TCE-MT amplia ação e mobiliza municípios para acabar com os lixões em Mato Grosso

RepórterMT • 12 de dezembro de 2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica 9/2025, destinada a construir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. Os trabalhos foram estruturados em duas frentes, uma abrangendo os municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra referente aos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).

Com um objetivo em comum, as reuniões técnicas irão desenvolver propostas viáveis para erradicação dos lixões, definição de modelos sustentáveis de aterros sanitários regionais, aprimoramento dos instrumentos de planejamento e superação das limitações técnicas, operacionais e financeiras enfrentadas pelos municípios.


A iniciativa teve origem em solicitação do prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que buscou apoio do Tribunal para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante da complexidade e abrangência do tema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo ampliou o escopo, transformando a demanda inicial em um procedimento estadual, aberto a todas as regiões.



Na abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo reforçou o compromisso institucional com o desenvolvimento equilibrado do estado. “Grande parte das cidades ainda convive com lixões e não sabe por onde começar. Estamos discutindo isso há dois anos, junto com o Ministério Público, Governo do Estado e demais instituições, para organizar onde serão os aterros sanitários licenciados e como cada município destinará corretamente seus resíduos”, afirmou o presidente.

À frente da mesa estará o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que destacou que a provocação inicial representa apenas o ponto de partida de um processo mais amplo.

“O caso de Diamantino revelou um tema muito maior, que há anos conta com atuação ativa do presidente Sérgio. O desenvolvimento que Mato Grosso alcançou em diversas áreas exige que enfrentemos pendências estruturais e a destinação de resíduos é uma delas. Os pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas, por isso precisamos do grande e do pequeno juntos em um modelo cooperado”, avaliou Albano.


O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou a relevância da atuação conjunta. “Buscamos soluções sustentáveis para acabar com os lixões. Além de aterros sanitários, queremos discutir alternativas inovadoras, como incineração com geração de energia e decomposição térmica, visando modelos ambiental e economicamente viáveis a longo prazo”, explicou.


Para a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, Mariana Batizoco, a mesa técnica cria um ambiente necessário para superação histórica do passivo ambiental. “Quando instituições, gestores e sociedade se reúnem para compreender dificuldades e construir estratégias conjuntas, toda a coletividade é beneficiada. A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental".


Cidesapa – Portal do Araguaia


Composta por Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu, a região do Portal do Araguaia apresenta diferentes situações, com municípios que utilizam aterros privados ou lixões.


O Cidesapa já finalizou estudos técnicos para uma solução regional, mas conflitos entre iniciativas municipais e projetos consorciados exigem alinhamento, evitando sobreposições e garantindo eficiência. Diante desse quadro, foi pactuada, no âmbito da Mesa Técnica, a realização de reunião conjunta para harmonização dos projetos, avaliação da viabilidade de adesão dos municípios ainda não integrados e definição de encaminhamentos para implantação regional.


O prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, Francisco Gonçalves Naves, ressaltou o impacto da articulação conduzida pelo Tribunal. “Essa reunião foi extremamente proveitosa. Os municípios menores, como o meu, sofrem há muitos anos com essa dificuldade. O Tribunal, o Ministério Público e as demais instituições entenderam nossa realidade e estão nos orientando. Tenho certeza de que, com esse apoio, no próximo ano avançaremos para que o sonho de ter destinação adequada se torne realidade."


Cides-VRC – Vale do Rio Cuiabá


Integrando os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Paranatinga e Nobres, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ainda ativos, planos defasados e grande dificuldade institucional para implantação de soluções permanentes.


Embora o Cides-VRC tenha avançado em estudos, o processo exige complementações técnicas e alinhamento regional. Parte dos municípios foi incorporada ao Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando a região prioridade para a articulação conduzida pelo TCE-MT, Ministério Público Estadual, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado.


O prefeito de Nobres e presidente do CISVARC, José Domingos Fraga, enfatizou a importância da mediação institucional. “Dos 13 municípios do consórcio, 11 possuem arrecadação própria praticamente inexpressiva. Com essa mesa técnica, o trabalho iniciado há mais de dois anos pode finalmente sair do papel. Precisamos sensibilizar e convencer o Governo do Estado a ser parceiro da região que reúne os piores indicadores sociais."


A Mesa Técnica 9/2025 será conduzida pelo propositor e presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, pelo relator, conselheiro Campos Neto, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, e por membros da CPNJur. Também participam o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os consórcios regionais, além de representantes dos municípios envolvidos.


Por Agência Brasil • 9 de outubro de 2026
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) que vai ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições e envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias. Com a decisão, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação. Além da gasolina, o pacote contempla a manutenção de benefícios ao etanol hidratado e o reforço da subvenção ao diesel importado. Confira as principais mudanças: - Gasolina: redução tributária de R$ 0,89 por litro, com custo estimado de R$ 2,4 bilhões por mês; - Etanol: manutenção da desoneração de R$ 0,19 por litro; - Produtores de etanol: subsídio ampliado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro; - Diesel importado: subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, além dos R$ 2,12 já previstos. O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Já o reforço da subvenção ao diesel importado custará cerca de R$ 1,6 bilhão no período de 30 dias. Paralelamente, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, por meio da Medida Provisória 1.395, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados a programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis. Do total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão financiará ações relacionadas a outros derivados de petróleo. Os recursos, no entanto, cobrem os subsídios atuais. Petróleo em alta O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, justificou as medidas pela continuidade da alta internacional do petróleo e pelos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis. “Por essa razão, então, nós estamos zerando a tributação federal, PIS/Cofins e Cide sobre gasolina pelo período de um mês para que a gente possa reavaliar as condições.” Segundo o ministro, o barril do tipo Brent ultrapassou US$ 100, ante aproximadamente US$ 70 antes do conflito. As margens internacionais de refino também registraram alta, pressionando os preços dos derivados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação com as receitas petrolíferas para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre a população. “Estamos reforçando a linha de usar os recursos que a gente tem percebido de aumento de arrecadação para proteger a população brasileira”, declarou Durigan. Compensação fiscal Segundo o Ministério do Planejamento, as renúncias relacionadas à gasolina e ao etanol serão compensadas com receitas extraordinárias de petróleo da União, com o objetivo de garantir a neutralidade fiscal. Em nota, a pasta informou que as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira. O crédito extraordinário será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por ações relacionadas às subvenções econômicas previstas nas medidas provisórias editadas neste ano.
Por RepórterMT • 9 de outubro de 2026
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constatou que o professor Breno Antônio Humberto de Moraes, de 25 anos, cujo corpo foi encontrado nessa quinta-feira (8) em uma região de brejo no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande, sofreu uma lesão provocada por faca no saco (região escrotal), sem que houvesse corte no pênis.  A informação foi dada hoje (9) pelo delegado Bruno Abreu, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ao . A evidência técnica reforça a extrema violência do homicídio. O serralheiro Elias Samuel Delgado da Silva , de 26 anos, conhecido como "Bigode" foi preso e confessou o crime, chegando a indicar o local onde estava o corpo. Conforme o delegado, a investigação aponta o envolvimento de ao menos mais uma pessoa na execução. Durante as diligências, o delegado destacou que, no momento da prisão realizada no Lago do Manso, o serralheiro confessou que estaria dentro de um veículo modelo Corolla, enquanto Breno e uma segunda pessoa seguiam em uma motocicleta. O desaparecimento de Breno vinha sendo tratado com prioridade e alta complexidade pela Delegacia de Homicídios desde que ele deixou sua residência, no bairro Capela do Piçarrão, no final de setembro. Na ocasião, câmeras de segurança registraram o momento em que o jovem caminhava com um celular e um capacete antes de subir na garupa de uma motocicleta. A linha de investigação da Polícia Civil ganhou contornos mais graves ao longo das semanas, sobretudo após a constatação de mensagens atípicas enviadas do aparelho da vítima e de indícios que apontavam para uma execução. O delegado Bruno Abreu já havia admitido publicamente a forte probabilidade de que o professor estivesse morto. Com a localização do corpo e a prisão do investigado, o caso entra em uma nova fase de apuração policial para determinar a motivação do crime, a eventual participação de outros envolvidos e a dinâmica completa da ocorrência. Novas informações oficiais devem ser repassadas pela Polícia Civil nas próximas horas.
Por Ascom • 9 de outubro de 2026
Em Poconé, a carne bovina divide o prato com queijo coalho e pequi. Em Rondonópolis, o ossobuco vira ragu e encontra o pappardelle. Já em Sinop, o cupim é defumado e servido em um risoto com limão-siciliano. Separadas por centenas de quilômetros, diferentes cozinhas de Mato Grosso estarão conectadas neste mês pela Rota da Carne. A iniciativa reúne 28 restaurantes em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Sinop. Os pratos custam a partir de R$ 38 e ficarão disponíveis até 31 de outubro. A ação integra a programação do Mês da Carne, promovido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). No Pantanal, o Sesc Pantanal – Cambará, em Poconé, prepara paleta bovina soleada, assada na manteiga de ervas, com risoto rústico de queijo coalho e vinagrete de pequi. Já em Bom Jardim, distrito de Nobres, o Aquarius aposta no Raízes do Brasil, feito com cabotiá e carne-seca. Em Rondonópolis, as propostas vão da costela de colher com queijo gratinado, do Cupim na Telha, ao ragu de ossobuco com pappardelle, do Devero Forno e Brasa. Em Lucas do Rio Verde, o Grano Santo combina nhoque de mandioca, ragu de ossobuco e maminha, enquanto o Le Bruto participa com a Churrascada. A Rota da Carne chega ainda a Primavera do Leste, com filé grelhado envolto em massa crocante, do Moscow Home Bar, e a Sinop, onde o Carmita Empório Gourmet serve risoto de cupim defumado com limão-siciliano. A maior concentração de participantes está em Cuiabá, onde a lista ajuda a quebrar a ideia de que carne bovina à mesa se resume ao churrasco. Há desde ancho, chorizo, bisteca, costela e filé-mignon até pizza de costela desfiada, coxinha de carne-seca e hambúrguer. Em Várzea Grande, o Toroari participa com o MT Steak, corte bovino exclusivo de Mato Grosso. Para a diretora-executiva do Imac, Paula Sodré Queiroz, a Rota busca usar a gastronomia para aproximar o consumidor da carne bovina produzida no estado. “Quando falamos da pecuária de Mato Grosso, muitas vezes pensamos nos números da produção, do rebanho e das exportações. A Rota da Carne faz o caminho até a outra ponta, que é o consumidor. Queremos que as pessoas conheçam melhor a carne que chega à mesa, descubram diferentes cortes e formas de preparo e entendam um pouco mais sobre um produto que está tão presente na história e na economia de Mato Grosso”, afirma. Além de experimentar os pratos, os consumidores poderão participar de uma dinâmica durante a Rota. A cada prato da promoção consumido, o cliente recebe um selo. Ao completar cinco selos, ganha uma bolsa térmica personalizada da ação. Confira a lista dos restaurantes participantes: Cuiabá - Dam Gastrobar - Casa do Cupim - Sagezza - Varadero - Talavera - Bravi Pizzaria - Faveri - Choppão - Rock Burguer - Village - Avah - Canto - Burguer na Praça - Galeto Cuiabano - Casarão 154 - Farol Bar - Hotel Delmond - Hotel Deville - Kings Burguer Várzea Grande - Toroari Nobres - Aquarius Poconé - Sesc Pantanal - Cambará Rondonópolis - Cupim na Telha - Devero Forno e Brasa Lucas do Rio Verde - Grano Santo - Le Bruto Primavera do Leste - Moscow Home Bar Sinop - Carmita Empório Gourmet
Por Agência Brasil • 9 de outubro de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs nesta sexta-feira (9) um relatório de segurança contendo milhares de mensagens publicadas na internet com ameaças de agressões físicas e assassinato contra ministros da Corte. As imagens das mensagens, extraídas de um relatório produzido pelo próprio STF, foram publicadas por Dino em seu perfil verificado na rede social Instagram. “Recebi hoje trechos de um relatório de Segurança do STF mostrando milhares de mensagens no mesmo sentido: ameaças de assassinato e agressões diversas”, escreveu o ministro. Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que Dino será “o primeiro a ser fuzilado”, em razão de “ter proibido o acesso às armas”. “Invadir o STF e fazer com Moraes, Dino e Zanin (sic) igual fizeram com Tiradentes, cabecinha em praça pública”, diz outra publicação, de acordo com a postagem do ministro. Para Dino, “o ódio exposto nas mensagens deriva da repetição de mentiras, visando causar violência”. Na legenda da imagem do relatório, o ministro acrescentou que “se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem recorrer aos colegiados competentes. Não precisa matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos raivosos incitando perseguições e agressões”. Dino afirmou ainda que tais ameaças não afetam seu trabalho como ministro do STF. “Em nada alterarei a minha atuação profissional, pois nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou”, afirmou. “Mas fica uma reflexão essencial: se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, completou o ministro. Ao menos desde 2019, os ministros do STF têm sido alvo de ameaças de agressões físicas e assassinatos, incluindo de familiares, em razão de decisões judiciais. Naquele ano, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura, de ofício, de uma investigação para apurar tais ameaças. Esse processo ficou conhecido como o Inquérito das Fake News e segue em andamento.
Por Redação - FatoCapital • 9 de outubro de 2026
Divergências sobre gestão, distribuição de resultados e sucessão podem comprometer a continuidade de negócios rurais; planejamento jurídico e definição de regras societárias são fundamentais para preservar o patrimônio e a atividade empresarial. O crescimento das empresas familiares no agronegócio brasileiro amplia a necessidade de estruturas jurídicas capazes de acompanhar a complexidade das operações. Em negócios conduzidos por pais, filhos e irmãos, a expansão patrimonial nem sempre é acompanhada pela formalização de regras de governança, o que pode intensificar divergências sobre administração, investimentos, distribuição de lucros e sucessão. Para o advogado Pérsio Landim, a origem de parte desses conflitos está na ausência de uma separação clara entre as relações familiares e as responsabilidades empresariais. “Um dos principais desafios das empresas familiares do agronegócio é compreender que os vínculos afetivos não substituem regras societárias bem definidas. À medida que o negócio cresce, a tomada de decisões precisa estar fundamentada em critérios objetivos, responsabilidades delimitadas e instrumentos jurídicos adequados”, afirma. Entre os pontos mais sensíveis estão a destinação dos resultados financeiros, a remuneração dos familiares que trabalham na operação, a necessidade de reinvestimento e a assunção de novas obrigações financeiras. A inexistência de critérios previamente estabelecidos pode gerar assimetrias entre sócios que participam diretamente da gestão e aqueles que atuam exclusivamente como investidores ou titulares de participações societárias. Nesse cenário, a estruturação jurídica preventiva ganha relevância. O contrato social, os acordos de sócios e, conforme o caso, os protocolos familiares podem disciplinar competências administrativas, quóruns de deliberação, regras de ingresso de herdeiros, transferência de participações e procedimentos para resolução de impasses. “Não basta definir quem é titular do patrimônio. É necessário estabelecer como as decisões serão tomadas, quais serão os direitos e deveres de cada sócio e quais mecanismos poderão ser utilizados quando houver divergências. A ausência dessas definições tende a transformar questões empresariais em conflitos familiares de difícil administração”, ressalta. O planejamento sucessório constitui outro eixo estratégico. A transmissão de participações societárias e de ativos rurais exige análise dos aspectos civis, societários e tributários, além da definição de critérios para continuidade da gestão.  A transferência patrimonial, por si só, não assegura a preparação dos sucessores nem resolve eventuais divergências sobre o comando da empresa. A avaliação jurídica também deve abranger garantias prestadas em operações de crédito, obrigações assumidas por sociedades relacionadas e riscos de exposição patrimonial decorrentes da estrutura efetivamente adotada. A análise preventiva permite identificar vulnerabilidades antes que elas se convertam em disputas judiciais ou comprometam a capacidade operacional do negócio. “Planejamento societário e sucessório não devem ser tratados apenas quando surge um conflito ou quando ocorre uma mudança de geração. São instrumentos de gestão de riscos que ajudam a preservar a continuidade empresarial e a estabelecer condições mais seguras para a evolução do patrimônio familiar”, conclui. Em um setor marcado por investimentos de longo prazo, elevada necessidade de capital e exposição a riscos produtivos e financeiros, a governança familiar deixa de ser uma questão exclusivamente doméstica. Passa a integrar a estratégia empresarial, contribuindo para a previsibilidade das decisões, a segurança jurídica e a sustentabilidade das operações rurais ao longo das gerações.
Por Gazeta Digital • 9 de outubro de 2026
Os programas de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) para o período de 2027 a 2030 colocam o agronegócio e a infraestrutura logística entre os temas com impacto direto sobre Mato Grosso, mas partem de abordagens diferentes para tratar a produção rural, o transporte de cargas e a preservação ambiental. A principal diferença textual em relação ao estado aparece na logística: o programa de Flávio cita a Ferrogrão e uma ligação ferroviária com o Sul do país. O documento de Lula apresenta uma política nacional de infraestrutura, sem especificar, nos trechos analisados, uma obra exclusiva para o estado. No programa petista, o agronegócio é definido como fundamental para a balança comercial e para o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta combina aumento da produtividade com sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e agregação de valor às exportações. Prevê ampliar o Plano Safra, manter juros compatíveis com a atividade agropecuária e priorizar financiamentos para máquinas, equipamentos, irrigação e tecnologias. Também propõe ampliar fontes de financiamento por meio do mercado de capitais e dos títulos do agronegócio. A política para o campo também incorpora medidas de adaptação às mudanças climáticas. O programa prevê um plano nacional de resiliência climática, com expansão da irrigação, conservação do solo, agricultura de precisão, plantio direto e sistemas de alerta meteorológico. A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o seguro rural e mecanismos para cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos aparecem entre as medidas propostas. O texto ainda dedica espaço à pecuária sustentável, com recuperação de pastagens degradadas, melhoria genética dos rebanhos, rastreabilidade e tecnologias para redução das emissões. Também prevê investimentos em pesquisa, biotecnologia, conectividade rural e fortalecimento da Embrapa. O programa de Flávio Bolsonaro também apresenta o agronegócio como setor estratégico, mas o coloca dentro do eixo denominado ‘Brasil que Cresce’, ao lado de infraestrutura, energia, tecnologia e inserção internacional. O documento afirma que o agro é responsável pela segurança alimentar e defende maior previsibilidade para o produtor. Entre as medidas estão a ampliação do Seguro Rural, instrumentos de securitização e reorganização das dívidas, aumento da capacidade de armazenagem e ações diplomáticas para enfrentar eventuais sanções comerciais. O plano do candidato do PL também prevê retomada da produção nacional de fertilizantes, regularização fundiária, expansão da irrigação e simplificação de procedimentos para obtenção de licenças. A propriedade rural e a segurança jurídica aparecem como elementos centrais da política para o campo. INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA O programa de Flávio prevê R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O texto propõe a criação dos chamados Corredores Logísticos Inteligentes e afirma que o objetivo é reduzir o custo do transporte e melhorar o escoamento da produção do Centro-Oeste. No programa de Lula, a infraestrutura é tratada dentro de uma estratégia nacional de longo prazo, com investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. A proposta está associada à continuidade do Novo PAC e ao planejamento integrado da infraestrutura. O governo federal também apresentou em 2026 o Plano Nacional de Logística 2050, que estabelece corredores estratégicos e diretrizes de longo prazo para o transporte de cargas e passageiros. Para o agronegócio mato-grossense, portanto, os documentos apresentam instrumentos semelhantes em algumas áreas, como crédito, armazenagem, tecnologia, irrigação e infraestrutura, mas com projetos e mecanismos diferentes. SEM ESPECIFICAR O PANTANAL Nenhum dos documentos analisados apresenta um capítulo exclusivo dedicado ao Pantanal ou um pacote detalhado de obras e políticas exclusivamente voltado ao bioma. As propostas aparecem associadas a políticas ambientais, climáticas, de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento sustentável. No programa de Lula, a agenda ambiental está conectada à produção agropecuária, à conservação dos recursos naturais e à adaptação às mudanças climáticas. O documento também trata de proteção da sociobiodiversidade, dos territórios pesqueiros e das comunidades das águas, além de políticas para recuperação de áreas degradadas e proteção dos recursos hídricos. No caso de Flávio, o programa afirma que todos os biomas devem ser protegidos e estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029. O texto prevê uso de inteligência artificial, imagens de satélite e bases de dados em tempo real para combater desmatamento, queimadas, grilagem e ocupação ilegal de terras. Também propõe mecanismos de pagamento por serviços ambientais e trata a conservação como atividade econômica associada ao chamado ‘ativo verde’. Há, contudo, uma distinção importante entre os programas presidenciais e a legislação específica sobre o Pantanal. Em 2025, foi sancionada a Lei nº 15.228, que estabelece diretrizes para conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa do bioma. A legislação prevê, entre outras medidas, integração entre União, estados e municípios, monitoramento e fiscalização, combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, combate à grilagem e incentivo a atividades agropecuárias compatíveis com a conservação do Pantanal.
Por RepórterMT • 8 de outubro de 2026
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão realizada hoje (8), a nova cúpula que comandará o Poder Judiciário estadual durante o biênio 2027–2028. Candidato único, o atual corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi eleito como o novo presidente da Corte. A eleição transcorreu sem grandes surpresas para os principais cargos da Mesa Diretora, que registraram candidaturas únicas. O desembargador Gilberto Giraldelli foi confirmado como o novo vice-presidente do Tribunal. Para o posto de corregedor-geral da Justiça, foi determinada a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Lindote assume agora a principal cadeira do Judiciário estadual, sucedendo o atual presidente, desembargador José Zuquim Nogueira.  Além da cúpula principal, a sessão do Pleno definiu os titulares de outros órgãos fundamentais e comissões da Corte: Ouvidoria-Geral: Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Ouvidor Substituto: Desembargador Deosdete Cruz Junior Ouvidoria da Mulher: Desembargadora Vandymara Galvão Paiva Zanolo Órgão Especial (Vagas Eletivas / Magistratura): Desembargadores José Zuquim Nogueira (Classe Magistratura), Luiz Octávio Saboia e Serly Marcondes Alves. Órgão Especial (Vaga Ministério Público): Desembargador Deosdete Cruz Junior. A solenidade oficial de posse dos novos dirigentes está agendada para o dia 19 de dezembro, com o início formal dos mandatos e a assunção das funções marcados para 1º de janeiro de 2027. Desembargador José Luiz Leite Lindote Natural de Cáceres (MT) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o desembargador José Luiz Leite Lindote possui uma trajetória de mais de duas décadas dedicadas à magistratura mato-grossense, onde ingressou em 1999. Ao longo de sua carreira no primeiro grau, passou pelas comarcas de Rondonópolis, Pedra Preta, Primavera do Leste, Diamantino e sua cidade natal. Ficou amplamente conhecido por sua longa e destacada atuação como titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, onde permaneceu por quase 20 anos (de 2005 a 2024). Na mesma comarca, exerceu funções estratégicas como juiz eleitoral e coordenou importantes iniciativas, como o Cejusc da Saúde Pública Estadual e o Núcleo de Apoio à Saúde Pública (NASP). No âmbito administrativo do Tribunal de Justiça, Lindote atuou como juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios em dois períodos distintos: de 2011 a 2013 e de 2021 a 2022. Foi promovido ao cargo de desembargador em 21 de fevereiro de 2024. Poucos meses depois, em 10 de outubro de 2024, foi eleito pelo Tribunal Pleno para o cargo de corregedor-geral da Justiça, função que exerceu até ser escolhido para comandar a Presidência da Corte para o biênio 2027–2028.
Por Gazeta Digital • 8 de outubro de 2026
Uma mulher identificada apenas como Juliane, de 53 anos, foi encontrada morta dentro de casa na manhã desta quinta-feira (8), no bairro Despraiado, em Cuiabá. O corpo estava em estado de decomposição e foi localizado por um amigo. Segundo as informações iniciais, o homem procurou pela vítima após perceber que ela não era vista havia cerca de 5 dias. Ao entrar na residência, encontrou Juliane já sem vida, sozinha em um dos quartos. A Polícia Militar foi acionada e isolou o local para os trabalhos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que devem auxiliar na apuração das circunstâncias da morte. Inicialmente, a ocorrência é tratada como possível morte natural, mas a causa ainda deverá ser confirmada pela perícia. As circunstâncias da morte serão investigadas.
Por Ascom • 8 de outubro de 2026
O Harissa, empreendimento majestoso da São Benedito na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, chega à reta final de comercialização com 90% das unidades vendidas. Restam apenas 15 apartamentos, que passam a contar com condições especiais de negociação por prazo limitado. Desde o lançamento, o projeto se destacou por propor apartamentos avarandados e de ambientes amplos, com 3 a 5 suítes, integração entre os espaços, privacidade e áreas pensadas para a convivência da família. Na ocasião, as plantas iam de 165 m² a 497 m², metragens que valorizam a amplitude e permitem diferentes usos, tanto para o dia a dia quanto para receber amigos e familiares. "Com a obra concluída e 90% das unidades comercializadas, o Harissa vive agora seu último capítulo de vendas. São apenas 15 apartamentos disponíveis. Para essas últimas unidades, oferecemos condições jamais praticadas anteriormente para o empreendimento, em uma ação comercial com prazo limitado", garante Gilson Porto, diretor de Produtos da São Benedito.  Para quem acompanhou o projeto desde o início ou aguardava o momento certo de comprar, esta é a hora de conhecer as últimas unidades disponíveis e garantir as condições especiais enquanto estiverem vigentes. A arquitetura é outro ponto forte. O Harissa tem presença marcante na Avenida Fernando Corrêa, com fachada contemporânea e elementos que remetem às formas da natureza. O grande pórtico, um dos traços mais característicos do projeto, já faz parte da identidade visual do empreendimento. A vista noturna se torna um espetáculo à parte, hipnotizante diante de tamanha beleza. O mesmo cuidado aparece nas áreas comuns. Todas as áreas compartilhadas do Harissa, incluindo academias e áreas gourmet,são equipadas com requinte, com acabamentos e itens de alto padrão que elevam a experiência de uso. A estrutura de convivência foi planejada para o lazer, o descanso e o encontro, com paisagismo, acessos e espaços coletivos desenhados em conjunto com a arquitetura, criando uma identidade única para o empreendimento. Completam o conjunto a localização privilegiada e a região com ampla oferta de serviços, comércio, gastronomia, educação e fácil acesso aos diferentes pontos de Cuiabá, incluindo Shopping Center, praça de referência da região e principais avenidas.
Por Agência Brasil • 8 de outubro de 2026
Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação. Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição. Como consultar O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares. É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação. Serviço - Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes; - Período de envio: de 5 a 20 de outubro; Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita; Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro; Sinal de pendência: status “Com Pendência”; Como corrigir: declaração retificadora; Atendimento presencial: não é necessário. Como corrigir Depois de consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas. Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal. O procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação. Segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição. Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos que comprovem as informações, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação da Receita. Erros mais comuns A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina: - Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano; - Não incluir rendimentos recebidos por dependentes; - Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora; - Informar o ano errado de uma despesa médica; - Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica; - Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis; - Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível. No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto. Cartas O objetivo do Projeto Cartas 2026 é permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco. Embora esteja enviando correspondências, os contribuintes que tiverem dúvida sobre a situação da declaração devem confirmar diretamente a existência de pendências pelo Meu Imposto de Renda.