Número de feminicídios aumentou 14,2% em Mato Grosso. De janeiro a outubro deste ano foram registradas 40 mortes por violência doméstica ou discriminação de gênero no Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública. No mesmo período do ano passado, foram 35. É quase um feminicídio por semana e os números podem ser ainda maiores.

Há casos que, inicialmente, não são registrados como feminicídio, como a morte da travesti Gisa (Gerardo Ribeiro Lima), em 7 de abril em Cuiabá. O caso só apareceu como feminicídio após a prisão do acusado, Júnio Santos da Silva, 28, na semana passada, em Minas Gerais e, por isso, ainda não estava no levantamento da Sesp.

Os crimes de feminicídio ocorreram em 27 cidades. Os maiores registros foram em Cuiabá (incluindo o da Gisa) e Sinop, com cinco e quatro feminicídios, respectivamente. Em seguida aparece Várzea Grande, com três ocorrências. Sete das vítimas tinham registrado boletins de ocorrência contra os autores do feminicídios, o correspondente a 17%. Duas mulheres tinham medidas protetivas de urgência, apenas 5% do total.

Os meses de setembro e outubro foram os que mais registraram crimes, oito e cinco, respectivamente. Os autores dos feminicídios ocorridos em outubro já serão enquadrados na nova lei, que estabelece pena de até 40 anos de prisão. O quantitativo de mortes por feminicídio deste ano é o maior para o período de janeiro a outubro desde 2021, quando foram 39. Em 2022 foram registrados 37.

Só o ano de 2020 que as mortes foram maiores, chegando a 48 neste período. No dia 09 de outubro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. Condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

Antes, a punição era de prisão de 12 a 30 anos. A nova lei prevê que as penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. Aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima. A lei surgiu do “Pacote Antifeminicídio” e é de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD).

No caso da progressão de pena para réu primário, também há mudanças. Em vez de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.

DADOS ALARMANTES

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite diz que, infelizmente, os números em Mato Grosso, no que diz respeito aos feminicídios, são alarmantes.

“Nos últimos anos estamos ocupando o lamentável ranking do estado que mais assassina as mulheres. Assim, tem sido um risco para as mulheres viverem em Mato Grosso. Entendo que o pacote antifeminicídio, que alterou o Código Penal, se perfaz em uma tentativa dos legisladores e legisladoras em diminuir esses lamentáveis números contra a vida das mulheres. Quero crer, junto aos que pensaram na alteração legislativa, que o pacote traga um ‘suspiro’ na tentativa de barrar a ocorrência dos feminicídios”, frisou.

Todavia, Rosana frisa que a rigidez para com a lei e a sua respectiva aplicação não foram o suficiente para a redução da criminalidade. “Um exemplo a ser retratado é a entrada em vigor da Lei 8.072/90, Lei dos Crimes Hediondos, que foi positivada após o assassinato da atriz Daniela Perez, que causou clamor nacional, tendo a mãe da vítima, a escritora Glória Perez, levantado um movimento para a aprovação da mencionada norma. O recrudescimento das normas penais não possuem o condão de redução da criminalidade ou de segurança para a sociedade”, salientou.

A defensora enfatiza que os feminicídios são delitos anunciados e que podem ser evitados. Ressalta que a prevenção, através de políticas públicas efetivas para o caso, ainda é chave mestra para mudança da sociedade.

“O tratamento a ser dispensado para meninas e meninos, desde a tenra infância, deve ser equânime. O respeito às mulheres em se enfrentar a cultura do estupro, a misoginia e o machismo estrutural em todos os lugares é a forma mais firme para modificar o contexto que vivemos. É triste ver que meninas e mulheres crescem envoltas a tantas violações e violências, sendo desesperador pensar em um mundo melhor se mudanças não acontecerem. Trabalhar o enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os lugares, ainda é a melhor expectativa de mudança nesse cenário”, reforçou.