A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) considera a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender imediatamente a Moratória da Soja uma importante conquista para os municípios, que vinham acumulando grandes prejuízos financeiros em decorrência do tratado. A medida cautelar foi concedida a partir da solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou parecer econômico demonstrando os prejuízos causados ao setor e ao país. Com a decisão, o CADE determinou que as empresas envolvidas suspendam a Moratória da Soja, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que os municípios amargaram perdas econômicas significativas nos últimos anos em razão das restrições impostas pelo tratado, que impedia a comercialização de grãos oriundos de áreas abertas na Amazônia Legal após 2008. “Essa ainda é uma decisão preventiva, mas já é um passo importante para corrigir distorções que estavam penalizando os municípios, restringindo investimentos, impactando a arrecadação e limitando o desenvolvimento econômico de diversas regiões de Mato Grosso”, frisou. Bortolin lembrou, ainda, que a AMM, em parceria com a Assembleia Legislativa, e entidades como a Aprosoja-MT, trabalhou ativamente para denunciar os impactos da Moratória e construir medidas de enfrentamento, como a lei estadual que retirou incentivos fiscais das empresas signatárias do tratado. Com o objetivo de compensar os prejuízos ocasionados pela restrição comercial provocada pela Moratória, AMM vai ajuizar uma ação coletiva em nome dos municípios de Mato Grosso. A iniciativa busca reparar as perdas financeiras e assegurar justiça aos municípios penalizados.

Duas pessoas, ainda não identificadas, morreram em grave batida entre um veículo de passeio e um utilitário, na manhã desta sexta-feira (22), na BR-163, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). A dinâmica do acidente ainda é apurada. Segundo informações da concessionária, a Nova Rota do Oeste foi acionada às 09h15 para atender uma ocorrência no km 704. No local, não foi possível identificar como ocorreu a batida. A equipe de resgate confirmou a morte dos dois motoristas ainda na rodovia. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação das vítimas. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia e identificação. Caso será investigado pela Polícia Civil.

Diante das duas recentes fugas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (União Brasil) admitiu falhas na segurança das respectivas prisões. Entretanto, garantiu investigar internamente se houve algum tipo de apoio policial para que os detentos escapassem. Em entrevista à imprensa, Mauro Mendes disse que a Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) está focada em apurações, que, segundo ele, irão mostrar se houve facilitação. O governador disse que as fugas são casos isolados e que, desde o ano passado, por meio de decretos do Executivo, restringiu acessos nas unidades prisionais. “Está tendo falha, já cobrei duramente a Sejus, que está investigando. Existem indícios muito fortes e, em breve, divulgaremos isso. Trabalhamos para identificar os responsáveis. Já tivemos 11 policiais penais presos, advogados e mais gente. Muita coisa mudou lá dentro. Contra essas mudanças, existem articulações para desconstruir o belo trabalho, mas não vamos parar. As falhas serão apuradas, os responsáveis serão mostrados e penalizados”, garantiu. As fugas aconteceram em datas diferentes. A primeira, registrada na semana passada, em Várzea Grande, possibilitou a fuga de Bruno Fernandes de Souza Costa,24, Luan Augusto dos Santos Lima, 25, Ismael Mendes de Paula, 26, Sandro Teixeira dos Santos, 38 e Edvaldo de França Almeira, 39. Um foi localizado. A segunda, na madrugada de domingo (17), quando duas presas de alta periculosidade escaparam em Cuiabá. As fugitivas foram identificadas como Angélica Saraiva de Sá, 34, conhecida como “Angeliquinha”, e Jéssica Leal da Silva, 36, apelidada de “Arlequina”. Ambas são apontadas como líderes do Comando Vermelho em municípios do interior de Mato Grosso. Segundo informações, elas serraram duas grades da cela 11, no Raio 4, onde estavam custodiadas. Em seguida, romperam a proteção superior da cobertura, tiveram acesso ao pavilhão e depois à área externa do presídio. A fuga ocorreu pela obra da fábrica dentro da penitenciária, cujo portão estava apenas encostado e sem vigilância.

Quase um mês após lançamento do edital para venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ninguém manifestou interesse pela unidade de saúde bicentenária. No dia 25 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou edital para apresentação de interesse e encaminhamento de propostas de aquisição. A confirmação é da assessoria de comunicação do TRT. O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões. Em menos de uma semana, dia 28 de agosto, encerra o prazo para a venda direta. Se não houver manifestação nestes próximos dias, o juiz do caso vai decidir os próximos passos, se reabre o edital, se coloca para leilão ou outra alternativa. A incerteza aumenta, já que daqui 131 dias o Estado desocupa de vez o prédio. União, governo de Mato Grosso e município de Cuiabá foram oficiados sobre o interesse de aquisição, no entanto, não há nenhuma movimentação concreta no sentido de compra. De acordo com o edital, o montante arrecadado será utilizado para o pagamento dos processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões. O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.

O ex-presidente estadual do MDB, Carlos Bezerra, e ex-presidente nacional, Michel Temer, não pouparam elogios à deputada Janaina Riva, que assumiu o diretório estadual nesta quinta-feira (21). Em seu terceiro mandado na Assembleia Legislativa (ALMT), a parlamentar foi a mais votada em sua primeira eleição e mira o Senado no ano que vem, já preparando seu sucessor. Ao justificar a escolha da deputada para o cargo que ocupou por mais de 30 anos, Bezerra citou a articulação política e visão ampliada na parlamentar, que, segundo ele, foi contra o pai, José Riva, para se filiar ao MDB. “Ele achava que ela seria patrolada dentro do partido. Eu disse ‘você não conhece sua filha? Você imaginava que ela era uma boba e ela é muito sabida’. Depois disso, a Janaína conviveu com o MDB, o MDB é uma escola de fazer política”, declarou Bezerra em seu discurso. O veterano afirmou que Janaina tem ajudado o partido a crescer nos últimos anos, trazendo novas filiações, destacando a força feminina e a presença jovem. Crescimento que ele acredita que continuará sob a gestão. Apesar de citar a competência da deputada para direcionar o grupo, ele alega que irá se aposentar, mas continuará trabalhando pelo grupo, dando opinião e ajudando nas articulações para eleger bons nomes em 2026. “E vamos usar esse peso político para conseguir conquistar o governo do Estado ou uma senatoria da República da nossa agenda”, frisou. Ausente fisicamente do ato de posse, o ex-presidente do MDB e da República, Michel Temer, mandou vídeo de boas-vindas à deputada. “Nós todos do MDB ficamos felicíssimos com sua eleição para a presidência regional do MDB. Carlos bezerra sempre prestigiou e fez crescer enormemente o partido no estado e tenho certeza que, com sua batuta, continuará crescendo”, disse no breve cumprimento. O emedebista frisou o quanto Mato Grosso é próspero e que, assim como o estado, ela fará o partido prosperar.

Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos com oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e agronomia em todo Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 3 mil a R$ 23 mil. Confira a lista de oportunidades:. Prefeitura de Nova Mutum Vagas: Em todos os cargos elencados Cargos: Eletricista; Lavador e Lubrificador; Mecânico Montador; Merendeira; Monitor De Transporte Esc.; Motorista; Motorista de Caminhão; Motorista e Veículos Especiais; Operador De Máquinas - Máquina para Demarcação Viária; Operador de Máquinas - Patrola; Agente Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Consultório Dentário; Auxiliar de Sala; Auxiliar de Sala / Libras; Instrutor de Artes - Contação de História e Teatro; Instrutor de Artes Corte e Costura; Instrutor de Artes - Artesanato; Instrutor de Artes - Desenho e Grafite; Instrutor de Danças - Gauchescas; Instrutor De Danças - Mato-Grossenses; Instrutor de Danças; Instrutor De Danças Ballet; Instrutor Desportivo Nível Médio Bicicross (Bmx); Instrutor Desportivo Nível Médio - Judô; Instrutor De Inclusão Digital; Instrutor De Informática; Instrutor de Oficina Interativa; Instrutor Musical; Instrutor Musical - Percussão; Instrutor Musical - Teclado, Piano E Viola Caipira; Instrutor Musical - Violão Clássico E Ukulele; Instrutor Musical - Violão Clássico/ Contra-Baixo E Guitarra; Técnico de Enfermagem; Técnico em Laboratório; Dentista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Instrutor Desportivo Nível Superior; Instrutor Desportivo Nível Superior Ginástica Rítmica; Instrutor Desportivo Nível Superior - Natação; Médico; Médico Especialista em Pediatria; Médico Especialista em Medicina do Trabalho; Professor Nível Superior Matemática; Professor Nível Superior Inglês; Professor Nível Superior Letras; Professor Nível Superior Pedagogia; Psicólogo; Técnico de Desenvolvimento Educacional. Salário: R$ 1.556,25 a R$ 21.616,08 Inscrições: 19 de agosto a 10 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 70,00 a R$ 150,00. Prefeitura de Lucas do Rio Verde Vagas: 2 e cadastro reserva Cargos: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 2 PSF; Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 4; Fiscal de Tributos; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade com ênfase em preceptoria Médica; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade; Auditor Fiscal do Município (1 vaga); Controlador Interno (1 vaga). Salário: R$ 3.036,00 a R$ 23.449,72. Inscrições: 18 de agosto a 15 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 90,00 a R$ 160,00. Prefeitura de Jauru Vagas: 61 Cargos: Apoio Administrativo Educacional (9 vagas); Assistente Social (1 vaga); Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI (3 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas); Borracheiro (1 vaga); Braçal (3 vagas); Eletricista de Automotivo (1 vaga); Eletricista Predial (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Mecânico de Carros e Caminhões (1 vaga); Motorista II (8 vagas); Operador de Máquinas Pesadas I (1 vaga); Operador de Máquinas Pesadas II (2 vagas); Operador de Máquinas Pesadas III (2 vagas); Professor de Pedagogia (10 vagas); Psicólogo (1 vaga); Técnico Administrativo Educacional (1 vaga); Técnico em Desenvolvimento Infantil (10 vagas); Procurador Jurídico - Câmara (1 vaga); Assistente Administrativo; Nutricionista. Agente de Combate às Endemias (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde. Salário: R$ 1.395,11 a R$ 9.448,23. Inscrições: 13 de agosto a 8 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 50,00 a R$ 70,00. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Porto Estrela Vagas: 2 Cargos: Agente Temporário Ambiental, Salário: Um salário mínimo e meio, acrescida de auxílios legais. Inscrições: 18 de agosto a 5 de setembro Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Juara Vagas : Cadastro reserva. Cargos: Auxiliar de Consultório Dentário; Biomédico; Fonoaudiólogo; Técnico de Enfermagem; Terapeuta Ocupacional. Salário: R$ 1.672,36 a R$ 5.570,74. Inscrições: 21 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 80,00. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) Vagas: 7 Cargos: Agronomia (1 vaga); Informática (1 vaga); Direito (1 vaga); História (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Matemática (1 vaga). Salário: R$ 3.090,43 a R$ 8.058,59. Inscrições: 18 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Arenápolis Vagas: 19 Cargos: Auxiliar de Eletricista (1 vaga); Operador de Pá Carregadeira (1 vaga); Braçal (10 vagas); Cozinheira (1 vaga); Merendeira (3 vagas); Operador de Moto Niveladora (1 vaga); Operador de Retro-retroescavadeira (1 vaga); Coveiro (1 vaga). Salário: R$ 1.521,20 a R$ 2.002,64. Inscrições: 18 a 26 de agosto. Edital: aqui Taxa: R$ 80. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA Vagas: 103 Cargos: Ensino Médio: Atendente (8 vagas); Auxiliar Administrativo (6 vagas); Técnico de Enfermagem (60 vagas). Ensino Superior: Agente Administrativo (8 vagas); Assistente de Controlador Interno (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Contador (1 vaga); Enfermeiro (10 vagas); Farmacêutico (2 vagas); Fisioterapeuta (4 vagas); Nutricionista (2 vagas). Salário: R$ 2.500,00 a R$ 6.750,00. Inscrições: 23 de julho a 25 de agosto Edital: aqui Taxa: R$ 70,00 a R$ 80,00. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Sinop Vagas: 1 Cargos: Professor Substituto na área de Engenharia Florestal/ Manejo Florestal/ Ecologia Florestal/ Dendrologia e Entomologia Geral Salário: R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29. Inscrições: 18 a 20 de agosto Edital: aqui Taxa: não possui.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa terça-feira (19), mais dois mato-grossenses por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As sentenças são contra André Luiz Vilela e Jairo de Oliveira Costa. As penas somadas resultam em 24 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de pagamento de R$ 60 milhões a título de danos morais coletivos. Conforme os autos, os réus foram condenados à pena de 12 anos de reclusão, enquadrados nos artigos do Código Penal que versam sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que resulta em 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado, a 5 anos e 6 meses de reclusão, e ainda associação criminosa armada, e 2 anos de reclusão. Cada terá que pagar o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. No caso de André Vilela, o juízo da 3ª Vara Criminal de Jaciara enviou um atestado de pena a cumprir e informações da “Planilha de Trabalho do Recuperando”, atestando 26 dias de trabalho, para fins de remição dos dias trabalhados pelo reeducando na Unidade de Custódia da Secretaria do Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se “pelo reconhecimento do direito de André Luiz Vilela à remição de 26 dias de sua pena pelo trabalho”. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou o pedido e determinou expedição de novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos e ciência ao sentenciado, a ser realizada pela 3ª Vara Criminal de Jaciara, devendo o atestado ser encaminhado ao Supremo, no prazo de 5 dias. Já no caso de Jairo da Costa, o juízo da 3ª Vara Criminal de Jaciara também enviou o atestado de pena a cumprir e informações para fins de remição. A PGR manifestou pelo reconhecimento do direito do réu à remição de 69 dias de sua pena pelo trabalho. O ministro também homologou e determinou expedição de novo atestado de pena.

O “dono da quebrada” da região do Osmar Cabral, em Cuiabá, foi preso durante a Operação Ludus Sordidus, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21). Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Vovô”, é apontado como líder de uma organização criminosa que comandava crimes como tráfico de drogas, jogos de azar e lavagem de dinheiro em bairros como Osmar Cabral, Jardim Liberdade e adjacências. Segundo as investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), o criminoso buscava consolidar poder através de uma imagem “assistencialista”, estratégia usada por facções para ganhar respaldo popular, utilizando o time SN Futebol Clube. “Esse líder atuava em bairros específicos e, por meio de diversas práticas criminosas, se valia de uma suposta imagem de benfeitor para se aproximar da população carente. Ele era presidente de um time de futebol, promovia ações sociais como doação de cestas básicas e gás, justamente para atrair a simpatia da comunidade”, destacou o delegado da Draco responsável pelas investigações, Antenor Junior Pimentel Marcondes. A Polícia Civil definiu essa prática como uma forma de “lavagem de imagem”. “É uma estratégia criminosa para que a população veja esse indivíduo como protetor, quando, na verdade, por trás dessa fachada, existe uma cadeia de delitos graves. Nossa ação desarticulou essa estrutura e conseguiu descapitalizar praticamente todos os bens identificados como frutos do crime”, explicou outro delegado. Na operação, autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, em que 8 já foram cumpridos, 8 de busca e apreensão, além do sequestro de 7 imóveis e do bloqueio de contas e valores que somam mais de R$ 13,3 milhões. Durante o cumprimento das ordens judiciais, o irmão de Sebastião, João Bosco, considerado seu braço direito, foi baleado em confronto com policiais. Ele também era um dos responsáveis pelo time de futebol usado como fachada pela facção. “As investigações mostram que ele já havia alcançado um alto patamar financeiro dentro da facção criminosa. Prendê-lo significa desarticular um núcleo importante da organização e enfraquecer sua influência sobre a comunidade”, finalizou o delegado Gustavo Colognesi Belão, titular da GCCO. Outros alvos Gerente da Policlínica do Jardim Glória, em Várzea Grande, identificado como Renan Curvo da Costa, 31, é um dos presos na Operação Ludus Sordidus, que desarticulou uma facção criminosa envolvida em tráfico, estelionato, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. O ‘influenciador’ Dainey Aparecido da Costa, conhecido como Deniz Bet, de Várzea Grande, também é um dos alvos da Operação Ludus Sordidus, que desarticulou uma facção criminosa envolvida em tráfico, estelionato, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. João Bosco Queiroz Amorim, irmão de Sebastião, foi baleado durante Operação Ludus Sordidus, que desarticulou uma facção criminosa envolvida em tráfico, estelionato, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro, na manhã desta quinta-feira (20), em Cuiabá. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisará a jornada de trabalho no Brasil, afirmou que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 deve ser apresentado em até 90 dias. O parlamentar prevê a realização audiências públicas para ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo, e disse que a intenção é que o parecer seja discutido posteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. “Vamos avaliar quais setores ainda adotam a escala 6x1 e quais efeitos essa mudança teria”, pontuou. A subcomissão foi instalada nesta terça-feira (19) e ficará vinculada à Comissão de Trabalho. O colegiado discutirá a proposta, que também prevê a jornada 4x3 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Segundo o plano de trabalho divulgado pelo parlamentar, a subcomissão busca “consolidar uma proposta consensual que viabilize o avanço dessa agenda, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas de Estado, a viabilidade econômica das empresas de todos os portes — em especial micro e pequenas empresas — e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam jornadas menores, sem prejuízo da remuneração.” Além disso, o documento cita cinco objetivos específicos do grupo: - Estudar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil, considerando aspectos econômicos, sociais, jurídicos e produtivos, com atenção especial aos efeitos sobre a geração de empregos, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas. - Analisar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho ou de temas correlatos, como a regulamentação da escala de trabalho e a valorização do tempo livre. - Realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas, com a participação de especialistas, representantes de entidades sindicais e patronais, acadêmicos e demais setores da sociedade civil interessados no tema. - Elaborar e apresentar relatório final, contendo diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do marco normativo sobre a jornada de trabalho no país. - Propor iniciativas legislativas, sejam de natureza constitucional ou infraconstitucional, que reflitam os consensos e diretrizes construídos ao longo dos trabalhos desta subcomissão. A PEC  De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia. A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho e, agora, terá um longo caminho no Congresso. Após a fase de protocolo, o texto será analisado pela CCJ, para confirmar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição. A iniciativa também conta com apoio popular, em coleta de assinaturas que superam os 3 milhões. A PEC não havia sido apresentada no ano passado por depender de avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Erika Hilton (PSOL-SP), deputada responsável pela formalização do projeto, explicou que havia riscos pelo comando do colegiado estar à época com o PL (Partido Liberal) em 2024.