à Violência contra a mulher assinado na quinta-feira (25) prevê ações de acompanhamento do suspeito que tem medida protetiva e da vítima de violência, de forma que, caso o suspeito se aproxime da vítima, um aviso será enviado para a central de monitoramento. O anúncio foi realizado em uma cerimônia de assinatura no Palácio Paiaguás.
O sistema de monitoramento apresentado por engloba dois dispositivos: uma tornozeleira, colocada no suspeito, e um botão de pânico entregue à vítima. Caso ocorra a aproximação, a central de monitoramento é avisada em tempo real, auxiliando na diminuição do tempo decorrido entre descumprimento de medida protetiva e proteção à vítima, conforme explicou a procuradora de Justiça Elisamara Portela.
“O nosso objetivo com esse protocolo é estabelecer um fluxo de informações integrado entre o Poder Judiciário, o Banco Nacional de Medidas Protetivas, a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos de segurança para nós podermos dar uma resposta mais rápida a essas mulheres que possuem o botão do pânico”, relatou ela.
Conforme apresentado por Portela, hoje existem cerca de 7600 pessoas monitoradas por tornozeleira no estado e destas, 62 estão sob monitoramento exclusivamente por questões de violência doméstica. Em relação ao botão do pânico, hoje 60 mulheres já realizaram a retirada e estão com ele em atividade.
Apesar da projeção, ainda existem desafios que podem dificultar a implementação da medida, sendo a primeira delas o número de pessoas nas delegacias para acompanhar esse sistema. No momento, são apenas dois funcionários.
“Duas pessoas é um número insuficiente, senhor governador, para fazer essa monitoração. E com a implantação desse protocolo dos fluxos, a tendência é aumentar” explicou ela.
Outro ponto de dificuldade apontado é que esse sistema alcance todas as áreas de Mato Grosso, mesmo as cidades mais distantes de Cuiabá, em um estado de tamanho continental. Por último, ainda é necessário incentivar as mulheres a realizarem a retirada de seu botão do pânico, quando tiverem direito. Portela relatou que existem mulheres que não buscam o botão do pânico, mesmo após a liberação.
De acordo com dados do painel de estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2024, 99 mulheres foram assassinadas, sendo 47 dessas mortes consideradas como feminicídio, deixando o estado com a maior taxa por 100 mil habitantes do país. A medida, se implementada com sucesso, pode auxiliar na redução de casos de uma mulher se tornar vítima novamente de violência.









