MPE recorre ao STJ para liberar concurso de promotor em MT com realização de prova em SP
RepórterMT • 21 de maio de 2026
O procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, regiu contra a decisão liminar do desembargador Jones Gattas Dias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu a realização da primeira fase do concurso para promotor de Justiça substituto.
O chefe da instituição criticou duramente os efeitos da liminar e afirmou que o veto ao polo de provas em São Paulo (SP) atenta contra o interesse público. "A decisão é contrária aos princípios da administração pública, já que ao invés de ampliar o acesso ao concurso público ela reduz essa possibilidade", disparou Costa.
A peça jurídica que deflagrou a crise foi um mandado de segurança impetrado pelo candidato Igor Ferreira Leite. No despacho, o desembargador da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo determinou a suspensão imediata da eficácia do item 2.3 do Edital nº 01/2026, que previa a aplicação da prova objetiva simultaneamente em Cuiabá e na capital paulista.
Gattas argumentou que houve "falta de justificativa técnica" e de motivação administrativa por parte do Ministério Público para descentralizar um certame voltado a cargos estaduais. O magistrado destacou ainda uma suposta "assimetria" pelo fato de apenas a primeira etapa ocorrer fora de Mato Grosso e apontou que, como 1.300 dos 2.400 inscritos escolheram fazer a prova em solo paulista, o polo externo perdeu o caráter meramente complementar.
Rodrigo Fonseca, o entanto, rebateu as teses do magistrado e explicou que a escolha de São Paulo foi planejada justamente para garantir a inclusão social e viabilizar a participação de concorrentes de baixa renda de todo o país. "Lado outro, dificulta os candidatos de menor poder aquisitivo de acesso ao certame, já que é público e notório que São Paulo tem a maior malha de voos do país, além de custos menores de passagens, sendo opção dos candidatos realizar a primeira fase na capital paulista ou mato-grossense", pontuou o procurador-geral, reforçando que a logística barateia o processo para quem vem de fora.
Para demonstrar que a medida não foi um ato isolado ou sem amparo legal, Rodrigo Fonseca Costa sustentou que a descentralização é uma tendência consolidada e validada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Devemos registrar ainda que a realização de provas em outras capitais não é nenhuma inovação, já que os Ministérios Públicos da Região Norte fazem isso há anos, tendo o TJ-RJ realizado um concurso com provas em outras duas capitais no ano passado (São Paulo e Belo Horizonte), seguindo as diretrizes de ampliar o acesso a cargos públicos", detalhou.
Nos bastidores da instituição, o clima é de forte indignação. Promotores de Justiça classificam reservadamente que a liminar é um retrocesso que gera grave insegurança jurídica e penaliza milhares de inscritos. A menos de um mês da avaliação, agendada para o dia 14 de junho de 2026, candidatos que residem fora do estado enfrentam um pesadelo logístico e cobram uma definição rápida, já que muitos dependem do restabelecimento do polo para não perderem os valores investidos em passagens aéreas e reservas de hotel.
Diante do impasse e do risco de adiamento por tempo indeterminado, o MPMT órgão acionou diretamente a instância superior em Brasília para tentar reverter o bloqueio e manter o calendário original do certame. "O MP-MT apresentou recurso junto ao STJ confiante que a decisão de restrição de competitividade será corrigida pela Corte Superior em breve", concluiu Rodrigo Fonseca.
Agora, cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir se mantém a restrição imposta em Mato Grosso ou se autoriza a retomada da ampla concorrência nacional.
Veja a nota na íntegra:
A decisão é contrária aos princípios da administração pública, já que ao invés de ampliar o acesso ao concurso público ela reduz essa possibilidade.
Lado outro, dificulta os candidatos de menor poder aquisitivo de acesso ao certame, já que é público e notório que São Paulo tem a maior malha de voos do país, além de custos menores de passagens, sendo opção dos candidatos realizar a primeira fase na capital paulista ou mato-grossense.
Devemos registrar ainda que a realização de provas em outras capitais não é nenhuma inovação, já que os Ministérios Públicos da Região Norte fazem isso há anos, tendo o TJ-RJ realizado um concurso com provas em outras duas capitais no ano passado (São Paulo e Belo Horizonte), seguindo as diretrizes de ampliar o acesso a cargos públicos.
O MP-MT apresentou recurso junto ao STJ confiante que a decisão de restrição de competitividade será corrigida pela Corte Superior em breve.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Padeiro, admitiu que a equipe técnica da pasta não tem experiência para a realização de obras de túnel no Estado, e que irá relançar o edital para a contratação de empresa para a construção. A medida foi definida para resolver problemas de deslizamento de terra no Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Segundo ele, na primeira licitação, uma empresa chegou a se habilitar; contudo, ela não atendeu aos requisitos exigidos para a obra. “Infelizmente, na hora em que foi analisar a parte fiscal da empresa, ela não atendeu aos requisitos, que é um requisito mínimo que é pedido em qualquer licitação. Não houve nada de exagero. Mas, infelizmente, a empresa não atendeu”, disse nessa segunda-feira (25). O secretário ainda afirmou que a Sinfra já está realizando o projeto para abrir novamente o processo de licitação, já que a empresa vitoriosa precisará fazer um "detalhamento final para o início da obra". “Nós lançamos em projeto básico, e aí a gente pede o detalhamento do executivo. Eu nunca fiz túnel, então nós não temos aqui em Cuiabá expertise em túneis. Não custa nada a gente ser humilde e falar a verdade. O projeto é básico, e estamos contratando a obra com o projeto executivo”, explicou. Segundo a Sinfra, o Consórcio TB-ETEL, único participante do certame, foi inabilitado pela Comissão de Licitação por não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no edital. Com a inabilitação da única empresa participante, a licitação foi considerada fracassada. A Sinfra informou ainda que irá revisar os dados do anteprojeto para elaboração de um novo edital de contratação da obra. O novo processo licitatório será publicado no site da secretaria e também no Diário Oficial do Estado. A construção do túnel no Portão do Inferno é considerada uma das principais obras previstas para garantir segurança e estabilidade no trecho da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
O grupo Tubino, dos advogados e produtores rurais Cleiton Tubino e Darlise Tubino obteve o deferimento da recuperação judicial pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT. O casal atua nas cidades de Cáceres, Araputanga e Reserva do Cabaçal nas atividades de pecuária e agricultura há mais de 20 anos, em 4 fazendas diferentes e apontou uma dívida total de 90,2 milhões, tendo credores como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Banco da Amazônia e outros fornecedores. Segundo consta no processo, o casal começou a trajetória no agronegócio no início dos anos 2000, quando arrendaram áreas em Cáceres para criação de gado. Com o passar dos anos, entre 2003 e 2010, os produtores foram adquirindo fazendas próprias e constituindo um patrimônio, sempre atuando com pecuária. Em 2019 iniciaram na atividade de lavoura com o plantio de soja e milho. Só que nos 2 anos seguintes foram “pegos de surpresa” com a alta dos insumos como defensivos e químicos, em razão da pandemia. Decidiram então terceirizar o segmento de lavoura e retornaram 100% para a criação de gado. Alegam que passaram por diversas interpéries, como a queda nos preços do gado em 2021, tornando necessária a comercialização dos animais por valores significativamente inferiores aos praticados no período de aquisição, uma vez que os bovinos haviam sido comprados anteriormente a preços mais elevados, sendo que tal cenário permaneceu desta forma até o início de 2025. A escassez de chuvas também foi outro fator negativo, conforme relata o grupo, pois provocou a redução do volume de água disponível em represas e bebedouros utilizados pelos animais e também comprometendo o desenvolvimento das pastagens, que constituem a principal fonte de alimentação e nutrição do rebanho. Os produtores dizem que sofreram com 2 anos seguidos de secas – 2023 e 2024 – que resultou na perda de pastagens, brotos, árvores, arbustos formações vegetais, criando condições altamente favoráveis à propagação em incêndios de grandes proporções que atingiu toda a região de Cáceres. Em 2024, a situação se agravou ainda mais, com mais de 1,22 milhão de hectares atingidos, destacando-se o município de Cáceres/MT como um dos mais impactados, onde praticamente todas as propriedades rurais sofreram algum tipo de dano decorrente de incêndios. Assim, com a incapacidade de pagar suas obrigações, o grupo teve que se socorrer ao Judiciário para conseguir uma recuperação judicial. O magistrado inicialmente determinou uma constatação para confirmar que os requisitos foram atendidos, tendo o perito manifestado de forma positiva. A RJ então foi deferida, suspendendo execuções e ações judiciais, bem como busca e apreensão e bloqueio de valores, sob pena de multa diária a quem o fizer. O juiz ordenou ainda que os produtores rurais apresentem um plano de pagamento dentro do prazo de 60 dias, sob pena de falência.
Com a previsão de entrega de trechos da obra do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) entre Cuiabá e Várzea Grande para o final de junho, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) garantiu que os modais já estarão em circulação entre os dois municípios até o fim deste ano. Em reta final, com as obras ganhando ritmo acelerado, o governador explicou que as negociações para a compra dos veículos já foram iniciadas, levando em consideração o custo-benefício e a demanda da região. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa na manhã de sábado (23), na inauguração da nova estrada que liga o Morada da Serra ao Coxipó do Ouro. “ Até o final do ano, Cuiabá e Várzea Grande vão ter essa faixa de ônibus moderna e funcionando. Com os veículos mais modernos disponíveis no mercado. Todos elétricos, com estações de carregamento nas duas pontas e com uma mudança total no jeito de andar de transporte coletivo em Cuiabá. Vai ser uma nova fase em Cuiabá e Várzea Grande ”. O governador também destacou que os trechos na região do Coxipó terão continuidade assim que o ramal principal estiver concluído. O trajeto partirá do Terminal do Coxipó, nas proximidades do viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao Centro da Capital. Sobre a escolha dos veículos, Pivetta manteve mistério, mas afirmou que as negociações já ocorrem nos bastidores para a aquisição de modais de última geração. “Os tipos dos veículos serão carros elétricos articualdos e não articulados também. Estamos dimensionando de acordo com a necessidade dos passageiros para termos uma equação racional, inteligente e econômica”, finalizou.
Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22), designa o ministro André Mendonça como juiz auxiliar da propaganda eleitoral para as Eleições 2026. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. De acordo com a Portaria TSE nº 235/2026, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, atuará ao lado da ministra Estela Aranha, indicada anteriormente para a função. A Presidência do TSE também participará da distribuição dos processos relacionados à propaganda eleitoral, conforme prevê o artigo 96, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A norma estabelece ainda que as decisões sobre concessão ou não de liminares em matéria de propaganda eleitoral, inclusive pedidos de direito de resposta, serão submetidas imediatamente ao Plenário do TSE, até mesmo por meio de sessões virtuais. Segundo a portaria, a medida será submetida a referendo do Plenário da Corte.
O senador Carlos Fávaro (PSD), pré-candidato à reeleição, já sinaliza para a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) que acatará o acordo nacional para que o ex-governador Pedro Taques (PSB) faça dobradinha na disputa ao Senado, ficando com a segunda vaga na chapa para a disputa eleitoral de outubro. Após ensaiar resistência e até impulsionar nomes femininos, como o da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patrícia Nogueira (PCdoB), e da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), o senador já teria mudado de ideia. A reportagem apurou que as pesquisas internas apontam que Taques não vem tendo inserções no interior do Estado, não pontuando inclusive em algumas regiões. Diante disso, Fávaro entende que Taques não disputará votos entre os dois, já que o seu recall eleitoral se encontra na Baixada Cuiabana. A mudança de postura ocorre também porque o PSB nacional já teria acertado com o PT, espaço na chapa majoritária em vários estados, incluindo Mato Grosso. Apesar disso, Fávaro e Taques não conversaram ainda sobre a possível aliança, e o caso deverá ser mediado pela própria Federação. Questionado sobre a ausência de diálogo, o senador alegou que o momento é de consolidação da pré-campanha. ‘Estamos em fase de consolidação das candidaturas. E é isso que estamos fazendo. Composições devem acontecer mais perto das convenções’, disse o senador. Já Taques segue na mesma linha, afirmando que neste momento vem reconstruindo o PSB no Estado e buscando apoio à sua pré-candidatura ao Senado. ‘No momento certo a gente vai conversar com todo mundo’, disse.
Estreando na capital mato-grossense pela primeira vez na história, a Fórmula Truck chega a Cuiabá entre os dias 12 e 14 de junho, no Autódromo Internacional de Mato Grosso. O evento é considerado o maior do automobilismo da América Latina e, em 2026, conta com 62 caminhões inscritos na competição. Os veículos estão divididos entre as categorias Bomba Injetora e Eletrônico. Cuiabá recebe a 5ª etapa da competição, que promete marcar um momento especial para os amantes do automobilismo brasileiro. Nesta edição, será realizado o GP Pedro Muffato, marcando o retorno da lenda das pistas e a despedida do piloto da Fórmula Truck. Pedro Muffato acumula mais de 60 anos de história no automobilismo e já disputou modalidades como Fórmula 2, Fórmula 3 e a própria Truck. A temporada 2026 da Fórmula Truck começou em São Paulo (SP), no dia 30 de janeiro. Depois, passou por Santa Cruz do Sul (RS), entre os dias 13 e 15 de março, seguiu para Rivera, no Uruguai, de 10 a 12 de abril, e esteve em Guaporé (RS), entre 8 e 10 de maio, antes de chegar à capital mato-grossense. Conforme o calendário oficial divulgado nas redes sociais, a competição ainda passará por Londrina (PR), entre 31 de julho e 2 de agosto, e Cascavel (PR), de 11 a 13 de setembro. A 8ª etapa ainda não tem local confirmado, mas será realizada entre os dias 9 e 11 de outubro. Já a final da temporada ocorrerá novamente em Santa Cruz do Sul (RS), entre 4 e 6 de dezembro. Ingressos Os ingressos para acompanhar a etapa em Cuiabá podem ser adquiridos no site da Bilheteria Digital. Os valores variam entre R$ 40 e R$ 400, divididos entre os setores: Alambrado, Paddock e Vip. Todos já estão no segundo lote.
Quem circula com motos com escapamento adulterado nas ruas e avenidas de Cuiabá poderá ser punido caso o barulho do equipamento ultrapasse os limites definidos pela legislação municipal. Isso porque o prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou, nessa quinta-feira (21), a proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada pela Câmara Municipal no início de maio. O texto ficou conhecido como Lei Anti-Randandan, em referência ao barulho provocado por escapamentos adulterados. A nova redação estabelece limite de até 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, conforme normas ambientais federais. A medida atualiza a Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024, e amplia o alcance da fiscalização contra motocicletas e veículos similares com ruído acima do permitido. Com a sanção, a fiscalização deixa de atingir apenas a comercialização de escapamentos irregulares e passa a alcançar diretamente os condutores que circulam com motos em situação ilegal. O controle poderá ser feito por meio de medidor de decibéis ou laudo técnico. A responsabilidade poderá recair tanto sobre o condutor quanto sobre o proprietário do veículo. A lei também proíbe a modificação do sistema de escapamento original do fabricante com o objetivo de aumentar o nível de ruído. Oficinas mecânicas flagradas realizando esse tipo de alteração poderão ser multadas em 20 UPF/MT, valor estimado em cerca de R$ 5 mil, além de sofrer interdição em caso de reincidência.
As obras para a construção das estações do BRT começaram na Avenida da FEB, em Várzea Grande, reigão metropolitana de Cuiabá. Com isso, a pista de concreto ao lado do canteiro central poderá ser interditada nos pontos próximos de onde as estações estão localizadas, para operação de máquinas durante a construção. A implantação da infraestrutura do sistema continua em andamento em outros pontos da cidade. No trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, seguem os trabalhos de recuperação da pista de asfalto. Uma equipe trabalha entre a Avenida Argélia e a Avenida Juliano Costa Marques, enquanto a outra fará o serviço em frente ao Tribunal Regional do Trabalho. Entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Rua Voluntários da Pátria, estão sendo executados os meio-fios e calçadas, além da segunda camada do asfalto na faixa destinada ao transporte público. Neste trecho, haverá o fechamento do retorno em frente ao posto Idaza. O retorno passará a ser feito pela própria Avenida Mato Grosso. Entre a Avenida Dom Bosco e a Rua XV de Novembro segue a concretagem da base da pista, além da execução de uma pista de asfalto. Já no trecho próximo ao Shopping Popular estão sendo executados meio-fios. Uma equipe também trabalha na aplicação da capa de asfalto em frente à Casa do Sorveteiro. Por fim, no trecho que vai do Aeroporto até o novo Terminal de Várzea Grande, são executadas a terraplanagem, a drenagem e a retirada de postes. Complexo Leblon No Complexo Leblon, as obras seguem com execução dos muros da trincheira da Rua Boa Vista, drenagem da Rua Boa Vista e escavações do túnel em frente ao Todimo Lar Center. Está prevista para esta semana a liberação de um retorno para acesso ao comércio local, no trecho entre o semáforo da Yakao e a Rua Boa Vista.
Em atuação decisiva para assegurar o direito à educação, o juiz Raul Lara Leite conduziu audiência que resultou em acordo entre instituições públicas para restabelecer o transporte escolar e garantir o retorno imediato às aulas de estudantes da zona rural. A sessão foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Fórum de Diamantino, reunindo representantes do Ministério Público, do Estado e dos municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. A partir da mediação do magistrado, as partes chegaram a uma solução consensual que viabiliza o atendimento dos alunos que estavam sem acesso às escolas. Pelo acordo homologado judicialmente, o Estado de Mato Grosso fornecerá dois ônibus escolares ao Município de Campo Novo do Parecis. Os veículos atenderão também estudantes residentes em Diamantino, abrangendo as linhas azul, verde e parte da vermelha. Como contrapartida, Campo Novo do Parecis passará a receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes aos alunos de Diamantino que frequentarão escolas no município vizinho. Diante da urgência da situação, o juiz autorizou, com anuência do Ministério Público, a contratação emergencial de equipe para condução dos ônibus e acompanhamento dos estudantes. Também ficou definido que o Estado arcará com os custos das rotas realizadas pelos municípios, conforme dados do sistema transcolar. A audiência, conduzida pelo magistrado, contou com a participação da promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais, além de prefeitos, secretários municipais, procuradores e representantes das Diretorias Regionais de Educação. Com a homologação do acordo pelo juiz Raul Lara Leite, a Ação Civil Pública foi extinta com resolução de mérito, garantindo segurança jurídica à solução construída. Entenda o caso O impasse teve início após a reestruturação das rotas do transporte escolar rural, que resultou na interrupção do acesso de parte dos alunos à Escola Estadual União da Chapada, localizada em Campo Novo do Parecis — unidade tradicionalmente frequentada por estudantes da região. A falta de consenso entre os entes públicos sobre a responsabilidade pelo transporte intermunicipal levou à suspensão do serviço, comprometendo o direito fundamental à educação. Diante da situação, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário. Durante a audiência, o juiz Raul Lara Leite destacou o papel do Judiciário na construção de soluções efetivas. Segundo ele, a conciliação entre os entes públicos foi fundamental para garantir uma resposta rápida à população. “A solução construída em audiência evidencia que a conciliação é o caminho mais eficiente para superar impasses administrativos, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como o acesso à educação. O objetivo foi assegurar, com celeridade, a continuidade do serviço e a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou o magistrado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou nesta sexta-feira (22) um mutirão de audiências de conciliação envolvendo processos de cumprimento de sentença relacionados à prestação de contas partidárias. Ao todo, foram incluídos seis processos nesse esforço concentrado, abrangendo diferentes partidos políticos e situações de cobrança decorrentes de irregularidades em prestações de contas e outras obrigações eleitorais. A iniciativa é conduzida pelo juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, reunindo partidos políticos devedores e representantes da União com o objetivo de estimular soluções consensuais. A medida tem como foco principal reduzir o tempo de tramitação dessas ações, muitas delas em fase de execução, e diminuir o volume de processos em andamento no Tribunal. “A conciliação visa colocar frente a frente partidos políticos devedores com os representantes da União, a fim de dar celeridade processual e reduzir o volume de processos no Tribunal. A conciliação em sede do Tribunal vem com o intuito de colocar frente a frente partidos devedores e a União, a fim de agilizar e dar celeridade processual. Utilizamos o modelo do TJMT, das conciliações e mediações em segundo grau, visando diminuir a quantidade de processos e dar maior celeridade”, explicou o juiz. O projeto conta com o apoio da Presidência do TRE-MT e busca oferecer uma alternativa mais acessível aos partidos políticos que enfrentam dificuldades na regularização de suas pendências. “A iniciativa tem o apoio da presidente do TRE-MT e visa não apenas dar celeridade processual, mas também ajudar os partidos que estão com dificuldade em conciliar. É uma ação alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial à Resolução nº 125/2010 e às metas nacionais voltadas ao estímulo da solução consensual de conflitos.”, concluiu pérsio.