Cerca de quatro a cada dez cargos de liderança no Poder Executivo brasileiro são ocupados por pessoas negras ou indígenas. Apesar de representarem juntas a maior parte da população brasileira, elas são 39% das lideranças nos ministérios, autarquias e fundações. Essa porcentagem aumentou 17 pontos percentuais ao longo dos últimos 25 anos. Homens brancos seguem, no entanto, ocupando sozinhos a maior fatia das posições de liderança, 35%.

Os dados são do estudo inédito Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), divulgado nesta sexta-feira (28). A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures.

O estudo traz um levantamento do perfil daqueles que ocupam os quadros de liderança com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A pesquisa considera os últimos 25 anos, o que corresponde a sete gestões presidenciais. Além disso, o estudo traz entrevistas aprofundadas com 20 dessas lideranças.

De acordo com os dados levantados, em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), homens negros ou indígenas ocupavam 13% dos cargos de liderança no Poder Executivo. Já as mulheres negras ou indígenas ocupavam 9% dessas posições. Juntos, esses homens e mulheres preenchiam 22% dos cargos. Na mesma época, os homens brancos estavam em 37% das posições de liderança, e as mulheres brancas, em 29%.

Em 2024, no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário mudou. Homens negros ou indígenas passaram a ocupar 24% dos cargos, e as mulheres negras ou indígenas, 15%. As mulheres brancas estão em 26% dos cargos de liderança, e os homens brancos seguem ocupando a maior porcentagem, 35%.

“A parte quantitativa da pesquisa mostra uma sensível redução da presença de homens brancos. Mas essa presença era e continua sendo majoritária em todos os campos, em toda a esfera do Estado”, diz a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios.

Apesar de maioria nas posições de liderança, os homens brancos representam 20,58% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“Neste olhar específico para o Executivo Federal, a gente observou uma sensível mudança, e essa mudança é mais recente, dos últimos anos. E ela é mais sensível quanto menor é o grau da autoridade. Se nós estamos falando de um cargo de baixa autoridade, nós estamos falando de um maior crescimento da presença de mulheres e de pessoas negras. Se nós estamos falando de um ministro ou de um secretário desse ministério, a probabilidade será maior de encontrar pessoas brancas, sobretudo homens brancos”, ressalta Rios.

Diferenças entre os ministérios

O estudo mostra ainda que há diferenças na ocupação de cargos de liderança entre os ministérios, e, como destacado por Rios, entre os níveis. Aqueles cargos de mais alto escalão têm as menores porcentagens de pessoas negras e indígenas.

De acordo com os dados levantados, o Ministério das Relações Exteriores tem a maior porcentagem de lideranças masculinas brancas e amarelas, 51%. Seguido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (45%) e Justiça e Segurança Pública (45%).

As maiores proporções de lideranças masculinas pretas, pardas e indígenas estão no Ministério dos Povos Indígenas, com 39% dos cargos ocupados por essas pessoas.

Já os ministérios com as maiores proporções de lideranças femininas pretas, pardas e indígenas são Cultura (22%), Povos Indígenas (22%), Esporte (21%), Educação (21%) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (21%).

Para Rios é necessário diversificar todos os setores da administração federal, não apenas alguns cargos ou pastas específicas.

“De fato, setores chamados de sociais têm uma tendência a ter uma melhor sensibilidade para mudança em termos de gênero e raça. A gente viu isso, sobretudo nesses últimos anos”, diz a coordenadora da pesquisa, que acrescenta: “A gente precisa modificar e diversificar todos os setores, não só alguns”.

Alto escalão

As disparidades estão principalmente nos cargos de maior autoridade, que são ocupados majoritariamente por homens brancos (46%). Essa porcentagem diminuiu ao longo dos últimos 25 anos, era 75% em 1999. As mulheres brancas passaram, no mesmo período, de 15% para 26% dos cargos de alto escalão.

Os homens negros e indígenas apresentaram uma longa estabilidade em torno dos 10% até 2014; chegaram a 18%, em 2022; e, em 2024, passaram a ocupar 16% dos altos cargos. As mulheres negras e indígenas partiram do menor patamar, ocupando 1,6% dos cargos de alto escalão e chegaram aos atuais 11%.

Rios conta que, nas entrevistas que fez, percebeu que pessoas negras e indígenas parecem ter menos poder de escolha e agarrar mais as oportunidades que chegam, mesmo que sejam cargos considerados mais baixos.

“Parece que as pessoas brancas podem escolher mais para onde elas vão. Então, por exemplo, uma entrevistada, me disse assim: ‘Olha, eu não escolho. Se eu sou selecionada para ter um cargo de baixa autoridade, eu vou. Eu tenho uma amiga que não. Ela fala assim: ‘Ah, não, não vou. Vai dar muita dor de cabeça ser uma coordenadora geral’. Ela fica ali esperando a oportunidade de ser uma diretora ou ganhar um pouco mais ou ter uma posição melhor. A pessoa negra é o seguinte, é o que é tem para hoje”, diz a coordenadora da pesquisa. 

Medidas

O estudo destaca alguns marcos de ações afirmativas no serviço público que promoveram mudanças no perfil das lideranças no Poder Executivo. Entre eles está a Lei 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O Decreto 11.443/2023 que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Pelo decreto, até o final de 2025, 30% dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas dos níveis 1 a 17, dos órgãos e entidades da administração pública federal deverão ser ocupados por pessoas negras.

Outra medida citada é o Decreto 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“O aumento da presença de pessoas negras em posições de liderança no Poder Executivo nos últimos anos representa um avanço importante, porém ainda insuficiente. Os dados revelam que há um trabalho significativo a ser realizado para garantir a equidade racial e de gênero no Brasil. Investir em políticas que ampliem a presença de líderes pretos, pardos e indígenas no serviço público, bem como promovam a sua permanência nesses cargos, é necessário e urgente para a democracia. Essa iniciativa impactará positivamente o país”, diz Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann.

Diante da situação, o estudo faz recomendações ao Poder Executivo:

Investir na formação de lideranças negras em altas carreiras, especialmente nas áreas centrais e de infraestrutura do Estado;

Organizar cursos e oficinas de letramento racial nas escolas de governo para altos gestores;

Investir em recrutamento e visibilidade de perfis com carreira pública e com experiência em cargos de gestão;

Realizar avaliação periódica e aperfeiçoamento da lei e normas de igualdade racial no funcionalismo público federal;

Incentivar a linhas e projetos de pesquisas acadêmicas no campo da diversidade racial no funcionalismo público; 

Fortalecer as assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios.