Nova diretoria do TJMT divulga plano de gestão para os próximos dois anos

Gazeta Digital • 3 de janeiro de 2025

O Plano de Gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025/2026, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, já está disponível para consulta dos cidadãos, servidores, magistrados e demais interessados.

 

Com o lema “Justiça Presente - Cidadania Preservada”, o Plano de Gestão abarca temas em áreas essenciais e norteadores das ações do Poder Judiciário para os próximos dois anos.

 

O plano traz o mapa estratégico da instituição, missão e visão, além de objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), objetivos estratégicos, macro ações e princípios norteadores.

 

O documento está dividido em 10 temas: institucional, prestação jurisdicional, governança, cidadania, gestão e desenvolvimento de pessoas, sustentabilidade, gestão de tecnologia, inovação, infraestrutura e gestão orçamentária e financeira.

 

Dentre as ações previstas para o biênio, estão: ampliar a presença da administração nas comarcas com o projeto Gabinete Itinerante; priorizar o atendimento das demandas do 1º grau de jurisdição; incentivar as parcerias interinstitucionais para atendimento à população de rua; fortalecer os serviços especializados para atendimento à mulher vítima de violência; ampliar e fortalecer os projetos destinados a promover e facilitar a adoção; executar ações para garantir a acessibilidade aos edifícios do Poder Judiciário, dentre outras.

 

“Este Plano de Gestão é mais do que um conjunto de ações e projetos: é uma reafirmação do compromisso do TJMT com a sociedade mato-grossense. Ele reforça a crença de que, por meio da integração e do esforço conjunto, é possível entregar resultados que beneficiem diretamente o cidadão e consolidem uma justiça mais eficiente, humana e conectada às necessidades contemporâneas” afirma o presidente Zuquim.

 

O plano apresenta também os juízes auxiliares da gestão. Na Presidência, estarão os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Emerson Luís Pereira Cajango e Túlio Duailibi Alves de Souza.

 

Na Vice-Presidência, sob o comando da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, irão atuar os juízes auxiliares Antonio Veloso Peleja Junior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.

 

Na Corregedoria-Geral da Justiça, com o desembargador José Luiz Leite Lindote como corregedor, atuarão os juízes auxiliares Ana Paula Gomes de Freitas, João Filho de Almeida Portela, Jorge Alexandre Martins Ferreira e Myrian Pavan Schenkel.

 

Veja pelo link.

Por Gazeta Digital 12 de agosto de 2025
Diante das movimentações adiantadas de partidos da direita mato-grossense, o Partido dos Trabalhadores (PT), bem como a federação Brasil da Esperança, que reúne a sigla, o PV e o PC do B, deu início as tratativas para montagens de chapas de 2026. Com o sonho de ampliar a atual representação a âmbito estadual e federal, que se resumem a dois nomes na atual legislatura, a sigla busca a composição junto a outros partidos como o Partido Social Democrático (PSD). Em entrevista, a próxima presidente estadual do partido, Rosa Neide, confirmou uma reunião realizada neste fim de semana que postulou alguns nomes como prioridades na chapa de deputado estadual e federal. Lúdio Cabral e Valdir Barranco, únicos deputados com mandatos atualmente, seguem como prioridade no partido dentro da disputa para vaga na Assembleia Legislativa, mas a expectativa é que outros dois nomes surjam com chances de dobrar a bancada na Casa de Leis. “Nós fizemos uma boa reunião com o PT e lideranças que constroem chapas de deputado estadual e federal dentro da federação. Tivemos a presença de pessoas que estão nos ajudando a levantar outros nomes para que a gente possa estruturar as duas chapas com força. Estamos definindo nomes que já nos procuraram, seja por federação, ou por cada partido individualmente”, disse a ex-deputada federal. Conforme a petista, a reunião serviu ainda para definir o calendário de reuniões do grupo neste semestre até meados do período de convenções partidárias. “Fizemos ainda um calendário para reuniões. Assim iremos construindo essa proximidade de 2026”. Além de Rosa, participaram da reunião Lúdio Cabral, Valdir Barranco, José Stopa (PV), Aluísio Leite (PV), Zé do Pátio (PV) e Nilma Silva (PSD). Como mostrou o , a partir de setembro, Rosa assume o comando do partido, diante do período desafiador, já que a sigla sequer elegeu vereadores no ano passado e conta com representação apenas na Assembleia Legislativa (ALMT). Diante do cenário pouco favorável, a petista afirmou estar otimista e já adiantou suas metas enquanto dirigente e focada nas eleições de 2026. Rosa garantiu que a missão tanto da direção nacional quanto local é a expansão na representatividade dos parlamentos. Com uma meta ousada diante da atual legislatura, que tem Lúdio Cabral e Valdir Barranco como representantes do partido na Assembleia, a ex-deputada afirma que a sigla almeja fazer dois deputados federais e 4 estaduais. O mandato de Rosa como sucede Valdir Barranco, que anunciou em março a saída do cargo, após 8 anos de comando. Mesmo pronto para disputar a reeleição em 2026, o deputado explicou que não tinha interesse em continuar ocupando a cadeira mais alta do diretório.
Por Metrópoles 12 de agosto de 2025
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12/8), em operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mira esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop é alvo de mandado de prisão, assim como o fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto. Oliveira foi preso em uma chácara, em Santa Isabel, na Região Metropolitana de São Paulo. Gomes foi detido em um apartamento na zona norte da capital. O fiscal é apontado como o principal operador de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado em propinas, segundo promotores, cerca de R$ 1 bilhão desde 2021. Artur Gomes da Silva Neto é supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista. Além das prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas. De acordo com a apuração, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento. O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rede Ultrafarma e da Fastshop, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Por Gazeta Digital 12 de agosto de 2025
Motoristas cuiabanos voltaram a enfrentar reajustes nos preços dos combustíveis. Na Capital mato-grossense, o litro da gasolina subiu até R$ 0,20 centavos na última semana, alta de 3,19% ante o período imediatamente anterior, alcançando o valor máximo de R$ 6,39. No fim de julho, já havia ocorrido um aumento médio de R$ 0,14 (2,27%), elevando o preço de R$ 6,15 para até R$ 6,29 por litro. Alguns postos ainda comercializavam o produto a R$ 6,19 (l) no início de agosto. Em junho, a Petrobras havia anunciado uma redução de 5,6% no preço do derivado de petróleo repassado às distribuidoras. O etanol seguiu a mesma tendência. O biocombustível, que vem registrando quedas de preço nas usinas mato-grossenses, passou de R$ 3,99 para até R$ 4,19 por litro, incorporando alta de 5% ou R$ 0,20, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do programa Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Em julho, o valor máximo do biocombustível no varejo local era de R$ 3,79 (l). Contrariando o repasse ao consumidor, o Cepea/ Esalq aponta que o preço do litro do etanol hidratado nas usinas mato-grossenses caiu pela quinta semana consecutiva, de R$ 3,27 para R$ 3,20. Segundo levantamento da ANP analisado pelo economista Emanuel Daubian, entre janeiro de 2021 e junho de 2025 as margens de lucro médias das revendas de combustíveis cresceram muito acima da inflação, em cerca de 97% na gasolina, 89% no diesel e 58% no gás de cozinha, enquanto o IPCA acumulou 31% de alta. Só em 2025, até junho, a margem da gasolina subiu 13% e a do diesel 32%, frente a 2,99% de inflação. Para Daubian, esse avanço nas majorações dos preços pode estar ligado ao aumento da fiscalização, que identificou sonegação, adulteração e fraudes nos agentes de mercado, elevando os custos das empresas e incentivando reajustes para compensação. Ele classifica as margens como “abusivas” e defende que Procon e Ministério Público atuem de forma mais rigorosa. “O consumidor não tem alternativa: precisa abastecer e comprar gás, produtos sem substitutos”, ressalta. Em relação à formação de preços no mercado de combustíveis, o Sindipetróleo afirma que não interfere na precificação nos postos, apenas acompanha indicadores de mercado.
Por Gazeta Digital 11 de agosto de 2025
O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro (PSD), criticou as recentes medidas políticas e econômicas tomadas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Avalia que os Estados Unidos têm menosprezado nações na sua forma de tratar as relações comerciais e desafia a soberania de diversos países. Fávaro ainda reiterou posicionamento anterior de busca pelo diálogo e abertura a novos mercados para contornar os efeitos do "tarifaço" sobre produtos brasileiros. “O governo norte-americano mudou as tratativas políticas com o mundo, não só com o Brasil. A cada dia, a cada semana, ele escolhe um país para tratar como desafeto. Não é uma simples negociação comercial tarifária. Ele desdenha do país. Ele falou que vai incorporar o Canadá como um estado americano. Ora, e a soberania do Canadá? Depois o Alasca. Ele briga aqui e acolá. Mas isso é menos relevante, o que interessa para nós é estar aberto ao diálogo, repactuar aquilo que for possível, garantindo a soberania nacional. Tem coisas que são intocáveis e a soberania nacional e a nossa democracia são fundamentais”, disse nesta segunda-feira (11). Segundo o ministro, o fato dos Estados Unidos terem recuado da taxação de produtos vistos como essenciais por eles, como suco de laranja, madeira e itens que integram a lista de quase 700 já é um avanço e que o Brasil tem articulado negociações com outros países para contornar a taxação norte-americana. “O ministro Haddad tem, durante essa semana, negociações avançadas, o vice-presidente Geraldo Alckmin está pessoalmente cuidando disso e nós ministros das áreas afetadas estamos dialogando com os empresários. Já tem medidas tomadas do governo federal para minimizar os impactos. Isso será feito, primeiro, medidas transversais para todos os setores afetados. Numa segunda fase, já em implementação, é específico para as empresas”, exemplifica. Fávaro menciona que ainda serão analisadas as demandas de cada setor do comércio e da indústria e reiterou que o governo deve lançar linhas de crédito e programas para manutenção de empregos. Referente a venda da carne bovina brasileira, um produto de grande preocupação em relação às exportações, Fávaro garantiu que os países asiáticos já têm demonstrado interesse em negociar com o Brasil para absorver a demanda. “É um trabalho que nós já vínhamos fazendo. O governo chegou, na semana passada, a 400 novos mercados abertos para os produtos da agropecuária brasileira, que agora com esse advento só intensificamos. Vamos procurar abrir mais mercados e habilitar mais plantas para os mercados abertos. Isso dá um novo direcionamento. [...] Carne bovina é muito importante para os Estados Unidos, mas vamos ampliar as habilitações para o Vietnã, que esperávamos abrir há 20 anos e foi aberto em março. Vamos ampliar as plantas para vender para o Vietnã. Abrimos o mercado de número 400, carne bovina e miúdos para as Filipinas. Vamos ampliar também com o Filipinas, vamos ampliar com a China e dar opção aos empresários brasileiros”, reforçou.
Por Persio Oliveira 11 de agosto de 2025
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem pressões “internas ou externas”. O magistrado é relator do processo da tentativa de golpe no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu acusado de liderar a trama após perder as eleições de 2022. A atuação de Moraes nesse e em outros casos levou o Governo dos Estados Unidos a sancioná-lo, em uma tentativa de influenciar suas decisões. Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) àqueles que contribuíram para o controle de contas no estado. Ele também realizou a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal. As demais autoridades do Judiciário que discursaram prestaram solidariedade ao ministro do STF e à família dele, que estava presente. A sanção a Moraes foi considerada inadmissível pelos oradores. “Eu só quero agradecer a todos os oradores que se seguiram à minha palestra. Agradecer de coração em meu nome e da minha família”, disse o ministro, ao final. Moraes também afirmou que o legislador constituinte acabou com a possibilidade da intromissão das Forças Armadas na política brasileira ao optar por fortalecer o Judiciário diante da constatação de que o Legislativo, sozinho, não conseguia fazer frente ou colocar freios ao que chamou de “populismo armado do Executivo” antes de 1988. “O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência. Independência de julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões”, disse Moraes. Ele, no entanto, alertou: “Todos sabemos que o texto da Constituição dá os instrumentos necessários para as instituições, mas cada um de nós tem que fazer o seu papel para fortalecê-las”. O ministro foi anunciado como convidado de honra junto com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini. Os dois foram aplaudidos de pé pelos presentes por cerca de um minuto. O ministro ergueu os dois polegares, em sinal de aprovação. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal estavam presentes na plateia. Ausência de Tarcísio O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não compareceu à homenagem. No mesmo horário, ele participou de entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. O evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, a cerca de um quilômetro da cerimônia realizada no TCE-SP, na Sé, no centro de São Paulo. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista. Tarcísio criticou a decisão de Moraes de colocar Bolsonaro em prisão domiciliar. O governador, contudo, não citou expressamente o ministro nem o STF. A ausência do governador contrasta com a postura adotada por ele em maio de 2024. Durante a celebração do centenário do TCE-SP, ele fez uma brincadeira com Moraes, que havia discursado antes dele. “Que venham os próximos 100 anos. Eu não vou estar aqui, não. O ministro Alexandre disse que quer estar aqui nos próximos 100 anos”, disse o governador. Em seu discurso, Moraes disse que, apesar dos avanços promovidos pela atual Constituição, o Brasil não teve “céu de brigadeiro” nas últimas décadas. Ele citou dois impeachments e o 8 de Janeiro, que descreveu como tentativa de golpe, e declarou que as instituições souberam atuar “dentro do que a Constituição estabeleceu”. “Com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas nós podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1998 garantiu o fortalecimento das instituições e a democracia no Brasil”, declarou Moraes. Solidariedade a Moraes O evento foi marcado antes da crise com os EUA, mas ganhou ares de solidariedade a Moraes depois que foi anunciado como palestrante. Diversas autoridades defenderam a postura do magistrado e do STF. “É com muita veemência que eu reproduzo o trecho que diz ser inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo. Ele também mencionou a esposa de Moraes. “E aqui, ministro, muito obrigado. Quero agradecer não só ao senhor, mas homenagear a doutora Viviane bem como seus filhos aqui presentes. O que mostra ainda mais que aquilo que ultrapassa a figura da autoridade pública para atingir sua família é algo que este país não pode admitir sob hipótese alguma”, continuou o procurador-geral. O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano Marques fez um agradecimento duplo a Moraes e à família do ministro. “O primeiro agradecimento é para a Vivi, o Lelê, a Gabi e o Juju por serem o esteio afetivo do ministro Alexandre. Não é fácil. E eu digo aos senhores que parte dessa coragem veio do seio familiar do ministro Alexandre. Muito obrigado pelo ônus de acompanhar o homem que está simplesmente cumprindo seu dever”, disse. “E por fim, ministro Alexandre, obrigado por ser fundamental para que os nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial como a nossa geração viu terminar’, concluiu o ministro do TSE. A cerimônia foi encerrada com “Não deixe o samba morrer”, uma das canções preferidas do ministro, segundo o cerimonial do evento. Houve um pequeno protesto contra Moraes em frente ao prédio do TCE-SP. Menos de dez pessoas estavam no local, enroladas em bandeiras do Brasil e com esparadrapos na boca, simbolizando uma suposta censura imposta pelo ministro do STF.
Por Piri.com.br 11 de agosto de 2025
Entre os dias 13 e 15 de agosto, Pirenópolis será palco de um importante evento nacional: o XVII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE). A programação acontecerá na Pousada dos Pireneus e reunirá representantes das Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs) e das Ouvidorias da Mulher de todo o Brasil. O encontro contará com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e será presidido pela juíza eleitoral Lídia de Abreu Carvalho, presidente do COJE. Durante três dias, palestras, painéis e debates abordarão temas como escuta qualificada, transparência institucional, ampliação da participação cidadã e uniformização das ações das ouvidorias eleitorais. Um dos destaques será o eixo temático voltado às Ouvidorias da Mulher, discutindo desafios institucionais e estratégias para uma escuta sensível e eficaz. Além das atividades técnicas, a programação também valorizará a cultura e a natureza da região, com apresentações das tradicionais Cavalhadas, almoço típico em fazenda local e visitas a atrativos naturais de Pirenópolis. Fundado em 2011, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral tem como missão fortalecer a comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, atuando como um canal de escuta, acolhimento e orientação. Com a chegada de participantes de todo o país, o XVII ECOJE não só reforça a importância de Pirenópolis no cenário nacional, como também movimenta a economia local e divulga suas riquezas culturais e naturais.
Por Gazeta Digital 11 de agosto de 2025
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o cuiabano Rubem Abdalla Barroso Júnior como chefe da “máfia do Pix”, que arrecadava dinheiro para manter a estrutura do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no final de 2022, contra a eleição do presidente Lula (PT). A informação é do PlatôBR, que ainda aponta que Eloísa Costa Leite, companheira de Rubem, também foi denunciada pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O cuiabano era responsável por arrecadar recursos para financiar o acampamento e o ato golpista de 8 de janeiro de 2023. Ele solicitava dinheiro por uma chave Pix vinculada à conta de Eloísa, que repassava valores a Abdalla. “Parte da quantia angariada foi destinada para incitar a prática de atos antidemocráticos mediante o fornecimento de alimentos aos frequentadores do QGEx”, diz a denúncia. “Com base em relatórios da PF, a denúncia afirmou que, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, a conta de Eloísa teve R$ 1 milhão em créditos e R$ 738,5 mil em débitos. Rubem Abdalla recebeu dela R$ 185 mil, valores destinados à alimentação dos golpistas acampados", conforme alega a PGR. Leia também - Vereador propõe lei com nome de influenciador que denunciou exploração de menores online “As operações bancárias realizadas por Rubem Abdalla Barroso Júnior e Eloísa da Costa Leite se deram aproximadamente dois meses antes do dia 8.1.2023, o que reforça a compreensão de que sejam valores arrecadados para custear a alimentação e estrutura do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, com a prestação de suporte material e moral para a ocorrência dos atos violentos de 8.1.2023”, concluiu Paulo Gonet. Rubem Abdalla Barroso Júnior chegou a ser preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em novembro do ano passado no Rio Grande do Sul. Ele estava foragido no Uruguai e tentava retornar ao após. “Os policiais acompanharam a rota de um veículo que tentava desviar o trajeto para não passar por postos policiais. A equipe, então, resolveu abordar o carro na BR-290, próximo à entrada da cidade de Rosário do Sul. Na direção, um cidadão uruguaio acompanhado de um cidadão brasileiro, de 46 anos, natural de Cuiabá/MT”, descreveu a PRF no boletim de ocorrência. Atualmente ele se encontra em liberdade.
Por Gazeta Digital 11 de agosto de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), vê com preocupação o impacto que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos pode causar aos setores da economia mato-grossense. Diante do cenário, ele sinalizou que o momento é de dialogar para evitar prejuízos. Max ainda se colocou aberto a articular, junto ao governo do Estado, para mitigar os danos regionais. “A solução agora é tentar amenizar esses impactos. Alguns governos estaduais já estão tomando medidas nesse sentido, já fizeram algumas ações. O governo de Mato Grosso não vai ser diferente, acreditamos que, onde tiver o maior impacto, buscaremos formas de atender setores específicos. Isso tudo é muito ruim. É um momento de muita incerteza, de muita dúvida, acaba ampliando a angústia por parte do empresariado, incertezas por parte da população de uma maneira geral”, externou durante coletiva na última semana. Max reforçou que o momento pede diálogo e conversa acerca de negociações para contornar a crise e ainda relembrou que o país já passou por “crises seríssimas”, entretanto acredita que esta será pacificada. Contudo, o desgaste é evidente e o foco deve ser amenizar os prejuízos financeiros. “Temos que trabalhar muito forte nesse momento, o diálogo, o entendimento, a conversa. O nosso país já passou por momentos de crises seríssimas, essa eu tenho certeza que vai ser apenas mais uma que nós vamos passar, pelo que o Brasil significa, sua riqueza, condição de se adaptar e trabalhar rápido. Agora, é lógico que gera o impacto, gera o desgaste, prejuízo, e a gente precisa buscar formas e meios de mitigar e ajudar setores que serão prejudicados de forma direta nesse momento”, analisou. Russi ainda se colocou à disposição para mediar situações que possam afetar o Estado, em especial para setores como o madeireiro, que dependem do mercado norte-americano para as exportações. “Conforme a gente comece a avançar e a crise comece a acontecer em alguns setores, a Assembleia vai estar de portas abertas para fazer esse debate, atender o governo ou se tiver uma iniciativa que a gente aqui possa ter por parte do governo, nós procurarmos o governo, levarmos proposta, levarmos ação, trabalharmos junto com os deputados, principalmente com os setores prejudicados, meios e mecanismos que o estado de Mato Grosso possa colaborar. Tudo que for para colaborar nós da Assembleia Legislativa vamos estar junto com os segmentos, evitando demissões, desemprego”, reforçou.
Por Gazeta Digital 11 de agosto de 2025
Desembargador aposentado Rondon Bassil Dower Filho, 75, morreu nesta segunda-feira (11), 20 dias após sofrer um acidente de trânsito, em General Carneiro (442 km ao leste de Cuiabá). Ele pilotava uma motocicleta quando perdeu o controle e caiu. Em comunicado, a família de Rondon lamentou a morte e agradeceu pelas orações e manifestações de carinho. Foi informado ainda que o velório começa às 8h na sala 1 da Funerária Santa Rita e segue até às 16h. O local do sepultamento ainda não foi confirmado. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. O desembargador se aposentou no dia 5 de fevereiro deste ano, ao completar 75 anos, idade limite para o exercício da magistratura. Em sua última sessão, ele foi homenageado pelos serviços dedicados em décadas no Judiciário. Acidente  Bassil estava de moto, na rodovia estadual, quando perdeu o controle e caiu na pista. Ele foi socorrido e encaminhado para um hospital de Barra do Garças. Depois, foi transferido para Cuiabá, onde ficou internado até o domingo. Família chegou a divulgar que o quadro do desembargador não era grave e que ele estava estável. Ele teria sofrido uma fratura no pé e tinha lesões no peito. A causa da morte não foi informada. Em maio de 2019 o magistrado chegou a sofrer outro acidente de moto na avenida Miguel Sutil, próximo ao Parque Mãe Bonifácia. Na época, ele trafegava com sua Harley Davidson quando foi fechado por outro veículo e caiu, sofrendo escoriações. Apesar da queda, não foram constatadas lesões graves.
Por MidiaNews 10 de agosto de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem. Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado. Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados. O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo. A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação. Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional. A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição. Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos. Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos-, antes do aceite do caso, aponta o especialista. O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas). Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF. O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta. No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia. Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder. Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT). Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora. "Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade. A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana". Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca. Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP. Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos. "A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."