Consignado para CLT busca proteger trabalhador de juros, diz Haddad

Agência Brasil • 20 de março de 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Além disso, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.


“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.


Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.


“É justamente porque o juro está alto e nós temos um Banco Central independente, que fixa o juro, que nós temos que tomar medidas como essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.


“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. [...] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Então, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber juro do trabalhador”, explicou Haddad.


Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de migrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor.


Para o ministro, a medida também visa conter o alto endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro. Porque o pouco dinheiro a juro alto se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador administrar a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um juro razoável, você impede o super endividamento”, explicou.


Adesão


A partir de amanhã (21), por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Os empréstimos terão como garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).



Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco, comparando as taxas de juros.


A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.


“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa linha de crédito, você vai encontrar um número alto, acima de 5%, acima de 6% ao mês”, alertou o ministro.


Haddad explicou que a taxa de juro dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com juro menor, cai o preço da prestação, acrescentou.


“Então, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal caro, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.


Juros básicos


O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.


“Você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado. Você não pode ir na presidência do Banco Central dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer dizer, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma herança a administrar”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.


A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, soma 5,06% no acumulado em 12 meses.


Haddad lembrou ainda que o governo federal também vem trabalhando para cumprir o marco fiscal e equilibrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, cumprir os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Central tem a meta de inflação para cumprir também”, afirmou.


“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.


Por Exame 23 de maio de 2025
O produtor brasileiro apresenta uma diversidade de perfis e prioriza produtividade com sustentabilidade. Esse é o resultado do estudo inédito “The Pulse of Brazilian Farmers 2025”, conduzido pelo Boston Consulting Group (BCG). Com base em mais de 1.350 entrevistas presenciais em 10 estados que representam 84% das terras agricultáveis do país, a pesquisa investigou a complexidade do processo decisório do agricultor brasileiro, combinando aspectos funcionais e emocionais.  “O grande diferencial foi chegar no olho no olho, tomar café, construir confiança com o produtor para entender como ele pensa e como se sente ao tomar decisões”, diz Lucas Moino, sócio do BCG e líder da prática de agronegócio para Brasil e América do Sul. Segundo o executivo, a pesquisa desmonta uma das principais ideias sobre o produtor brasileiro: de que todos são homogêneos — o estudo identificou sete perfis distintos. Os dados mostram que 29% dos entrevistados pertencem ao perfil “Stress-Free”, caracterizado por agricultores mais velhos que priorizam segurança e têm propensão média para investir em sustentabilidade. Esse perfil valoriza a facilidade no trabalho, a segurança e a satisfação pessoal em vez de retornos financeiros ou inovações de ponta. Por outro lado, 28% dos produtores se enquadram no perfil “Legacy & Trust”, voltado para a tradição familiar. São agricultores focados na continuidade familiar, que valorizam a confiabilidade, decisões familiares e uma abordagem constante e confiável para a agricultura. Além deles, há o perfil “Performance-First”, formado por jovens focados em resultados, e o “Eco-Vision”, que busca que busca expansão com responsabilidade ambiental. “Cada produtor tem sua lógica própria e ouve quem ele confia, seja agrônomo, cooperativa ou grupo de WhatsApp. Investem cada vez mais em produtividade, mas não em expansão da área”, afirma Matheus Munhoz, gerente de projetos do BCG. Outro dado da pesquisa mostra que o produtor brasileiro é “altamente tecnificado” e aberto à inovação. O estudo revela que o agricultor investe em insumos e práticas sustentáveis, que estão integradas ao processo produtivo. “A agricultura tropical do Brasil tem um sistema que, por desenho, associa produtividade e sustentabilidade. As técnicas que intensificam a produção tendem a ter impacto ambiental positivo”, afirma Moino, sócio da BCG. Segundo o executivo, no Brasil, produtividade e sustentabilidade nascem juntos. “A separação entre os dois temas, comum em outros mercados, não faz sentido aqui”, diz. Tecnologia e crédito no agro A pesquisa também identificou que o produtor brasileiro investe em tecnologia, mas prefere fazer isso via insumos e custeio. A escolha difere dos agricultores de outros países, afirma Moino. Segundo o executivo do BCG, em mercados mais maduros, o produtor está mais inclinado a investir em equipamentos e investimentos a longo prazo (Capex). “Isso reflete o ambiente macroeconômico e o estágio de desenvolvimento da agricultura local, que influenciam a tomada de decisão do produtor brasileiro”, diz. Em relação ao crédito e ao ambiente econômico, o estudo mostra que produtor demonstra otimismo em relação ao controle que tem sobre sua propriedade, mas mantém cautela quanto ao cenário externo.
Por MídiaNews 23 de maio de 2025
A administração do governador Mauro Mendes é aprovada por 82,7% dos mato-grossenses, de acordo com levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23). O Paraná Pesquisas é reconhecido no país por ser um dos que mais acertam, tendo cravado os resultados das eleições presidenciais de 2022 e da eleição para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. De acordo com a pesquisa, realizada entre 7 e 11 de maio, 82,7% afirmaram aprovar a administração do governador, enquanto 13,1% desaprovaram. Outros 4,2% afirmaram não saber ou não quiseram opinar. A pesquisa mostra que a aprovação se mantém nesta média em todas as faixas etárias, de gênero, de escolaridade e de situação de trabalho, com índices que vão de 79,7% a 85,8%. Avaliação A sondagem também mostrou a avaliação da gestão Mendes. Um total de 67,5% dos eleitores a consideram positiva. Destes, 27,6% declaram que a gestão é ótima. E 39,9% dos entrevistados a consideram boa. Outros 23,8% avaliam a gestão como regular. Já a avaliação negativa ficou em 6,8%, sendo 3,2% considerando ruim e 3,6%, péssima. Do total de entrevistados, 1,8% não soube responder ou não opinou. “Fico feliz pela notícia. Não por mim, mas por saber que todo o trabalho que temos feito no estado está sendo aprovado pela população. Isso indica que colocamos o Governo de Mato Grosso no rumo certo, fazendo os investimentos beneficiarem os mato-grossenses de todas as regiões, que é o que realmente importa”, afirmou Mauro Mendes. O Instituto Paraná Pesquisas utilizou uma amostra de 1540 eleitores em 60 municípios. O grau de confiança é de 95%, com margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Por Gazeta Digital 23 de maio de 2025
Alvo de um mandado de busca e apreensão morreu, na manhã desta sexta-feira (23), após apontar uma arma para policial, no bairro Jardim Primavera, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Um revólver, munições e drogas foram apreendidos no local. De acordo com as informações apuradas pelo , equipe da polícia seguiu até a casa do alvo para cumprir um mandado de busca e apreensão. A investigação apontava que o suspeito era uma das lideranças do Comando Vermelho e de alta periculosidade. Quando a equipe entrou na casa, flagrou o suspeito em posse de uma arma. Foi verbalizado para que ele soltasse o objeto, mas, além da recusa, ele teria apontado a arma em direção dos policiais. Diante da ameaça, a equipe atirou, ferindo o suspeito. Corpo de Bombeiros foi acionado e confirmou a morte ainda no local. Cena foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial (Politec). Em rondas na casa, foi encontrada uma porção de cocaína, além de grande quantidade droga dentro de um Uno que estava no pátio da casa. Caso segue sob investigação.
Por Gazeta Digital 22 de maio de 2025
A juíza Juanita Cruz da Silva foi eleita de forma unânime como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante votação no pleno do tribunal nesta quinta-feira (22). Ela ficará na vaga deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que se aposentou neste mês. A nova desembargadora foi promovida considerando o requisito de antiguidade. De acordo com a lista apresentada, Juanita é a candidata mais antiga inscrita no certame, e não foram encontrados impedimentos para sua remoção. Atendidos os critérios exigidos, o relator votou pelo deferimento da inscrição e pela escolha dela para ocupar a vaga ofertada. O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores. Entre os inscritos para concorrer a vaga estavam também os juízes Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes e Sérgio Valério. Maria Aparecida Ribeiro completou 75 anos no dia 8 de maio, sendo considerada a idade limite para atuação no Judiciário, portanto de aposentadoria compulsória. Ela também presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que atualmente está sob gestão da desembargadora Serly Alves Marcondes. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (26) às 10h da manhã. Após a votação, o desembargador Marcos Machado se manifestou homenageando a colega com uma mensagem motivadora e de gratidão, relembrando os momentos considerados difíceis que a magistrada passou. “A Juanita passou por uma situação pessoal quer todos que a conheciam afirmaram ser uma injustiça terrível e profunda. Conhecendo-a numa experiência rica de atuar com ela como promotor de justiça em Rondonópolis quando ela era titular da 2ª Vara, a passagem pela luta judicial que ela travou, em alguns momentos que a dei força. [...] Quando ela foi reintegrada eu a saudei e falei agora é questão de tempo para que você chegue ao tribunal e o tempo chegou, foi um percurso íngreme e tortuoso, exaustivo, mas vitorioso”, declarou. Juanita passou 12 anos afastada no Judiciário por conta de investigações do caso que ficou nacionalmente conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. Ela e outros juízes envolvidos foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. No entanto, ela foi reintegrada ao cargo em novembro de 2022 e o STF, ao determinar a reintegração, impôs que fosse feito o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento. Ela voltou às funções em janeiro deste ano e atualmente tem 66 anos, dos quais 33 deles dedicados ao Judiciário.
Por Persio Oliveira 22 de maio de 2025
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, assegurou que para as eleições de 2026 os eleitores mato-grossenses devem ser preparados pelo tribunal para evitar o consumo de informações eleitorais distorcidas, em especial as que são produzidas por meio de inteligência artifical, os chamados ‘deep fakes”. Ela assegurou ainda que caso ocorram denúncias do uso de conteúdos desinformativos no pleito as providências serão tomadas e os responsáveis julgados e penalizados. Segundo a desembargadora, o tribunal deve preparar uma campanha forte de combate à desinformação para que o eleitor possa distinguir aquilo que é verdade do que não são fatos reais. Ela apontou que devem ser desenvolvidos produtos que esclareçam ao eleitorado o que é um deep fake, quais são os tipos de atenção que o eleitor deve ter, para informar a população. “A informação combate a ignorância, a informação combate o crime, muito mais do que a repressão. A gente tem que ter uma informação clara, transparente, eficiente, uma linguagem que chegue para o jovem, eleitor, para o idoso, para as famílias. Temos que levar os conceitos eleitorais dentro da escola. Então a gente tem esse projeto de levar para a população o que combate todo tipo de crime”, destacou. De acordo com Marcondes, a atual diretoria recém-empossada do TRE deverá trabalhar nos mesmos moldes da eleição anterior e caso ocorram denúncias e casos venham a público, o tribunal deve se posicionar e julgar conforme cada caso. “Cada processo que foi identificado o uso dessa inteligência artificial de forma negativa foi corrigida e foi penalizada. Tiveram decisões dentro do pleno aqui. Então é da mesma maneira. Primeiro, a informação”, concluiu. O que são deep fakes  O "deep fake" consiste em uma técnica com uso de inteligência artificial para gerar conteúdo como vídeos, imagens ou gravações de áudio que manipulam a imagem de uma pessoa parecendo fazer/dizer algo que nunca fizeram por meio de manipulação, com potencial de espalhar informações ou propaganda falsas. Por meio de resolução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Por Mídia News 22 de maio de 2025
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos. “Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível", disse. "Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, acrescentou. O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores. Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo. “Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse. Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras. “São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou. Em busca de solução Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema. “O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, pontuou Maluf. Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos. "É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso.” Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições. “Essa é uma situação gravíssima. Tem casos em que o pensionista contratou a operação com um clique, o dinheiro entrou na conta e depois que o valor foi depositado, ele não sabia nem explicar como aquilo tinha ocorrido”, afirmou. A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.
Por FolhaMax 22 de maio de 2025
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizará, na manhã desta quinta-feira (22.05), sessão solene de posse de quatro juízesmembros que passarão a compor o Pleno. A solenidade ocorrerá às 9h, no Plenário do Tribunal, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4.750, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. Tomarão posse: desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (juiz-membro substituto – categoria desembargador); Pérsio Oliveira Landim (juiz-membro titular – categoria jurista); Raphael de Freitas Arantes (juiz-membro titular – categoria jurista); e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (juiz-membro substituto – categoria jurista).  Os membros, após empossados, farão parte da gestão do TRE-MT para o biênio 2025-2027, que tem como presidente a desembargadora Serly Marcondes Alves e como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Marcos Henrique Machado.
Por Gazeta Digital 22 de maio de 2025
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, garante que denúncias relacionadas à atuação do crime organizado e das facções criminosas no período eleitoral serão devidamente apuradas e para isso deve contar com apoio do vice-presidente corregedor Marcos Machado na questão. “Qualquer denúncia que recebermos, vamos trabalhar com o Ministério Público, que é o autor da ação e a gente vai tomar todas as atitudes necessárias para proibir ou coibir esse tipo de abuso ou de distorção”, declarou. Conforme pontuado pela presidente durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira (21), Machado tem vasta experiência em atuação sobre o tema e vai contribuir com a questão. Além disso, é esperado também uma atuação conjunta com o Ministério Público.  Serly ressaltou que o desembargador tem atuado em processos relacionados ao crime organizado em Mato Grosso e que sua origem no Ministério Público, por meio da vaga do Quinto Constitucional, o vincula a esse tipo de atuação. “Ele é a pessoa mais autorizada a estar nesse lugar. Eu tenho certeza que vai ser um case de sucesso. Nós vamos poder trabalhar isso com tranquilidade, porque essa experiência ele tem e ninguém tira dele. Nós temos um Ministério Público Federal excepcional. Os promotores da Justiça Federal são muito preparados. A gente tem essa parceria também desde a gestão anterior e vamos continuar”, assegurou. Ainda na semana passada, durante a posse da nova direção do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Marcos Machado declarou que “as ações criminosas de facções estão batendo à porta da política e dos mandatos eletivos”. O tema tem sido um alerta preocupante nos últimos pleitos por explicitar o empenho das facções criminosas para eleger candidatos e expandir seu braços para dentro dos Poderes.
Por Gazeta Digital 21 de maio de 2025
O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, condenou o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a pagar R$ 20 mil ao governador Mauro Mendes (União) a título de indenização por danos morais, por conta de ataques durante o período eleitoral de 2022. Segundo o magistrado, ficou comprovado a responsabilidade do ex-prefeito, que sem provas afirmou em entrevista que Mendes “disputa pau a pau com Silval Barbosa o título de maior corrupto da história de Mato Grosso”. “Não há, nos autos, qualquer elemento que indique que Mauro Mendes Ferreira esteja formalmente investigado ou denunciado por tais práticas. A fala, portanto, pode configurar calúnia (imputação falsa de fato definido como crime), que, além de configurar ilícito penal, gera evidente dano moral por atingir a honra objetiva do autor, expondo-o a descrédito público perante o eleitorado”, diz trecho da decisão. A declaração ocorreu durante entrevista ao podcast “Tudo & Política”, onde Pinheiro teria reiterado as críticas ao governador, o chamando de “desqualificado”, “oportunista” e “leviano”. Outro ponto reclamado por Mauro Mendes foi as inserções de campanha da esposa de Emanuel, ex-primeira dama Márcia Pinheiro (PV), que disputou o governo do Estado contra o governador, onde Emanuel Pinheiro era coordenador de campanha. Nessas inserções, Mendes foi acusado de chefiar um suposto “esquema de corrupção” para enriquecer o filho, sugerindo que a evolução patrimonial de seu familiar seria fruto de favorecimento ilícito oriundo de sua atuação como governador do Estado. Contudo, a própria Justiça Eleitoral, na época, derrubou as inserções e condenou a campanha de Márcia Pinheiro. Porém, mesmo com a notificação, a campanha manteve no dia seguinte as inserções. “Ficou, portanto, configurada a imputação inverídica de crime de corrupção ativa e passiva, além de enriquecimento ilícito, dirigida ao autor e à sua família, sem que o requerido apresentasse qualquer início de prova que sustentasse as alegações. A reiteração da conduta após ordem judicial evidencia o dolo e o desprezo pela autoridade judicial, agravando a ilicitude da conduta”, pontua o magistrado. “Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas à baila e capazes de influir no julgamento, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 20.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a contar de 22 de setembro de 2022, data do evento danoso, nos termos da Lei nº 14.905/202”, conclui o magistrado. Gilberto Lopes Bussiki ainda determinou ainda que Emanuel pague as custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Por Estadão 21 de maio de 2025
juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se apresentava como descendente da nobreza britânica e viveu 45 anos sob a falsa identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, alega ter diagnóstico de Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE). A defesa juntou o laudo psiquiátrico no processo em que ele responde por uso de documento falso e falsidade ideológica. O Transtorno de Personalidade Esquizoide compõe o agrupamento dos chamados transtornos excêntricos. É caracterizado por distanciamento e desinteresse generalizado por relacionamentos interpessoais. Os advogados Alberto Toron e Renato Marques Martins pedem que a Justiça autorize o chamado ‘incidente de insanidade‘ - procedimento para verificação, através de pericia médica, da saúde mental do réu. Com isso, ele pode ser declarado inimputável. Segundo o documento, o magistrado adotou a identidade falsa como uma maneira de ‘começar uma vida nova‘ após um ‘drama existencial‘. Teria sido uma resposta a um ‘quadro psicológico complexo, motivado por frustração pessoal‘. A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Ao psiquiatra, o magistrado relatou que, na época, ‘queria morrer e renascer outra pessoa‘ e que ‘tinha vergonha de sua história e de seu nome‘. A defesa também pede que o Ministério Público considera um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para não responder ao processo criminal. Os advogados negam que o magistrado tenha usado a identidade falsa para cometer crimes ou prejudicar terceiros. O juiz manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público de São Paulo decidir denunciá-lo. O processo tramita na 29ª Vara Criminal da Capital. Segundo o Ministério Público, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, filho de José dos Reis e Vitalina Franco dos Reis. A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele se formou na prestigiosa Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco. Depois disso, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa. A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.
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