Governador autoriza concurso para 15 novos procuradores com salários de até R$ 44 mil

Gazeta Digital • 30 de maio de 2025

O governador Mauro Mendes autorizou, na terça-feira (27), a abertura de um novo concurso público com 15 vaga para procurador da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), além de formação de cadastro reserva. A liberação foi publicada no Diário Oficial nessa quarta-feira (28) e ainda não há data para divulgação de edital.


Conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atualmente o salário inicial do procurador em período probatório e da terceira classe é de R$ 37,7 mil. Os da segunda ganham R$ 39,7, enquanto que o salário da classe especial chega a R$ 44 mil. Todas as classes são para carga horária de 40 horas semanais.

 
Atualmente, o estado conta com 110 procuradores em atividade, trabalhando em diversas áreas, como a administrativa, a judicial e a fiscal.


Mesmo que a aprovação do concurso esteja publicada, a data oficial de publicação do edital ainda não foi informada.


Por Redação 31 de maio de 2025
O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor) alerta os servidores estaduais que tenham contratos de empréstimos consignados para que não façam renegociações enquanto a força-tarefa estiver fazendo a verificação de irregularidades cometidas por empresas consignatárias. A orientação vale para todas as empresas conveniadas com o Estado. “É fundamental que neste momento não seja feita qualquer renegociação dos empréstimos consignados, pois a força-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apuração e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociação inicial para poder encontrar a verdade”, explica a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz. O Procon está analisando contratos e documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos próprios servidores. Até o momento, já foram detectados casos concretos com irregularidades. “Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane. A força-tarefa foi criada por decreto para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag. Ações para proteger o servidor  No dia 27 de maio, a Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, com objetivo de proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa. Também dentro do âmbito da força-tarefa, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito pela empresa Capital Consig com servidores estaduais. A Decon também está investigando os consignados e em primeira coletiva de imprensa realizada nesta semana, informou que os resultados preliminares apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre empresa e servidor.
Por Gazeta Digital 31 de maio de 2025
Claudomiro da Silva Júnior, 33, e Gabriel Souza Garcia, 27, morreram em uma ação da Força Tática, na tarde de sexta-feira (30), na zona rural entre as cidades de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra. Eles estavam com um carro roubado, fugiram e ainda atiraram contra os policiais. Caso é investigado. De acordo com as informações, Força Tática foi acionada por volta das 14h, assim que recebeu um chamado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre um carro produto de roubo/furto seguindo sentido Nova Marilândia. Com base nas informações, os militares saíram em busca pela rodovia quando flagraram o veículo – não especificado – entrando na MT-358, sentido Tangará. Nesse momento, eles se mobilizaram para a tentativa de abordagem. Porém, os suspeitos, quando perceberam a presença da viatura, fugiram em alta velocidade, fazendo ultrapassagens e manobras perigosas na pista, colocando em risco a vida de outras pessoas. Um cerco foi montado e os suspeitos entraram em uma estrada vicinal, onde jogaram a caminhonete dentro da mata e fugiram a pé. Nesse momento, um dos suspeitos sacou uma arma e atirou contra os policiais. PM revidou e a dupla foi baleada. Com um deles, a PM apreendeu um revólver calibre 32, com o outro, um revólver calibre 22, além de munições. Eles foram socorridos e encaminhados para um hospital de Campo Novo, porém, não resistiram e morreram no local.
Por Gazeta Digital 31 de maio de 2025
Motorista de uma caminhonete, ainda não identificado, morreu após ser baleado no peito e na cabeça, durante uma briga que começou em um bar, na madrugada de sábado (31), em Campo Novo do Parecis (396 km ao noroeste de Cuiabá). Após ser atingido, ele perdeu o controle da direção, bateu e derrubou um poste de energia. Pai e filho, de 25 e 65 anos, também foram baleados e estão hospitalizados. Caso é investigado. Conforme as informações apuradas pelo , a Polícia Militar foi acionada por volta das 2h50, assim que populares ouviram disparos de arma de fogo. Logo em seguida, uma nova chamada avisava que uma S10 prata bateu contra um poste de energia, que caiu em cima do carro. Quando a equipe chegou, encontrou a cena do acidente. Dentro da caminhonete estava o motorista sem sinais vitais. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e os médicos confirmaram a morte no local. Vítima tinha marcas de tiros no corpo. Um revólver foi encontrado caído no assoalho. Leia também - Faccionados invadem casa, amarram e matam jovem de 18 anos na madrugada Populares contaram que flagraram uma discussão envolvendo a vítima e outras duas pessoas. O motivo não foi esclarecido. Na sequência, ouviram uma troca de tiros e a batida da S10 no poste. Enquanto a ocorrência era registrada, PM foi acionada pela equipe do Hospital Municipal avisando que dois homens deram entrada baleados na unidade. Trata-se de pai e filho, de 25 e 65 anos, que confirmaram que estão envolvidos na briga. Porém, eles não informaram a motivação, já que estavam recebendo atendimento médico. Inicialmente, sabe-se que a briga começou em um bar, resultou em ameaças de morte e na troca de tiros. Cena do crime foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial (Politec). Caso está em andamento.
Por Mapa 30 de maio de 2025
Puxando o crescimento da economia do país, a agropecuária brasileira cresceu 12,2% no primeiro trimestre de 2025, no comparativo do último trimestre de 2024. O setor teve a maior alta entre as atividades e refletiu diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que aumentou 1,4%, neste comparativo. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados nesta sexta-feira (30).  Segundo o relatório, pela ótica da produção, destaca-se o crescimento da Agropecuária e, também, houve alta nos Serviços (0,3%). “O agro foi o grande responsável por esse crescimento. É a força da economia brasileira puxada pela agropecuária. Fruto de um trabalho de investimento no Plano Safra recorde e ampliação das oportunidades comerciais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Já no comparativo do mesmo período de 2024, o PIB teve crescimento de 2,9% no primeiro trimestre de 2025. A Agropecuária cresceu 10,2%, principalmente, pelo bom desempenho de alguns produtos da lavoura com safra relevante no primeiro trimestre e pela produtividade. No Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado em maio pelo IBGE, entre os produtos com safra no 1º trimestre e crescimento na estimativa de produção anual, destacam-se: soja (13,3%), milho (11,8%), arroz (12,2%) e fumo (25,2%). O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2025 cresceu 3,5% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou dos avanços de 3,2% do Valor Adicionado a preços básicos e de 5,2% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (1,8%), Indústria (3,1%) e Serviços (3,3%).
Por Gazeta Digital 30 de maio de 2025
Estudo que avalia o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil e mede qualidade de vida nos 5.570 municípios brasileiros, mostra que, em 2024, Cuiabá esteve em 7º colocação para melhor viver dentre as 27 capitais. Contudo, dos 20 municípios brasileiros com melhores pontuações, nenhum deles está em Mato Grosso. Já entre os 20 municípios com piores pontuações, o estado possui dois deles. O novo relatório do IPS divulgado nesta semana apresenta índices que variam de 0 (pior) a 100 (melhor) e corresponde à média simples dos resultados do IPS das 3 dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades. Entre as capitais em ranking total, Cuiabá está em 7º colocação. Já entre os estados, Mato Grosso ficou no 12º lugar entre as 27 unidades federativas. Conforme o ranking geral, que seleciona os 20 municípios brasileiros dentre os 5.570 com melhores pontuações, foi constatado que dos 20 nenhum deles está situado no estado de Mato Grosso. São elas, em sua maioria, cidades do estado de São Paulo. Porém, entre os 20 municípios com piores pontuações, o estado possui duas cidades, sendo elas em 14º a cidade de Nova Nazaré (269 km a leste de Cuiabá) com 42,78 pontos e em 19º Gaúcha do Norte (595 km ao norte de Cuiabá) com 43,53 pontos. A nível nacional, as melhores cidades para se viver estão em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Paraná e o Distrito Federal. Já as cidades com o pior índice de qualidade de vida, em sua maioria, fazem parte da Amazônia Legal. O estado do Pará tem 12 das 20 cidades com o pior índice. Estão também cidades situadas nos estados de Roraima, Amapá, Acre e Maranhão. Enquanto as mais bem colocadas ficam nas regiões Sul e Sudeste, as piores ficam no Norte e Nordeste, expondo as desigualdades entre o desenvolvimento das regiões. O que é o IPS  O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). Esse índice foi desenvolvido pela organização Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS Global para 170 países desde 2014. O IPS Brasil 2024 atingiu uma pontuação 61,83 para todo o país. Entre as dimensões, necessidades humanas básicas alcançou pontuação 73,58, fundamentos do bem-estar atingiu 67,10 e Oportunidades obteve apenas 44,83. As 5.570 unidades de análise foram classificadas em nove níveis (Tiers) conforme os resultados obtidos no IPS Brasil 2024. O ranking dos 20 municípios com os melhores e piores desempenhos em relação a notas do IPS revelou um grande contraste entre a Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil, onde estão os municípios com as maiores notas do IPS.
Por Gazeta Digital 30 de maio de 2025
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que em nenhuma hipótese a prefeitura manterá ambulantes na rua 13 de junho, Centro da capital, a partir do 5 de junho, data limite que a Secretaria de Ordem Pública estabeleceu para que os trabalhadores deixem o local. A alternativa apresentava foi o Shopping Orla, no Porto. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29), Abilio disse que a retirada dos comerciantes informais é algo complicado, principalmente por conta da grande quantidade que se concentra na região central da cidade. No entanto, acredita que todos deixaram seus postos para atender a norma da prefeitura, emitida ainda no início desse mês. “Não sei [como está transição]. Por que eu falo não sei? Primeiro, porque nunca é tão simples. A gente fez a notificação, tem uma data, se eu não me engano, dia 5 para poder fazer remoção, mas não se trata só de uma remoção, se trata de restabelecer o pleno funcionamento das nossas calçadas”, disse o prefeito. Abilio ainda explicou que com a saída dos ambulantes, exigiu que os comerciantes formais também regularize seus estabelecimentos quanto o uso das calçadas, já que muitas lojas utilizam os espaços para abrigarem ‘arraras’ de roupas, manequins e outros objetos. “Isso se aplica não só aos ambulantes, mas também aos comerciantes, que a gente avisou a todos os comerciantes, o limite da sua exposição o produto é dentro da sua loja. Não está permitido que os comerciantes expusessem produtos na calçada. Na calçada nós vamos restabelecer a ordem dela”, emenda. Por fim, o prefeito ainda explicou que a prefeitura não admitirá a presença de nenhum ambulante após o prazo, porque já foi disponibilizado o Shopping Orla como um espaço para trabalharem, caso o contrário terão que pensarem em outras possibilidades. “Foi dada a oportunidade de os dos ambulantes poderem ir lá para o Shopping Orla. A gente já está vendo um projeto novo, que vai ser reformado a fachada, mudar ele todo lá. E se caso eles quiserem vai ter a disponibilidade lá. Se não quiser, na calçada não vai poder ficar”, finalizou o prefeito. Como o mostrou, os ambulantes da 13 alegam que mudar para o espaço previsto pela prefeitura pode acarretar um prejuízo para as famílias. Segundo a classe, o Shopping Orla não possui o mesmo movimento que a tradicional rua do centro. Na justificativa da remoção, a prefeitura pontou que a ação integra o Programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Sorp, que visa cumprir as normas urbanísticas e reorganizar o comércio informal nos espaços públicos, atendendo à recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com base em solicitação dos comerciantes formais.
Por Agência Brasil 30 de maio de 2025
Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 240.081 contribuintes acima de 80 anos; 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por Canal Rural 30 de maio de 2025
O governo brasileiro concluiu nesta semana dez negociações na área agrícola com seis parceiros comerciais: Bahamas, Camarões, Coreia do Sul, Costa Rica, Japão e Peru. Segundo o Ministério a Agricultura e Pecuária (Mapa), nas Bahamas, as autoridades locais aprovaram o certificado sanitário para que o Brasil exporte carne bovina, carne suína, carne de aves e seus produtos. Já em Camarões, foram chanceladas as compras de bois vivos para reprodução e material genético bovino pelo Brasil. De acordo com a pasta, o objetivo é que o acordo permita o fortalecimento da pecuária local, além de oferecer aos produtores brasileiros oportunidades futuras para ampliação de negócios na África. Para a Coreia do Sul, por sua vez, foi autorizado o embarque de material genético avícola (ovos férteis e pintos de um dia). “[Essa abertura de mercado] reforça a liderança do Brasil nessa área e o reconhecimento internacional sobre a qualidade, a sanidade e a rastreabilidade do plantel brasileiro”, diz o Mapa, em nota. Na Costa Rica, as autoridades locais autorizaram as exportações brasileiras de grãos secos de destilaria (DDG e DDGS, na sigla em inglês). Trata-se de um subproduto do etanol de milho que constitui fonte valiosa de proteína para alimentação animal. Já para o Japão, o Brasil passará a exportar óleo de peixe e para o Peru, filé de tilápia refrigerado ou congelado. “Essa abertura poderá ampliar as oportunidades de negócio para a piscicultura brasileira, uma vez que o país andino é grande importador de pescados.”
Por Persio Oliveira 29 de maio de 2025
Diante da instalação da Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para apurar possíveis irregularidades em consignados, o presidente Sérgio Ricardo afirmou que uma das saídas futuras para evitar a "máfia" dos empréstimos, é exigir que apenas bancos oficiais e com sedes realizasse esse tipo de serviço. Além do acompanhamento do TCE, a Polícia Civil apura denúncias de contratos irregulares de empresas que realizam empréstimos a servidores públicos com descontos diretos na folha salarial. Em entrevista à imprensa, Sérgio Ricardo disse que a propositura apresentada pelo TCE rege duas regras, a inclusão de somente bancos oficiais para realizarem o serviço de empréstimo, a obrigatoriedade das sedes dessas instituições na capital, para que os clientes busquem resolução para qualquer problema que tiverem. No entanto, afirma que a palavra final será dos servidores. “A nossa propositura é que qualquer empresa e os bancos que forem participar e emprestar dinheiro têm que ter sede em Cuiabá para que o servidor possa, em qualquer dúvida, reclamar, ver diretamente o processo, ter em mãos o processo que assinou. Nós vamos ouvir o servidor, se concordam em retirar todas essas empresas que fazem empréstimos e só emprestar dinheiro em consignado, o Banco do Brasil e os bancos oficiais”, adiantou. Sergio Ricardo revelou que uma das empresas que hoje emprestam dinheiro aos servidores possui cerca de 13 mil processos de financiamentos, mas não apresenta sequer as cópias contratuais, levantando suspeita das irregularidades. “Uma dessas empresas tem aproximadamente 12 a 13 mil processos de empréstimos, não apresenta contratos de empréstimos. O Tribunal quer ver as cópias, quer receber as cópias de todos esses empréstimos, como é que o servidor assinou, onde que ele assinou, enfim, é uma situação de caos e nem as próprias empresas se entendem. As empresas começaram a elaborar formas de contrato de qualquer jeito, enfim, há uma baderna total”, conclui.
Por Gazeta Digital 29 de maio de 2025
A Polícia Federal participou nesta semana de operação de fiscalização contra o comércio ilegal de combustível em Pontes e Lacerda e Conquista d’Oeste/MT. A ação, coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, também contou com a participação da Funai e da Força Nacional. O planejamento da operação contou com a participação da Funai e foi executada de forma coordenada pelos órgãos de segurança pública e fiscalização envolvidos, tendo como objetivo principal a otimização do capital humano empregado e a economia de recursos públicos. A PF suspeita que os produtos seriam desviados para fomentar a extração ilegal de minério e crimes correlatos praticados no interior da Terra Indígena Sararé. No aspecto operacional, foram realizadas diligências em propriedades rurais destinatárias de grande quantidade de combustível. Durante as buscas, foram apreendidos 15 mil litros de óleo diesel, que estavam sendo comercializados sem a devida autorização da autarquia reguladora, além de um sistema completo de abastecimento irregular. O combustível apreendido será destinado a órgãos públicos, para ser empregado em prol da comunidade local. No segundo momento, realizou-se fiscalização de uma empresa autorizada pela ANP a comprar, transportar e revender combustíveis, principalmente óleo diesel à proprietários rurais. Essa etapa visou colher elementos que ajudarão a Polícia Federal nas investigações e ações de enfrentamento aos garimpos ilegais. Quanto ao escopo institucional da Polícia Federal, a operação visa angariar elementos para a condução de investigações de seguimento, a fim de identificar os financiadores dessa atividade ilegal, além de descapitalizar toda essa organização criminosa que, ao atuar dentro da Terra Indígena Sararé, causam danos ambientais irreversíveis.
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