O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (26), a implementação do contracheque único para todos os juízes do Brasil , uma proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin. Essa medida visa aumentar a fiscalização sobre os pagamentos feitos a magistrados em meio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas extras, conhecidas como penduricalhos, aos agentes públicos. O contracheque único tem como principal objetivo garantir que os salários dos juízes não ultrapassem o teto constitucional , que é fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao salário dos ministros do STF. A nova norma determina que os tribunais terão um prazo de 60 dias para se adequarem a essas novas regras e adotarem o sistema de contracheque unificado. Com a nova resolução, cada juiz receberá somente um contracheque detalhado que incluirá o salário e todas as verbas indenizatórias, eliminando a prática de múltiplas folhas de pagamento. Essa padronização busca aumentar a transparência e o controle sobre os valores efetivamente pagos a cada magistrado, evitando irregularidades. A proposta foi aprovada por unanimidade e é vista como um passo importante para a integridade do Poder Judiciário. O CNJ também ressaltou que a medida permitirá uma verificação mais rigorosa quanto ao cumprimento do teto remuneratório, evitando que pagamentos fragmentados dificultem essa fiscalização. Além da decisão do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou uma resolução similar para unificar o contracheque de procuradores e promotores, indicando um movimento em direção à maior transparência nas remunerações no âmbito do sistema judiciário e do Ministério Público. Em seu discurso, o presidente do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que a transparência não deve ser vista como uma ameaça ao Judiciário, mas como uma forma de aumentar a legitimidade e a credibilidade da justiça. Ele destacou que a clareza sobre os recebimentos dos magistrados é essencial para a confiança da sociedade nas instituições.  A medida é um reflexo das crescentes demandas por maior transparência nas contas públicas e na administração dos recursos do Estado. A expectativa é que, com a implementação do contracheque único, a sociedade tenha acesso a informações mais claras e detalhadas sobre os salários dos juízes, contribuindo para a accountability no setor público. Com a nova regra, espera-se que haja uma diminuição dos casos de pagamentos indevidos e que a população possa acompanhar de forma mais efetiva os gastos com os salários dos magistrados, reforçando o princípio da moralidade e da responsabilidade fiscal no serviço público.

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), foi dura ao declarar que o Estado não irá ceder “nenhum palmo de terra” para Mato Grosso na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca revisitar a antiga disputa sobre a delimitação territorial entre os estados. Mato Grosso reivindica uma área de mais de 22 mil quilômetros quadrados, incluindo o marco geográfico da região conhecida como Cachoeira das Sete Quedas. “Nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado do Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado. O controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados ”, declarou a governadora. A disputa envolve uma área equivalente ao território do estado de Sergipe e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. O impasse territorial se arrastou por cerca de 20 anos e foi encerrado em 2020, quando o STF decidiu manter o limite entre Mato Grosso e Pará. Na ocasião, Mato Grosso buscava o reconhecimento, como parte de seu território, de uma extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. No entanto, o estado voltou a questionar o entendimento em uma nova ação protocolada em maio de 2023, na qual reivindica novamente o reconhecimento de parte da área. Segundo Hana Ghassan, a decisão anterior foi embasada em ampla análise técnica, considerada suficiente para encerrar o debate. “ O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícia de mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós paraenses e isso eu não vou admitir ”, frisou. A governadora também destacou que, apesar da relação institucional respeitosa entre os estados, a posição do Pará é inegociável. “ Respeito e defendo uma relação harmoniosa com o Estado do Mato Grosso. Mas este território nos pertencem a mais de 100 anos. A gente não está tratando de linhas de um mapa, de letras frias da lei. A gente está falando de famílias, de pessoas que nasceram paraenses, criaram seus filhos como paraenses e continuarão a ser paraenses ”. A audiência de conciliação no Supremo sobre a disputa de limites territoriais entre Pará e Mato Grosso foi remarcada para o dia 6 de junho, em Brasília. A sessão estava inicialmente prevista para 21 de maio, mas foi adiada por decisão do ministro relator Flávio Dino. Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados. Municípios diretamente impactados pela demarcação também poderão solicitar participação no ato. “ Nós temos uma audiência no STF e eu irei, com todo o respeito à Justiça, mas com a firmeza e a convicção de que o Pará é um só, é por inteiro ”, finalizou a chefe do Executivo estadual. Impactos Além do embate político e institucional, uma eventual alteração nos limites territoriais pode gerar impactos econômicos e sociais relevantes, como perda de arrecadação em áreas produtivas e insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais. 

O deputado estadual Gilberto Moacir Cattani (PL) teve o recurso rejeitado, por unanimidade, pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em julgamento realizado no último dia 20, o colegiado manteve a obrigação do parlamentar de pagar uma indenização de R$ 20.000,00 por danos morais. Além da punição financeira, o político terá de publicar uma retratação pública em seu perfil oficial no Instagram, sob pena de multa diária. O processo foi movido pela Associação Cultural MT Queer após manifestações de Cattani consideradas ofensivas. A ação cível foi movida pela associação, que atua na produção audiovisual e na promoção de atividades voltadas ao público LGBTQIA+. A entidade acionou o Judiciário após o deputado publicar um vídeo em suas redes sociais, no dia 24 de novembro de 2023, criticando um curta-metragem produzido pelo grupo. Na gravação, o parlamentar questionava o uso de recursos públicos na obra e afirmava que a produção, na qual atores apareciam vestidos com uniformes escolares, promovia a apologia a agendas ideológicas e a sexualização de crianças e adolescentes. A defesa do parlamentar buscou anular a decisão sob a alegação de que as falas possuíam nexo funcional com o mandato, associando as críticas ao seu dever de fiscalizar verbas e zelar pelos bens do Estado. No entanto, a turma julgadora acompanhou o entendimento da relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, e definiu que as prerrogativas do cargo não funcionam como uma autorização para ataques a minorias. O colegiado reforçou a quebra da imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, quando o discurso abandona a crítica administrativa para violar a dignidade de grupos vulneráveis. “ O colegiado fundamentou que, embora o parlamentar possua o múnus de fiscalização, tal prerrogativa não constitui salvo-conduto para a propagação de discursos estigmatizantes ou de intolerância. ” Na análise da relatora, os argumentos apresentados pela defesa demonstravam apenas o inconformismo do deputado com o resultado do julgamento, uma vez que o recurso de embargos serve estritamente para corrigir contradições internas ou omissões do texto legal. A magistrada evidenciou que a tentativa de reavaliar os vídeos anexados ou de forçar a aplicação de teses do STF (Supremo Tribunal Federal) para exonerar a responsabilidade civil do político não possui amparo legal nessa fase do processo. “ Ficou expressamente consignado no julgado que o nexo funcional, requisito indispensável para a incidência da imunidade parlamentar material prevista no art. 53 da Constituição Federal, rompe-se quando a manifestação abandona o campo da crítica administrativa ou política para ingressar no terreno da ofensa à dignidade de grupos vulneráveis. ” Com a rejeição dos aclaratórios, o acórdão da Quarta Câmara de Direito Privado foi integralmente mantido e o processo avança para a fase de execução forçada das medidas de retratação na internet. A tese fixada no julgamento reforça que o Judiciário estadual atuará para coibir excessos cometidos por agentes públicos no ambiente digital que fujam do debate puramente institucional. “ A pretensão de revalorar as provas do vídeo ou de aplicar o Tema 469 do STF de modo a exonerar a responsabilidade civil do parlamentar constitui tentativa de rediscutir o acerto da decisão, finalidade estranha ao recurso de embargos.”

A Polícia Civil cumpriu, na manhã de hoje (26), a prisão do empresário Rogério da Silva Amorim , condenado como mandante do assassinato da adolescente Maiana Mariano Vilela , de 16 anos, ocorrido em dezembro de 2011, em Cuiabá. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Maiana desapareceu no dia 21 de dezembro de 2011, após descontar um cheque de R$ 500 em uma agência bancária no CPA II. Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rogério mandou a adolescente sacar o dinheiro e levá-lo até uma chácara. No local, ela foi rendida e morta por asfixia. As investigações apontaram que Rogério e Maiana mantinham um relacionamento extraconjugal havia cerca de um ano e estariam vivendo juntos havia cinco meses quando o crime aconteceu. De acordo com o MPMT, o empresário contratou Paulo Ferreira Martins e Carlos Alexandre da Silva para executar o assassinato. Após a morte, o corpo da adolescente foi levado para uma área de mata na região do Coxipó do Ouro, onde foi enterrado em uma cova rasa. Os restos mortais foram encontrados apenas cinco meses depois. Paulo Ferreira Martins, que confessou ter asfixiado a adolescente, foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Já Rogério da Silva Amorim foi condenado a 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante recompensa e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Carlos Alexandre da Silva, acusado de ajudar a ocultar o cadáver, chegou a ser condenado em 2016 a um ano e seis meses em regime aberto. Anos depois, porém, a sentença foi anulada após recurso do Ministério Público e ele passou por novo julgamento. 

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Padeiro, admitiu que a equipe técnica da pasta não tem experiência para a realização de obras de túnel no Estado, e que irá relançar o edital para a contratação de empresa para a construção. A medida foi definida para resolver problemas de deslizamento de terra no Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Segundo ele, na primeira licitação, uma empresa chegou a se habilitar; contudo, ela não atendeu aos requisitos exigidos para a obra. “Infelizmente, na hora em que foi analisar a parte fiscal da empresa, ela não atendeu aos requisitos, que é um requisito mínimo que é pedido em qualquer licitação. Não houve nada de exagero. Mas, infelizmente, a empresa não atendeu”, disse nessa segunda-feira (25). O secretário ainda afirmou que a Sinfra já está realizando o projeto para abrir novamente o processo de licitação, já que a empresa vitoriosa precisará fazer um "detalhamento final para o início da obra". “Nós lançamos em projeto básico, e aí a gente pede o detalhamento do executivo. Eu nunca fiz túnel, então nós não temos aqui em Cuiabá expertise em túneis. Não custa nada a gente ser humilde e falar a verdade. O projeto é básico, e estamos contratando a obra com o projeto executivo”, explicou. Segundo a Sinfra, o Consórcio TB-ETEL, único participante do certame, foi inabilitado pela Comissão de Licitação por não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no edital. Com a inabilitação da única empresa participante, a licitação foi considerada fracassada. A Sinfra informou ainda que irá revisar os dados do anteprojeto para elaboração de um novo edital de contratação da obra. O novo processo licitatório será publicado no site da secretaria e também no Diário Oficial do Estado. A construção do túnel no Portão do Inferno é considerada uma das principais obras previstas para garantir segurança e estabilidade no trecho da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

O grupo Tubino, dos advogados e produtores rurais Cleiton Tubino e Darlise Tubino obteve o deferimento da recuperação judicial pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT. O casal atua nas cidades de Cáceres, Araputanga e Reserva do Cabaçal nas atividades de pecuária e agricultura há mais de 20 anos, em 4 fazendas diferentes e apontou uma dívida total de 90,2 milhões, tendo credores como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Banco da Amazônia e outros fornecedores. Segundo consta no processo, o casal começou a trajetória no agronegócio no início dos anos 2000, quando arrendaram áreas em Cáceres para criação de gado. Com o passar dos anos, entre 2003 e 2010, os produtores foram adquirindo fazendas próprias e constituindo um patrimônio, sempre atuando com pecuária.  Em 2019 iniciaram na atividade de lavoura com o plantio de soja e milho. Só que nos 2 anos seguintes foram “pegos de surpresa” com a alta dos insumos como defensivos e químicos, em razão da pandemia. Decidiram então terceirizar o segmento de lavoura e retornaram 100% para a criação de gado. Alegam que passaram por diversas interpéries, como a queda nos preços do gado em 2021, tornando necessária a comercialização dos animais por valores significativamente inferiores aos praticados no período de aquisição, uma vez que os bovinos haviam sido comprados anteriormente a preços mais elevados, sendo que tal cenário permaneceu desta forma até o início de 2025. A escassez de chuvas também foi outro fator negativo, conforme relata o grupo, pois provocou a redução do volume de água disponível em represas e bebedouros utilizados pelos animais e também comprometendo o desenvolvimento das pastagens, que constituem a principal fonte de alimentação e nutrição do rebanho. Os produtores dizem que sofreram com 2 anos seguidos de secas – 2023 e 2024 – que resultou na perda de pastagens, brotos, árvores, arbustos formações vegetais, criando condições altamente favoráveis à propagação em incêndios de grandes proporções que atingiu toda a região de Cáceres. Em 2024, a situação se agravou ainda mais, com mais de 1,22 milhão de hectares atingidos, destacando-se o município de Cáceres/MT como um dos mais impactados, onde praticamente todas as propriedades rurais sofreram algum tipo de dano decorrente de incêndios. Assim, com a incapacidade de pagar suas obrigações, o grupo teve que se socorrer ao Judiciário para conseguir uma recuperação judicial. O magistrado inicialmente determinou uma constatação para confirmar que os requisitos foram atendidos, tendo o perito manifestado de forma positiva. A RJ então foi deferida, suspendendo execuções e ações judiciais, bem como busca e apreensão e bloqueio de valores, sob pena de multa diária a quem o fizer. O juiz ordenou ainda que os produtores rurais apresentem um plano de pagamento dentro do prazo de 60 dias, sob pena de falência.

Com a previsão de entrega de trechos da obra do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) entre Cuiabá e Várzea Grande para o final de junho, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) garantiu que os modais já estarão em circulação entre os dois municípios até o fim deste ano. Em reta final, com as obras ganhando ritmo acelerado, o governador explicou que as negociações para a compra dos veículos já foram iniciadas, levando em consideração o custo-benefício e a demanda da região. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa na manhã de sábado (23), na inauguração da nova estrada que liga o Morada da Serra ao Coxipó do Ouro. “ Até o final do ano, Cuiabá e Várzea Grande vão ter essa faixa de ônibus moderna e funcionando. Com os veículos mais modernos disponíveis no mercado. Todos elétricos, com estações de carregamento nas duas pontas e com uma mudança total no jeito de andar de transporte coletivo em Cuiabá. Vai ser uma nova fase em Cuiabá e Várzea Grande ”. O governador também destacou que os trechos na região do Coxipó terão continuidade assim que o ramal principal estiver concluído. O trajeto partirá do Terminal do Coxipó, nas proximidades do viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao Centro da Capital. Sobre a escolha dos veículos, Pivetta manteve mistério, mas afirmou que as negociações já ocorrem nos bastidores para a aquisição de modais de última geração. “Os tipos dos veículos serão carros elétricos articualdos e não articulados também. Estamos dimensionando de acordo com a necessidade dos passageiros para termos uma equação racional, inteligente e econômica”, finalizou. 

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22), designa o ministro André Mendonça como juiz auxiliar da propaganda eleitoral para as Eleições 2026. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. De acordo com a Portaria TSE nº 235/2026, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, atuará ao lado da ministra Estela Aranha, indicada anteriormente para a função. A Presidência do TSE também participará da distribuição dos processos relacionados à propaganda eleitoral, conforme prevê o artigo 96, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A norma estabelece ainda que as decisões sobre concessão ou não de liminares em matéria de propaganda eleitoral, inclusive pedidos de direito de resposta, serão submetidas imediatamente ao Plenário do TSE, até mesmo por meio de sessões virtuais. Segundo a portaria, a medida será submetida a referendo do Plenário da Corte.

O senador Carlos Fávaro (PSD), pré-candidato à reeleição, já sinaliza para a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) que acatará o acordo nacional para que o ex-governador Pedro Taques (PSB) faça dobradinha na disputa ao Senado, ficando com a segunda vaga na chapa para a disputa eleitoral de outubro. Após ensaiar resistência e até impulsionar nomes femininos, como o da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patrícia Nogueira (PCdoB), e da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), o senador já teria mudado de ideia. A reportagem apurou que as pesquisas internas apontam que Taques não vem tendo inserções no interior do Estado, não pontuando inclusive em algumas regiões. Diante disso, Fávaro entende que Taques não disputará votos entre os dois, já que o seu recall eleitoral se encontra na Baixada Cuiabana. A mudança de postura ocorre também porque o PSB nacional já teria acertado com o PT, espaço na chapa majoritária em vários estados, incluindo Mato Grosso. Apesar disso, Fávaro e Taques não conversaram ainda sobre a possível aliança, e o caso deverá ser mediado pela própria Federação. Questionado sobre a ausência de diálogo, o senador alegou que o momento é de consolidação da pré-campanha. ‘Estamos em fase de consolidação das candidaturas. E é isso que estamos fazendo. Composições devem acontecer mais perto das convenções’, disse o senador. Já Taques segue na mesma linha, afirmando que neste momento vem reconstruindo o PSB no Estado e buscando apoio à sua pré-candidatura ao Senado. ‘No momento certo a gente vai conversar com todo mundo’, disse.