'Não está no ritmo que as pessoas esperam', diz presidente do TCE sobre obra de retaludamento
Gazeta Digital • 2 de maio de 2025
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, inspecionou as obras no Portão do Inferno, nesta quarta-feira (30), e anunciou que o monitoramento do trabalho na região será intensificado. Segundo ele, o reforço na fiscalização sobre o retaludamento do morro na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, seguirá o mesmo rigor adotado no acompanhamento das obras do BRT, em Cuiabá.
“Estou aqui fazendo uma verificação de como está o andamento da obra, a gente esteve aqui no início e podemos observar que aos poucos ela está caminhando. Não está no ritmo que as pessoas esperam, mas está dentro do planejado. Hoje estamos aqui para esclarecer para a população e vamos acompanhar permanentemente, assim como estamos fazendo com o BRT. De 15 em 15 dias estaremos aqui”, declarou.
Sérgio Ricardo também descreveu como será o desenho da obra e parabenizou a equipe que está trabalhando no local. “Quero explicar um pouco como vai funcionar. O projeto não envolverá um túnel, mas sim a remoção do morro 30 metros para cima, com a nova estrada passando pela área onde o morro está atualmente", disse.
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De acordo com o TCE, a situação do Portão do Inferno vem sendo acompanhada de perto desde dezembro de 2023, quando começaram os deslizamentos de terra que deixaram a estrada sob situação de emergência, com tráfego de veículos controlados. O trecho se tornou sinônimo de transtorno para milhares de viajantes, moradores e comerciantes da região, que sobrevivem do turismo local.
À época, o tribunal iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal. Em reunião com o senador Jayme Campos (União Brasil) e o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), Sérgio Ricardo apresentou o resultado de relatórios técnicos que apontaram a possibilidade de grandes desmoronamentos.
Em 12 de janeiro de 2024, o presidente coordenou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.
A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. Isso porque, além de inviabilizar o turismo, principal atividade econômica de Chapada dos Guimarães, a situação ameaçava a população com o desabastecimento de alimentos, já que o transporte de cargas estava interrompido.
O esforço resultou na proposta do Governo para a obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno. O projeto consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra.
A MT-251 é uma estrada-parque administrada pelo Governo de Mato Grosso, mas todo o seu entorno faz parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área Federal. Por isso, para garantir a intervenção, em abril, o Estado solicitou uma licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No final de junho do ano passado, o Ibama emitiu a autorização necessária para o início das obras, no valor de R$ 29, 5 milhões.
A última elefanta em cativeiro de toda a Argentina está a caminho do Santuário de Elefantes Brasil (SEB), localizado em Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá). Após 40 anos vivendo no Ecoparque Mendoza, Kenya começou o percurso de 3.400 km no domingo (6). A travessia do animal está prevista para durar 5 dias, até o momento, já foi atravessado o estado de Santa Catarina e cruza o Paraná. O trajeto pode ser acompanhado ao vivo, ao clicar no link . O animal africano está sendo escoltado com seus cuidadores de Mendonza, além de uma equipe veterinária atenta a como ela reage à viagem. Para um transporte mais seguro, também foi instalado uma câmera dentro do contêiner que abriga o animal. A equipe de resgate também está devidamente equipada com um kit de primeiros socorros, além de garantir sua hidratação com água e alimentá-la com frutas e vegetais. A elefanta de espécie africana viveu a maior parte da sua vida em isolamento em um ambiente impróprio para seu conforto. Com 44 anos, Kenya chegou ao zoológico na década de 80 e nunca habitou o mesmo recinto com outro animal. No santuário o mamífero terá a oportunidade de criar um vínculo com Pupy, elefanta resgatada que desde abril reside no SEB. Apesar de expressar um comportamento reservado e defensivo, a equipe do santuário observa sinais de abertura e confiança do mamífero. “Ainda assim, ao longo de tudo isso, Kenya demonstrou uma resiliência silenciosa — respondendo à gentileza e à paciência com pequenos, mas significativos, sinais de confiança”, explica trecho do site da SEB. “Agora, ela inicia sua jornada rumo ao Santuário de Elefantes Brasil, onde terá o espaço, o cuidado e a autonomia de que precisa para se curar após décadas de confinamento e isolamento — e para redescobrir o que significa ser elefanta”, finaliza outro trecho. Com a chegada de Kenya, o santuário passará a ter 7 animais. Além de Pupy, o abrigo também acomoda os elefantes: Maia, Rana, Mara, Bambi, Guillermin. A organização não possuiu fins lucrativos e atua no Brasil desde de 2016, sendo o primeiro santuário de elefantes na América Latina. Para ajudar no novo começo de Kenya, o santuário pode ser ajudado com doações, compra de produtos ou adotando a elefante, com R$ 100 mensais para contribuir sua alimentação, exames e cuidados médicos. Os doadores também podem se tornar padrinhos ou madrinhas dos outros animais. Mais informações disponíveis aqui.
Até o final deste mês, justiça define a data que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49, será julgado pelo feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48. Almir perdeu o último recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão para que ele enfrente o júri popular em Cuiabá, e o processo, que já retornou para a primeira instância, foi remetido, no último dia 4 de julho, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para apresentação do rol de testemunhas. Contando com o prazo judicial, as partes terão cinco dias, a partir de 14 de julho, para relacionar os nomes e, então, a data será agendada. No próximo mês, no dia 13, o crime cruel completa dois anos. O feminicídio teve grande repercussão no Estado e o assassino foi preso em flagrante, horas depois de ter espancado a vítima até a morte. O corpo de Cristiane foi abandonado dentro de seu veículo, no estacionamento de um parque da cidade, a mais de 10 quilômetros da casa do assassino, onde foi morta. O acórdão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial do STJ transitou em julgado em 27 de junho. O mesmo recurso havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 5 de novembro de 2024. A defesa do feminicida é feita pela Defensoria Pública do Estado. O STJ negou o recurso da defesa e manteve a pronúncia pela prática do homicídio cometido por meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima, com agravante para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime e com as implicações da Lei nº 8.072/1990, dos crimes hediondos. Em 29 de janeiro de 2024, Almir foi submetido a exame de sanidade mental por peritos do estado, que atestaram que ele tinha capacidade de compreensão de seus atos na data do crime. A vítima conheceu o assassino em um bar, horas antes de ser morta por ele. Deixou o local em seu veículo e seguiu até a residência do ex-policial militar, no bairro Santa Amália. Lá, ela foi abusada sexualmente e espancada até a morte. Depois teve o corpo lavado e vestido pelo assassino, que a levou até o Parque das Águas, abandonando dentro do veículo. Almir lavou o sangue da residência e das roupas e foi preso em companhia da namorada, horas depois, na mesma casa.
O juiz da 2ª Vara Cível de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, está em coma em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Santa Rosa, em Cuiabá, após um acidente de carro registrado na sexta-feira (4). Conforme as informações já divulgadas pela imprensa, o acidente aconteceu em Campo Verde. O carro do magistrado capotou na via. Porém, a dinâmica do acidente não foi informada. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Santa Rosa, na Capital. Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou, por meio de nota, que Cláudio teve um traumatismo craniano. Ele está em coma induzido, mas ressaltou que o quadro é considerado estável. “O sangramento craniano foi contido por intervenção médica ainda na sexta-feira, data do acidente", diz a nota. Agora, os médicos aguardam 72 horas para reduzir a sedação e realizar nova avaliação. Leia abaixo a nota do TJ na íntegra: "O juiz da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, está internado na UTI do Hospital Santa Rosa, em Cuiabá. Ele sofreu um acidente automobilístico na última sexta-feira (04/07). Segundo o boletim médico, está em coma induzido, mas o quadro é considerado estável. Quadro apresenta traumatismo craniano/coma induzido. O sangramento craniano foi contido por intervenção médica ainda na sexta-feira, data do acidente. Os médicos aguardam 72 horas para reduzir a sedação e realizar nova avaliação".
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o MDB vem se aproximando cada vez mais de um projeto político de centro-direita, com articulações que incluem partidos como Republicanos, PL e PP. A fala foi feita nesta segunda-feira (7), em vídeo publicado no Instagram, após uma reunião com a executiva estadual do partido em Mato Grosso. Segundo Janaina, o ex-presidente Michel Temer tem liderado articulações para construir uma alternativa à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela também citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um dos nomes mais cotados para disputar a Presidência da República em 2026. “Hoje o MDB tem como grande articulador de um projeto contra a reeleição do presidente Lula o presidente Michel Temer. Estive em Lisboa e conversei com ele, com o presidente Baleia Rossi e com o governador Tarcísio. O MDB caminha para um projeto de centro-direita, contra o governo atual”, declarou. Apesar de o MDB ainda integrar formalmente a base do governo Lula, Janaina disse que tem ouvido, inclusive no exterior, muitas críticas às políticas econômicas da atual gestão, como o aumento de impostos e a falta de incentivos a quem produz. No cenário mato-grossense, a deputada reforçou que o partido está alinhado a essas movimentações nacionais e prepara sua estrutura para as eleições de 2026. Janaina é uma das principais lideranças do MDB no estado e já se movimenta com vistas a disputar uma cadeira no Senado. A convenção estadual do partido foi marcada para 21 de agosto e deverá oficializar parte das estratégias eleitorais. Ela também destacou que a aliança entre MDB e Republicanos, que começou em São Paulo com a eleição do prefeito Ricardo Nunes, pode se repetir em âmbito nacional. Para Janaina, essa composição seria natural, dada a sintonia entre as siglas. “Estamos animados com as construções nacionais. Vejo um cenário muito positivo, com grandes lideranças de direita, de centro-direita, de centro, que estão no MDB se dispondo a discutir um novo projeto para o Brasil”, concluiu.
O Senado deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza os jogos de azar no Brasil. O texto, que já passou pela Câmara Federal, estabelece números de cassinos, jogos do bicho e bingos por Estado. Se for aprovada, a proposta segue para a sanção do presidente Lula. O Governo Federal é a favor da proposta, já que a previsão de receita com impostos chega a R$ 22 bilhões ao ano. Como regra geral, o texto prevê a autorização de um cassino por estado, mas com exceções levando-se em conta a população e extensão territorial. Mato Grosso se enquadra naqueles que poderão ter um cassino, a ser instalado dentro de um resort. Em relação ao bingo, apenas municípios com mais de 150 mil habitantes poderiam ter licenças para a atividade. Em Mato Grosso quatro cidades se enquadram nessa exigência: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Como seria uma licença para cada 150 mil moradores, Cuiabá teria quatro, já que a cidade tem mais de 600 mil pessoas. E para o jogo do bicho, seria uma licença a cada 700 mil habitantes. Como o Estado tem 3,6 milhões de pessoas, haveria cinco licenças. O texto também trata de máquinas de apostas, que deverão passar por auditorias periódicas e estar registradas junto ao poder público. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos. Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos. Quem operar os jogos também pode estar sujeito a dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Há previsão de isenção de outros tributos para casas de apostas. O texto, cujo relator é o senador Irajá Abreu (PSD/TO), poderá sofrer alterações até o momento da votação no Senado.
Agricultora família e contadora, a petista Edma Macedo foi eleita a nova presidente do partido em Cuiabá, substituindo Bob Almeida, no cargo desde 2019. Na eleição realizada no domingo (6), Edma recebeu 65,8% dos votos válidos dos filiados (771). Edma disputava a presidência com a coordenadora do Ministério da Cultura em Mato Grosso, Lígia Viana, que teve 26,4% (310 votos), e o suplente de vereador Robinson Cireia, que recebeu 7,6% (90 votos). Um dos apoiadores da agricultora foi o deputado estadual Lúdio Cabral, que garantiu um representante do grupo no comando da sigla. Nas redes sociais, Edma celebrou a vitória, garantiu um mandato representativo aos correligionários e ainda exaltou o então presidente da sigla. "Agradeço de coração a confiança dos companheiros e companheiras que me escolheram para dirigir o PT em Cuiabá pelos próximos 4 anos. Agradeço, sobretudo, ao meu companheiro de luta Lúdio Cabral, ao meu filho e meu esposo, e aos grupos que apoiaram nossa candidatura e que compõem nossa chapa. E agradeço também à atual direção municipal, presidida pelo Bob Almeida, que de forma corajosa tocou o PT municipal nos últimos 6 anos”, diz trecho do agradecimento publicado. Edma reconhece que em Cuiabá e no Estado, o PT passa por uma crise diante da dificuldade em frear a direita, já que nessa legislatura o partido perdeu uma cadeira na Câmara de Cuiabá. “Nosso compromisso é de ampliar e fortalecer cada vez mais as lutas de trabalhadores e trabalhadoras na capital e em Mato Grosso. As tarefas que temos para 2026 e 2028 são grandes, mas maior ainda é a nossa vontade de trabalhar para que o PT seja cada vez mais unido e forte", declarou Edma Macedo. O mandato tem duração de 4 anos e começa em setembro de 2025. Direção estadual Já para o comando do diretório estadual, a expectativa é que Rosa Neide seja eleita. Alguns municípios já tiveram as urnas apuradas e a ex-deputada-federal caminha para sucessão de Valdir Barranco (PT), que comandou a sigla por 7 anos.
A diferença na renda mensal por trabalhador chega a mais de dois salários mínimos em municípios de Mato Grosso, como mostram dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá), primeiro município no ranking, tem média de 4 salários (R$ 6.072) mínimos por registro formal, enquanto que São José do Povo (262 km ao sul), último na lista, tem média de 1,7 (R$ 2.580). A Capital do estado, Cuiabá, ficou em segundo lugar, com média de 3,7 salários (R$ 5.616,6) mínimos por trabalhador formam, seguida por Alto Garças (3,6), Cáceres (3,3) e Aripuanã (3,2). No fim do ranking, além de São José do Povo, estão os municípios de Alto Paraguai, Luciara, Rondolândia e Salto do Céu, todos com média de 1,8 salários mínimos (R$ 2.732,4). Os dados levam em conta o salário médio mensal de trabalhadores formais (carteira assinada). Uma comparação que chama atenção na estatística divulgada pelo IBGE é a disparidade entre Cuiabá e Várzea Grande. Este último tem média de 2,1 salários mínimos (R$3.187,8), quase 50% a menos em relação à Capital. De acordo com Ulisses Silva, professor do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), esse tipo de estatística é muito influenciada por extremos, isto é, quando um pequeno grupo de trabalhadores recebe um rendimento muito maior que o resto. "O fato de Cuiabá ser muito discrepante em relação à Várzea Grande é exatamente essa mesma explicação, porque Cuiabá deve concentrar a maior parte dos altos salários dessa região. Então, acaba também elevando a média salarial", explicou. Mato Grosso registra média de 2,8 salários mínimos por trabalhador (R$ 4.250,4), sexto maior do Brasil, atrás de Distrito Federal (4,9), Amapá (3,5), São Paulo (3,4), Rio de Janeiro (3,3) e Rio Grande do Sul (2,9). A média mato-grossense é a mesma de outros 3 estados: Paraná, Santa Catarina e Acre.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou neste domingo (6) medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos contra parceiros comerciais. Durante reunião de cúpula do Brics, ele afirmou que o grupo de 11 países, em sua defesa do multilateralismo, é uma esperança de retorno à normalidade no comércio internacional. "O mundo não precisa de supertaxação, de protecionismo. Taxar a exportação de alimentos é taxar o combate à fome, é encarecer a comida no mundo. O Brics, que representa quase 50% da população mundial, ao ter um posicionamento a favor do multilateralismo, é esperança que dias normais voltem a acontecer no comércio mundial", disse Fávaro. O ministro afirmou que é um contrassenso que os Estados Unidos, sob um governo "dito liberal na economia", adote taxações e medidas protecionistas. "O Brasil, que tem um governo progressista, muito preocupado com o social, defende fortemente o multilateralismo, a não taxação, o livre mercado. É um rumo certo que o Brasil apresenta para o mundo, e o Brics é uma plataforma fundamental para isso". Gripe aviária Fávaro falou ainda que o Brasil mostrou eficiência ao lidar com a ocorrência de gripe aviária em uma granja do país. Segundo ele, o caso ficou contido em apenas um local, e somente 17 mil animais foram abatidos. Nos Estados Unidos, o ministro falou, foram 170 milhões de abates por causa da doença. Apenas nove dos mais de 20 mercados estrangeiros que restringiram a compra do frango brasileiro depois da ocorrência da gripe aviária no país ainda mantêm seus embargos. Entre eles, estão a União Europeia e a China. "Eu tive a oportunidade, durante a [reunião] bilateral do presidente Lula com o primeiro-ministro chinês, [de pedir] para que eles pudessem rever o posicionamento de restrição. Ele [o premiê] disse que já sabia do caso, e que eles estão estudando os protocolos rapidamente para retomar a compra de frango brasileiro". As relações possibilitadas pelo Brics também favoreceram, segundo Fávaro, a abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: a Indonésia. "Tivemos a oportunidade de, ontem, embarcarmos a primeira carga de carne bovina brasileira para a Indonésia, um mercado muito vantajoso, muito importante, e isso está gerando oportunidade para nossa agropecuária", disse.
A Penitenciária Central do Estado (PCE) abriga, atualmente, 42 reeducandos considerados da mais alta periculosidade. A maioria líder do Comando Vermelho em Mato Grosso (CV/MT). Todos estão inseridos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Entre os critérios para inclusão neste regime estão: liderança ou participação ativa em organizações criminosas; risco de morte ao conviver com outros presos; envolvimento em fugas, violência ou indisciplina; condição de delator premiado, quando houver risco à integridade física; ameaça à segurança pública ou servidores. Entre as medidas previstas no RDD está a obrigatoriedade de celas individuais para os detentos, com área mínima de 6 metros quadrados, além de sistema de videomonitoramento e protocolos rígidos de segurança. Entre os presos em isolamento está Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, criador do Comando Vermelho em Mato Grosso, que acumula várias condenações com penas ultrapassam 200 anos de reclusão. Em decisão do dia 24 de junho, o juiz de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, determinou a permanência de Sandro Louco por mais seis meses no RDD. Desde fevereiro, o reeducando está em isolamento. Renildo Silva Rios, o Nego, o “Negão” ou “Liberdade”, membro do “Conselho Final” do CV, também está no isolamento. Ele soma mais de 78 anos em condenações por furto, roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Norivaldo Cebalho Teixeira, o “Véio”, apontado como um dos 36 conselheiros gerais do CV, também cumpre pena no RDD, acumulando mais de 60 anos de prisão. O reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, atualmente custodiado no Raio 8 da PCE, soma mais de 130 anos de prisão pela morte de sete pessoas em Sinop após uma partida de sinuca. Apesar de estar em isolamento por segurança, por supostamente estar “decretado” de morte, ele, em audiência em maio deste ano, pediu para sair do isolamento, declarando ter plena convicção de que nada lhe acontecerá e negando a existência de qualquer ameaça contra sua vida. Na lista dos isolados também está o ex-policial militar Hércules de Araújo Agostinho, ex-pistoleiro de João Arcanjo Ribeiro. O detento coleciona condenações que ultrapassam 200 anos de prisão. Apesar de estar no regime há quase três anos, para manter sua segurança pelo fato de ter sido PM, Hércules também pediu para sair, negando qualquer ameaça a sua vida. “A verdade é que a Penitenciária Central do Estado, por si só, já e considerada uma unidade de segurança máxima, enquanto que o seu Raio 8 é um ‘plus’ a tal ideia de segurança, ao se constituir em local para se aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado, seja em razão das hipóteses elencadas na legislação estadual para inclusão de pessoas privadas de liberdade ou, ainda, por força das ‘garantias’ impostas aos presos que lá se encontram. Frisa-se, as regras são idênticas àquelas disciplinadas na Lei de Execuções Penais em relação ao RDD”, comentou o juiz Geraldo Fidelis em uma das decisões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que determinou o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão da BR-163/MT. Desse modo, os valores indevidamente cobrados pela concessionária antes da efetiva conclusão das obras de duplicação em 10% da extensão terão que ser ressarcidos. Na decisão, o ministro Augusto Nardes apontou que a Nova Rota Oeste, que pertence ao MT-PAR, não atendeu os requisitos solicitados pelo TCU anteriormente. A determinação ainda considerou que a Nova Rota atendeu parcialmente ao pedido para apurar a data em que as obras de duplicação em 10% da extensão foram efetivamente concluídas, de modo que atendesse ao escopo e aos parâmetros de desempenho do Programa de Exploração da Rodovia (PER), o que também garantirá identificar o valor real dos pedágios cobrados indevidamente neste período. A investigação sobre a cobrança começou em 2022, quando a Odebrecht ainda era responsável pela rodovia. Na época, verificou-se que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permitiu a cobrança de pedágio antes que a concessionária tivesse concluído todas as obrigações contratuais. A cobrança seria ilegal já que nos termos estabelecidos, a concessionária não poderia aplicar a tarifa de pedágio sem cumprir algumas obrigações, como adotar medidas de segurança, realizar melhorias na via e entregar, nessa 3ª etapa, ao menos 10% da extensão total das obras de duplicação previstas. A duplicação da BR-163, ao norte de Mato Grosso, começou em 2023, após o governo do Estado assumir a gestão da Nova Rota do Oeste e realizar um aporte financeiro de R$ 1,6 bilhões. Ao todo, o Estado investirá mais de R$ 9 bilhões na duplicação, sendo que R$ 5,05 bilhões foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro lado A Concessionária foi procurada e questionada sobre a decisão. Em resposta, encaminhou a seguinte nota: Inicialmente, é importante esclarecer que a referida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) não determina que a concessionária faça o ressarcimento da cobrança da tarifa de pedágio. O documento pontua que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma apuração do suposto valor cobrado indevidamente. Contudo, a própria decisão ressalta que os efeitos dessa apuração a ser calculada, assim como o processo relacionado ao assunto, estão suspensos em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre ANTT e Nova Rota do Oeste e validado pelo TCU na época da sua celebração. É importante informar ainda que o cumprimento integral do TAC resultará na extinção do processo e seus efeitos. Por fim, a concessionária reafirma o entendimento de que cumpriu com todas as condições exigidas em contrato para o início da arrecadação de pedágio na BR-163, incluindo a duplicação dos 10% exigidos, conforme defendido perante a corte, lembrando que a ANTT sempre acompanhou o andamento de todas as obras e serviços realizados pela empresa, desde a assinatura do contrato de concessão e emitiu todas as autorizações necessárias à época o que legitimou o início da cobrança de pedágio na rodovia.