O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais - uma vez reconhecida pelo Brasil - e os efeitos imediatos de suas decisões”. Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior. Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional. “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil - abrangendo suas empresas e cidadãos - de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira. O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição. “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil - abrangendo suas empresas e cidadãos - de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu. A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”. Lei Magnitsky A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas. Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas. Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”. “Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro. Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”. Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). “Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino. O ministro da escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção. Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado. 

O juiz Alexandre Elias Filho condenou a ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV) a pagar R$ 100 mil ao governador Mauro Mendes (União) a título de indenização por danos morais, por ataques feitos durante as eleições de 2022, quando disputaram o comando do Palácio Paiaguás. Mendes acusou Márcia Pinheiro de ter proferido ataques à sua família durante a disputa eleitoral. Márcia teria chamado o filho do governador, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes, de ‘Lulinha do Cerrado’, pelo fato do jovem ter um patrimônio em bilhões de reais, e em referência ao filho do presidente Lula (PT). Ela também teria criticado a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, alegando que ela teria ‘fabricado uma notícia de câncer’ antes das eleições daquele ano. Segundo o magistrado, a legitimidade para pleitear indenização por dano moral é da própria pessoa ofendida, mas que, no entanto, em determinadas situações, a ofensa dirigida a um membro da família pode atingir a honra e a imagem de outros membros, legitimando-os a pleitear a reparação do dano. “No caso em apreço, as ofensas dirigidas ao filho do autor (apelidado de "lulinha do cerrado") e à sua esposa (acusada de "fabricar uma notícia de câncer") podem ter atingido a honra e a imagem do autor, na medida em que se referem a pessoas de seu círculo familiar mais próximo. Assim, entendo que o autor possui legitimidade para propor a presente ação, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa”, diz a decisão. Para o magistrado, ficou comprovado que Márcia Pinheiro, proferiu declarações e divulgou informações que atingiram a honra e a imagem do autor. “As declarações, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, extrapolam os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando, em verdade, ofensas pessoais que visavam a denegrir a imagem do autor perante a opinião pública”. “Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial por Mauro Mendes Ferreira, para condenar o Requerido Marcia Aparecida Kuhn ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de dano moral, acrescido da Taxa (SELIC) a partir da citação”, finaliza.

Os advogados Leonardo Guimarães Salles, Leandro Guimarães Salles e Henrique Vieira Pereira deixaram nesta segunda-feira, 18, a defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Junior, de 47 anos, preso preventivamente desde a semana passada, dia 11, e investigado pela morte a tiros do gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte. Segundo a polícia, Nogueira Junior atirou contra Fernandes após se irritar com a presença de um caminhão de lixo que estava parado, impedindo o fluxo de carros na rua enquanto aguardava os garis coletarem o lixo. O empresário queria passar com seu carro e inicialmente ameaçou atirar na motorista do caminhão. Acabou disparando contra Laudemir, que fazia a coleta. Renê da Silva Nogueira Junior nega ser o autor do disparo que matou o gari. Consultado pelo Estadão, Leonardo Salles confirmou que ele e seus sócios, que atuam no escritório Ariosvaldo Campos Pires Advogados, deixaram o caso. Em nota, Salles afirmou que, ‘após conversa reservada‘ com o cliente, decidiu, ‘por motivo de foro íntimo, renunciar à sua representação nos autos da investigação que apura a morte do sr. Laudemir‘. A reportagem tenta identificar a nova defesa do empresário, para que se pronuncie sobre a situação. O caso Ao ver a rua por onde transitava com fluxo interrompido momentaneamente pelo caminhão de lixo, Nogueira Junior ameaçou ‘atirar na cara‘ da motorista do veículo, segundo testemunhas relataram à Polícia Civil. Quando Laudemir e outros garis saíram em defesa da colega de trabalho, o motorista sacou a arma e atirou contra a vítima, atingida na região torácica. Laudemir foi encaminhado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, mas morreu. O empresário fugiu do local do crime e foi preso enquanto treinava em uma academia de alto padrão no Estoril, bairro nobre de Belo Horizonte. Segundo a polícia, a arma usada no crime é uma pistola calibre .380 que pertence à delegada Ana Paula Balbino Nogueira, mulher de Renê. Exames periciais confirmaram que essa foi a arma usada para matar o gari. A polícia indiciou Nogueira Junior por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça.

“Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo”. Assim avalia o ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, sobre as divergências vividas no Brasil atualmente. Para o magistrado, a polarização entre diferentes grupos sempre existiu, a "novidade" é a intolerância e esta deve ser combatida. “Nós precisamos recuperar, e eu sempre insisto, é a civilização. A capacidade de as pessoas que pensam de maneira diferente poderem conviver com respeito e consideração, como eu disse, hoje quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro”, disse o ministro após palestra a estudantes da Escola Estadual Liceu Cuiabano, nesta segunda-feira (18). O magistrado destaca que há espaço na democracia para todas as opiniões, linhas ideológicas e modo de viver. O que precisa ser consenso é o respeito mútuo e o senso de convívio no coletivo. Mato Grosso há anos vive tempos de intensa divisão política, entre direita e esquerda. Situação que se intensificou após as eleições de 2022, quando houve protestos por parte de apoiadores do candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), e invasão as sedes dos 3 Poderes, em Brasília. No estado, há registro de assassinatos motivados por ideologias políticas. Hoje, predominantemente, o Estado é composto por eleitores mais voltados à direita política. “O que aconteceu de novidade no mundo foi a intolerância, o extremismo, a incapacidade de aceitar o outro que pensa diferente. A democracia tem lugar para liberdade. Tem lugar para conservadores, tem lugar para progressistas, tem lugar para todo mundo que se disponha a jogar pelas regras do jogo. Parte das regras do jogo da democracia tem respeito e consideração por todas as pessoas”, pondera o ministro. Questionado se a escolha de começar o projeto por Mato Grosso seria por conta deste cenário conservador e de ataque ao Judiciário, o ministro negou a motivação. Barroso, que também é professor, afirma que “não divide a vida em direita e esquerda”. “Para mim não faz diferença se a maior parte da população é mais liberal, mais conservadora, não é esse o ponto. O que eu acho que é importante é uma vida ser feita de valores. A existência de pontos de vista divergentes faz parte da vida e eu diria é desejável”, justifica.

Golpe que registra vítimas desde 2022 utiliza dados públicos de pessoas com processos em andamento para enviar mensagens falsas, mas com informações verdadeiras, segue tomando dinheiro de mato-grossenses. Na modalidade, os golpistas se passam pelos advogados contratados das vítimas a fim de conseguir pagamentos que seriam decorrentes nas ações movidas. Desde 2023, já foram registrados mais de 2 mil boletins de ocorrência de casos de fraude semelhantes e, essa semana, uma vítima teve sua conta invadida e perdeu cerca de R$ 7 mil, em Cuiabá. Conhecido como o golpe do “falso advogado”, os criminosos criam perfis falsos dos profissionais ou escritórios contratados pela vítima em processos e enviam mensagens alegando que a causa foi ganha. Contudo, para receber a indenização, é necessária alguma outra ação, como pagamento ou o informe de um código. Uma mulher, que preferiu não se identificar, foi vítima e encaminhou seu relato. Com um processo em trâmite desde 2023, ela recebeu mensagem de um perfil com informações idênticas as de sua advogada. O perfil afirmava que ela tinha ganhado a causa, mas que deveria falar com o juiz responsável para receber o valor de R$ 15 mil. “Ela disse que era referente ao meu processo de 2023, falou todas as informações referentes ao meu processo, inclusive mandou o anexo dele no meu WhatsApp, informando que eu tinha ganhado a causa”, contou a mulher. No momento em que recebeu a mensagem, ela estava trabalhando e os golpistas pediam agilidade a todo momento, pois se não fosse resolvido na hora, ela corria o risco de perder o suposto pagamento. Ao entrar na chamada de vídeo, um homem que se passava por juiz confirmou seus dados e, em seguida, pediu para ela acessar a conta bancária e verificar se o recebimento tinha ocorrido. Como se tratava de um golpe, nenhum dinheiro foi creditado, momento em que foi enviado um código para ela. Ao passar o código, a vítima teve sua conta invadida e todo o dinheiro retirado. “Uma hora eu desconfiei e questionei. Ele [o falso juíz] me falou ‘você está falando com o juiz, você está quase desacatando uma autoridade’, então pediu para eu falar com a advogada e confirmar, mas como ela também era falsa, me disse que eu poderia seguir com a transação sem problemas”, afirmou. O Delegado Vinícius de Assis Nazário, da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, explicou que, no caso do golpe aplicado à vítima no início da semana, a videochamada com uma pessoa caracterizada como autoridade serve para passar mais credibilidade para o alvo, o que contribui para maior chance de “sucesso” no golpe. Ele afirmou, ainda, que muitas vezes a chamada de vídeo é utilizada como forma de capturar a biometria facial da vítima. “Em alguns casos a videochamada está sendo utilizada para a abertura de contas correntes digitais com a biometria facial e, em seguida, são feitos empréstimos em nome da vítima. Em outros casos, os golpistas pedem os dados bancários das vítimas, cópia de extrato bancário e depois enviam links, com isso conseguem acesso às contas das vítimas e fazem transferências de quantias em dinheiro”, afirmou Nazário. As formas de golpe são cada vez mais aperfeiçoadas e alteradas. Já foram registrados casos da aplicação simultânea, por exemplo, do golpe do “falso advogado” com o da “falsa central”, quando os golpistas utilizam códigos para acessar o aplicativo bancário como o titular da conta. Desde 2023 já foram registrados mais de 2 mil boletins de ocorrências com características semelhantes ao golpe denunciado. Esse tem sido uma das fraudes digitais mais recorrentes no estado. “Muitos desses casos apresentam elementos comuns: nomes de advogados verdadeiros, processos reais e utilização de contas bancárias de terceiros, os chamados ‘laranjas’ ou ‘conteiros”, explicou Nazário. Como se prevenir? O delegado orientou que é preciso desconfiar de qualquer contato repentino que envolva transações financeiras. Caso seu escritório ou advogado entre em contato com um número diferente, é importante que se confirme a identidade. Isso pode ser feito por outras formas confiáveis, como e-mail institucional, visita ao escritório ou até mesmo por ligação. Códigos recebidos nunca devem ser compartilhados, mesmo que a pessoa pareça confiável. Casos em que é solicitada urgência ou pressa também é um sinal de golpe. Se a atividade parecer suspeita e levantar dúvidas, procure seu advogado pessoalmente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez alerta também que sabe dos golpes desde 2022 e que sugere, aos próprios advogados, que instruam seus clientes com relação à possibilidade. É importante que o advogado e cliente mantenham meios confiáveis de comunicação e que o cliente esteja informado em casos de alterações para evitar a situação. Caí em um golpe, como proceder? A primeira etapa é entrar em contato com seu banco e solicitar o bloqueio emergencial das transações, em seguida requerer a rastreabilidade do pix para identificar contas de destino. “Algumas vítimas conseguem restituição judicial ou extrajudicial, especialmente quando o banco falhou em mecanismos de segurança”, explicou Nazário. Além disso, é importante registrar um boletim de ocorrência para que investigações sejam iniciadas e criminosos sejam responsabilizados. “A Polícia Civil tem feito operações para recuperar valores e prender integrantes das quadrilhas. Mas quanto mais cedo a vítima age, maiores as chances de sucesso”, finalizou o delegado.

Um filhote de onça-pintada foi resgatado na manhã desta segunda-feira (18), em Barra do Garças (509 km a Leste). O animal havia aparecido no quintal de uma propriedade rural com dificuldade para se locomover e moradores realizaram a denúncia à Polícia Civil. O resgate foi realizado por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) e uma clínica veterinária da cidade foi acionada para disponibilizar o suporte técnico, incluindo a gaiola para o transporte do felino. Após o resgate, o filhote foi encaminhado à clínica, onde passou por avaliação médica e recebeu os cuidados iniciais. Os órgãos ambientais competentes também foram comunicados para as medidas legais e destinação adequada do animal. A Polícia Civil se utilizou do ocorrido para reforçar que casos de animais silvestres encontrados em casa devem ser comunicados e a distância mantida. “A Polícia Civil enaltece que, ao encontrar animais silvestres, especialmente espécies ameaçadas como a onça-pintada, a população deve evitar qualquer aproximação ou tentativa de manejo, acionando imediatamente os órgãos responsáveis”, disse a delegada Luciana Canaverde.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post. “Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês. O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”. Em outro trecho, o ministro afirma “com tranquilidade” que “não há chance de recuarmos do que devemos fazer”, referindo-se aos ministros do Supremo. Segundo Moraes, o Brasil foi infectado por uma doença “autoritária” e faz parte do seu trabalho “aplicar a vacina”. Para produzir o perfil, os repórteres entrevistaram 12 pessoas próximas a Moraes, entre amigos e colegas, a maior parte de forma anônima. Entre os interlocutores ouvidos, segundo o jornal, a maioria avalia que as decisões rígidas de Moraes ajudaram a preservar a democracia brasileira num momento de avanço global do autoritarismo. Outros, porém, consideram que o ministro se excede e prejudica a legitimidade do Supremo. No geral, ele é descrito como alguém de postura agressiva e propenso a demonstrações de poder efetivo. O artigo afirma ainda que Moraes ganhou uma fama global peculiar de “xerife da democracia”, devido à repercussão de seus “abrangentes despachos” em países cada vez mais polarizados sobre temas como liberdade de expressão, tecnologia e poder estatal. Entre as medidas citadas pelo jornal como exemplos do modo de agir do ministro está a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada no início do mês. Sanções O texto publicado pelo jornal norte-americano aborda ainda as sanções impostas contra ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro atribuiu a postura da Casa Branca a “fake news” espalhadas nas redes sociais e pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro. Ao impor um tarifaço sobre produtos brasileiros, Trump deu como justificativa, por exemplo, o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro por parte de Moraes e do Supremo. Além de caçar o visto do ministro e de seus familiares, o governo norte-americano também acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, contra Moraes. “O que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas”, conclui Moraes. O julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado, junto com mais 7 antigos aliados, foi marcado para começar em 2 de setembro na Primeira Turma do Supremo, colegiado formado por cinco ministros - além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que, mesmo quase dois meses do fim do decreto de calamidade financeira, que restringia a economia do município, a cidade percorre por situações críticas nos cofres públicos. Para manter o ajuste fiscal, e não passar dificuldades, o Palácio Alencastro precisará cortar cerca de R$ 90 milhões em despesas. Em entrevista à imprensa na última sexta-feira (15), o liberal explicou que neste segundo semestre ocorrerão cortes de pessoal e fornecedores. Mas, embora o cenário não seja o mais animador, o salário dos servidores está dentro do planejamento, sem eventuais atrasos. “Hoje, nós estamos muito apertados financeiramente, acabou o decreto de calamidade, mas não acabaram os conflitos da economia do município. A gente está bem no limite, algumas secretarias estão bem apertadas, teremos decisões difíceis para tomar neste segundo semestre. Por exemplo, teremos que ter muitos cortes de despesas, no modo geral. Outra medida é a cobrança de lixo de grandes geradores, na prática a população pagava pelos grandes. Mas, não vamos criar taxas”, disse o prefeito. Sem estimativa de quantas pessoas poderiam ser atingidas com a medida e nem com o início das operações, o prefeito adiantou que a expectativa é que os cortes ocorram ainda nos primeiros meses deste segundo semestre, até que atinja o valor do reajuste para reequilibrar as finanças. “Eu pedi um levantamento, mas eu preciso no próximo semestre, reduzir no município, um valor em torno de R$ 90 milhões. Atrasos de salários não devem acontecer, porque são empenhados no início do ano e tem recursos. Mas, precisaremos cortar despesas com fornecedores”, emendou. Período de crise Assinado em 3 de janeiro, o decreto de calamidade financeira foi motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos 8 anos. Em vigor de janeiro a junho, o decreto cortou gastos com despesas e reformulou contratos em vigência.  Em abril, durante uma coletiva sobre os primeiros 100 dias de mandato, Abilio anunciou junto a secretária de Assuntos Estratégicos e Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos, a economia de R$ 138 milhões em contratos públicos, resultado da revisão, renegociação e cancelou centenas de contratos firmados em gestões anteriores. A equipe inicialmente recebeu 700 contratos, mas após convocar todas as pastas, o total chegou a 1.030. Destes, 880 estavam vigentes e foram criteriosamente avaliados. Dos contratos analisados, 386 passaram por algum tipo de intervenção.

Valdir Sabino de Novaes, 52, morreu em uma batida entre uma motocicleta e um veículo de carga, na manhã de domingo (17), na BR-163, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Segundo informações da concessionária, a Nova Rota do Oeste foi acionada às 10h23 para atendimento de ocorrência no km 730. No local, análises preliminares constataram que os veículos bateram de frente. Com o impacto, o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. O resgate da Concessionária esteve no local, porém o condutor da carreta não se feriu e recusou o encaminhamento médico. A rodovia esteve em Pare e Siga para os atendimentos necessários, sendo liberada às 13h40. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. Dinâmica precisa do acidente será investigada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).