A audiência de justificação e conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode definir se o acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa será mantido ou rescindido, acontece hoje (4), às 15h. A determinação é do ministro Dias Toffoli, e a audiência será conduzida pela juíza instrutora Camila Plentz Konrath.  O caso envolve os acordos de colaboração premiada de Silval Barbosa, de sua esposa, Roseli Barbosa, de seu irmão, Antônio da Cunha Barbosa, de seu filho, Rodrigo Barbosa, e de seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa Araújo. Segundo decisão do ministro, proferida em 23 de junho, Silval já pagou cerca de R$ 46,6 milhões dos R$ 70 milhões previstos no acordo, restando aproximadamente R$ 23 milhões. Desde 2017, a defesa do ex-governador tenta quitar esse valor com a entrega de imóveis, mas o ministro entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) nunca aceitou formalmente essa forma de pagamento. Ainda assim, Toffoli, em decisão anterior, destacou que não identificou indícios de má-fé por parte do colaborador, pois ele acreditava que essa solução estava sendo encaminhada. Após essa decisão, a defesa apresentou um novo pedido, afirmando que Silval cumpriu sua colaboração por quase dez anos, participou de centenas de investigações e ajudou na recuperação de bilhões de reais para os cofres públicos. Também sustentou que os familiares quitaram integralmente seus próprios acordos e que a discussão sobre o pagamento com imóveis se prolongou por anos porque a própria PGR solicitou documentos, avaliações e laudos, o que reforçou a expectativa de que a proposta seria aceita. A defesa argumenta ainda que exigir agora o pagamento dos cerca de R$ 23 milhões de uma só vez é inviável, porque esse valor corresponde a parcelas que foram se acumulando enquanto a negociação sobre os imóveis estava em andamento. Por isso, pediu que fosse restabelecido o plano original de pagamento, em cinco parcelas anuais. Antes de decidir se rescinde ou não o acordo de colaboração premiada, Toffoli determinou a realização da audiência para que Silval apresente os resultados que atribui à sua colaboração e para tentar uma conciliação sobre a forma de quitar o saldo restante, inclusive com a possibilidade de apresentar uma nova avaliação dos imóveis oferecidos. Após a audiência, o ministro decidirá os próximos passos do processo.

O partido Podemos confirmou a candidatura de nove nomes à Câmara dos Deputados e outros 25 à Assembleia Legislativa. Entre os candidatos estão figuras já conhecidas, como Ulysses Moraes, que foi deputado e tenta voltar ao Legislativo, e outros que estreiam na polícia, como o delegado Fred Murta. A convenção do partido foi realizada na tarde desta terça-feira (4) e o grupo ainda negocia a coligação com siglas fortes para emplacar indicação de vice ao governo do Estado. Ainda na segunda-feira (3), o presidente da Assembleia havia comunicado que o Podemos tentaria candidatura própria, contudo desistiu na manhã de hoje. Segundo Russi, o objetivo é eleger ao menos seis deputados estaduais e cadeiras também na Câmara dos Deputados. “Vamos juntos, que o povo espera um Mato Grosso melhor nos próximos anos”, destacou. Na última semana chegou a ser ventilada a possibilidade de Max Russi compor chapa com Janaina Riva (MDB) na disputa pelo governo do Estado, mas o rumor se dissolveu com a aliança da deputada com o PL para concorrer ao Senado. Concorrem ao cargo de deputado estadual Adelcino Lopo Sargento Casarin Alex Rodrigues Beto Dois a Um Bira 20200 Celso Banazeski 20123 Fabinho Tardin 20222 Geovane Gamba 20444 Gustavo Bang 20111 Carlos Kan 20300 Marcos Paulista 20777 Mauro Savi 20040 Max Russi 20000 Meraldo Sá 20122 Professor Allan Kardec 20020 Rafael Machado 20364 Ulysses Moraes 20022 Alessandra Ferreira 20100 Janailza Taveira 20077 Joize Marques 20700 Karen Rocha 20322 Priscila Dourado 20333 Salete Bergamin 20007 Scheila Pedroso 20999 Valdeniria Dutra 20456 Deputado federal Delegado Fred Murta 2000 Fernando Gorgen 2026 Nelson Barbudo 2020 Nery Geller 2011 Pastor Marcos Ritela 2022 Coronel Roveri 2044 Gisa Barros 2050 Kalynka Meirelles 2010 Katiuscia Mantelli 2080

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4/8), novas regras para responsabilização disciplinar de magistrados que cometerem infrações graves. A norma substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança adequa a Resolução CNJ n.º 135/2011 ao entendimento firmado pelo STF de que a perda definitiva do cargo de magistrados vitalícios depende de decisão judicial. A proposta, relatada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, altera quatro dispositivos da norma e mantém as demais sanções disciplinares já existentes: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão para magistrados ainda não vitalícios. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, o novo ato normativo é resultado de um amplo processo de construção institucional. “É importante reconhecer que estamos diante de uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão, considerando o cenário atual e o nível de desenvolvimento que observamos hoje. Por isso, estamos tratando o tema com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”, destacou. Segundo Ulisses Rabaneda, a proposta foi construída após diálogo com entidades representativas da magistratura. “Tive a oportunidade de estar em reunião estatutária da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde apresentei a proposta, esclareci dúvidas dos representantes dos magistrados brasileiros de cada estado da federação. Uma magistratura fortalecida com magistrados independentes é a garantia de manutenção do Estado Democrático de Direito. O que essa minuta faz é disciplinar apenas os efeitos funcionais e remuneratórios da disponibilidade até o trânsito em julgado”, afirmou. Novas regras Pelas novas regras, nos casos mais graves, o magistrado poderá ser colocado em disponibilidade com proposta de perda do cargo. Nessa hipótese, será imediatamente afastado das funções e passará a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição até a decisão definitiva do STF sobre a eventual perda do cargo. Outra inovação é a criação do reexame obrigatório pelo CNJ. Sempre que um tribunal aplicar essa penalidade, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho para nova análise. Enquanto o reexame não for concluído, permanecem válidos o afastamento do magistrado e o pagamento proporcional dos vencimentos, mas ficam suspensos o envio da ação ao STF e o preenchimento definitivo da vaga. Confirmada a penalidade pelo CNJ, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá propor ação civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal. Com isso, passa a vigorar um novo fluxo para os casos mais graves: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), reexame obrigatório pelo CNJ, ação da AGU no STF e eventual perda definitiva do cargo. A resolução também disciplina situações em que o magistrado permanecer em disponibilidade por período prolongado. Caso transcorram mais de cinco anos sem pedido de retorno à atividade ou se os pedidos forem sucessivamente negados, o tribunal deverá instaurar procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para avaliar se há incompatibilidade permanente com o exercício da magistratura que justifique a proposta de perda do cargo. O novo texto ainda estabelece as hipóteses em que a disponibilidade com proposta de perda do cargo poderá ser aplicada por interesse público. Entre elas estão negligência grave no cumprimento dos deveres funcionais, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função, insuficiência de capacidade de trabalho, comportamento incompatível com o adequado desempenho das atividades judiciais, exercício de atividade vedada pela legislação, recebimento de vantagens indevidas relacionadas aos processos sob sua responsabilidade e dedicação à atividade político-partidária. A resolução determina ainda que, sempre que houver aplicação da pena de disponibilidade ou de disponibilidade com proposta de perda do cargo, o presidente do tribunal encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público estadual para adoção das providências cabíveis. Histórico A regulamentação foi aprovada durante o julgamento de consulta apresentada ao CNJ pelo magistrado Adenito Francisco Mariano Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que questionava quais regras deveriam ser aplicadas após a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e o julgamento do STF que afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar – Ação Ordinária (AO) n. 2.870/DF . Relatora da consulta, a conselheira Daiane Lira ressaltou que a nova penalidade produz efeitos imediatos, mas preserva a exigência de decisão judicial para a perda definitiva do cargo. “Não é uma questão simples, sabemos das garantias da magistratura, da importância da vitaliciedade para a preservação do poder judiciário independente, imparcial. Desse modo, estamos tratando de uma garantia fundamental dos magistrados e do nosso poder judiciário e consequência também da nossa própria democracia”, alertou. Segundo a conselheira, o entendimento do STF exige que faltas graves praticadas por magistrados possam resultar na perda do cargo, desde que haja decisão judicial definitiva. Para ela, cabia ao CNJ adequar o regime disciplinar da magistratura ao novo cenário constitucional. Essa versão privilegia o que mais interessa à imprensa: a novidade (fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima), o impacto prático da mudança, o novo rito criado pelo CNJ e o contexto da decisão do STF, reduzindo repetições e concentrando os detalhes técnicos nos trechos finais.

Com oito dias de antecedência em relação ao registrado no ano passado, Mato Grosso alcançou, neste domingo (2), a marca de R$ 35 bilhões em arrecadação de tributos. O resultado histórico, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, evidencia uma expansão da arrecadação em ritmo superior ao observado nos últimos anos. Conforme análise do Instituto de Pesquisa da Federação (IPF-MT), o montante recolhido reflete a combinação de maior atividade econômica no estado, inflação de produtos e serviços e recolhimento de tributos sobre o consumo e a renda. Apesar de não estar entre os estados com maior arrecadação, Mato Grosso representa 1,25% dos R$ 2,4 trilhões arrecadados em todo o território nacional até este domingo. O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, ressaltou a participação do estado na arrecadação nacional e reforçou a necessidade de políticas públicas que priorizem a liberdade econômica. “A evolução da arrecadação tributária reforça que o aquecimento da economia amplia as receitas governamentais, mas também evidencia a importância de políticas que preservem a competitividade das empresas e o poder de compra das famílias”, afirmou. Entre os municípios, Cuiabá lidera a arrecadação, ultrapassando os R$ 728,7 milhões. Na sequência aparecem Rondonópolis, com R$ 196,6 milhões, Sinop, com R$ 147,2 milhões, Várzea Grande, com R$ 103,9 milhões, Sorriso, com R$ 80,2 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 78,1 milhões. “A liderança de Cuiabá na arrecadação, seguida por importantes polos econômicos do interior, reflete a força dos principais centros produtivos e comerciais de Mato Grosso, onde a atividade produtiva e o consumo ampliam a geração de receitas públicas”, disse Sebastião Gonçalves. Com relação às principais fontes de arrecadação, o Imposto de Renda e a Previdência estão entre os principais tributos federais. Na esfera estadual, o ICMS representa a maior fatia da arrecadação e, no âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram. O Sistema Comércio em Mato Grosso é composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados. Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022. No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito. Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00. Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa. A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando clara a possibilidade de demissão de quem não adotasse a mesma linha. Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho. Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil. Como identificar o assédio eleitoral Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho. São exemplos de assédio eleitoral: • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral. Como denunciar Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos. A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade. O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades. O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral? O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação. É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Peso Bruto para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de mineração ilegal em Rosário Oeste. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos investigados, em Cuiabá. O prejuízo à União é de R$ 3 milhões. Conforme apurado, viaturas foram flagradas no edifício Monreale, que fica na Estevão de Mendonça, no Quilombo, e no edifício American Diamond, no Jardim das Américas. Segundo a PF, a investigação apura a extração irregular de recursos minerais e a suposta usurpação de bens da União. As ordens judiciais têm como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações. As apurações apontam que a atividade minerária era realizada fora dos limites autorizados pelos títulos minerários e pelas licenças ambientais. De acordo com levantamento da Polícia Federal, mais de 34 mil toneladas de calcário foram extraídas de forma irregular, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões à União. A investigação começou após a identificação de exploração mineral em área não autorizada. Fiscalizações administrativas, análises geoespaciais e perícias realizadas pela PF confirmaram indícios da atividade irregular, que também teria causado impactos ao meio ambiente. Conforme a Polícia Federal, as diligências continuam para identificar a participação de cada investigado, o lucro obtido com a exploração ilegal, a possível continuidade das atividades e a existência de outros envolvidos ou beneficiários do esquema.

Preços do etanol em queda colocam Mato Grosso como 2º menor valor do biocombustível no Brasil. Vice-campeão na produção nacional do derivado vegetal, com 8,4 bilhões de litros na safra 2026/2027 e incremento de 16,08% sobre o ciclo anterior de 7,2 bilhões (l), o Estado registra redução nos preços do produto originado do processamento de milho e cana-de-açúcar. Na última semana de julho, houve recuo de 1,60% na cotação do etanol hidratado comercializado pelas indústrias mato-grossenses, onde ficou precificado a R$ 2,58 (l), ante R$ 2,62 (l) registrados na semana anterior, apontam os indicadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Nos postos, o litro foi vendido a R$ 3,74, em média, após queda semanal de 0,27% e retração de 5,79% em relação ao mesmo período de 2025 (R$ 3,97). Na comparação com o início de julho, porém, houve alta de 2,46% e que reflete a recuperação observada ao longo do mês. Apesar da queda recente, o preço ao consumidor final permanece abaixo dos níveis observados há um ano, quando o litro era comercializado no valor mediano de R$ 3,97 no varejo estadual. Mato Grosso é hoje o 2º estado com o menor preço médio do etanol hidratado nas bombas, atrás apenas de São Paulo (R$ 3,70/l). Também ocupa a 2ª posição entre os maiores produtores brasileiros do biocombustível, sendo novamente superado por São Paulo, conforme informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). MUDANÇA Entrou em vigor no sábado (1º) a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina comum (E32), substituindo temporariamente o percentual de 30%. A medida, válida por 180 dias, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e , segundo a ANP, não altera as especificações da gasolina nem o índice mínimo de octanagem. Para garantir a adaptação da cadeia de abastecimento, a ANP estabeleceu um período de transição antes da aplicação de autuações. No Centro-Oeste, distribuidoras terão prazo de 15 dias para adequação e os postos revendedores, de 30 dias, considerando que ainda existem estoques produzidos sob a regra anterior. O Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind-MT) manifestou apoio à adoção do E32 e afirma que estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do Instituto Mauá de Tecnologia, comprovaram que a elevação da mistura é segura para a frota nacional. A entidade destaca ainda que a medida fortalece a transição energética, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, diminui as emissões de gases de efeito estufa e aumenta a geração de emprego e renda no setor sucroenergético. 

Horas após a definição do acordo entre o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, e a deputada estadual Janaina Riva (MDB), para que o partido migre para a chapa do PL estadual, o senador Wellington Fagundes, que é candidato ao governo, publicou um vídeo pedindo apoio para os dois nomes do grupo ao Senado. A gravação foi feita no evento de lançamento da candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ao Senado pelo Distrito Federal, nesse domingo (02). Na publicação, Flávio Bolsonaro fala em tom de campanha, dirigindo-se ao eleitor mato-grossense e repetindo o bordão de seu pai. “Bora, Mato Grosso, vamos resgatar o Brasil, resgatar o nosso agro. Wellington, vamos com tudo. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos. Mato Grosso é 22, o Brasil é 22”, disse o senador carioca. Antes que o senador concluísse a sua fala e continuasse a sua participação no evento, Wellington grita os nomes dos dois candidatos a senador pela chapa encabeçada pelo PL. “E [para] senadores José Medeiros e Janaina Riva”, diz, encerrando a gravação. Parte do partido, que vê José Medeiros como o verdadeiro candidato a senador da direita, pelo apoio que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o acordo com Janaina, que é nora de Fagundes, foi um ato de traição. Apesar do tom festivo que o senador adotou na sua publicação, alguns seguidores não pareceram felizes. Um dos internautas escreveu que “não esperava outra coisa” de quem já pediu voto para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Outro comentário destaca que o candidato a presidente “não declarou apoio a Janaina” no vídeo que foi postado. Um dos comentários chega a afirmar que Wellington Fagundes “acabou de sepultar sua candidatura”. Racha entre bolsonaristas A decisão de incluir o MDB na chapa de candidatos do PL causou extremo desconforto entre lideranças locais, que não foram consultadas sobre a articulação. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), lembrou que, nas principais cidades do estado, a oposição aos prefeitos do Partido Liberal é feita por nomes do MDB. Disse, ainda, que não vai trabalhar para eleger Janaina. “Se meu partido em Mato Grosso juntar com o PT, por fidelidade partidária, tenho que apoiar o PT? Não esperem isso de mim. Ou me libera, ou tolera, ou me expulsa. Com PT e MDB eu não vou”, destacou o prefeito. Em Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL), também citou o fato de seu maior oponente político ser do MDB, mas recordou que, quando Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara da cidade, a ofendeu publicamente, a deputada não se pronunciou em nenhum momento criticando a fala do aliado ou defendendo Moretti. "Também não estarei ao lado de Janaína Riva, que, diante da violência política que enfrentei, do vereador Wanderley Cerqueira, que é do seu partido, escolheu o silêncio. Minha fidelidade é ao povo de Várzea Grande", disse. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), que já havia declarado apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), criticou a decisão, reafirmou a forte oposição que os prefeitos do partido vêm sofrendo de nomes do MDB e que não concorda com esse projeto para Mato Grosso. "Não vou [mudar] meus princípios. Se o PL se aliar ao PT amanhã, eu vou ser obrigado a fazer campanha também por fidelidade partidária? Não vou", concluiu.

Há 30 anos, o Brasil iniciava uma das mais importantes transformações da sua história democrática. Em 1996, a Justiça Eleitoral colocou em prática um projeto inovador que mudaria para sempre a forma de votar e apurar eleições no país: a urna eletrônica. Três décadas depois, o sistema eletrônico de votação consolidou-se como um dos maiores símbolos da modernização eleitoral brasileira. Desenvolvida pela própria Justiça Eleitoral, a urna eletrônica permitiu reduzir drasticamente o tempo de apuração dos votos, eliminar fraudes comuns ao sistema baseado em cédulas de papel e ampliar a eficiência, a transparência e a segurança das eleições. Desde sua primeira utilização, a tecnologia tem evoluído continuamente para incorporar novas camadas de proteção, auditoria e fiscalização, acompanhando os avanços da segurança da informação e as demandas de uma sociedade cada vez mais digital. Em 2026, ano em que a urna eletrônica completa três décadas de existência, a Justiça Eleitoral se prepara para mais uma grande operação eleitoral, reafirmando a confiança em um sistema que transformou a democracia brasileira. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que, em outubro, mais de 158 milhões de brasileiras e brasileiros participarão das Eleições Gerais de 2026 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. "Os eleitores podem ter a segurança de que o voto registrado na urna eletrônica é exatamente o voto considerado na apuração", falou Valente. O secretário ressalta que a celebração dos 30 anos da urna eletrônica também representa o reconhecimento de um projeto que transformou o processo eleitoral brasileiro. "É um ano em que celebramos os 30 anos da urna eletrônica, responsável pela implantação do processo eleitoral informatizado no Brasil. São três décadas de um projeto absolutamente bem-sucedido. Podemos afirmar que a urna eletrônica é um patrimônio da sociedade e da nação brasileira. Um orgulho nacional", afirma.  Três décadas sem fraudes eleitorais Do Império à criação da Justiça Eleitoral, o voto em papel conviveu com um histórico de manipulações e esquemas ilegais, que iam da coação de eleitores à adulteração direta dos resultados. Júlio Valente destaca que a informatização do processo eleitoral permitiu eliminar o histórico de vulnerabilidades que existiam nas etapas de coleta, apuração dos votos e armazenamento dos votos. Entre as fraudes conhecidas estavam a urna grávida, o roubo da urna, o voto formiguinha, o eleitor fósforo, a fraude cantada e mapismo. Esses esquemas mostram como o processo manual dependia da intervenção humana e abria brechas para manipulações em todas as etapas, desde a preparação do material e o transporte das urnas de lona até a contagem final dos votos. Foi justamente a necessidade de eliminar essas vulnerabilidades que impulsionou a modernização do sistema eleitoral brasileiro. "A urna eletrônica permitiu digitalizar etapas críticas do processo eleitoral e eliminar fragilidades que existiam no modelo manual. Um projeto bem-sucedido, 30 anos e nenhuma única prova ou evidência de fraude ocorreu nas etapas que envolvem o processo eleitoral brasileiro realizado pela urna eletrônica. Conseguimos libertar a nação brasileira desse triste histórico e agora o cidadão vota com a certeza de que a sua voz é respeitada e de que o seu voto vai ser contabilizado no resultado final", disse Júlio Valente. A história da urna eletrônica é marcada não apenas pela inovação, mas também pela confiabilidade. Em 30 anos de utilização do voto eletrônico, não houve comprovação de fraude capaz de alterar resultados eleitorais produzidos pelas urnas eletrônicas. Ao longo desse período, o sistema foi submetido a sucessivos processos de auditoria, fiscalização e testes independentes, fortalecendo a transparência e a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Os sistemas eleitorais passam por processos rigorosos de verificação antes de cada eleição, permitindo que especialistas avaliem sua integridade e contribuam para o aprimoramento contínuo das soluções adotadas pela Justiça Eleitoral. Apuração dos votos Outro desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral antes da urna eletrônica era a contagem de votos. A apuração das eleições podia levar dias ou até semanas para ser concluída. Além disso, eram comuns erros de preenchimento de cédulas, votos anulados por falhas formais e tentativas de manipulação durante a contagem. A partir de 1996, o cenário começou a mudar. O processo de votação tornou-se mais simples para o eleitor e mais eficiente para a administração eleitoral. A apuração passou a ocorrer de forma rápida e automatizada, permitindo a divulgação dos resultados em poucas horas após o encerramento da votação. Inclusão na hora de votar A nova tecnologia também fortaleceu a inclusão eleitoral ao oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, dificuldades de locomoção e outros públicos que necessitam de atendimento especializado. Os avanços são muitos e buscam o exercício do voto por todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros. Entre os recursos de acessibilidade disponíveis na urna eletrônica estão: Teclado numérico grande, com sequenciamento de números, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade tátil (braile) e audível (clique); Saída de áudio para fone de ouvido; Cadastro de nome fonético das candidaturas Sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes; Apresentação com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletrônica, para indicar os cargos em votação. Segurança construída em múltiplas camadas Ao longo de seus 30 anos, a urna eletrônica passou por constantes aperfeiçoamentos tecnológicos. Hoje, a segurança do sistema eleitoral brasileiro é resultado de um conjunto de mecanismos que atuam em diferentes etapas do processo, desde o desenvolvimento dos programas até a totalização dos resultados. Segundo o secretário Júlio Valente, o sistema eletrônico de votação é um processo hígido, auditável e transparente, contando com mais de 40 oportunidades de auditoria ao longo de cada biênio que forma o ciclo eleitoral. Além disso, a fiscalização é exercida por diversas instituições e entidades legitimadas pelo artigo 6 da Resolução TSE nº 23.673/2021. Entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral estão a assinatura digital dos sistemas, o lacramento dos programas, a criptografia dos dados, os testes públicos de segurança e a fiscalização permanente realizada por partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Congresso Nacional e entidades da sociedade civil. Evolução permanente Valente destaca que a evolução constante da tecnologia exige melhorias permanentes. "A cada ano são feitas melhorias ou no software ou no hardware da urna eletrônica. Para isso, contamos com a própria sociedade brasileira que se faz representar por meio das entidades fiscalizadoras e por meio das investigadoras e dos investigadores que atuam no teste público de segurança", declarou Valente. Desde o ciclo das Eleições de 2022, o sistema eletrônico de votação passou por importantes saltos tecnológicos, de transparência e de acessibilidade. O modelo UE2020 passou a contar com capacidade de processamento 18 vezes superior à geração anterior, tela sensível ao toque para o terminal do mesário e certificação de seus mecanismos criptográficos com base nos padrões da ICP-Brasil. Para garantir a lisura e a segurança, foram realizadas as edições de 2021, 2023 e 2025 do Teste Público de Segurança (TPS), o prazo de acesso ao código-fonte dobrou para 12 meses e houve a publicação em tempo real de arquivos essenciais, como Boletins de Urna (BUs), RDVs e logs. A acessibilidade também teve avanços marcantes, combinando a inclusão do intérprete de Libras na tela e voz sintetizada mais natural para deficientes visuais, além da simplificação na etapa de identificação do eleitor no momento da votação. As sucessivas atualizações reforçam um conjunto de procedimentos técnicos e jurídicos que asseguram que o voto registrado na urna seja exatamente o voto contabilizado na apuração, preservando simultaneamente o sigilo da escolha do eleitor. Essa combinação entre segurança, auditabilidade, transparência, atualização tecnológica e participação institucional transformou o modelo brasileiro em referência internacional, frequentemente observado por autoridades eleitorais de diversos países. Orgulho nacional a serviço da democracia A urna eletrônica é orgulho nacional. Ao completar 30 anos, a urna eletrônica representa mais do que tecnologia. Ela simboliza o compromisso permanente da Justiça Eleitoral com a democracia, a transparência e o respeito à vontade soberana do eleitor. Durante esse período, milhões de brasileiras e brasileiros exerceram seu direito ao voto utilizando uma tecnologia desenvolvida para garantir eleições seguras, céleres e confiáveis. Foram realizadas sete eleições presidenciais com utilização da urna eletrônica, além da escolha de milhares de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Trinta anos após sua criação, a urna eletrônica permanece como um patrimônio da democracia brasileira. Resultado de investimento contínuo em inovação, transparência e segurança, ela assegura que a vontade do eleitor seja expressa nas urnas e fielmente refletida no resultado das eleições.