Começa hoje (1º) o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, em Mato Grosso. A medida segue até 30 de novembro e tem como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais durante o período de estiagem. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental, além de estar sujeito à aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei. O Corpo de Bombeiros alerta que, no segundo semestre de 2026, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa por conta dos efeitos do fenômeno El Niño, que reduz a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias. Todo esse cenário climático pode favorecer a ocorrência de incêndios florestais no Estado. A restrição também está prevista no Decreto nº 2.015/2026 e faz parte das ações do Governo do Estado para prevenir incêndios florestais neste período de estiagem, que é marcado por altas temperaturas, baixa umidade do ar, ventos intensos e ondas de calor, fatores que favorecem a rápida propagação do fogo. A medida também faz parte do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF), coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O planejamento prevê o emprego de bombeiros militares e brigadistas, além de investimentos em equipamentos, viaturas, aeronaves e tecnologias de monitoramento, ampliando a capacidade de resposta e garantindo maior eficiência nas ações de prevenção e combate aos incêndios em todas as regiões do Estado. De acordo com o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a efetividade das ações de prevenção depende do comprometimento coletivo e da responsabilidade de cada cidadão no cumprimento da legislação. "A prevenção é sempre o caminho mais eficiente e menos onerosa do que o combate aos incêndios já instalados. Por isso, é fundamental que a população respeite o período proibitivo, evite o uso irregular do fogo, adote práticas seguras nas atividades rurais e comunique imediatamente qualquer foco de incêndio ou situação de risco aos órgãos competentes", afirmou.  Durante o período proibitivo, também ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A restrição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos responsáveis por ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. O descumprimento do decreto poderá resultar em multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme prevê a legislação ambiental. Em casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193. Salas de Situação Além da proibição do uso do fogo, o decreto mantém a estrutura de monitoramento dos incêndios florestais por meio da Sala de Situação Central (SSC), responsável pelo acompanhamento das ocorrências durante todo o período proibitivo. Neste ano, estarão em funcionamento a Sala de Situação Central e sete Salas de Situação Descentralizadas, instaladas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, além da unidade localizada em Poconé, voltada ao atendimento da região do Pantanal. Todas as oito salas descentralizadas operam de forma integrada à Sala de Situação Central, sob coordenação da Diretoria Operacional do CBMMT. A estrutura possibilita o monitoramento em tempo real das ocorrências, o compartilhamento de informações estratégicas, a otimização do emprego de recursos e o direcionamento das operações de combate aos incêndios florestais. As Salas de Situação também reforçam a capacidade de resposta operacional, especialmente em áreas de difícil acesso, permitindo decisões mais rápidas, maior integração entre as equipes e mais eficiência nas ações de prevenção e combate aos incêndios em todo o Estado.

governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola. Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.  Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados. O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas. O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis. O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito. Resultados Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros. “O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício. Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade. Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”. “Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula. O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%. Confiança O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”. “A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras. Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”. “O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto nº 12.723/2025, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou a Terra Indígena Irantxe/Manoki, em Brasnorte (a 589 km de Cuiabá), em Mato Grosso, até que seja realizada uma audiência de contextualização e conciliação entre indígenas e moradores das áreas atingidas. A decisão foi publicada hoje (30), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A ação foi movida pela Associação de Produtores Rurais Papagaio, que questiona o decreto do Governo Federal responsável por ampliar a área da terra indígena de cerca de 45,5 mil hectares para aproximadamente 252 mil hectares. Segundo a entidade, a medida atingiu propriedades privadas regularmente registradas, entre elas a Fazenda Rival, com 915 hectares, adquirida por meio de documentação formal e financiamento público do Projeto Banco da Terra. A associação alegou que a ampliação provocou consequências imediatas, como dificuldades para renovar autorizações ambientais indispensáveis à continuidade da produção agropecuária na safra 2025/2026. Na ação, a entidade sustentou que o procedimento de ampliação contrariou entendimento anterior do Ministério da Justiça e desrespeitou uma decisão liminar da Justiça Federal de Mato Grosso, proferida em 2013, que determinou a suspensão de atos administrativos voltados à revisão dos limites da terra indígena. Também argumentou que o decreto afronta princípios como segurança jurídica, boa-fé, proteção da confiança legítima e precedentes do próprio STF sobre demarcações de terras indígenas. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a validade do decreto. Alegaram que o processo de demarcação foi conduzido regularmente, que a medida cumpriu decisão judicial proferida em ação civil pública e que o mandado de segurança não seria a via adequada para discutir questões que exigem produção de provas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pelo não conhecimento da ação. Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que a controvérsia não envolve a demarcação da terra indígena em si, mas a regularidade do procedimento adotado para a ampliação e os efeitos concretos produzidos pelo decreto. O ministro destacou que o próprio STF já firmou entendimento de que a ampliação de terras indígenas é possível, desde que observados requisitos específicos e assegurados os direitos de proprietários de boa-fé, inclusive com indenização quando cabível.  O relator ressaltou ainda que, em outro mandado de segurança envolvendo o mesmo decreto e a mesma terra indígena, já havia concedido medida semelhante para suspender os efeitos administrativos da ampliação até a realização de uma audiência de conciliação. Para ele, é necessário manter tratamento uniforme para situações idênticas. Na decisão, Dino observou que há indícios de que a Fazenda Rival possui justo título e posse de boa-fé e que o redimensionamento da terra indígena pode exigir indenização prévia. Também considerou relevante a existência de ações judiciais ainda sem trânsito em julgado envolvendo a ampliação da área, o que, segundo ele, recomenda cautela antes da execução integral do decreto. O ministro afirmou que a suspensão dos efeitos administrativos é necessária para evitar prejuízos imediatos à atividade rural. Segundo ele, a agricultura segue ciclos próprios, e uma eventual demora no processo judicial pode comprometer o plantio, a colheita, o crédito rural e a comercialização da produção, causando danos de difícil reparação. Ao mesmo tempo, Dino avaliou que a medida não causa prejuízo irreversível às comunidades indígenas, por possuir caráter provisório e conservativo.

Nos últimos sete anos, Mato Grosso avançou em diferentes áreas estratégicas, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, ao mesmo tempo em que consolidou uma trajetória de crescimento econômico. Esse conjunto de ações tem contribuído para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade do Estado e impulsionar a geração de emprego, renda e oportunidades. A liderança na produção agropecuária, o avanço da industrialização, a atração de investimentos, o fortalecimento do turismo e o aproveitamento sustentável dos recursos florestais são alguns dos fatores que reforçam o protagonismo de Mato Grosso na economia brasileira. Nesta entrevista, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, detalha as estratégias adotadas pelo Governo de Mato Grosso para fortalecer o ambiente de negócios, estimular a geração de empregos, agregar valor à produção e preparar o Estado para um novo ciclo de crescimento sustentável. 1. Por que Mato Grosso se tornou um dos destinos mais atrativos para investimentos no Brasil? Mato Grosso consolidou sua posição como um dos principais destinos de investimento do país a partir da força produtiva, da expansão da infraestrutura e de um ambiente de negócios mais simples, previsível e competitivo. Um dos diferenciais é a política de incentivos fiscais por adesão e com baixa burocracia, que reduz custos e tempo para investir, acelerando a chegada e a expansão de empreendimentos no Estado. Também se destaca a evolução da infraestrutura logística, com investimentos em rodovias e novos modais, como a ferrovia estadual, o que amplia a competitividade da produção. Além disso, o Estado tem forte presença no comércio internacional, com exportações em dezenas de bilhões de dólares e atuação em mais de 160 mercados, reforçando Mato Grosso como um ambiente estratégico para investimentos e crescimento econômico. 2. Qual o impacto dos incentivos fiscais na geração de empregos e indústrias? Os incentivos fiscais têm impacto direto na economia de Mato Grosso. Em 2025, a cada R$ 1 de renúncia fiscal, foram gerados R$ 4,66 em investimentos privados, mostrando a efetividade da política de atração de investimentos. Esse resultado também se reflete no emprego. Entre 2024 e 2025, as empresas incentivadas ampliaram em 10% o número de postos de trabalho, passando de 119,5 mil para 131,3 mil vagas. Em uma visão mais ampla, o crescimento chega a 79% desde 2020. Na prática, os incentivos funcionam como instrumento para estimular investimentos, ampliar a industrialização e fortalecer a cadeia produtiva, com impacto direto na geração de empregos e renda em Mato Grosso. 3. Mato Grosso lidera a produção nacional de grãos, carnes e fibras. Quais são os principais desafios para manter essa competitividade e agregar mais valor à produção dentro do Estado? Mato Grosso já tem uma base produtiva muito sólida, mas o desafio agora é manter essa liderança e avançar na agregação de valor dentro do próprio Estado. Um dos pontos centrais é a energia. O programa MT Trifásico, lançado em maio e que promete investimento de R$ 1,4 bilhão até 2030 e cerca de 5 mil quilômetros de rede, leva energia de qualidade ao interior e viabiliza a instalação de agroindústrias, a modernização das propriedades e novos investimentos. Outro desafio é a industrialização. Ainda há forte exportação de commodities, e o potencial está em ampliar a transformação local da produção, com mais cadeias de valor agregado, como alimentos processados e biocombustíveis, gerando renda e empregos qualificados. No conjunto, o foco é fortalecer a base existente e avançar em energia, industrialização, qualificação e sustentabilidade para ampliar o desenvolvimento dentro do Estado. 4. O turismo vem ganhando espaço na estratégia de desenvolvimento econômico do Estado. Como a Sedec tem trabalhado para transformar o potencial turístico de Mato Grosso em geração de emprego, renda e atração de visitantes? O turismo vem ganhando cada vez mais espaço na estratégia de desenvolvimento econômico de Mato Grosso, pelo seu potencial de geração de emprego, renda e interiorização de oportunidades. A atuação da Sedec tem focado em transformar esse potencial em estrutura e atratividade real, com investimentos na qualificação de destinos turísticos em diferentes regiões do Estado e obras de infraestrutura como orlas e espaços de recepção de visitantes. Outro destaque é o Novo Fungetur, operacionalizado pela Desenvolve MT, que oferece linhas de crédito de até R$ 5 milhões por CNPJ para empreendimentos turísticos, permitindo investimentos em estrutura, modernização e marketing, com condições mais acessíveis que o mercado tradicional. Além disso, o Estado atua na promoção de Mato Grosso em feiras nacionais e internacionais de turismo, ampliando a divulgação dos atrativos e a atração de visitantes. Com isso, a estratégia é consolidar o turismo como um vetor econômico estruturado e sustentável no Estado. 5. Os dados da Jucemat mostram crescimento expressivo na abertura de empresas. O que explica esse cenário favorável ao empreendedorismo e quais ações o Governo tem desenvolvido para apoiar quem deseja investir em Mato Grosso? O crescimento na abertura de empresas em Mato Grosso, segundo a Jucemat, reflete um ambiente econômico cada vez mais dinâmico e favorável ao empreendedorismo. Entre janeiro e março de 2026, foram abertas 37.138 empresas no Estado, um crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2025, acompanhado também pela geração de 22.106 vagas formais no primeiro trimestre, segundo o Caged. Esse resultado está ligado às políticas de desburocratização, à melhoria do ambiente de negócios e à modernização dos programas de incentivo fiscal, que hoje operam com mais agilidade e segurança jurídica. Além disso, o acesso ao crédito tem sido um fator importante, com linhas de financiamento que apoiam desde a abertura até a expansão dos negócios, especialmente de pequenos e médios empreendedores. 6. Qual é a visão da Sedec para o Mato Grosso dos próximos dez anos? A visão da Sedec para os próximos dez anos é de um Mato Grosso cada vez mais consolidado como um dos principais motores de crescimento do Brasil, combinando alta produtividade, geração de empregos e um ambiente favorável ao investimento. Hoje, Mato Grosso já se destaca nacionalmente como um lugar onde as coisas estão dando certo. Em 2025, registrou a menor taxa de desemprego do Brasil, de apenas 2,2%, refletindo a força da economia e a capacidade de geração de oportunidades. A estratégia é avançar na diversificação econômica, com mais industrialização, agregação de valor à produção e atração de novos investimentos, junto à expansão da infraestrutura, inovação e qualificação da mão de obra. 

Foram identificadas as 3 pessoas que morreram no grave acidente registrado na manhã desta terça-feira (30), no km 9 da Estrada da Guia (MT-010), em Cuiabá, nas proximidades do trevo de acesso à Votorantim. As vítimas são Paulo César da Silva, de 56, Mônica Jaci Batista e Silva, 18, e Eduardo Albuquerque Menezes, 19. Conforme informações da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Paulo conduzia um Hyundai HB20, que seguia no sentido Guia/Cuiabá. Ao passar por um quebra-molas, o motorista perdeu o controle da direção e atingiu um caminhão-guincho Ford Cargo, conduzido por um homem de 67 anos, que estava parado dentro da rotatória. Segundo a apuração preliminar, o guincho seguia no sentido Cuiabá/Guia quando passou pelo quebra-molas. Em seguida, o motorista estacionou o veículo na rotatória para verificar a carga, que teria se deslocado após o impacto com o redutor de velocidade. Foi nesse momento que o HB20, ao passar pelo quebra-molas no sentido contrário, perdeu o controle e colidiu violentamente contra a parte dianteira do caminhão. Com a força do impacto, o motorista e os dois passageiros do carro morreram ainda no local. Durante a colisão, um pedestre também foi atingido. A vítima, que ainda não teve a identidade divulgada, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Equipes da Polícia Civil, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Deletran atenderam à ocorrência. As circunstâncias do acidente seguem sob investigação.

Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores. Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior. Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).  Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade. A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto. Pagamento O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Um grave acidente envolvendo um caminhão guincho e um veículo HB20 deixou 3 pessoas mortas, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), na MT-010, na Estrada da Guia. Segundo informações apuradas, o condutor do veículo de carga trafegava sentido Cuiabá-Guia quando passou sobre uma lombada que, segundo ele, não tinha sinalização. Em seguida, ele parou para verificar se houve algum dano, momento em que o condutor do HB20 perdeu o controle ao passar pelo mesmo local e atingiu violentamente o caminhão estacionado. Com o impacto, dois ocupantes do carro morreram na hora. O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimar o motorista, mas sem sucesso. Reportagem entrou com a Sinfra, que informou que uma equipe se deslocará até o local para apurar as circunstâncias. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência. Dinâmica precisa será investigada pela Polícia Civil.

Servidores públicos estaduais realizarão uma manifestação na tarde desta terça-feira (30), em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O ato, convocado pelo Sindicato dos Profissionais da Área de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sinpaig-MT), tem como principal objetivo cobrar uma decisão da Justiça para suspender os descontos em folha relacionados à empresa Capital Consig. A concentração está marcada para as 14h, na rotatória em frente ao TJMT. Segundo o sindicato, a mobilização busca pressionar o Judiciário a analisar um agravo de instrumento protocolado pelo escritório AFG & Taques, que pede a interrupção imediata dos descontos efetuados pela empresa e seu grupo econômico. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, afirmou que a demora na apreciação do recurso mantém milhares de servidores prejudicados financeiramente. "É um risco muito grande o Tribunal de Justiça não decidir isso e a gente continuar sendo penalizado. Para que esse desconto cesse no seu holerite, participe", convocou o sindicalista. De acordo com o Sinpaig-MT, a Capital Consig teria descumprido os prazos estabelecidos em uma Ação Civil Pública ao deixar de realizar auditorias determinadas em decisão liminar do juiz Bruno D'Oliveira Marques. Além da mobilização em frente ao Tribunal de Justiça, entidades representativas do funcionalismo estadual também articulam um abaixo-assinado direcionado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados. O pedido, segundo o sindicato, tem como base relatórios do Procon-MT, medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e auditorias realizadas pela própria entidade, que apontariam indícios de fraudes, falhas operacionais e problemas de segurança que teriam provocado o superendividamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa das lideranças sindicais é que a manifestação fortaleça tanto a cobrança por uma decisão judicial quanto a pressão política para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo. As medidas beneficiam os seguintes grupos: Trabalhadores informais adimplentes - bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazendoa, Dario Durigan, podem sair de algo entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil. Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês. Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado. Dario Durigan destaca que inicialmente o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que com as medidas anunciadas nesta segunda-feira passa a beneficiar também os adimplentes. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro. Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou. Crédito disponível De acordo com o ministro, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil. “O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, disse. Empreendedorismo Segundo Durigan, o Fies Empreendedor pretende estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados. “O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta. Bets O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets. Desenrola Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias. A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.