Um total de 697 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%.  Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%. A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca. Confira aqui a lista. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto.

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.  Versão O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas. Mídias sociais Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal. Liberdade de expressão O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC. O órgão do governo Trump diz que o ministro teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses. Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). Democracia A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (30), descortinou um suposto esquema de falsificações que pode ter dado um prejuízo de R$ 21 milhões ao Tribunal de Justiça. Conforme as investigações, o esquema consistia no ajuizamento de execuções de dívidas inexistentes por meio de João Gustavo Ricci Volpato, que era representado nos autos pelos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes. Sem o conhecimento das partes rés, o grupo simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados, dizem os policiais. Ainda segundo a Polícia Civil, um outro advogado, Themis Lessa da Silva, era incluído no polo passivo e passava a figurar como defensor da parte executada. O ingresso, conforme apurado, se dava com base em procuração falsa ou até mesmo sem procuração. “Em tais processos, Themis atua, em tese, como defensor do executado, informando a realização do pagamento do débito e renunciando ao prazo recursal, simulando a quitação espontânea da obrigação”, consta em trecho da decisão do juiz Moacir Roberto Torato, que autorizou a operação. “Tal desencadear de atos, no entanto, viabiliza a requisição fraudulenta da expedição de alvarás judiciais, com valores vultosos e sem respaldo em depósitos efetivamente realizados nos autos, utilizando-se, para tanto, de informações inverídicas inseridas nas planilhas de controle da conta única”, escreveu o magistrado. Segundo os investigadores, em um movimento posterior, o servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho, também alvo da operação, é suspeito fazer a migração do valor "pago" da conta única do TJ para a conta vinculada ao processo, permitindo que houvesse fundos para seu resgate. 160 ordens judiciais Na operação, são cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões. Ainda 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP). Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais. Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Cleiton Marino Santana, confirmou que pediu demissão do cargo no início dessa semana à prefeita do município, Flávia Moretti (PL) e ao vice, Tião da Zaeli (PL). De acordo com o secretário, a decisão de deixar a pasta estratégica foi por decisão própria. Durante uma agenda externa da secretaria, Cleiton afirmou que segue no cargo até sexta-feira (1), quando deve ocorrer a transição de comando na pasta, mas garantiu deixar o staff dos liberais sem ressentimento, ou rusgas. “Vou ficar no cargo até sexta-feira para fazer o processo de transição, está tudo bem e tudo certo. Foi um planejamento pessoal, e vamos seguir organizando o município até que o novo gestor continue de forma efetiva tocando nossa educação, cultura e esporte de Várzea Grande. Fiz as entregas nesse tempo, essa passagem de tempo foi boa e significativa para minha formação e crescimento pessoal”, pontuou o secretário. Cleiton foi empossado no cargo há pouco mais de quatro meses, em substituição ao padre Edson Sestari, que foi anunciado como o comandante da pasta ainda no ano passado, mas deixou a secretaria mesmo com o apoio da maioria dos diretores das escolas municipais de Várzea Grande. O então secretário é servidor da secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Seciteci) e atuava como diretor da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá. Em Várzea Grande, assim como o Executivo Estadual, a pasta de Cultura, Esporte e Lazer são integradas e administra junto às demandas das respectivas áreas. Vista como uma ‘multipasta’ a secretaria é uma das que mais possuem recursos diante dos repasses federais da União. 

O consórcio tem ganhado relevância como ferramenta de investimento no agronegócio brasileiro. Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) indicam que o setor agro já representa cerca de 20% do volume total de crédito movimentado nesse formato no país. O segmento de máquinas e equipamentos agrícolas se destaca, respondendo por 25% desse mercado. Esse crescimento reflete a busca dos produtores por soluções financeiras mais sustentáveis e planejadas, especialmente diante de um cenário de juros elevados e restrições no crédito tradicional. O consórcio surge como alternativa para viabilizar aquisições importantes, como maquinários, insumos e sistemas tecnológicos, sem a incidência de juros e com melhor controle do fluxo de caixa.  A Alpha Administradora de Consórcios tem acompanhado esse movimento e registrado aumento na procura por planos voltados ao campo. A demanda tem sido impulsionada pelo interesse dos agricultores em modernizar suas operações com foco na eficiência produtiva e expansão de forma estruturada. “Os produtores estão cada vez mais conscientes das vantagens que os consórcios oferecem, como a possibilidade de adquirir maquinaria, equipamentos e insumos de forma planejada e sem juros”, afirma Felipe Basílio, CEO da Alpha Administradora de Consórcios. Com opções específicas para aquisição de tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação e energia solar, a empresa projeta que a participação do setor agro em sua carteira de consórcios continue em trajetória de crescimento nos próximos trimestres. “O consórcio permite ao agricultor programar seus investimentos, garantindo que ele possa expandir suas operações de maneira sustentável e sem comprometer seu fluxo de caixa”, destaca Basílio.

A cada 10 minutos, uma pessoa é vítima de golpes de estelionato e estelionato virtual em Mato Grosso. Os dados são do 19º Anuário da Segurança Pública e apontam para um crescimento de 600% nestes crimes entre 2018 e 2024. De acordo com dados dos anuários, em 2018 Mato Grosso registrou 7.421 casos e, no ano passado, já foram 51.956, sendo 30.940 de estelionatos - taxa de 806,5 ocorrências a cada 100 mil habitantes - e 21.016 estelionatos virtuais - com taxa de 547,8 ocorrências a cada 100 mil pessoas. No mesmo período, em todo o país, os casos de estelionato e estelionato virtual saltaram, 408%, saindo de 426.799 registros para 2.166.552. Conforme o estudo, desde a edição 2023, o levantamento traz análises que indicam a transformação radical nas dinâmicas dos crimes patrimoniais no Brasil. “A principal delas é, sem dúvida, a inversão entre o volume total de todas as categorias de roubos monitoradas ao longo dos anos pela publicação e os registros de estelionatos e estelionatos por meios eletrônicos. Essa parece ser uma tendência que veio para ficar, na medida em que está fortemente correlacionada com a transformação digital da sociedade brasileira, que ganhou impulso a partir de 2020”, destaca o anuário. Por outro lado, o estudo salienta que a inversão apontada desafia por completo a arquitetura institucional que organiza a segurança pública no Brasil, uma vez que a dinâmica criminal que a provoca extrapola limites geográficos. “Uma vítima de um crime digital reside em um estado, mas seus autores podem estar em qualquer outra Unidade da Federação ou, mesmo, país do mundo. Isso para não dizer que, historicamente, o policiamento ostensivo é aquele que tem merecido os maiores investimentos dos governos. E, por conseguinte, investimentos em polícia judiciária e perícias técnicas, que poderiam aumentar a eficiência da investigação criminal e reduzir a impunidade, são lateralizados e pouco priorizados”, complementa o Anuário de Segurança.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29/7) em Roma, na Itália. A informação foi anunciada pelo deputado italiano Angelo Bonelli e confirmada pela Polícia Federal brasileira. “Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Informei o endereço à polícia e, neste momento, os policiais estão identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italiano em sua conta no X. A deputada do PL foi presa pela polícia italiana em um apartamento em Roma. De acordo com fontes da PF brasileira, ela não teria apresentado resistência quando os policiais locais chegaram. Agora, Zambelli foi encaminhada para uma delegacia da cidade, onde aguardará decisão da Justiça italiana sobre sua possível extradição para o Brasil. A decisão terá de sair em até 48h. Segundo fontes da PF, a Justiça da Itália terá de decidir se mantém a parlamentar brasileira presa no país, se a solta ou se extradita para cumprir pena no Brasil, como pediu o governo Lula.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), uma nova fase da Operação Perfídia, dentro da Câmara Municipal de Cuiabá. A ação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e tem como alvos os vereadores Chico 2000 (PL) e sargento Joelson (PSB), ambos afastados do cargo por determinação judicial. Os parlamentares são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina relacionado à execução das obras do Contorno Leste, uma das principais frentes de infraestrutura em andamento na capital. Informações preliminares apontam que a operação desta terça teve como objetivo colher imagens de câmeras de segurança e realizar diligências na presidência da Casa, a fim de verificar se os dois vereadores afastados teriam descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição de frequentar as dependências do Legislativo municipal. Além disso, a polícia apura se três pessoas que aparecem no curso da investigação também visitaram o legislativo. Operação Perfídia A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 29 de abril deste ano. Na ocasião, Chico 2000 e Joelson foram afastados do cargo e proibidos de se aproximarem da Câmara. Chico 2000 é acusado de ter dado o aval, enquanto presidente da Câmara, para que o vereador Sargento Joelson (PSB) negociasse o pagamento de R$ 250 mil em propina para que se aprovasse um projeto que autorizou a renegociação de dívidas da prefeitura, para que ela obtivesse certidões negativas, e assim receber recursos para pagar empresas, entre elas, a HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste. A Câmara Municipal se manifestou por meio de nota. Confira abaixo: A Câmara Municipal de Cuiabá informa que, na manhã desta terça-feira (29), foi cumprido um mandado de busca e apreensão no prédio do Legislativo, em decorrência de desdobramentos da Operação Perfidia, conduzida pela Polícia Civil. A Casa de Leis adotou todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e assegurando o respeito ao devido processo legal, primando pela ética e transparência.

As recuperações judiciais no agronegócio brasileiro alcançaram 389 solicitações no primeiro trimestre deste ano, com aumentos de 21,5% em comparação com o trimestre anterior e de 44,6% no comparativo anual, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Serasa Experian. Os produtores rurais que atuam como pessoa física registraram o maior número de pedidos, com 195, ante 140 no trimestre anterior e 106 registrados um ano antes. O chefe de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, avalia que a alta nas solicitações reflete um “momento financeiro mais desafiador”, influenciado por oscilações nos preços das commodities e por uma oferta de crédito mais criteriosa. “Muitos produtores enfrentam custos altos, prazos longos para receber, maior exigência de garantias e dificuldades na rolagem de dívidas, fatores que pressionam o caixa e reduzem as margens para manobras”, disse, em nota. Ele ponderou, no entanto, que os números de recuperação judicial têm baixa representatividade frente aos 1,4 milhão de produtores rurais que tomaram crédito nos últimos dois anos. Já os produtores que atuam como pessoa jurídica no campo registraram 113 solicitações de recuperação judicial entre janeiro e março, contra 110 no quarto trimestre de 2024 e 86 no primeiro trimestre do ano passado. A análise dos segmentos feita pela Serasa Experian mostrou que os segmentos “criação de bovinos” e “cultivo de soja” concentraram o maior número de requisições, com 42 e 59 no período, respectivamente. Já entre as empresas do agronegócio, foram 81 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2025, ante 70 no trimestre imediatamente anterior e 77 um ano antes.