'Nova facção' tinha como objetivo matar rivais para crescer em MT

Gazeta Digital • 3 de julho de 2025

Investigação da Polícia Civil identificou que criminosos ‘desistentes’ ou expulsos de uma facção criminosa predominante em Mato Grosso tentaram ‘fortalecer’ um novo grupo, com apoio de uma facção de São Paulo. O objetivo inicial era apenas matar os rivais e dominar o território em Sorriso e Região. 

 

Conforme o delegado Antenor Pimentel Marcondes, a relação entre os faccionados dentro da estrutura é complexa. Há aqueles que desistem de participar, seja por conflito ou por injustiça e há aqueles que são expulsos. E, por isso, muitos têm a morte decretada.

 

“Essas pessoas têm duas opções, ela foge do Estado ou ela permanece aqui, mas ela ter que se fortalecer de alguma forma. E é o que eles fazem. Eles montaram uma facção de desistentes e, em algum momento, eles foram abraçados pela facção paulista”, disse o delegado.

 

Segundo o delegado, a investigação apontou que esse grupo tinha uma atuação despropositada. “É eliminar, basicamente é eliminar, tanto é que implica em aumento de homicídios registrados”, disse.

 

A investigação deu origem a Operação Yang, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3) pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Delegacia de Sorriso.

 

Ao todo, 21 pessoas foram presas nas cidades de Nova Canaã do Norte, Cáceres, Várzea Grande, Santa Inês (MA), Belém (PA), São José dos Pinhais (PR), Osasco (SP) e São Paulo (SP).

 

Estrutura da facção

A investigação aponta que a facção criminosa era altamente estruturada com divisão de tarefas e hierarquia clara (por meio de Regionais, cargos e funções), objetivando vantagens ilícitas através de práticas penais graves como homicídios, tráfico de drogas e sequestros.

A estrutura contava com a ocupação de cargos específicos como “Geral do Estado”, “Coringa Geral”, “Hórus”, “Regionais”, “Disciplina”, “14”, “missionário”, “irmão”, “companheiro” (CP) e “família” (FML), sendo cada função responsável por atribuições operacionais ou disciplinares dentro da estrutura da organização criminosa.

O controle dos integrantes e das atividades da facção criminosa era mantido por meio de uma lista denominada “Tabuleiro de Numerada”. Através das investigações, evidenciou-se que a lista funcionava como instrumento de gestão interna da organização criminosa, contendo cadastros organizados por nomes, vulgos, regionais e aplicativos usados pelos faccionados, permitindo controle e atualização constante.

 

Os integrantes da organização criminosa utilizavam símbolos próprios, expressões codificadas e difusão de estatuto e cartilhas para padronização da conduta e coesão interna, expansão territorial e supremacia da facção criminosa armada sobre facções rivais, especialmente sobre o grupo criminoso, que comandava a região anteriormente e que foi alvo da Operação Recovery, de 2023.

Interações criminosas


As investigações apontaram que os integrantes da facção criminosa tratavam diversos assuntos relacionados à atuação do grupo, sendo palco para discussões que abrangiam desde a execução de homicídios de rivais (mencionados como lixos), sequestros, tráfico de drogas, aquisição e exibição de armas de fogo (ferros), além da divulgação de vídeos com imagens de cadáveres de inimigos, como forma de exaltação e intimidação.

Além disso, também tratavam da proteção de familiares, disseminação de ordens e planejamento de contra-ataques, tudo de forma estruturada e ordenada, bem como com absoluto comprometimento à facção.

Por Mídia News 3 de julho de 2025
O chileno Martín de los Santos Lehmann, de 32 anos, foragido da Justiça do Chile por espancar um idoso e ameaçar um policial, foi preso pela Polícia Federal na noite de quarta-feira (2) em um hotel de Cuiabá. Ele era procurado desde que ingressou no Brasil. De acordo com a PF, o suspeito respondia no Chile por lesão corporal grave contra um idoso, lesão leve e ameaça a um policial, além de ter antecedentes criminais por outros delitos. Após entrar no país, ele se deslocou entre Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso, onde foi localizado e detido. Um mandado de prisão para extradição havia sido emitido pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do governo chileno, após solicitação da PF. A Interpol também havia emitido uma difusão vermelha a pedido da Justiça do Chile. A prisão ocorreu após operação coordenada entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia de Investigações do Chile, com participação do Setor de Capturas Internacionais, do Centro de Cooperação Policial Internacional e dos Núcleos de Cooperação Internacional em Santa Catarina e São Paulo. Martín de los Santos Lehmann permanece na sede da PF em Cuiabá, onde aguarda audiência de custódia. Ele ficará à disposição do STF até que o processo de extradição seja concluído.
Por Gazeta Digital 3 de julho de 2025
Camarim com pouca iluminação e túnel até o palco. Essas são alguma das exigências para o bakcstage da lendária banda de rock Guns N’ Roses, para o show marcado para o dia 31 de outubro na Arena Pantanal. Em entrevista ao Jornal da Capiral, da Rádio Capital, nesta quinta-feira (3), o empresário Elson Ramos deu detalhes específicos e inusitados do grupo. “Chegaram algumas exigências em relação ao camarim até agora, a gente precisa deixar o camarim praticamente todo escuro, não pode ter luzes, apenas abajur. Onde eles forem passar, até o palco, tem que ser tudo fechado como um túnel. Os camarins são individuais para cada integrante da banda, eles não ficam juntos”, disse Elson, ao comentar o chamado “rider técnico” da turnê. Por enquanto, a banda não enviou pedidos em relação ao cardápio e a alimentação que deseja receber nos camarins. Contudo, detalhes técnicos já estão sendo alinhados com a equipe do show. Elson também contou que o grupo pediu um palco alto e reforçado. A estrutura, que vem de fora, deve chegar em Cuiabá em 10 carretas. “O rock internacional é muito exigente em alguns requisitos, por exemplo, o palco tem que ser muito alto e aguentar muito peso. Em Cuiabá não tem e essa estrutura vem de fora. Só para trazer esse palco vai vir umas 8 ou 10 carretas”, detalhou o empresário. Alta procura Os ingressos para o evento já estão esgotados. A expectativa é que mais de 40 mil pessoas acompanhem o show na capital mato-grossense. Uma pesquisa em plataformas como Booking, Expedia e Hoteis.com constatou que a ocupação hoteleira em Cuiabá para o período do show está bastante limitada. Os hotéis mais próximos à Arena Pantanal já não estão mais disponíveis nessas plataformas. Além de Cuiabá, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Brasília receberão a turnê, que passará também pela Europa e por outros países da América Latina, como Costa Rica, Argentina, Peru e México.
Por MídiaNews 3 de julho de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pediu, durante a sessão plenária desta terça-feira (2), atenção das autoridades e agilidade nas investigações em dois casos que envolvem violência contra mulher. O primeiro relato envolve uma servidora da própria Assembleia. Segundo o deputado, ela foi abordada por um policial militar na saída de uma festa. O homem, aparentemente alcoolizado e já expulso do local por importunar outras mulheres, não aceitou a negativa da vítima e, ao descobrir que ela estava com o namorado, reagiu com um disparo de arma de fogo. O tiro não a atingiu. Max disse que a Assembleia irá solicitar providências formais à Polícia Militar. Para ele, não se trata apenas de proteger uma servidora, mas de reafirmar que nenhum tipo de agressão contra a mulher pode ser tolerado. “Não é só indignação. É uma resposta que precisa ser dada. Uma mulher dizer ‘não’ nunca pode ser motivo para ameaça, muito menos para violência”, declarou. O segundo caso citado ocorreu em Paranatinga, em que uma menina de apenas sete anos foi vítima de abuso sexual durante uma visita à casa da avó. Mesmo com a gravidade da denúncia, a Polícia Civil, segundo o parlamentar, ainda não adotou as medidas necessárias para responsabilizar o suspeito, o que gerou revolta na comunidade local. Diante disso, Max informou que a Procuradoria da Assembleia será acionada para cobrar explicações e providências tanto da Polícia Civil quanto do Judiciário. Ele defendeu que a apuração do caso precisa avançar com a seriedade e urgência que a situação exige. "A Assembleia vai acompanhar cada passo dessas investigações e seguir cobrando justiça. Proteger mulheres e crianças é um dever que vai além dos discursos, é uma responsabilidade que precisa ser assumida com firmeza por todos os poderes", disse. Em 2020, o deputado propôs a Lei nº 11.100/2020, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
Por Gazeta Digital 3 de julho de 2025
Operação Yang, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3) pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Delegacia de Sorriso, cumpre 27 ordens judiciais com alvo em lideranças de uma facção criminosa estruturada que atuavam na expansão territorial da organização em Sorriso e região. Conforme a Polícia Civil, são cumpridos na operação, 21 mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão domiciliar e quebras de sigilos decretados pela 5ª Vara de Sinop com base nas investigações da Polícia Civil. Entre os alvos estão investigados dos municípios de Sorriso, Nova Canaã do Norte, Cáceres, Várzea Grande, Santa Inês (MA), Belém (PA), São José dos Pinhais (PR) e nas cidades de Osasco e São Paulo (SP). As investigações conduzidas pela GCCO iniciaram em 2024 com objetivo de identificar integrantes de uma facção criminosa que passou a atuar e buscar a expansão em Sorriso e região, após a desarticulação de outra organização criminosa, alvo da Operação Recovery, deflagrada pela Polícia Civil, no ano de 2023. Diante das diversas prisões realizadas na operação, os membros da facção rival perceberam a janela de oportunidade para ocupar o vácuo de ações criminosas na região. A operação contou com apoio das Delegacias Especializadas de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) do Pará e Maranhão, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo, do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) do Paraná, além das Delegacias de Polícia de Sorriso e Cáceres. Estrutura da facção A investigação aponta que a facção criminosa era altamente estruturada com divisão de tarefas e hierarquia clara (por meio de Regionais, cargos e funções), objetivando vantagens ilícitas através de práticas penais graves como homicídios, tráfico de drogas e sequestros. A estrutura contava com a ocupação de cargos específicos como “Geral do Estado”, “Coringa Geral”, “Hórus”, “Regionais”, “Disciplina”, “14”, “missionário”, “irmão”, “companheiro” (CP) e “família” (FML), sendo cada função responsável por atribuições operacionais ou disciplinares dentro da estrutura da organização criminosa. O controle dos integrantes e das atividades da facção criminosa era mantido por meio de uma lista denominada “Tabuleiro de Numerada”. Através das investigações, evidenciou-se que a lista funcionava como instrumento de gestão interna da organização criminosa, contendo cadastros organizados por nomes, vulgos, regionais e aplicativos usados pelos faccionados, permitindo controle e atualização constante. Os integrantes da organização criminosa utilizavam símbolos próprios, expressões codificadas e difusão de estatuto e cartilhas para padronização da conduta e coesão interna, expansão territorial e supremacia da facção criminosa armada sobre facções rivais, especialmente sobre o grupo criminoso, que comandava a região anteriormente e que foi alvo da Operação Recovery. Interações criminosas As investigações apontaram que os integrantes da facção criminosa tratavam diversos assuntos relacionados à atuação do grupo, sendo palco para discussões que abrangiam desde a execução de homicídios de rivais (mencionados como lixos), sequestros, tráfico de drogas, aquisição e exibição de armas de fogo (ferros), além da divulgação de vídeos com imagens de cadáveres de inimigos, como forma de exaltação e intimidação. Além disso, também tratavam da proteção de familiares, disseminação de ordens e planejamento de contra-ataques, tudo de forma estruturada e ordenada, bem como com absoluto comprometimento à facção. Segundo o delegado da GCCO, Antenor Pimentel, a Polícia Civil acompanha de forma sistemática a dinâmica das facções criminosas, atuando com inteligência e firmeza. A maioria dos investigados nesta operação já se encontram presos, fruto da atuação excepcional das forças de segurança de Sorriso no auge da guerra entre facções, que resultou na expressiva queda dos índices criminais. “Agora, com a operação, a GCCO busca agregar novas penas aos faccionados, prolongando seu tempo de encarceramento e garantindo que a tranquilidade conquistada seja mantida. O Estado não será desafiado e quem tentar ocupar esse espaço com violência encontrará resposta à altura”, completou o delegado. Operação Yang O nome da operação faz referência à luz e à ação, simbolizando a resposta do Estado à atuação clandestina da facção criminosa, que coordenava ataques e assassinatos de integrantes de facções rivais. A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Por R7 3 de julho de 2025
O Mercosul anunciou nesta quarta-feira (2) a conclusão das negociações do acordo de livre comércio com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), bloco integrado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O acordo deve gerar um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e PIB (Produto Interno Bruto) de mais de US$ 4,3 trilhões. A expectativa, agora, é que os dois blocos assinem em definitivo o acordo ainda este ano. Segundo o governo federal, considerados os universos agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Além disso, o acordo pode conferir acesso preferencial à quase totalidade dos mercados europeus, quando considerado em conjunto com o Acordo Mercosul-União Europeia, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pretende concluir até o fim do ano. De acordo com o governo brasileiro, em 2024 o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em bens da EFTA. Para o Itamaraty, o acordo contribuirá para a diversificação do comércio do Mercosul, ao ampliar oportunidades comerciais nos mercados dos países da EFTA. Os países do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo. A Suíça é o décimo primeiro maior investidor estrangeiro direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões, e a Noruega é o principal doador do Fundo Amazônia, com contribuições da ordem de R$ 3,4 bilhões.
Por Gazeta Digital 2 de julho de 2025
O Projeto de lei que prevê o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, pelo Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2). O texto propõe uma mudança na periodicidade dos valores cobrados aos produtores rurais. Na legislação em vigor hoje, o imposto é corrigido em janeiro e julho, conforme os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração a unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado. O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.
Por Gazeta Digital 2 de julho de 2025
Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos com oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e agronomia em todo Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias, efetivos e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem variar de R$ 3 mil a R$ 8 mil. Confira a lista de oportunidades: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT) Vagas: 4 e cadastro reserva Cargos: Assistente Administrativo (2 vagas); Profissional da Administração (2 vagas). Salário: R$ 2.169,65 a R$ 3.143,37 Inscrições: 30 de junho a 11 de agosto Edital: aqui Taxa: R$ 46,00 a R$ 80,00. Prefeitura de Novo São Joaquim Vagas: 31 e cadastro reserva Cargos: Motorista (5 vagas); Agente de Serviços Gerais (6 vagas); Bioquímico/Farmacêutico (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Enfermeiro (1 vaga); Agente de Serviços Gerais (faxineira) (3 vagas); Professor de Educação Física (1 vaga); Operador de Escavadeira Hidráulica (2 vagas); Operador de Motoniveladora (2 vagas); Operador de Retroescavadeira (2 vagas); Cuidador de Idoso (2 vagas); Merendeira (2 vagas); Cozinheira (2 vagas) Lavadeira/Passadeira (1 vaga). Salário: R$ 1.518,00 a R$ 5.585,75 Inscrições: 7 a 28 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Câmara de Poxoréu Vagas: 6 Cargos: Assessor Jurídico Legislativos (1 vaga); Agente de Apoio (1 vaga); Agente Administrativo (3 vagas); motorista (1 vaga). Salário: R$ 2.272,99 a R$ 7.463,60. Inscrições: 1º a 20 de julho Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 100,00. Prefeitura de Confresa Vagas: 106 e cadastro reserva Cargos: Agente de Fiscalização Sanitário (1 vaga); Agente Operacional/Motorista da Saúde (9 vagas); Apoio de Serviços a Saúde/Cozinheira (4 vagas); Apoio de Serviços a Saúde/Lavadeira (1 vaga); Apoio de Serviços a Saúde/Limpeza Predial (10 vagas); Apoio de Serviços a Saúde/Vigilância Patrimonial (2 vagas); Assistente da Saúde/Atendente de Consultório Dentário (3 vagas); Assistente da Saúde/Maqueiro Hospitalar (1 vaga); Assistente da Saúde/Recepcionista (9 vagas); Assistente Social (2 vagas); Educador Físico (1 vaga); Enfermeiro (6 vagas); Farmacêutico (2 vagas); Farmacêutico/Bioquímico (2 vagas); Fisioterapeuta (6 vagas); Fonoaudiólogo (1 vaga); Nutricionista (1 vaga); Odontólogo (3 vagas); Psicólogo (2 vagas); Técnico da Saúde/Enfermagem (37 vagas); Técnico da Saúde/Radiologia (3 vagas). Salário: R$ 1.518,00 a R$ 6.872,79 Inscrições: 1º a 20 de julho Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 100,00. Prefeitura de Colíder Vagas: 56 e cadastro reserva Cargos: Professor - Licenciatura em Pedagogia (53 vagas); Professor - Licenciatura em Computação (1 vaga); Professor - Licenciatura em Letras/Inglês (2 vagas). Salário: R$ 4.222,34. Inscrições: 30 de junho a 15 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Cotriguaçu Vagas: 2 e cadastro reserva Cargos: Médico Veterinário (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Apoio Operacional; Odontólogo; Apoio Administrativo Educacional; Apoio Administrativo. Salário: R$ 1.518,00 a R$ 5.031,84 Inscrições: 7 a 15 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Água Boa Vagas: Cadastro reserva Cargos: Secretaria de Ação Social: Visitador; Atendente; Motorista; Educador Físico; Escola Agrovila Central: Apoio Administrativo Educacional Nutrição; Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura; Professor de Letras; Professor de Matemática; Professor Pedagogia; Escola do Campo Jandira: Apoio Administrativo Educacional Nutrição; Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional Vigia; Professor de Letras; Professor de Matemática; Professor Pedagogia; Escola Antonio Eduardo Pinheiro: Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional Vigia (5 vagas); Professor Pedagogia; Escola Bom Princípio: Apoio Administrativo Educacional Nutrição; Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional Vigia; Professor de Letras; Professor de Matemática; Professor Pedagogia; Técnico em Desenvolvimento Infantil; Sede Urbana Rede de Ensino: Apoio Administrativo Educacional Vigia; Técnico em Desenvolvimento Infantil. Edital nº 01/2025 - Processo Seletivo Público: Agente Comunitário de Saúde. Salário: R$ 1.635,48 a R$ 7.302,06. Inscrições: 3 a 9 de julho Edital: aqui Taxa: Sem taxa. Prefeitura de Serra Nova Dourada Vagas: 42 Cargos (Edital nº 01/2025, Prefeitura Municipal): AAE - Transporte Escolar (6 vagas); Agente Administrativo (3 vagas); Agente de Combate de Endemias; Assistente Social (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria de Obras) (2 vagas); cozinheira (SMAS) (1 vaga); Engenheiro Civil (1 vaga); enfermeiro (1 vaga); fisioterapeuta (1 vaga); gari (2 vagas); Fiscal Sanitário (1 vaga); motorista (3 vagas); nutricionista (1 vaga); Operador de Máquinas (3 vagas); Professor de Educação Infantil; Professor Pedagogo (1º ao 5º Ano); Professor Psicopedagogo (1 vaga); psicólogo (1 vaga); Técnico em Radiologia (1 vaga); Técnico de Desenvolvimento Infantil (6 vagas); Técnico em Eletricista (1 vaga); tesoureiro (1 vaga); Cargos (Edital nº 01/2025, Câmara Municipal): Agente de Contratação (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga); motorista (1 vaga); recepcionista (1 vaga); tesoureiro (1 vaga). Salário: R$ 1.534,23 a R$ 5.365,85 Inscrições: 5 de junho a 7 de julho. Edital: aqui Taxa: R$ 40,00 a R$ 120,00. Prefeitura de Nova Nazaré Vagas: 42 e cadastro reserva Cargos: Professor Indígena. Salário: R$ 3.645,25 Inscrições: 21 de junho a 5 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Nova Nazaré Vagas: 9 e cadastro reserva Cargos: Professor com licenciatura em Pedagogia (8 vagas); Professor Informática com licenciatura plena em Pedagogia ou licenciado em áreas afins e curso de informática (1 vagas). Salário: R$ 5.468,28. Inscrições: 20 de junho a 4 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado.
Por Gazeta Digital 2 de julho de 2025
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, arquivou sem resolução de mérito a denúncia encaminhada pela deputada Janaina Riva (MDB), sobre possíveis irregularidades no pagamento de R$ 308 milhões em uma ação envolvendo a Oi S.A. Porém, o conselheiro de Contas apontou possíveis irregularidades da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que teria utilizado cerca 60% do seu orçamento de 2024 para efetuar o pagamento do acordo. Segundo ele, a equipe técnica da Corte de Contas analisou apenas os fatos apontados representação, mas que a decisão da PGE em usar 60% do seu orçamento para pagar o acordo deva ser analisado na prestação de contas anual do órgão. “Entendo oportuno recomendar ao relator responsável pela análise das contas da Procuradoria-Geral do Estado no exercício de 2024, que avalie a viabilidade de apurar as alterações orçamentárias promovidas no referido ano no âmbito da análise das contas anuais de gestão”, diz trecho do seu voto publicado no dia 1º de julho. Já em relação ao arquivamento, Joaquim justificou que tanto o Ministério Público Federal e Estadual, tem a missão de apurar “potenciais conflitos de interesses ou vínculos indiretos entre os gestores dos fundos e autoridades públicas, uma vez que essa discussão extrapola os poderes e as ferramentas de controle externo”. “Verifiquei, inclusive, que o MPE-MT instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis ilícitos penais e atos de improbidade administrativa na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à empresa Oi S.A”, justifica. “Por fim, destaco que o arquivamento dos autos não impede a reabertura da apuração e a instauração de novos procedimentos fiscalizatórios, caso surjam novas evidências que apontem possíveis irregularidades que sejam de competência deste Tribunal, preservando-se, assim, a efetividade do controle externo e o interesse público”, completou. A decisão de solicitar analisar as contas da PGE ocorre porque o pagamento de R$ 308 milhões consumiu mais da metade do orçamento do órgão para utilizar em pagamento de outros acordos judiciais do Estado. Outro fator que pode entrar na mira do TCE, é se tal pagamento seguiu uma ordem cronológica ou se teve prioridade, passando na frente de outros acordos judiciais em que o Estado foi condenado a pagar terceiros. Denúncia A deputada Janaina Riva (MDB) entregou um dossiê contra a gestão Mauro Mendes, que revelaria um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um escritório de advocacia que representava a empresa Oi S.A., onde foram pagos R$ 308 milhões a dois Fundos de Investimentos que teriam ligações com investidores das empresas da família do governador Mauro Mendes (União) e seus sócios. O documento apontaria que os valores depositados na Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, e Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que tem como gestor Fernando Luiz de Senna Figueiredo, o mesmo aparece como gestor ou com participação em outros fundos que investem em empresas ligadas a família de Mendes. Os Fundos foram criados em fevereiro de 2024 e, dois meses depois, o governo do Estado e escritório que representava a OI chegaram a um acordo, onde ambos desistiram da ação judicial sobre o caso. Ainda de acordo com a denúncia, Luiz de Senna Figueiredo aparece como gestor de outro fundo, que investe em diversas empresas ligadas ao grupo político de Mauro Mendes, como a VS Energia LTDA, São Vicente Energia LTDA e na H2M Geração de Energia SPE LTDA, que tem Luís Antônio Taveira Mendes como sócio. Já o governo Mauro Mendes afirma que os pagamentos ocorreram por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional a cobrança do imposto feito pelo Estado em 2009, que na época era em torno de R$ 80 milhões. O governo ainda afirma que o valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria de R$ 690 milhões. “Em acordo judicial homologado, feito em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, dividida em parcelas, homologado pelo Tribunal de Justiça’, argumentou, por meio de nota na época.
Por Redação 2 de julho de 2025
O Fórum de Lisboa chega à sua décima terceira edição em 2025. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento deste ano ocorrerá nos dias 2, 3 e 4de julho e terá o tema “O mundo em transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre como o advento da Era Inteligente tem impactado as relações entre Estados, instituições, empresas e povos. O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em 2025, será abordado um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como mudanças climáticas, direitos humanos, políticas públicas, instituições internacionais etc.
Por Agência Brasil 2 de julho de 2025
A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento. A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números. Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros. Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix: De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central? O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas. Quem terá a chave excluída? Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total): • 4,5 milhões: grafia inconsistente • 3,5 milhões: falecidos • 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas) • 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial) • 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro). Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação • 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos) • 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada) • 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais) • Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade) Quando as chaves serão excluídas? Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho. Como se dará a exclusão? As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída. Quem deve impostos terá chave excluída? Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. O que mudará nas chaves aleatórias? Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails? A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular? Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Qual o principal objetivo das medidas? Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails. Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação. É possível verificar se o CPF está em situação regular? Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. É possível regularizar o CPF? Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
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