Tecnologia no agro: advogado Pérsio Landim destaca os novos desafios jurídicos das AgTechs
Drones sobrevoando lavouras, sensores monitorando o solo em tempo real, inteligência artificial prevendo pragas antes mesmo de surgirem. A transformação digital chegou de vez ao agronegócio brasileiro, e com ela vieram novos desafios jurídicos aos produtores.
Para entender como o direito tem se adaptado ao avanço das AgTechs, conversamos com Pérsio Landim, advogado especializado em direito agropecuário que acompanha de perto as dúvidas dos produtores e startups do setor.
Segundo Landim, o ritmo da inovação no agronegócio é muito mais rápido que o da legislação, e isso cria zonas cinzentas que acabam levando produtores a riscos desnecessários.
“Hoje, muitos contratos de tecnologia rural ainda são feitos como se fossem contratos de compra de insumos tradicionais. Mas dados, algoritmos e serviços digitais não funcionam assim. A falta de adequação contratual é um dos maiores problemas que temos visto no campo”.
Ele cita como exemplo casos em que produtores acreditam estar adquirindo propriedade total sobre softwares embarcados em máquinas, quando na verdade têm apenas uma licença de uso. Em outras situações, sensores instalados na propriedade coletam dados sensíveis sem que o produtor saiba como essas informações serão utilizadas.
LGPD no campo: dados do solo, da fazenda e até da produtividade viram ativo
A digitalização transformou o dado rural em moeda valiosa. Empresas de tecnologia usam informações de clima, safra, fertilidade e produtividade para desenvolver novos produtos, treinar algoritmos e até definir preços de mercado.
Para Landim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou um tema central, ainda que muitos produtores sequer percebam isso.
Dados de uma fazenda podem revelar a capacidade produtiva, o potencial de renda e até estratégias de manejo. Essas informações têm valor comercial e devem ser protegidas. Quando o produtor entrega isso sem clareza contratual, ele perde poder econômico”, explica.
Segundo o advogado, cláusulas sobre uso de dados devem ser tratadas com o mesmo cuidado que cláusulas sobre preço ou garantia.
Contratos AgTech: o ponto mais negligenciado
Também adverte que a maior parte dos problemas jurídicos no agro tecnológico surge porque os contratos não acompanham a complexidade da inovação.
“Você não pode tratar uma plataforma de IA que faz manejo preditivo da mesma forma que trata um saco de sementes. O produtor precisa saber o que está comprando: é um serviço? Uma licença temporária? Há garantia? Quem responde se o algoritmo errar?".
"Não se pode confiar em contratos genéricos oferecidos por empresas de tecnologia ou por não exigir especificações mínimas".
Mesmo com os desafios jurídicos, Landim acredita que a parceria entre o agro e as startups é inevitável e benéfica.
“O produtor brasileiro é inovador. Ele abraçou o GPS, o plantio direto, as sementes de alta performance. As AgTechs são o próximo passo. Mas inovação sem segurança jurídica vira risco, e risco no campo tem custo alto”, afirma.
O que esperar do futuro
Landim acredita que nos próximos anos veremos:
* contratos padronizados específicos para tecnologias rurais;
* maior regulação para drones e inteligência artificial no campo;
* valorização do dado agro como ativo econômico;
* expansão da responsabilidade civil em casos de falha digital;
* integração mais profunda entre jurídico, tecnologia e gestão rural.
“O futuro do agro é digital. E o futuro do direito rural precisa acompanhar esse movimento com a mesma velocidade”, conclui.










