Deputado ironiza flexibilização de Trump ao formalizar tarifaço; ‘a montanha pariu um rato’
Gazeta Digital • 31 de julho de 2025
As previsões "apocalípticas" sobre o impacto das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à economia brasileira foram alvo de ironia do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Após a formalização do decreto na Ordem Executiva assinada, na quarta-feira (30), pelo governo americano, o parlamentar utilizou a conhecida expressão "a montanha pariu um rato" para descrever o resultado da medida.
Wilson Santos criticou abertamente os políticos que anteviam "a quebra da economia" brasileira, uma vez que a lista de produtos isentos da tarifa é extensa, beirando os 700 itens. Ele pontuou que, apesar do alarde inicial, a realidade se mostrou bem diferente.
“A montanha pariu um rato. As ameaças de Donald Trump, o medo de quebrar economia brasileira, que o PIB iria desabar, dólar disparar, iria acabar tudo, era o fim do mundo para o Brasil. Mas, a montanha pariu um rato, mais de 600 exceções. Não vai aumentar a tarifa sobre aço, ferro, aviões, sucos, centenas de exceções e semana que vem podem aumentar mais sobre a carne e o café. Tudo segue como antes”, disse o deputado minimizando os temores e indicando que o impacto real da medida será muito menor do que o previsto.
Com o início de cobrança a partir de 6 de agosto, ao menos 697 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos. Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.
Itens, frutas e carnes não estão entre as exceções e serão taxados em 50%. Os produtos não taxados são os que o Estados Unidos mais consomem do Brasil, o que representaria um impacto significativo do bolso dos americanos.
A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.
O primeiro fim de semana de agosto será marcado por sol forte, tempo seco e possibilidades de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu dois alerta amarelo e laranja de baixa umidade em algumas regiões do Estado. A umidade relativa do ar pode variar entre 20% e 12%. Na capital, o calorão já começa com força nesta sexta-feira (01) com máxima de 38ºC. O tempo segue firme no sábado, a temperatura elevada pode chegar aos 38°C e a mínima de 22°C. No domingo, a previsão aponta uma possibilidade de pancadas isoladas de chuva, mas o tempo segue igual ao sábado. O Instituto emitiu um alerta laranja de baixa umidade para esta sexta-feira à tarde, com níveis podendo chegar aos 12%. Em Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), apesar de ser um clima mais ameno, a cidade enfrentará o calor. O fim de semana será de céu limpo e ar seco. As temperaturas variam entre 20°C e 37 °C. O alerta laranja de baixa umidade também se estende à região. Há possibilidade de pancadas isoladas de chuva no domingo. Já em Sinop (500 km ao norte da capital), segue a mesma tendência, os dias serão de sol com nuvens e ar seco. Nesta sexta-feira (01), foi emitido o alerta amarelo de baixa umidade, que indica níveis de 20% e 30%. No sábado, a máxima chega aos 36°C e a mínima de 23°C. No domingo, a máxima é 37°C, mas há possibilidade de chuva. No sul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), também com o alerta laranja de baixa umidade nesta sexta-feira, a máxima chega aos 37 °C. No fim de semana, as temperaturas se mantêm elevadas, com máximas de 36 °C e mínimas de 19 °C. Há possibilidade de chuva no domingo. No oeste do estado, em Cáceres (225 km da cidade), o fim de semana será de calor intenso e ar seco. Sábado e domingo seguem com sol entre as nuvens, com máximas de 39 °C e mínimas de 21 °C. Também há possibilidade de chuva. O Instituto recomenda que você beba bastante líquido. Não pratique atividades físicas intensas. Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Use hidratante para pele e umidifique o ambiente.
“O Brasil tem a possibilidade de exportar carne para o Japão porque hoje o país é declarado livre de febre aftosa sem vacinação, e Mato Grosso foi precursor nesse processo”. A afirmação é do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista concedida ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real, nesta terça-feira (31). O tema ganhou relevância após a assinatura do decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que oficializou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Entre eles, a carne. Diante disso, a certificação sanitária de Mato Grosso é vista como um trunfo para o Brasil continuar ampliando sua presença no comércio internacional, mesmo em um cenário de tensões comerciais com importantes parceiros. Durante a 92ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), realizada no fim de maio em Paris (França), Mato Grosso recebeu oficialmente a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o mais alto status sanitário concedido na cadeia produtiva de bovinos, bubalinos e suínos. “O governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta investiram, nos últimos seis anos, mais de 100 milhões de reais junto com a iniciativa privada, para que alcançássemos esse status. Foram concursos no Indea, informatização, treinamento e capacitação. Tudo isso é muito importante para que a gente continue buscando novos mercados”, destacou César durante a entrevista. Diante dos desafios impostos pelo cenário internacional, o secretário César Miranda destacou que Mato Grosso tem feito a sua parte ao investir de forma contínua na promoção comercial e na atração de novos investimentos. Segundo ele, o fortalecimento da imagem do Estado no exterior é fundamental para ampliar mercados e reduzir a dependência de parceiros específicos. “Estamos investindo em promoção comercial há seis anos. Participamos de várias feiras e atuamos junto a segmentos econômicos organizados. Agora, iniciamos a implementação da nossa agência de promoção comercial e atração de investimentos, a Invest MT, que tem um perfil diferenciado, é um serviço social autônomo, gerido pela iniciativa privada. O governo participa, mas tem minoria no conselho. As decisões são tomadas pelo setor produtivo”, concluiu.
A médica Otorrinolaringologista Gabriely Bianchi, namorada do médico otorrinolaringologista Breno Altoé Lopes, usou as redes sociais para informar que sofreu somente ferimentos leves após o acidente gravíssimo que tirou a vida do seu companheiro, na manhã de quinta-feira (31), na BR-163, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Bastante abalada, ela pediu orações pela alma do namorado. "Vim aqui para dizer que está tudo bem comigo, crânio, cervical, está tudo bem sem nenhuma alteração, mas por favor rezem pelo Breno, pela alma dele e acreditem muito em Deus, porque eu sou um milagre, rezem por ele por favor", finalizou chorando. Conforme o já havia noticiado, o casal seguia a cidade onde os dois estavam atuando como médicos quando o acidente ocorreu no km 758. Breno, que conduzia um Nivus não parou na rotatória e bateu na lateral de um caminhão. Com o impacto, o veículo tombou e ele morreu preso as ferragens. Já Gabriely teve somente ferimentos leves na região do rosto. Segundo portal do Conselho Federal de Medicina, o médico era otorrinolaringologista, formado pela Universidade de Iguaçu - Campus Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, em 2010, e teve seu primeiro registro profissional na especialidade datado de 2020. Consta atuação em Rondônia, Espirito Santo e São Paulo, além de Mato Grosso. Em Cuiabá ele atuo no Hospital Otorrino onde teve uma trajetória marcada por dedicação e profissionalismo. Nas redes sociais, pacientes o descreveram como prestativo, humilde e atencioso. "Uma perda muito grande não só para família, minha filha foi paciente dele por 1 ano e meio, e posso dizer que ele foi um médico excelente, humano no atendimento, carinhoso e atencioso, e além de tudo entendeu o receio de uma bebê de 1 ano, ele foi ímpar em tudo, que Deus conforte a família, espero que esteja em um lugar melhor e que tenha ido em paz, o senhor foi um dos melhores médicos que já conheci, irá fazer muita falta!!", pontuou uma das pacientes. "Grande amigo, irmão, companheiro de trabalho. Será lembrando por sua humildade, simplicidade e que não tinha vaidade, não se importava em dividir sua “glória”, sempre disposto a ajudar o próximo. Seu tratamento com os seus pacientes e amigos era algo raro de achar hoje em dia. Infelizmente você se foi e eu ainda não estou acreditando. Que Deus conforte os corações de seus familiares", pontuou um amigo de profissão.
Faltam apenas 90 dias para o grande show da banda Guns N’ Roses, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Com venda astronômica de ingressos logo na primeira hora, a apresentação promete ser histórica e comércio está otimista com movimento previsto para outubro. Um levantamento feito pelo mostrou que cerca de 80% dos hotéis da cidade já estão lotados no fim de semana da apresentação. A superlotação já era esperada pelo setor hoteleiro, desde o início de junho, quando o show foi anunciado, e rapidamente as acomodações foram ocupadas. Essa semana, a equipe do realizou uma pesquisa em plataformas como Booking, Expedia e Hoteis.com e constatou que as opções restantes já estão bastante limitadas. As hospedagens mais próximos à Arena Pantanal já nem apareciam nas plataformas de reserva. Acompanhando a lei da oferta e demanda, os preços das diárias subiram consideravelmente em comparação a outas datas. Na última pesquisa feita pela reportagem, um hotel 3 estrelas, por exemplo, a diária entre os dias 25 e 26 de outubro está sendo ofertada por R$ 358,00. Já no fim de semana do show, dia 31 ao dia 1 de novembro, o mesmo quarto sai por R$ 1.226,00, um aumento de mais de 240%. O site de hospedagens Booking, referência em hospedagens, das centenas de hotéis cadastrados, 81% já estavam com vagas ocupadas. No site Hoteis.com, para o fim de semana do show apenas 2 hotéis em Cuiabá tinham vagas. O portal chegou a sugerir locações em cidades vizinhas, como Várzea Grande. Já o Airbnb, plataforma que aluga casas e a apartamentos em curta temporada, foi o único local com mais disponibilidade, mas com preços pouco atrativos entre R$ 400 a R$ 1.142 a diária. Show de 3 horas O show acontecerá no dia 31 de outubro, e até o momento, mais de 40 mil pessoas já confirmaram presença, ocupando quase todos os setores do espaço. Restam apenas 2 mil ingressos disponíveis, indicando uma lotação máxima. A apresentação em Cuiabá é parte da nova turnê do grupo de rock, intitulada Because What You Want & What You Get Are Two Completely Different Things. Ela começou em 1.º de maio de 2025, em Incheon, Coreia do Sul. É primeira turnê com o novo baterista Isaac Carpenter, após a saída do baterista de longa data Frank Ferrer, que deixou o Guns N' Roses em 19 de março de 2025, antes de iniciar a turnê. Com 3 horas e meia de duração, serão tocadas ao menos 30 músicas, incluindo os hits: "Welcome to the Jungle", "Sweet Child O' Mine", "Paradise City", "November Rain", "Patience", "Don't Cry", e "You Could Be Mine"; bem como covers de outras canções do hard rock. Diversas partes do mundo receberão o espetáculo, até o momento já foram feitas apresentações na Coreia do Sul, Japão, Taiwan, Índia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha, Italia, Alemanha e Inglaterra. O grupo desembarca no Brasil em 21 de outubro, em Santa Catarina, antes de chegarem ao Brasil, passarão por outros dois estados, São Paulo e Curitiba. Camarim regionalizado Em entrevista, Elson Ramos, CEO da Ditado Produções, que traz o Guns N’ Roses para Cuiabá, chegou a revelar que tentaria ofertar no camarim da banda comidas regionais. Mesmo parecendo um sonho distante, o produtor garantiu que tentaria. Fomos às ruas ouvir a sugestão dos entrevistados e os principais pratos citados foram peixe, Maria Izabel, farofa de banana e até a tendência do morango do amor.
A partir da próxima sexta-feira (1º), as micro e pequenas empresas que exportarem seus produtos terão direito à devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados ao mercado exterior. A medida está na lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação, e foi sancionada nesta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo da ação é impulsionar a base exportadora deste setor da economia. "Essa lei devolve 3% do valor exportado para a micro e pequena empresa. Das mais de 28 mil empresas exportadoras, quase 12 mil são micro e pequenas empresas. Esse projeto vai dar um impulso para que elas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora. Vem ao encontro do livre comércio, ao multilateralismo e a integrar a nossa economia no comércio internacional, reafirmando os valores que o Brasil defende", Geraldo Alckmin, vice-presidente da República. Até então, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. "O Sebrae vem trabalhando para qualificar, capacitar e apoiar os pequenos negócios nesta jornada da exportação. Essa medida se soma à parceria que temos com Apex para preparar os empreendedores e empreendedoras no mercado externo. É imperativo que superemos as barreiras e apoiemos o crescimento das exportações por parte das MPE e este projeto segue neste caminho. Além disso, a competição no mercado global pode motivar melhorias na qualidade dos nossos produtos e serviços, aumento da eficiência e redução de custos das exportações", Décio Lima, presidente do Sebrae. A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras. Regimes aduaneiros especiais A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação. Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
Um motorista de aplicativo de 47 anos foi preso, nesta quarta-feira (30), com 36 tabletes de maconha na avenida das Torres, em Cuiabá. Antes de ser abordado, ele jogou um telefone celular pela janela do veículo para que o local de entrega não fosse descoberto. Enquanto realizava patrulhamento, a Força Tática avistou um Gol transitando de forma suspeita. Com a aproximação da viatura, o condutor arremessou um celular pela janela do automóvel e tentou fugir. Após perseguição, a equipe conseguiu abordar o veículo no bairro Belita Costa Marques. Na abordagem ao suspeito nada de ilícito foi encontrado. Já em verificação ao carro, os policiais encontraram duas caixas de papelão contendo 19 tabletes de skank (supermaconha) e 17 de maconha prensada. Aos militares, o homem afirmou ser motorista de aplicativo e confessou o transporte da droga. O homem ainda disse que arremessou o celular para que os policiais não tivessem acesso ao local da entrega. Ele não detalhou quanto receberia pelo serviço. Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Central de Flagrantes de Cuiabá, com todo o material encontrado, para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 755.978 contribuintes sem prioridade; 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos; 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 15.988 contribuintes acima de 80 anos; 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Conta inativa Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
O engenheiro-agrônomo João Vitor Oliveira Fernandes, 23, morreu em um grave acidente, na manhã desta quarta-feira (30), na MT-242, em Sorriso (420 km ao norte). Ele capotou a Fiat Toro que dirigia tentar desviar de um animal silvestre. Conforme informações preliminares, a vítima tentou evitar atropelar uma ema, que estava na estrada, perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou diversas vezes, parando às margens da rodovia. Ele chegou a ser socorrido ao Hospital Regional de Sorriso em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. Devido ao impacto da batida, o veículo ficou completamente destruído. O carro foi retirado por uma equipe da concessionária que administra a via. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local e a Polícia Civil investiga o acidente.
Um total de 697 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%. A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca. Confira aqui a lista. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto.
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. Versão O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas. Mídias sociais Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal. Liberdade de expressão O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC. O órgão do governo Trump diz que o ministro teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses. Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). Democracia A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.