A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso. A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar. Defesa Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis". "Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator", declararam os advogados. Eleições Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

O aniversário de 158 anos de Várzea Grande, celebrado em 15 de maio, será comemorado com programação diversificada no município. A agenda engloba pelo menos 32 eventos que vão desde inaugurações até atividades culturais, esportivas e religiosas que seguem até o fim deste mês. Para a organização, se mobilizaram as 18 secretarias municipais, uma autarquia e um instituto, parceiros estaduais, legislativos e da sociedade civil organizada. A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que a população não ficará sem celebração e, principalmente, sem entregas. "Apesar de termos herdado dívidas consideráveis e de estarmos fazendo um esforço diário para manter os compromissos da Prefeitura em dia, e manter a máquina pública funcionando, conseguimos construir uma programação de aniversário rica, abrangente e cheia de ações concretas para a população”, anunciou. A prefeita destacou também que neste aniversário também serão realizadas entregas “Mesmo com pouco recurso disponível para investimentos, vamos entregar pavimentação em bairros, uma nova escola, títulos de regularização fundiária, além de reforçar o atendimento em áreas como saúde e educação. Nosso compromisso é com Várzea Grande e com a os várzea-grandenses. A cidade merece ser celebrada com trabalho, respeito e especialmente, com ações estruturantes", afirmou Moretti. O vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) também destacou o esforço coletivo para garantir um mês de ações que envolvem todas as áreas da administração pública. “Todas as secretarias, autarquias, o Instituto de Previdência, a Câmara de Vereadores, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, empresários e a sociedade civil estão engajados. A cidade está em movimento”, pontuou. As festividades A programação conta com o Mutirão da Saúde 158 anos, neste sábado, 10 de maio, às 9h. No domingo, 11 de maio, será realizada a Missa em Ação de Graças às 8h20, na Igreja Nossa Senhora do Carmo. Na segunda-feira, 12, ocorre a entrega do Plano Plurianual (PPA) de Várzea Grande, na Câmara Municipal, em horário a confirmar. Na terça-feira, 13, será feito o lançamento do Projeto Baobá, na Área de Preservação Permanente Bernardo Berneck. No dia 14, quarta-feira, a partir das 8h, acontece a formatura da 4ª Turma da Guarda Municipal. Às 19h do mesmo dia, a Câmara Municipal realiza uma sessão solene no auditório Papa Francisco, da UNIFAC, em homenagem à data. No dia 15 de maio, data oficial do aniversário, está marcado o tradicional desfile cívico-militar às 16h, na Avenida Couto Magalhães. Às 19h, será realizado um culto comemorativo na Igreja Batista Nacional, no bairro Cristo Rei. A programação cultural continua no sábado, 17 de maio, com uma apresentação de dança no Várzea Grande Shopping, às 17h. No domingo, 18 de maio, acontece a 1ª Volta do Aeroporto, com largada às 7h. No dia 19, segunda-feira, serão inauguradas as obras de pavimentação nos bairros Jardim Eldorado, Jardim Alá e Cidade de Deus, às 8h. No mesmo dia, às 19h, será lançado o Feirão de Emprego, também no Várzea Grande Shopping. Na terça-feira, 20 de maio, às 16h, será entregue a pavimentação do bairro Nilda de Paula. Já no dia 21, quarta-feira, será inaugurada, às 15h, a Creche Proinfância no bairro Jardim Novo Mundo. Na quinta-feira, 22 de maio, às 10h, acontece uma formação em Inteligência Artificial para servidores municipais, no Várzea Grande Shopping. A programação cultural segue no sábado, 24 de maio, com apresentação da Orquestra dos Bombeiros Militares, às 19h, na APA Berneck. No domingo, 25 de maio, será realizada a VG Run, corrida com largada às 6h. Na segunda-feira, 26 de maio, às 8h, será inaugurada a pavimentação no bairro São Mateus. No dia 27, terça-feira, às 15h, ocorre a entrega do título de propriedade definitiva do Previvag. Em 28 de maio, quarta-feira, será lançado o Sistema Digital de Licenciamento Urbanístico, às 15h, no auditório da Câmara Municipal. Encerrando o mês de aniversário, em 30 de maio, sexta-feira, o programa Acelera VG fará a entrega de títulos de propriedade no Residencial 8 de Março, a partir das 8h. No mesmo dia, às 22h, acontece o Baile de Gala de Aniversário da Guarda Municipal. Além da programação, que ainda será realizada, a agenda comemorativa teve início no dia 1º de maio, com celebrações religiosas em homenagem à padroeira Nossa Senhora da Guia, a tradicional carreata e eventos como o lançamento da Ordem de Serviço da restauração da igreja histórica e o Fórum Esportivo de Várzea Grande.

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (8), um grande mutirão de tapa-buraco que contempla toda a região do CPA. Coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a ação mobiliza 15 equipes de trabalho e abrange mais de 50 vias, entre elas avenidas de grande fluxo de veículos, linhas de ônibus e ruas residenciais. Durante a atividade, os CPAs I, II, III e IV serão contemplados com a força-tarefa. A força-tarefa deve se estender até o final de semana e prevê o tratamento de aproximadamente 500 buracos. Ao todo, 130 colaboradores estão envolvidos na operação, que segue um rígido processo técnico para garantir maior durabilidade nos reparos. A preparação das vias inclui a remoção da umidade e resíduos, aplicação de brita fina e, na sequência, a pavimentação com asfalto quente compactado. Durante os serviços, medidas de segurança são adotadas para minimizar transtornos à população, como isolamento das áreas e sinalização adequada. Quando necessário, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) organiza desvios temporários para garantir o fluxo do trânsito. Segundo o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, a ampliação da operação atende à determinação do prefeito Abilio Brunini e representa um esforço concentrado para melhorar a trafegabilidade da capital. “Estamos com as equipes atuando em escala ampliada, inclusive à noite e aos fins de semana, para acelerar a recuperação da malha viária. A Grande CPA é uma região extensa e estratégica para a cidade, por isso nosso compromisso é garantir vias mais seguras e confortáveis para a população”, afirmou o secretário. Antes, as equipes atuavam apenas em dias úteis nos turnos da manhã e tarde, e aos sábados até o meio-dia. Agora, com a nova rotina, os trabalhos ocorrem também à noite, aos sábados em período integral, garantindo maior alcance das ações. A população pode colaborar com a programação da Secretaria por meio do canal ZapObras, disponível pelo WhatsApp (65) 9 9216-0484. As solicitações são analisadas conforme o grau de urgência, priorizando os trechos mais críticos.

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) vai qualificar 100 pequenas empresas de Mato Grosso com o objetivo de iniciar ou ampliar suas exportações de forma segura e planejada. Por meio de acompanhamento técnico gratuito, a metodologia do programa inclui diagnóstico empresarial, consultorias especializadas e a elaboração de um plano de exportação, com foco em competitividade e inovação. A iniciativa é uma parceria da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O acordo foi assinado nesta quarta-feira (07), em Brasília, e deve contar com a destinação de R$ 2 milhões em recursos para empresas de diversos setores, que serão selecionadas por meio de edital. O programa será aplicado em 50 pequenos negócios da região metropolitana de Cuiabá, 25 da região norte e 25 da região sudeste do estado, buscando assim uma atuação descentralizada e alinhada às vocações econômicas de cada território. O presidente da APEX Brasil, Jorge Viana, destaca a importância de Mato Grosso como um dos principais exportadores de alimentos do país e acredita que a parceria vai potencializar as empresas mato-grossenses. “Queremos estreitar cada vez mais esta relação, assim como desejam o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, a direção do Sebrae Mato Grosso, a direção da APEX e, também, o presidente Lula. Essa sinergia entre os estados e o governo federal é o que fará as exportações crescerem ainda mais, gerando mais empregos permitindo que aproveitemos plenamente o potencial que o Brasil tem, para enviar produtos sustentáveis ao mundo inteiro”, afirma o presidente Jorge Viana. O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, destaca: “Essa parceria não só fortalece o trabalho que o Sebrae Mato Grosso já vem desenvolvendo, mas também traz novos insights e perspectivas, por meio de atendimentos, consultorias e soluções para nossos clientes, maximizando as oportunidades de participação em feiras internacionais e atraindo novos investimentos para o nosso estado, que cresce acima da média nacional.” O gerente da Unidade de Assessoria Internacional do Sebrae Nacional, Vinícius Lages, explica que o programa tem grande potencial para impulsionar as exportações nacionais. “O estado de Mato Grosso tem uma vocação exportadora em diversos setores, não apenas no agronegócio, que é uma de suas principais competências, mas também em serviços, mármore, minérios e outros segmentos. O diretor Schelini posicionou o estado como um território parceiro para ser um campo de teste no refinamento das metodologias de acesso a mercados. Estamos entusiasmados com este projeto”, afirma Lages. APEX em Mato Grosso Durante a cerimônia de assinatura do termo, o presidente da APEX afirmou que pretende buscar uma parceria com o Sebrae Mato Grosso para a instalação de um escritório da agência em Cuiabá. “Estamos decididos a implantar uma base da APEX dentro do próprio Sebrae para estreitar essa relação. Mato Grosso tem uma capacidade diversificada de produção, e isso é extraordinário. Precisamos estar presentes”, destaca Viana. O diretor André Schelini reforça que o estado está de portas abertas para atuar em conjunto com a agência. “Será uma parceria de sucesso. Com certeza, trabalharemos juntos para levar os micro e pequenos negócios cada vez mais longe e alcançar o protagonismo ao nível internacional”, conclui.

O desembargador Mário Kono irá presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de forma interina até que seja definida a nova diretoria da Corte, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, até o momento a data da nova eleição ainda não foi definida. Com Kono na presidência, o desembargador Lídio Modesto assume a vice-presidência e a Corregedoria-Geral. A mudança ocorreu após anulação da eleição da qual o desembargador Marcos Machado saiu presidente. Conforme noticiado pelo , o TSE anulou, na manhã de quinta-feira (8), a eleição que escolheu o desembargador Marcos Machado como presidente do TRE-MT e determinou uma nova eleição para os cargos diretivos na Corte Eleitoral. Em seu voto, a ministra-corregedora do TSE, Isabel Gallotti, entendeu que houve ilegalidade na eleição realizada no dia 29 de abril, que definiu o desembargador Marcos Machado como presidente, pois a desembargadora Serly Marcondes não pode ser eleita para o mesmo cargo que ocupava no biênio passado, e sim apenas o cargo de presidente. Os demais ministros seguiram a relatora e aprovaram por unanimidade a anulação da eleição do dia 29 de abril. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu que a eleição seja feita de maneira imediata, acatada pela relatora. A desembargadora Serly Marcondes provocou o tema ao TSE ao solicitar a ascensão à presidência do TRE-MT já que a lei orgânica da magistratura impede a reeleição para o mesmo cargo. A crise na disputa pelo comando TRE ficou evidente no último mês, quando Serly Marcondes Alves criticou as articulações feitas pelo desembargador Marcos Machado, que acabou conquistando o apoio da maioria dos membros do TRE-MT.

Corpo de um homem foi encontrado, no começo da noite de quinta-feira (8), em um córrego na avenida Tancredo Neves, em Tangará da Serra (239 km ao médio-norte de Cuiabá). Vítima estava amarrada e com vários cortes e lesões pelo corpo. De acordo com as informações, a  vítima foi identificada como Marcelo Henrique Capodalio Muniz, 31. Equipe da Força Tática foi acionada por volta das 19h30 para a ocorrência. A denúncia relatava que um homem foi vítima de “salve” praticado por uma facção criminosa. Quando a equipe chegou, encontrou o corpo dentro do córrego, com mãos e pernas amarradas, além de vários cortes pelo corpo. Cena foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial (Politec). Investigadores observaram que havia um rastro de sangue, que saia de um bueiro e seguia por várias ruas até chegar em uma casa. Na residência, que fica no bairro Jardim Shangri-lá, nenhum suspeito foi localizado. Caso segue sob investigação.

O americano Robert Prevost, 69, é o novo papa. O nome dele, escolhido hoje no conclave e foi anunciado ao mundo da sacada da Basílica de São Pedro, no Vaticano, após quatro escrutínios. O que aconteceu Pontífice usará o nome de Leão 14. O anúncio foi feito pelo cardeal Dominique Mamberti em latim, seguindo a tradição da Igreja Católica. "Annuntio vobis gaudium magnum: Habemus Papam" ("Anuncio-vos uma grande alegria: temos um papa"), afirmou. Nascido em Chicago, nos Estados Unidos, é considerado "um moderado construtor de pontes". Ele nasceu nos Estados Unidos e era considerado um dos cardeais com maior chance de conseguir o cargo por sua "inclinação pastoral, perspectiva global e capacidade de governar a Cúria Romana". Primeira aparição e bênção. Após surgir na sacada, o novo papa fará a bênção "urbi et orbi" (à cidade e ao mundo), direcionada aos fiéis que se aglomeravam em frente à Basílica de São Pedro. Nascido nos Estados Unidos, Prevost é conhecido como o “pastor de duas pátrias” devido à sua atuação missionária no Peru durante os anos 80. Essa experiência lhe conferiu fluência em espanhol e um profundo entendimento da Igreja na América Latina, fazendo dele um potencial representante das Américas como um todo. 

Aumento de seis cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, decidido pela Câmara Federal, custará R$ 6.801. 839, 28 milhões por ano aos cofres públicos. O montante inclui salários e verbas indenizatórias. Não entram no valor a reforma na Casa de Leis para receber mais parlamentares. As adequações planejadas levam em conta mais dois deputados. A decisão vem após a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, o que reflete na necessidade de ajuste na Assembleias, que, no caso do estado, passará dos atuais 24 para 30. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a mudança é inevitável. ‘É um caminho sem volta’, afirmou. Ele diz que o aumento de vagas é fundamental para garantir a representatividade das regiões mais distantes da capital, como o Araguaia e o Nortão. Max reforça que as adequações na infraestrutura da Casa estão sendo feitas para garantir a estrutura necessária para acomodar os novos parlamentares. “A obra já está sendo tocada, e estamos trabalhando para que tudo esteja pronto quando as vagas forem oficialmente criadas’, declarou. O impacto financeiro dessa mudança, com um custo estimado em R$ 6.800 milhões, inclui os salários de R$ 29.469,99 por deputado, verbas indenizatórias de R$ 65 mil para cada. A Assembleia também terá que se ajustar fisicamente para comportar os novos parlamentares. Como explicou Dr. João (MDB), primeiro-secretário, o aumento vai exigir uma redistribuição do orçamento estadual: “Muda bastante. O bolo orçamentário não é pequeno, mas terá que ser dividido ainda mais. O impacto será considerável, mas a lei precisa ser cumprida”, afirmou. Carlos Avallone (PSDB) reconheceu o custo, mas reforçou a importância da representatividade regional. ‘Sabemos que há um custo, mas é vital para o crescimento e desenvolvimento do interior do Estado. A equação entre custos e benefícios precisa ser feita, mas é um avanço importante para Mato Grosso. Com a aprovação na Câmara Federal, a ampliação das cadeiras ainda precisa passar pelo Senado, mas a Constituição Federal já prevê que, para cada deputado federal do Estado, haverá três deputados estaduais. A ampliação é uma consequência direta da alteração na composição da Câmara dos Deputados, que passou de 513 para 531. Como destacou Max Russi, ‘a ampliação do número de cadeiras na Assembleia é uma obrigação legal, e seguimos a lei, cumprindo o que foi definido pelo Congresso. Quanto à votação no Senado, é um caminho sem volta’.

Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação Poço sem Fundo, que tem objetivo de cumprir 226 ordens judiciais contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde o ano de 2020. O grupo fraudava execução de contratos para perfuração de poços artesianos. Ao todo, estima um prejuízo de R$ 22 milhões. Todos foram afastados do cargo. Conforme as informações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a investigação começou após uma denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso, por meio de auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE). As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra 6 empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e 8 são empresários. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública. O trabalho operacional coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior. Esquema Conforme a Deccor, a associação criminosa na Metamat desviou recursos de contratos firmados entre 2020 e 2023. Os contratos tinham como objetivo promover o abastecimento de água em comunidades rurais de Mato Grosso. As empresas contratadas tinham que construir poços artesanais e garantir a distribuição de água para os moradores. Porém, auditorias realizadas pela CGE apontaram várias irregularidades, entre elas, a não localização dos poços nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento de água. Em alguns casos, os próprios moradores das comunidades improvisaram uma forma de ter acesso ao poço. Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais. Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos. Das ordens judiciais  Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual. Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat. Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat. Eles também terão os passaportes recolhidos. A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual. Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos. O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações. Poço Sem Fundo O nome da operação faz alusão ao jargão popular "buraco sem fundo", tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais. (Com assessoria)