Haddad: queremos acabar com transgressões tributárias e equilibrar as contas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a alertar, em entrevista nesta terça-feira (24/5), que o Brasil figura entre os dez países de maior desigualdade. E que, diante desse cenário, qualquer necessidade de ajuste de contas para manter o equilíbrio e a sustentabilidade da economia passa pela escolha das prioridades: para onde destinar o orçamento público, e de onde arrecadar, são questões que devem se subordinar ao projeto de promover justiça social.
Haddad cita como exemplo o caso das casas de apostas eletrônicas, as bits, que nos governos anteriores não recolhiam nenhum centavo aos cofres públicos. Desde o final do governo Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, as bets eram livres de impostos, igualando-se às Santas Casas. “Entre a bet e Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, a outra está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet.”
Nesse sentido, a medida provisória enviada ao Congresso pretende retomar a proposta originária, do atual governo, de 12% para 18% sobre saldo não rateado entre os apostadores.
No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar. Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18%. Que, na minha opinião, é o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego. E são bilhões de reais que deixam o país, porque uma boa parte tem sede fora do Brasil.”
O ministro considera ainda que o Legislativo trata hoje as propostas do Executivo com menos resistência e “simpatia maior” do que quando foram apresentadas.
Haddad trata da importância de se chegar a um acordo com o Congresso para que o andar de cima pague no mínimo o mesmo imposto pago pelo brasileiros mais pobres. O ministro lamenta ainda os conflitos no Oriente Médio, pelas mortes e a tragédia humanitária que causam, mas diz crer que, do ponto de vista da economia não há impactos consideráveis ao Brasil, graças à expansão das relações comerciais do País.
Fernando Haddad afirma ainda que todos os poderes e governantes devem ser críticos à criação de novos gastos que não sejam imprescindíveis, como a ampliação do número de deputados. “Nenhum aumento de gasto é bem-vindo”, diz, a menos que fosse uma coisa absolutamente imprescindível para o funcionamento do país.
“O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador”, pondera Fernando Haddad.
Ministro, eu já começo falando sobre IOF. Na semana passada foi aprovado o projeto para a derrubada do decreto da alta do IOF. Diante desse ambiente, eu gostaria que o senhor trouxesse para a gente se há clima para a votação da medida provisória (com propostas de ajustes nas contas públicas).
O objetivo do governo é um só: equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga. Hoje, o trabalhador que ganha até R$ 5 mil paga imposto de renda. Esse imposto de renda até R$ 5 mil chega a 10% do salário do trabalhador.
Existem 141 mil pessoas no Brasil que ganham mais do que R$ 1 milhão por ano e pagam um imposto de renda médio de 2,5%. Eu te pergunto: é justo um milionário pagar 2,5% de imposto de renda e a professora de escola pública, policial militar, o bombeiro, a enfermeira pagar 10% do salário de imposto de renda? Não é mais justo isentar quem ganha pouco e cobrar de quem não paga nada, ou quase nada hoje?
A questão do IOF: o IOF é um imposto que sempre existiu sobre operações de crédito. Várias instituições financeiras começaram a driblar o imposto sobre operações financeiras, IOF, com uma metodologia de dizer que não é crédito. O governo fechou a porta dessa transgressão. Então não adianta inventarem um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação.
Vou pegar outro caso. Nós mandamos uma lei para o Congresso dizendo que das bets, desde o final do governo do Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, não se cobrou imposto, igualando bet a Santa Casa. Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, o outro está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet. No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar.
Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18%. Que, na minha opinião, é o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego. E são bilhões de reais que deixam o país, porque uma boa parte tem sede fora do Brasil.
Então, quando se fala em aumentar a carga tributária ou baixar a carga tributária, a pergunta é: para quem que está aumentando?
Se eu estou aumentando a carga tributária de quem é rico e não paga nada, eu não estou aumentando a carga tributária. Se eu estou abrindo mão de um imposto que é o trabalhador de baixa renda que está pagando, ou de classe média que está pagando, eu estou fazendo benefício para o país.
Eu estou buscando justiça tributária e equilibrando as contas públicas. Todo mundo tem que contribuir, mas na justa medida das suas forças e das suas possibilidades. E isso não está acontecendo no Brasil, que é um dos dez países mais injustos do mundo do ponto de vista do tributo, do imposto.
Ministro, ainda aprofundando um pouquinho mais nessa medida provisória, ela tem outros pontos ali que nós observamos resistência dentro do Congresso. Diante desse cenário, há alguma outra saída, algo para ser apresentado ao Congresso Nacional ou é negociação política? Eu ouço que há um movimento internamente no Congresso até para tentar deixar a medida provisória vencer e perder a validade.
Eu não acredito, eu entendo esse jogo político, mas de dois anos e meio para cá, qual tem sido o padrão do Congresso Nacional? O Congresso faz lá as observações que ele deve fazer, mas no final das contas, o que tem acontecido? Mediante negociação, temos aprovado praticamente todas as medidas, mesmo aquelas que foram mal recebidas no primeiro momento, depois de explicadas, elas foram recalibradas e aprovadas.
O presidente (da Câmara) Hugo Motta e o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre têm sido muito sensíveis à necessidade de equilibrar as contas públicas, fazendo o ônus recair sobre quem tem e não paga. E não são tantos brasileiros assim que não pagam, mas são os mais ricos. Essa que é a característica do nosso país, é o andar lá de cima, é o morador da cobertura que não está pagando condomínio, não é o morador do apartamento padrão.
Então nós temos que corrigir essa distorção. Historicamente, quando precisava fazer um ajuste de contas, como era feito o ajuste de contas? Congela o salário mínimo, congela a tabela do imposto de renda. Olha a maldade que se fez nesse país durante sete anos.
A primeira providência do presidente Lula foi passar a faixa de isenção para dois salários mínimos. Quem ganha até dois salários mínimos não paga nada no imposto de renda. E a partir de 1º de janeiro, R$ 5.000. Olha a diferença de uma situação para outra. Então, nós não vamos desistir de conversar com a sociedade, de explicar para a população o que está sendo decidido pelo Congresso Nacional.
Mesma coisa com a energia elétrica agora. Você viu esse bafafá todo em torno da energia elétrica?
Derrubaram os vetos do presidente Lula. Isso pode significar um aumento da conta de energia de R$ 26 bilhões distribuído pelos consumidores. O presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto. O presidente Lula então mandou uma nova medida provisória dizendo que quem consome até 80 kW não paga mais conta de luz. São duas visões completamente diferentes de mundo.
Inclusive, ministro, o Congresso cobra um corte de gastos por parte do governo, mas, por exemplo, resiste a pautar cortes em benefícios tributários. O senhor acredita que o Congresso tenta desviar o foco para não se indispor com alguns setores?
Eu não gostaria de generalizar. Tem um perfil de parlamentar que é mais conservador e que está mais olhando para o lado das classes mais abastadas. E tem um outro tipo de parlamentar que está olhando para o dia a dia da vida de 70% da população, que é quem está pagando conta de luz cara, que é quem está pagando imposto ganhando pouco, faz parte de qualquer democracia essa disputa.
Acontecer nos Estados Unidos, na Europa, tudo bem. Mas nós temos um lado, esse governo escolheu o seu lado.
Quando a gente fala em baratear a conta de luz, sobretudo para quem consome pouco, quando dizemos que quem ganha até R$ 5 mil não tem que pagar imposto de renda, nós estamos pensando que isso vai fortalecer a economia, porque vai ampliar o mercado consumidor. Hoje as pessoas estão endividadas.
Dando um outro exemplo, o crédito consignado. Todo o trabalhador celetista hoje pode fazer um crédito consignado, em vez de pagar 6% de taxa de juro por mês, que é o que o crédito direto ao consumidor está cobrando, ele pode, no consignado, pagar metade disso e daqui a um mês ele vai pagar menos do que a metade.
Quando você faz isso, tem gente que fala “não, isso é populismo”. Como “populismo”? Você vai fazer uma família pagar 6% de juro ao mês, podendo oferecer para ela um instrumento que faz o juro cair à metade? Então isso é trabalhar em proveito de um país estruturalmente melhor.
Isso não tem nada a ver com o que as redes sociais às vezes discutem. Nós estamos fazendo um país mais justo. Quando eu vejo, às vezes, numa rede social, “ah, o governo está aumentando o imposto”, a pergunta que eu faço é: “De quem? Do rico que não paga!” Estamos declaradamente fazendo isso.
Vou te dar um exemplo. Muitos bilionários no Brasil tinham fundos fora do Brasil, chamado offshore, geralmente em paraíso fiscal. Sabe quanto que eles pagavam no imposto? Zero.
No começo, quando nós mandamos a medida, muitos diziam no Congresso “não, isso não pode ser”, porque muita gente que eles conhecem tinha fundo offshore. Até o ex-presidente do Banco Central tinha conta em offshore, mas ele próprio declarou que era a favor da cobrança. Não é justo uma pessoa pagar imposto e eu, que tenho um fundo fora do país, em paraíso fiscal, não vou pagar?
Então é justo que o país, que quem não pagava, passasse a pagar, para aliviar o dia a dia daquele que trabalha 40, 50 horas por semana e, às vezes, não consegue fechar o mês. Nós temos que ajudar essa família a terminar o mês com dignidade, quem sabe até com uma pequena poupança.
O senhor chegou a comentar sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e esse projeto está lá na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Arthur Lira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a dizer que a intenção é que esse projeto seja aprovado até setembro. O que a gente pode já trazer de informação em torno desse projeto?
A nossa proposta é muito clara e recebeu elogios de economistas de várias escolas de pensamento. O que nós estamos propondo para compensar a isenção é que quem ganha mais de um milhão por ano e que hoje paga menos de 10%, complemente para chegar a 10%. Ou seja, eu não estou cobrando 10 a mais, eu estou pedindo para ele chegar a 10. Então, suponha que eu ganhe um milhão e pague 50 mil de imposto durante o ano. Eu vou completar 10, eu vou pagar mais 50.
O deputado Arthur Lira esteve comigo e esteve com a minha equipe várias vezes e estará muitas outras. E ele tem a liberdade de pedir informações para a Receita e está buscando outras fontes, o que é muito legítimo da parte dele, explorar todas as possibilidades.
Mas eu quero crer que ele terá bom senso de, ao explorar todas as possibilidades, chegar no entendimento de que os ricos têm que pagar alguma coisa. Então, nós estamos tentando sensibilizá-lo. Eu vejo no Congresso uma simpatia maior hoje do que via dois meses atrás por esse projeto.
Agora, quais seriam essas outras fontes de compensação que Lira tem discutido e que não impactam os ricos?
Todas impactam o andar de cima, todas elas. Mesmo as que estão sendo exploradas, impactam sempre o andar de cima. Eu não posso me antecipar ao relatório do Arthur Lira. O que eu estou dizendo é que ele está explorando essas possibilidades com muita seriedade.
Estou otimista de que nós vamos chegar no final do ano com os mesmos resultados positivos que tivemos nos dois anos anteriores. Briga, discute, diverge, mas e aí? Vamos pelo país, vamos resolver e aí baixa o espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais.
O caminho é longo, porque estava tudo muito bagunçado, mas nós estamos aí crescendo, gerando emprego. Estamos com a menor taxa de desigualdade da série histórica. O menor número de jovens “nem-nem” (que nem estuda, nem trabalha). Então, vamos preservar o que nós construímos até aqui e avançar.
Agora, ministro, o Senado está para votar um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. Na prática, isso onera ainda mais os cofres da União. E internamente, no Congresso Nacional, ainda tem toda a discussão em torno das emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, até chegou a apresentar um projeto recentemente que permite a deputados acumular aposentadoria com salários. Diante disso tudo, esse Congresso tem condições de cobrar o governo pelo corte de gastos?
A minha posição de princípio é o seguinte. Primeiro que o aumento de gasto público, quando você tem uma necessidade de fazer, e às vezes você tem uma pandemia, tem um conflito, tem uma recessão brutal, tem várias circunstâncias em que ele se faz necessário.
Nós estamos num momento, neste momento do Brasil, que eu penso que devemos congelar o debate sobre o aumento de gasto.
A menos que fosse uma coisa absolutamente imprescindível para o funcionamento do país. O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Você vai fazer economia com a vida daquelas pessoas? Não. Por que o Rio Grande do Sul se recuperou com a força que se recuperou? Tinha especialista que estava dizendo que era 10 anos para recuperar o estado. Nós recuperamos em um. Era uma emergência.
Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador. Hoje nós temos que ser muito cautelosos, porque quanto mais cautela, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer 3% por três, quatro anos.
Ministro, falando sobre o programa Acredita. Esse programa que pretende dar crédito, me corrija se eu estiver errada, a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Em que momento está esse programa? Pelo que a gente tem acompanhado, está demorando para engatar.
Olha, o crédito no Brasil, ele está indo muito bem. Se você pegar a quantidade de imóveis vendidos pelo sistema de crédito, porque quem compra a vista imóvel no Brasil é muito pouca gente. A maioria compra financiado. Carro, nós saímos de uma produção de 1,8 milhão e devemos crescer esse ano, talvez a gente beire 3 milhões de unidades. A maioria vai ser vendida a crédito, financiada. Então, eu estou falando de duas coisas muito importantes, que é casa própria e automóvel.
Aí você pega crédito, capital de giro para pequena e média empresa, está indo muito bem. O Pronamp, que é um programa antigo que foi turbinado pelo governo, ele está rodando bem. O microcrédito, que estava restrito ao Nordeste, está sendo universalizado pelo Basa (Banco da Amazônia), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É aquele crédito barato para a pessoa do Bolsa Família, do CadÚnico, poder se emancipar e ter uma atividade econômica rentável. E o consignado do trabalhador, esse está voando.
Eu vou te dar um número que vai te surpreender. O consignado existe há 20 anos e conseguiu emprestar R$ 40 bilhões. Em três meses de consignado do trabalhador, emprestamos R$ 16 bilhões.
O que está faltando acontecer no Brasil com mais força? O crédito imobiliário para a classe média ainda é pequeno na comparação internacional. O Brasil tem crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem países como o Chile, que é 30%, na Austrália é mais do que 100% do PIB de crédito imobiliário.
Ministro, a repercussão da alta da Selic foi ruim inclusive dentro do governo. O Brasil voltou a ter uma das maiores taxas de juros reais do ranking mundial. Lula criticava publicamente o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e agora tem o indicado seu, Gabriel Galípolo, Diante desse cenário, o problema então não era o ex-presidente do BC, Roberto? O governo ficou frustrado com o Gabriel Galípolo?
Olha, sendo muito honesto, e quem é do ramo sabe que eu estou falando a verdade, essa alta foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos (no final do ano passado). É como se você estivesse estabelecendo uma contratação futura da taxa. Na última reunião do Copom, de dezembro, foi estabelecido que ia ter um aumento forte da taxa Selic. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária. Você vai perder credibilidade, você vai perder o leme da economia. Então nós precisamos dar um pouco de tempo ao tempo. Mas, enfim, eu estou preocupado, evidentemente. É uma taxa de juro muito, muito restritiva.
Já que o senhor trouxe esse impacto internacional no Brasil, tem sido discutidas medidas junto ao presidente Lula para minimizar os possíveis impactos dessa guerra e da ampliação dessa guerra no Oriente Médio aqui no Brasil. Há exemplo do aumento do biocombustível na gasolina e no diesel, que é algo que está sendo discutido essa semana. Há outras medidas que já estão sendo discutidas?
Olha, primeiro que o Brasil é exemplo no mundo de substituição de combustível fóssil por biocombustível. O presidente Lula deu muita força para isso nos seus dois primeiros mandatos e voltou agora no terceiro mandato com força total. Então, nós estamos com força nisso e nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional chamado Combustível do Futuro, que é um exemplo internacional de como fazer a transição.
Soltamos um edital para recuperação de pastagens degradadas com o objetivo de recuperar um milhão de hectares, em proveito do meio ambiente, da produção de alimentos. Então, o Plano de Transformação Ecológica do Brasil é exemplo no mundo. As pessoas estão olhando para o Brasil para saber o que o Brasil está fazendo.
Estamos desmatando menos, produzindo mais, aumentando a produtividade do campo, apoiando o campo. Só de isenção fiscal, o ano passado foram R$ 158 bilhões para o agronegócio. É o valor de todo o Bolsa Família. Isso ajuda no combate à inflação, gera oportunidade de emprego, de renda. Então, esse é o objetivo do governo.
Então, em relação à guerra especificamente, não há nenhuma medida sendo antecipada por parte do governo? Ou não há essa necessidade?
Eu lamento profundamente o que está acontecendo no mundo, porque é uma desgraça humanitária, a quantidade de pessoas que estão morrendo. Então, isso é pavoroso do ponto de vista humanitário.
Mas do ponto de vista da economia brasileira, pega o caso do tarifaço do Trump. O Brasil tem equilíbrio comercial com os Estados Unidos, até um pouco deficitário. E isso tem pouco impacto no Brasil. Porque o Brasil se abriu para a Europa, para a Ásia, China. Tem boa relação com os Estados Unidos sendo mantida, tem o Mercosul, que é um ativo da nossa região. Então, o multilateralismo pregado pelo presidente Lula é uma questão central para o Brasil. E, às vezes, se dá pouca importância para isso. E isso é muito importante num momento de conflito. Você não está agarrado a um bloco, você tem uma visão ampla.
Ministro, eu não poderia deixar de falar de ano eleitoral, 2026, está aí. E eu gostaria de falar um pouco sobre essa preparação. O presidente Lula tem uma tendência a ampliar gastos com programas sociais. Eu gostaria de te ouvir se é possível conciliar corte de gastos com essa preparação, com a eleição de 2026.
Olha, uma coisa eu diria para você com muita segurança, o presidente Lula não vai repetir o erro que foi cometido pelo governo em 2022. O governo, em 2022, bagunçou as contas públicas e perdeu a eleição. Então nós é que estamos arrumando a bagunça.
Lembra o desespero do governo Bolsonaro em gastar no último ano, baixando o preço da gasolina artificialmente, dando auxílio para todo mundo, resultou no quê? Resultou em derrota. Não é assim que se constrói um país. Então eu estou muito seguro de que nós estamos em um caminho sólido. Nós estamos fazendo as coisas com responsabilidade.
