O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que considerou precipitada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de anunciar antecipadamente sua aposentadoria. “Imaginava que ele iria se afastar, mas que iria demorar um pouco mais”, disse. Durante coletiva de imprensa em Roma, Lula foi questionado sobre o perfil do próximo ministro a assumir a cadeira no lugar de Barroso. Ele respondeu que não pretende indicar “um amigo”, mas uma pessoa que cumpra a Constituição brasileira.  “Quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, mas quero uma pessoa que seja, antes de tudo, gabaritada para ser ministro da Suprema Corte”, afirmou. “Não quero um amigo, quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira. É essa a qualidade que eu quero. É a única que eu quero. Foi assim com todos os ministros que indiquei até agora e vai continuar sendo assim. Quando chegar ao Brasil, vou conversar com muita gente do meu governo, vou tomar uma decisão e vou anunciar”, disse.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que ainda não se inteirou de ler o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o contrato da empresa CS Mobi, responsável o estacionamento rotativo, mas defendeu a abertura de um novo inquérito para apurar outros aspectos do acordo. Nos últimos dias, o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) citou a possibilidade de apresentar um requerimento no mesmo sentido. Em entrevista à imprensa, o gestor explicou que acompanhou o desdobramento pela mídia, sem tomar conhecimento dos 19 indiciados pelo grupo. Porém, acredita que as denúncias feitas por ele durante a última oitiva da CPI embasará a nova comissão com materiais suficientes. “Eu só consegui ver pela imprensa ainda, não tive tempo de ler o relatório. Os membros da comissão elaboraram e introduziram o relatório. Eu não tive tempo ainda de ler. Tenho que conversar com o vereador Dilemário sobre isso, ler, e ele me explicar. Pelo que eu estou entendendo, o Dias apresentou uma CPI com um escopo que vai desde a formação do processo licitatório do contrato. Então, são escopos diferentes e complementares. Acho que faz sentido ter a segunda CPI para poder investigar, principalmente, aquelas denúncias que nós entregamos no fechamento da CPI anterior”, defendeu o prefeito. O relatório final: principais conclusões e recomendações A CPI do Estacionamento Rotativo foi instaurada em fevereiro de 2025 para investigar possível irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Após meses de trabalho, com oitivas, diligências e visitas técnicas, os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da CPI, Dilemário Alencar (União Brasil), relator, e Maysa Leão (Republicanos) apresentaram o relatório final no dia 10 de outubro. No documento final, os vereadores recomendaram uma série de providências: O relatório pede que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário Vuolo sejam indiciados por atos de improbidade administrativa, e preconiza o encaminhamento do documento ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para análise e ação cabível. Revisão imediata da Parceria Público Privada firmada com a CS Mobi, inclusive com a possibilidade de anulação do primeiro termo aditivo considerado ilegítimo, bem como a criação de uma comissão permanente de fiscalização. Diante das denúncias apresentadas – inclusive, aquelas entregues pela Prefeitura de Cuiabá como dossiê – o relatório sugere a abertura de uma nova CPI com escopo específico para investigar o processo licitatório que originou a contratação da CS Mobi, em especial possíveis favorecimentos ou direcionamentos. Outras medidas incluem reforço da transparência na gestão do contrato, auditoria e controle mais rígido por parte da municipalidade, ajustes nas cláusulas, correções formais de irregularidades identificadas ao longo dos trabalhos da CPI. O relatório também será enviado à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e demais órgãos internos para avaliação da responsabilização administrativa.

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Luís Roberto Barroso, deverá herdar mais de 900 processos atualmente sob relatoria do magistrado. Entre eles, estão ações da Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que trata de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Barroso anunciou sua aposentadoria do tribunal na última quinta-feira. Aos 63 anos, o ministro poderia permanecer no cargo até 2033, conforme prevê a legislação brasileira. “É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo”, declarou. As ações relacionadas à Lava Jato ficaram sob relatoria de Barroso por poucos dias. Antes, os processos estavam com o ministro Edson Fachin, que assumiu recentemente a presidência do STF. Ao ocupar o cargo de presidente, o ministro deixa a relatoria da maioria das ações sob sua responsabilidade, que passam então para o colega que está deixando o comando da Corte. Entre os processos, estão investigações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Fachin, defensor da Lava Jato, havia assumido esses casos após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. O futuro ministro também deverá integrar a Segunda Turma do STF, da qual Fachin fazia parte e onde tramitam os principais processos da força-tarefa de Curitiba. Compõem o colegiado os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. No Supremo, o relator é o responsável por conduzir os processos, solicitando informações, organizando o caso e elaborando o relatório que será apresentado aos demais ministros. Quando o caso vai a julgamento no plenário, é o relator quem inicia a discussão, apresentando seu voto antes dos demais. A maioria das ações sob responsabilidade de Barroso trata de direito administrativo e direito público, mas também há processos trabalhistas. Entre os casos relevantes, estão um recurso extraordinário sobre a constitucionalidade do homeschooling, ações sobre a proteção aos povos indígenas, operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e questionamentos à Reforma da Previdência. O acervo de processos no gabinete de Barroso é o segundo menor do STF, atrás apenas do de Dias Toffoli. A nomeação de seu substituto caberá ao presidente Lula, e a escolha deverá ser aprovada pelo Senado Federal.

As recuperações judiciais no agronegócio brasileiro alcançaram 389 solicitações no primeiro trimestre deste ano, revelando um salto de 44,6% em relação ao mesmo período de 2024 e alta de 21,5% na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados divulgados pela Serasa Experian.  Os produtores rurais que atuam como pessoa física puxaram a alta, com 195 pedidos – avanço de 39,2% sobre o trimestre anterior (140) e expressivos 83,9% frente aos 106 pedidos registrados no primeiro trimestre de 2024. A categoria inclui perfis vulneráveis como arrendatários ou produtores sem posse formal da terra, que enfrentam maior dificuldade de acesso a crédito e menores margens de operação. “Essa alta reflete um momento financeiro mais desafiador, marcado por oscilações nos preços das commodities e por uma oferta de crédito mais criteriosa”, afirma Marcelo Pimenta, head de agronegócio da Serasa Experian. “Muitos produtores enfrentam custos altos, prazos longos para receber, exigência crescente de garantias e dificuldade para rolar dívidas.” Mesmo com o avanço, Pimenta ressalta que os pedidos representam uma fatia ainda pequena diante do universo de 1,4 milhão de produtores que tomaram crédito nos últimos dois anos. Entre os produtores pessoa jurídica, foram registradas 113 solicitações no primeiro trimestre deste ano, ante 110 no trimestre anterior e 86 no mesmo período de 2024 – alta anual de 31%. O levantamento destaca que os setores de criação de bovinos (42 pedidos) e cultivo de soja (59) concentram a maior parte das demandas. Já as empresas da cadeia agroindustrial contabilizaram 81 pedidos de recuperação judicial entre janeiro e março, número 15,7% superior ao trimestre anterior (70) e 5,1% acima do total de um ano antes (77). A Serasa destaca ainda o uso do Agro Score, ferramenta preditiva que permite mapear sinais de instabilidade financeira com antecedência, possibilitando decisões de crédito mais seguras. “Modelos como esse mitigam riscos e favorecem a sustentabilidade do crédito rural”, conclui Pimenta.

Em cinco anos, o número de carros eletrificados licenciados no Brasil saltou de 1,9 mil para 215 mil, um aumento de mais de 100 vezes. Acompanhado desse crescimento, houve também uma forte alta no consumo de eletricidade no transporte rodoviário brasileiro, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, o aumento do consumo passou de 14 gigawatt-hora (GWh) em 2020 para 309 GWh em 2024. Os automóveis foram responsáveis por mais de 90% do total de veículos eletrificados em circulação, seguidos por comerciais leves, ônibus e caminhões. A demanda ocorre devido a maior oferta de modelos no mercado, além da redução dos preços e a ampliação da autonomia desses veículos. “Com isso, a eletrificação do transporte começa a ganhar escala e se torna um elemento cada vez mais relevante na transição energética brasileira”, informou o ministério. Aumento de carros elétricos  O número de veículos elétricos e híbridos aumentou 787,5% no Brasil entre 2019 e 2023, de acordo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A alta nesse período de cinco anos foi de 32.798 para 291.089. Apesar do crescimento, o quantitativo representa apenas 0,2% da frota nacional, de pouco mais de 121 milhões de veículos, segundo dados do ano passado. Desde janeiro de 2024, o governo federal passou a taxar a importação de veículos elétricos e híbridos com o intuito de incentivar a produção nacional. No fim do ano passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou o aumento dos impostos e estabeleceu uma retomada gradual das alíquotas, criando cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a primeira-dama Virginia Mendes (União) é quem vai “bater o martelo” a respeito de sua possível candidatura à deputada federal. Na última segunda-feira (6), membros do União Brasil se reuniram para discutir a montagem de chapa tanto para deputado estadual e federal. Foram apresentados nove nomes para concorrer à Câmara Federal e uma das citadas era Virginia. No entanto, Mendes descartou que essa lista seja a confirmação da pré-candidatura da primeira-dama. “Quem bate o martelo é a Virginia, não é ninguém que bota o nome dela ou de A, de B, de João, de Maria, e essa pessoa vai ser candidata. Agora, ter uma conjectura, uma especulação, uma fofoca, tem dezenas de fofoca aí na política”, afirmou à imprensa. Apesar de ser presidente estadual do União, Mendes não participou da reunião por ter outras agendas no horário do encontro. Com isso, ele afirmou que não teve acesso à lista de nomes para federal, apenas da chapa estadual. No entanto, ele reiterou que não é ele ou outras lideranças do União Brasil que decidirão a candidatura de Virginia. O governador afirmou que ela tem autonomia para escolher o que achar melhor, sem pressão partidária. “Quem vai bater o martelo sobre candidatura dela é ela. Não sou eu e nem ninguém. Ela é uma mulher que tem autonomia, que tem capacidade de decidir como todas as mulheres têm. E eu vou respeitar como as mulheres devem ser respeitadas”, disse. Resposta da primeira-dama Virginia também foi questionada sobre ter sido citada na reunião do União Brasil. Porém, admitiu que ainda não está pensando sobre eleição. “Eu fico feliz pelo meu nome estar sendo cogitado. Mas, hoje, eu não penso, ainda, no que eu vou fazer. Não está na minha cabeça”. 

A Nova Rota do Oeste dará início, a partir de 13 de outubro, à segunda etapa da instalação de fibra óptica e câmeras de monitoramento na Serra de São Vicente (BR-364). Os trabalhos serão realizados no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá) e vão exigir diferentes tipos de intervenções no tráfego. Na primeira frente de serviço, entre o km 357 e o km 360, as equipes atuarão na faixa de domínio, sem impacto direto sobre a pista.  A partir de 20 de outubro, os trabalhos avançam para a região do km 340, com a necessidade de interdição parcial da pista, com restrição de fluxo em uma faixa, sendo o bloqueio realizado predominantemente na via esquerda, com atuações pontuais da faixa direita. O ponto mais crítico de trabalho – entre o km 345 e o km 350– haverá necessidade de bloqueios totais em períodos específicos para execução das obras a partir de novembro. As datas e locais serão comunicados com antecedência. De acordo com o gerente de Tecnologia da Nova Rota do Oeste, Rennan Duarte, a Serra de São Vicente, no sentido Rondonópolis / Cuiabá, é uma região que demanda muita atenção diante da sinuosidade da geometria e por ser uma descida. Desta forma, recomenda aos motoristas que trafeguem com cautela, principalmente nos locais onde ocorrem as intervenções. “Nosso objetivo é garantir a segurança das equipes e dos usuários, mantendo a rodovia em operação sempre que possível. Por isso, pedimos que os motoristas fiquem atentos à sinalização e reduzam a velocidade ao passar pela Serra”, ressalta. O conjunto de obras prevê a instalação de 40 km de fibra óptica e 60 câmeras de monitoramento, ampliando a comunicação e o controle operacional da Concessionária. O sistema permitirá maior agilidade no acompanhamento do tráfego e no acionamento dos atendimentos prestados aos usuários.

Com uma votação extensa do início da tarde até as primeiras horas da noite, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) escolheu, nesta sexta-feira (10), a lista sêxtupla da advocacia para preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional. Os escolhidos, respeitando a paridade de gênero, foram os advogados Ricardo Almeida, Dauto Passare e Sebastião Monteiro e as advogadas Jamille Adamczyk, Juliana Zafino e Michele Dorileo. Com a escolha, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que fará a escolha dos três nomes que seguirão na disputa. Na sequência, o governador Mauro Mendes, como chefe do Executivo, homologará um deles para ascender ao desembargo. Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, abriu a sessão pública de arguição, pedindo a proteção superior e agradecendo a todos os diretores e conselheiros seccionais presentes por se disporem a cumprir nobre missão "Peço uma salva de palmas a todos vocês, com meu agradecimento por fazerem parte deste momento histórico, e estendo os cumprimentos a todos os candidatos e às candidatas". Gisela destacou a presença das mulheres neste processo de escolha em número de candidatas superior ao de homens, o que demonstra ser assertiva a decisão da OAB-MT de adotar a paridade de gênero, já pela segunda vez consecutiva, no Quinto Constitucional. "Uma evolução na garantia de direitos, no fortalecimento do processo democrático, que reflete dentro da nossa instituição e na sociedade". A sessão iniciou com a análise de recurso interposto pela Dione Almeida e três impugnações, feitas pela concorrente Daniela Echeverria, contra as candidaturas Angelize Neiverth, Jamille Adamczyk e Rosana Ramires. Por decisão unânime dos conselheiros, todas as interpeladas seguiram no pleito. Em seguida iniciou a arguição dos candidatos e das candidatas, um a um se apresentaram e responderam aos questionamentos da banca de arguição. Para finalizar o processo de escolha, a votação foi efetivada eletronicamente com o imediato resultado exposto em tela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (10/10) em São Paulo (SP), da cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário. A medida moderniza o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), amplia a oferta de crédito habitacional e garante maior acesso da classe média ao financiamento da casa própria, fortalecendo o setor da construção civil e a geração de empregos. De acordo com o presidente, a iniciativa adéqua as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana. "É para isso que foi criado esse programa", completou.  NOVO MODELO — O novo modelo de captação de recursos redefine a lógica de funcionamento do sistema atual. Até agora, 65% dos depósitos da poupança tinham, obrigatoriamente, que ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central, e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, em que o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível. "Ao liberar recursos da poupança para investir em ativos mais líquidos e usar recursos de mercado para financiar o imobiliário, a gente melhora a estabilidade e também fortalece a potência da política monetária", explicou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. "A força do crédito imobiliário é um símbolo da força da economia". TRANSIÇÃO — A transição para o novo modelo será gradual e terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, permanece o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para o crédito habitacional. O percentual será reduzido de forma escalonada, acompanhando a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central e a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). MUDANÇA ESTRUTURAL — Após o período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário). O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto direto da mudança para famílias que estavam fora do alcance das políticas habitacionais. "Hoje eu sintetizo que essa reunião é uma reunião da certeza de que, nesse governo, ninguém fica para trás. Essa é uma alteração histórica no sistema de financiamento habitacional do país. Só a Caixa Econômica Federal vai aumentar em 80 mil novos financiamentos, justos, com juros de até 12% ao ano”, afirmou. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo modelo foi concebido com sustentabilidade e segurança, e a reformulação é fruto de trabalho conjunto entre governo e setor financeiro. "O Banco Central apresentou um modelo estrutural de mudança do financiamento, garantindo que todos aqueles penduricalhos da poupança deem lugar a um projeto que vai canalizar o dinheiro mais barato da economia brasileira para a produção da construção civil", explicou. "O modelo traz todas as salvaguardas necessárias para termos um financiamento sustentável, inclusive do ponto de vista da segurança e da rigidez do sistema financeiro", completou Haddad. O novo modelo aumenta também a competição no sistema financeiro, ao incorporar os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permitirá que instituições que não captam poupança também ofereçam crédito habitacional em condições equivalentes. "A moradia de qualidade transforma realidades, fortalece comunidades e é condição essencial para a inclusão social. O novo modelo de financiamento vai alavancar a oferta de crédito, beneficiando centenas de milhares de famílias da classe média que poderão realizar o sonho da casa própria, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. ACESSO — Na mesma linha, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, afirmou que as medidas fortalecem o mercado e o acesso das famílias. "Essas mudanças se concentram na classe média, que estava carente de fontes seguras de financiamento. As medidas combinadas mudam o cenário da habitação no Brasil. Hoje é um dia em que o governo aproxima o comprador do sonho da casa própria, cada vez mais", afirmou. CRÉDITO — Em medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de outubro, o Governo Federal anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses. A medida se soma ao novo modelo de financiamento habitacional que amplia o volume de recursos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Por ela, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês. O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto. "Estamos modernizando o sistema brasileiro de empréstimos. O sistema brasileiro de poupança e empréstimo. Isso vai ser mais casa, mais emprego para a população", reiterou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ao frisar o caráter transformador da medida.