'Megaoperação' da Receita Federal mira em fraudes no setor de combustíveis em MT e 7 estados

Gazeta Digital • 28 de agosto de 2025

Receita Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Carbono Oculto, que tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em 8 estados do país, entre eles, Mato Grosso. São 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. 

 

De acordo com as informações do órgão, essa é a maior operação contra o crime organizado da história do país, em termos de cooperação institucional e amplitude. 

 

Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

 

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos - pessoas físicas e jurídicas - localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

 

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis.

 

O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

 

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

 

Fraudes

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

 

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.

 

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.

 

Lavagem de dinheiro



As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

 

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO). A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

 

No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

 

Ocultação


Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.

 

A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.

 

Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.

 

Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.

 

Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.

 

Blindagem


O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

 

A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

 

Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização.

 

Nome da operação


O nome “Carbono Oculto” foi escolhido para traduzir de maneira metafórica a ideia de dinheiro escondido dentro da cadeia do combustível, em alusão tanto ao elemento químico presente na gasolina/diesel quanto ao ato de esconder recursos ilícitos nas instituições de pagamento e nos fundos de investimentos.

Uniões homoafetivas crescem 59% em Mato Grosso, aponta IBGE

Por Só Notícias • 13 de dezembro de 2025
Dados do registro civil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta semana, apontam que foram registradas 198 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, sendo 110 casamentos entre mulheres e 88 entre homens. O número representa um acréscimo de 59,6% em relação ao ano anterior, quando 124 uniões foram lavradas, sendo 77 entre mulheres e 47 entre homens. Segundo o instituto, a tendência é de que a cada ano o número seja maior tanto pela aceitação maior da sociedade quanto pela lei de 2013 do Conselho Nacional de Justiça que aprovou uma resolução impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos. Conforme Só Notícias já informou, Mato Grosso registrou mais de 20 mil casamentos entre pessoas de sexo diferente. Em Sinop, o número registrado foi 1,15 mil. Em Sorriso, houve aumento de 22,2% e Lucas do Rio Verde e Nova Mutum registraram retração.

OAB tem direito à palavra nas sessões do CNJ, garante Fachin

Por Ponto na Curva • 13 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou prerrogativas da advocacia e deu retorno às principais demandas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ofício, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, confirmou o direito à palavra nas sessões do Conselho, reconheceu a possibilidade de pedido de destaque e detalhou medidas sobre o uso ético de IA e o enfrentamento da litigância abusiva, entre outros pontos. As solicitações enviadas pela OAB reuniam temas estruturantes da atuação profissional, como a participação da advocacia nos debates internos do CNJ, a governança das novas tecnologias, a preservação das prerrogativas, a necessidade de políticas contra litígios abusivos e questões ligadas ao funcionamento das unidades judiciais. O documento também apontou novas ações destinadas a aprimorar o Sistema de Justiça. No documento, o ministro Fachin confirmou que a OAB tem direito assegurado de manifestação durante as sessões do Plenário do CNJ, conforme o Regimento Interno do órgão. E reafirmou que a entidade pode solicitar destaque de processos para julgamento presencial, desde que o pedido seja analisado pelo relator do caso. O presidente do CNJ também destacou a participação ativa da advocacia em grupos de trabalho, mencionando o Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado recentemente, que inclui representantes do Conselho Federal. A nova estrutura terá como foco aprimorar a produção de provas criminais e reduzir as consequências de possíveis erros judiciais, fortalecendo a proteção de direitos humanos no Sistema de Justiça. Inteligência artificial Outro ponto tratado foi o uso da Inteligência Artificial no Judiciário. No ofício, Fachin recordou que o CNJ editou a Resolução 615/2025, que estabelece diretrizes de governança e uso ético da IA, e formalizou o Comitê Nacional de IA do Judiciário, com representantes da OAB, responsável por acompanhar e supervisionar a aplicação dessas tecnologias. As advogadas Laura Schertel, que é presidente da Comissão Especial de Direito Digital e coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, e Laura Contrera Porto são a titular e a suplente, respectivamente, o que reforça o compromisso de atuação conjunta e representativa. Litigância abusiva O documento responde, ainda, sobre as iniciativas do CNJ no enfrentamento da hiperjudicialização e da litigância abusiva. Segundo o ministro, está em desenvolvimento uma ferramenta para identificação e monitoramento desse tipo de prática, em conformidade com a Recomendação 159/2024. Em resposta ao questionamento do CFOAB sobre políticas de estímulo à presença física de magistrados em unidades judiciárias (comarcas), Fachin ressaltou que o teletrabalho permanece como medida excepcional e citou normas que reforçam a importância do primeiro grau de jurisdição como base essencial do Poder Judiciário. São elas: as resoluções do CNJ 194/2014, 343/2020 e 557/2024. Outras sugestões Na oportunidade, o CFOAB também havia enviado novas proposições ao Conselho Nacional de Justiça. Segundo Edson Fachin, as sugestões foram encaminhadas para providência. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) analisará a pesquisa nacional sobre a advocacia dativa e as sugestões relativas ao Prêmio CNJ de Qualidade. A Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação (CTI) avaliará o mecanismo de registro auditável de acessos a processos eletrônicos. E o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) elaborará estudo sobre a regulamentação nacional das assinaturas digitais de procurações. (Com informações da Assessoria da OAB) 

Pérsio Landim alerta sobre o golpe do falso advogado e dá dicas de prevenção

Por Redação • 13 de dezembro de 2025
Criminosos usam nomes, fotos e até números reais de advogados para enganar vítimas; o advogado Pérsio Landim dá orientações práticas para evitar prejuízos. O chamado golpe do falso advogado tem se espalhado pelo Brasil e feito cada vez mais vítimas. A fraude ocorre quando criminosos se passam por advogados ou escritórios de advocacia para enganar pessoas que têm processos judiciais em andamento, solicitando transferências via Pix, pagamentos de taxas inexistentes ou dados pessoais sensíveis. Segundo o advogado Pérsio Landim, a sofisticação do golpe preocupa. “Os criminosos utilizam informações públicas dos processos, fotos retiradas das redes sociais e até números de OAB reais. Isso faz com que a abordagem pareça legítima e convincente”, alerta. Como o golpe funciona Na maioria dos casos, a vítima recebe uma mensagem por WhatsApp ou ligação informando que houve uma decisão favorável no processo ou a liberação de valores. Em seguida, o falso advogado solicita um pagamento “urgente” para custas, impostos ou liberação do dinheiro. “É justamente o senso de urgência que leva muitas pessoas a agir sem verificar a informação”, explica Landim. Dicas para não cair no golpe O advogado destaca medidas simples que podem evitar grandes prejuízos: 1. Desconfie de pedidos de pagamento por mensagem Advogados raramente solicitam valores de forma repentina e exclusivamente por WhatsApp. “Qualquer cobrança deve estar prevista em contrato ou ser comunicada formalmente”, afirma. 2. Confirme a identidade do advogado Antes de realizar qualquer pagamento, a recomendação é ligar para o número oficial do escritório ou falar pessoalmente com o advogado já contratado. 3. Verifique a OAB Consultar o nome do profissional no site da Ordem dos Advogados do Brasil ajuda a confirmar se ele realmente existe e se está ativo. 4. Cuidado com transferências Pix e transferências bancárias são os meios mais usados pelos golpistas. “Depois que o dinheiro sai da conta, a recuperação é difícil”, alerta. 5. Evite compartilhar dados pessoais Informações como CPF, endereço e dados bancários podem ser usadas para novas fraudes. O que fazer se for vítima Caso o golpe seja consumado, Pérsio Landim orienta que a vítima registre um boletim de ocorrência imediatamente e informe o banco. Também é importante comunicar a OAB e reunir todas as provas, como mensagens, números de telefone e comprovantes de pagamento. “O combate a esse tipo de crime depende de informação. Quanto mais as pessoas souberem como o golpe funciona, menores serão as chances de novas vítimas”, conclui o advogado.

TJ cita fim de prazo e manda Governo pagar emendas de Janaina

Por MidiaNews • 13 de dezembro de 2025
A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta sexta-feira (12), que o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e o Governo do Estado, paguem integralmente as emendas parlamentares individuais da deputada Janaina Riva (MDB), que atualmente integra a oposição. A decisão é liminar (provisória) e é assinada pelo desembargador Deosdete Cruz Júnior, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Veja decisão na integra AQUI . Janaina afirmou na ação que as emendas previstas para este ano totalizam R$ 26 milhões sendo que ainda restam a ser pagos o montante de R$ 19,2 milhões . “Defiro a medida liminar, para determinar que as autoridades [...] adotem todas as providências administrativas necessárias à execução e ao pagamento integral do saldo remanescente das emendas parlamentares individuais de autoria da impetrante observando-se, impreterivelmente, o prazo final de 31 de dezembro de 2025”, consta na decisão de Deosdete. A parlamentar alegou na ação, chamada mandado de segurança preventivo, que com a proximidade do fim do ano, aliada a declarações públicas do governo e à falta de um cronograma de pagamento, “risco de frustração do cumprimento da obrigação constitucional”. Em novembro, o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou à imprensa que o Governo estava avançando na execução das emendas. “Este ano, já tramitamos 80% de todas as emendas de todos os deputados. E vamos fazer 100% da tramitação das emendas até o encerramento do exercício fiscal deste ano”, disse à época. A decisão Para o magistrado, a falta de um cronograma público e objetivo, aliada à iminência do fim do exercício fiscal, configura ameaça concreta ao direito da parlamentar. “Ocorre que, ao afirmar que a execução deve ocorrer ‘dentro do respectivo exercício financeiro’, a administração estadual corrobora a tese sustentada pela impetrante, admitindo, de forma implícita, que a omissão até o final do exercício fiscal acarretaria a frustração do direito líquido e certo”, escreveu o desembargador. O mérito do mandado de segurança ainda será analisado pela Segunda Câmara.

Advogada 'fake' é presa acusada de roubar meio milhão da aposentadoria de idosos

Por Gazeta Digital • 13 de dezembro de 2025
Uma falsa advogada foi presa pela Polícia Civil, na tarde desta sexta-feira (12), acusada de aplicar golpes em idosos. O prejuízo estimado causado pela golpista ultrapassa os R$ 500 mil. Ela selecionava vítimas na frente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Várzea Grande e prometia mover ações para garantir aposentaria aos alvos. A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande. A suspeita é investigada pelo crime de furto majorado e qualificado pela fraude, tendo feito mais de 12 vítimas e causado um prejuízo que ultrapassa R$ 500 mil com o esquema fraudulento. Conforme informações, para cometer os golpes, a investigada agia em frente à sede do INSS, aproveitando a grande circulação de pessoas idosas no local. Ela abordava as vítimas apresentando-se falsamente como advogada, embora não possuísse registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A golpista coletava documentos pessoais, fotos e outros dados dos idosos, sob a alegação de que conseguiria benefícios, como aumento da aposentadoria ou redução de valores de empréstimos. Contudo, a mulher utilizava os dados confidenciais para criar novas contas bancárias em nome dos idosos, realizar empréstimos consignados, fazer a portabilidade da aposentadoria para outros bancos e sacar ou transferir os valores dos benefícios antes que as vítimas sacassem. Após denúncias e evidências coletadas, o delegado Sérgio Luis Henrique de Almeida pediu a prisão preventiva da suspeita, que foi deferida pela Justiça e cumprida pela equipe da Derf. Interrogada, a mulher confessou os crimes. “Até o momento, foram identificadas 12 vítimas, porém, devido ao modo de ação da investigada, que se passava por advogada, é possível que muitas outras apareçam após a sua prisão,” destacou o delegado. As investigações continuam para identificar outros alvos da golpista.

Credores aprovam plano de RJ de grupo do agro formado só por mulheres

Por Redação • 12 de dezembro de 2025
O grupo Dreyer, único grupo do agro em RJ formado só por mulheres, no caso as irmãs Raquel e Cristina Dreyer, produtoras rurais que atuam nas cidades de Primavera do Leste e Paranatinga no plantio de soja e milho, teve sua recuperação judicial aprovada. A assembleia de credores ocorreu no dia 12/12/2025 e contou com a presença de 16 credores, dentre bancos, multinacionais, fornecedores e empresas de pequeno porte. Na votação, apenas o Banco do Brasil foi contrário à aprovação do plano de recuperação. Como o volume de credores e de valores que deram voto de confiança às devedoras foi maior, esses 15 credores negociaram condições diversas de pagamento e resultando na aprovação do plano de recuperação judicial do grupo. O advogado das produtoras rurais inicialmente colocou em votação uma suspensão por mais 15 dias a fim de concluir tratativas com o Banco do Brasil, porém essa proposta foi rejeitada pelos demais credores. A recuperação judicial do grupo Dreyer foi apresentada no final do ano de 2024 e as irmãs justificaram que tiveram muitos prejuízos diante da queda do preço das commodities, dificuldade em venda de grãos em preço justo, dificuldade na renegociação das dívidas junto a bancos e também uma seca que assolou a região no ano de 2023, que foi alvo de decreto de calamidade pública na época. A assembleia de credores foi presidida pela administradora judicial, Dra Gisela Cardoso e a defesa das produtoras rurais foi feita pelo advogado João Tito Cademartori, do escritório Sguarevi, Vieira e Cademartori Advogados Associados.  Agora o processo retorna ao magistrado para verificar eventuais irregularidades e validar as negociações realizadas na assembleia de credores, obrigando as produtoras a cumprirem com os pagamentos, sob pena de falência.

Obras do BRT serão paradas temporariamente diante de comércio aquecido

Por Ascom • 12 de dezembro de 2025
As obras de implantação do Sistema BRT serão interrompidas temporariamente a partir de segunda-feira (15), na avenida XV de Novembro e em frente ao Shopping Pantanal, como forma de não prejudicar o comércio durante o período de vendas do natal. O retorno das obras nesses trechos será após as festas de fim de ano. Os trabalhos, no entanto, continuam em outros locais. Em frente ao Shopping Pantanal será interrompida a execução do sistema de drenagem. Os pontos abertos serão fechados e os serviços retornarão apenas após o Natal. No entanto, as obras continuam em outros pontos, com a concretagem de pistas, construção do Parque Linear e serviços elétricos, com instalação de postes. Já na Avenida XV de Novembro, as atividades de recuperação do asfalto também vão ser interrompidas no fim de ano, para não prejudicar o comércio local. Serão apenas finalizados serviços de drenagem nas Travessas Paiaguás e José Anibal Bouret.  As obras do BRT continuam a ser executadas no trecho entre o CREA e a Rua Voluntários da Pátria, com fresagem e aplicação de nova capa asfáltica, assim como no trecho entre a Praça Ipiranga e o Ginásio do Colégio São Gonçalo, onde estão sendo instaladas geogrelhas. Próximo ao Shopping Popular são executadas as obras de drenagem, com instalação de tubos, utilizando método não destrutivo. Complexo Leblon Já na Avenida Miguel Sutil, as obras do Complexo Viário do Jardim Leblon seguem em andamento com a execução dos muros de contenção da trincheira próxima a Rua Boa Vista, perfuração de estacas para o viaduto em frente ao Todimo Lar Center, serviços de drenagem, aterro e contenções.

Exportações do agro somam US$ 13,4 bilhões em novembro

Por Agrolink • 12 de dezembro de 2025
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 13,4 bilhões em novembro, resultado que representou “mais um desempenho sólido” para o setor. O valor corresponde a um crescimento de 6,2% em relação ao mesmo mês de 2024, impulsionado pelo aumento de 6,5% no volume embarcado, mesmo diante de preços internacionais mais moderados. Segundo o Mapa, o mês consolidou-se como “o segundo melhor novembro da série histórica”. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, as vendas externas do agronegócio somaram US$ 155,25 bilhões, o maior resultado já registrado para o período e 1,7% superior ao de 2024. Para o ministério, as exportações seguem desempenhando papel estratégico ao “ampliar escala, fortalecer cadeias produtivas, gerar empregos e renda e estimular investimentos em todas as regiões do país”. A China liderou as compras, com US$ 52,02 bilhões no período, alta de 10%. União Europeia (US$ 22,89 bilhões, +5,4%) e Estados Unidos (US$ 10,48 bilhões, –4,0%) também figuram entre os principais destinos. Outros mercados ampliaram aquisições, como Índia, com US$ 3,02 bilhões (+11%), e México, com US$ 3,0 bilhões (+8,5%). O Mapa destacou que esse movimento aponta para “expansão geográfica gradual e consistente”. Em novembro, a soja em grãos somou US$ 1,83 bilhão (+64,6%), a carne bovina totalizou US$ 1,75 bilhão (+51,8%) e o café verde atingiu US$ 1,5 bilhão (+9,1%). Carne bovina e café registraram recordes de valor exportado, enquanto o volume embarcado de carne bovina superou 318 mil toneladas, o maior já registrado para novembro. Entre janeiro e novembro, o país exportou 3,15 milhões de toneladas de carne bovina, aumento de 18,3% sobre igual período de 2024. A receita chegou a US$ 16,18 bilhões (+37,5%). No mês, as exportações de miudezas bovinas também foram recorde, com 27,1 mil toneladas. O Mapa atribuiu parte do avanço ao acesso a novos mercados. A Indonésia habilitou 17 plantas frigoríficas e passou a comprar carne com osso e miúdos, elevando as importações em 579%. As Filipinas aumentaram as compras em 35%, após ampliarem o acesso a esses produtos. A celulose alcançou recorde de valor e volume em novembro, com US$ 939,2 milhões (+8,6%) e 1,85 milhão de toneladas embarcadas (+14,3%). O algodão não cardado nem penteado também registrou recorde, somando US$ 640,1 milhões (+18,6%) e 402,5 mil toneladas exportadas (+34,4%). As exportações de feijões e pulses mantiveram tendência de crescimento, beneficiadas pelas aberturas de mercado desde 2023. O gergelim alcançou “recorde histórico”, com US$ 70,9 milhões (+20%) e 72,3 mil toneladas embarcadas (+47,7%). Os feijões, por sua vez, somaram 48,3 mil toneladas (+6,8%). Desde 2023, foram abertos 500 novos mercados para produtos agropecuários. O Mapa destacou ainda iniciativas como o AgroInsight e a Caravana do Agro Exportador, que têm aproximado produtores e cooperativas de compradores internacionais. Segundo o ministério, somente o AgroInsight já identificou “mais de 800 oportunidades em 38 países”. Para a pasta, os resultados de novembro refletem “esforço contínuo do Governo Federal em ampliar as oportunidades de negócios nos diversos segmentos” do agronegócio.

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Por Agência Brasil • 12 de dezembro de 2025
Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane. Entenda A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

TCE-MT amplia ação e mobiliza municípios para acabar com os lixões em Mato Grosso

Por RepórterMT • 12 de dezembro de 2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica 9/2025, destinada a construir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. Os trabalhos foram estruturados em duas frentes, uma abrangendo os municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra referente aos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC). Com um objetivo em comum, as reuniões técnicas irão desenvolver propostas viáveis para erradicação dos lixões, definição de modelos sustentáveis de aterros sanitários regionais, aprimoramento dos instrumentos de planejamento e superação das limitações técnicas, operacionais e financeiras enfrentadas pelos municípios. A iniciativa teve origem em solicitação do prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que buscou apoio do Tribunal para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante da complexidade e abrangência do tema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo ampliou o escopo, transformando a demanda inicial em um procedimento estadual, aberto a todas as regiões.  Na abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo reforçou o compromisso institucional com o desenvolvimento equilibrado do estado. “Grande parte das cidades ainda convive com lixões e não sabe por onde começar. Estamos discutindo isso há dois anos, junto com o Ministério Público, Governo do Estado e demais instituições, para organizar onde serão os aterros sanitários licenciados e como cada município destinará corretamente seus resíduos” , afirmou o presidente. À frente da mesa estará o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que destacou que a provocação inicial representa apenas o ponto de partida de um processo mais amplo. “O caso de Diamantino revelou um tema muito maior, que há anos conta com atuação ativa do presidente Sérgio. O desenvolvimento que Mato Grosso alcançou em diversas áreas exige que enfrentemos pendências estruturais e a destinação de resíduos é uma delas. Os pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas, por isso precisamos do grande e do pequeno juntos em um modelo cooperado” , avaliou Albano. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou a relevância da atuação conjunta. “Buscamos soluções sustentáveis para acabar com os lixões. Além de aterros sanitários, queremos discutir alternativas inovadoras, como incineração com geração de energia e decomposição térmica, visando modelos ambiental e economicamente viáveis a longo prazo” , explicou. Para a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, Mariana Batizoco, a mesa técnica cria um ambiente necessário para superação histórica do passivo ambiental. “Quando instituições, gestores e sociedade se reúnem para compreender dificuldades e construir estratégias conjuntas, toda a coletividade é beneficiada. A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental" . Cidesapa – Portal do Araguaia Composta por Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu, a região do Portal do Araguaia apresenta diferentes situações, com municípios que utilizam aterros privados ou lixões. O Cidesapa já finalizou estudos técnicos para uma solução regional, mas conflitos entre iniciativas municipais e projetos consorciados exigem alinhamento, evitando sobreposições e garantindo eficiência. Diante desse quadro, foi pactuada, no âmbito da Mesa Técnica, a realização de reunião conjunta para harmonização dos projetos, avaliação da viabilidade de adesão dos municípios ainda não integrados e definição de encaminhamentos para implantação regional. O prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, Francisco Gonçalves Naves, ressaltou o impacto da articulação conduzida pelo Tribunal. “Essa reunião foi extremamente proveitosa. Os municípios menores, como o meu, sofrem há muitos anos com essa dificuldade. O Tribunal, o Ministério Público e as demais instituições entenderam nossa realidade e estão nos orientando. Tenho certeza de que, com esse apoio, no próximo ano avançaremos para que o sonho de ter destinação adequada se torne realidade." Cides-VRC – Vale do Rio Cuiabá Integrando os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Paranatinga e Nobres, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ainda ativos, planos defasados e grande dificuldade institucional para implantação de soluções permanentes. Embora o Cides-VRC tenha avançado em estudos, o processo exige complementações técnicas e alinhamento regional. Parte dos municípios foi incorporada ao Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando a região prioridade para a articulação conduzida pelo TCE-MT, Ministério Público Estadual, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado. O prefeito de Nobres e presidente do CISVARC, José Domingos Fraga, enfatizou a importância da mediação institucional. “Dos 13 municípios do consórcio, 11 possuem arrecadação própria praticamente inexpressiva. Com essa mesa técnica, o trabalho iniciado há mais de dois anos pode finalmente sair do papel. Precisamos sensibilizar e convencer o Governo do Estado a ser parceiro da região que reúne os piores indicadores sociais." A Mesa Técnica 9/2025 será conduzida pelo propositor e presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, pelo relator, conselheiro Campos Neto, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, e por membros da CPNJur. Também participam o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os consórcios regionais, além de representantes dos municípios envolvidos.