Direito Internacional: Pérsio Landim destaca a importância jurídica do agro nas relações globais
O agronegócio brasileiro consolidou-se como um dos pilares da economia nacional e, cada vez mais, como ator relevante no cenário internacional. Nesse contexto, o Direito Internacional assume papel estratégico para garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade às exportações, especialmente em estados líderes de produção como Mato Grosso. Segundo o especialista em agroadvocacia Pérsio Landim, a expansão do agro para mercados globais exige muito mais do que capacidade produtiva: demanda domínio técnico das normas que regem o comércio internacional.
Mato Grosso, maior produtor de soja, milho e algodão do país, está no centro das relações comerciais do Brasil com a China, principal destino das commodities agrícolas brasileiras. Esse fluxo intenso de exportações envolve uma complexa rede de tratados, contratos internacionais, regras sanitárias e fitossanitárias, além de compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com Landim, o Direito Internacional funciona como um “arcabouço de estabilidade” para essas relações. Ele destaca que acordos multilaterais e bilaterais são fundamentais para reduzir riscos, evitar barreiras arbitrárias e oferecer mecanismos de solução de controvérsias. “Quando o produtor ou a trading opera amparado por regras internacionais claras, há maior previsibilidade para investimentos de longo prazo”, analisa.
A relação com a China exemplifica essa dinâmica. O país asiático não apenas importa volumes expressivos de grãos e proteínas animais, como também impõe padrões rigorosos de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade. Nesse cenário, o cumprimento de normas internacionais, muitas delas incorporadas ao direito interno, torna-se condição indispensável para acesso e permanência no mercado. Para Landim, o desconhecimento dessas regras pode resultar em embargos, prejuízos financeiros e desgaste diplomático.
Além da China, Mato Grosso mantém conexões comerciais relevantes com a União Europeia, países do Oriente Médio e do Sudeste Asiático. Cada um desses parceiros possui regimes jurídicos próprios, o que reforça a importância de profissionais especializados em Direito Internacional para assessorar empresas, cooperativas e até entes públicos. “Não se trata apenas de vender commodities, mas de compreender sistemas jurídicos distintos e harmonizar interesses”.
Outro ponto sensível é a crescente vinculação entre comércio internacional e temas como meio ambiente. Acordos comerciais recentes incorporam cláusulas ambientais e sociais, impactando diretamente o agro brasileiro. Para Landim, o Direito Internacional oferece instrumentos para equilibrar soberania nacional e compromissos globais, evitando que exigências externas se transformem em barreiras disfarçadas ao comércio.
Nesse cenário, o fortalecimento da cultura jurídica internacional no setor agropecuário é visto como estratégico. A atuação preventiva, baseada em compliance internacional e na leitura atenta de tratados e regulamentos, pode ampliar a competitividade do agro de Mato Grosso e do Brasil como um todo.
Em um mundo marcado por tensões geopolíticas e disputas comerciais, o Direito Internacional deixa de ser um tema abstrato e passa a integrar o cotidiano do campo. Como conclui Pérsio Landim, “o agro moderno não se sustenta apenas na produtividade, mas também na capacidade de dialogar juridicamente com o mundo”.










