A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá avalia entrar com medidas judiciais para derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo prefeito Abílio Brunini (PL), que busca reduzir a quantidade mínima necessária de vereadores para eleger o novo presidente do Parlamento municipal. Ainda não foi proferida decisão da Justiça na ação, mas o procurador-geral da Casa de Leis, Eustáquio Neto, já estuda como combatê-la, caso o pedido seja atendido. Abilio tenta mudar as regras de votação da Câmara e facilitar a reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil (mesmo partido). No documento protocolado na segunda-feira (6), a prefeitura pede a derrubada urgente de 11 incisos do Regimento Interno que hoje exigem o voto de dois terços dos vereadores (17 dos 25 parlamentares) para serem alteradas, defendendo que esses temas passem a ser decididos por maioria simples. Ao ser questionado sobre o posicionamento da Procuradoria, Eustáquio Neto foi enfático ao blindar o caráter técnico do órgão, ressaltando a independência dos pareceres: " De forma alguma. E aliás, a Procuradoria e também o procurador-geral se abstêm totalmente de se envolver em questões políticas. As questões políticas cabem apenas, tão somente, aos vereadores, aos parlamentares. Nós da Procuradoria, incluindo este procurador-geral que fala com vocês, somente analisa e decide questões jurídicas ", disse à imprensa nessa quinta-feira (9). O chefe do setor jurídico do Legislativo cuiabano reforçou que os estudos sobre a peça judicial seguirão critérios rigorosamente constitucionais, avaliando a simetria entre as leis federais, estaduais e a Lei Orgânica do Município. " Nós estamos aguardando a notificação para ter acesso à íntegra dessa ação, para a gente se debruçar no ponto central, que é o princípio da assimetria. Analisar se em relação à Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica, se esses preceitos, e especialmente que exigem esse quórum qualificado, se eles são constitucionais ."  Eustáquio concluiu afirmando que a legalidade impera sobre as demandas de qualquer liderança dos Poderes, garantindo isonomia no tratamento. " Se o pedido que a presidente me faz guarda, comporta a legalidade, vai ser atendida, assim como de qualquer outro vereador. Mas se não, pode ser a presidente, o prefeito ou qualquer outra autoridade [que não será acolhido] ", finalizou o procurador-geral. A iniciativa da prefeitura ocorre por conta do impasse político que envolve o comando do Legislativo. Paula Calil conta atualmente com o apoio declarado de 14 vereadores para continuar na presidência, mas enfrenta um cenário difícil. Pelas regras atuais da Casa, ela precisa de pelo menos 17 votos para conseguir mudar o regimento e autorizar a reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura. Se a mudança não passar, o grupo tem um plano B de apoiar o vereador Dilemário Alencar (União).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi - Podemos, criticou nesta quarta-feira, 17, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini - PL, que acionou o Judiciário para questionar alguns pontos do Regimento Interno da Câmara Municipal.  Para Russi, a ação representa "uma interferência na autonomia do Poder Legislativo" e pode "enfraquecer a independência entre os Poderes". "Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário", disse.

A Justiça de Mato Grosso acolheu uma ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá e determinou a paralisação imediata da retirada de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A Prefeitura realiza obras de mobilidade urbana na avenida e já derrubou mais de 50 ipês. A decisão é assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, em substituição legal na Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi publicada nesta quinta-feira (9). Na ação, o Ministério Público pediu a suspensão de todas as autorizações de remoção arbórea vigentes no município, além da interrupção imediata do corte de árvores na Fernando Corrêa, no trecho da BR-163. Segundo o MPE, a Prefeitura de Cuiabá vem autorizando o corte de árvores adultas sem critérios técnicos suficientes, adotando apenas parâmetros quantitativos para a compensação ambiental, como o número de mudas replantadas, sem considerar fatores como biomassa, tamanho da copa e os serviços ambientais prestados pelas árvores já adultas. Como exemplo, o órgão citou a retirada integral de árvores na Rua Baltazar Navarro, no bairro Bandeirantes, e a supressão de árvores na Fernando Corrêa em frente à Copagaz. Conforme a ação, 24 das 82 árvores previstas para remoção já haviam sido derrubadas na avenida, segundo levantamento do Juizado Volante Ambiental (Juvam). Ao analisar o pedido, o magistrado destacou os impactos ambientais e climáticos da retirada em massa da arborização urbana, especialmente em uma cidade marcada por temperaturas elevadas. "Em Cuiabá, cidade que regularmente registra temperaturas próximas a 40°C e que figura entre as capitais brasileiras com maior índice de calor urbano, a perda de arborização adulta representa dano direto e imediato à saúde e à qualidade de vida da coletividade, com impactos que se prolongarão por décadas", escreveu o juiz. Para garantir o cumprimento da decisão, foi fixada multa pessoal de R$ 50 mil ao secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, caso a supressão das árvores continue. Por outro lado, o juiz negou, neste momento, o pedido do Ministério Público para suspender todas as autorizações de supressão arbórea concedidas pelo Município. Segundo ele, a medida possui alcance amplo e pode afetar situações em que a retirada de árvores seja tecnicamente necessária. "A extensão da medida requerida é desproporcional ao estágio de cognição sumária próprio desta fase, pois atingiria indiscriminadamente atos administrativos que podem ter observado os critérios técnicos adequados, incluindo autorizações precedidas de regular licenciamento ambiental. ", destacou o magistrado.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o recurso de um produtor rural que buscava a regularização individual de terras afetadas pela histórica disputa de divisas entre Mato Grosso e Pará. A decisão, assinada na última quinta-feira (2), reconhece a perda de objeto da ação isolada, uma vez que o impasse fundiário passou a ser tratado de forma global em um acordo coletivo conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Rescisória (AR) 2.964. A conciliação entre os estados contou com a articulação direta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos). O parlamentar destaca que o acordo é um passo decisivo para Mato Grosso, especialmente porque o estado continua garantindo serviços essenciais como saúde e segurança pública à população da área de divisa, mesmo após o território ter sido mapeado como pertencente ao Pará.  O caso está vinculado à Ação Cível Originária (ACO) 714, que transitou em julgado em maio de 2021 e fixou os limites territoriais definitivos entre os dois estados. Contudo, o fim do processo gerou um vácuo de transição legal que instaurou forte insegurança jurídica para os produtores da região. Um desses casos levados ao STF foi o de um agricultor com três propriedades registradas no cartório de Vila Rica (1259 km a nordeste de Cuiabá), mas que, pela nova demarcação, passaram para o lado paraense. Sem regras de transição, ele não conseguia transferir as matrículas dos imóveis para o Pará, o que travava o acesso a financiamentos bancários. Em um primeiro momento, André Mendonça havia ordenado que os governos estaduais fizessem a transferência dos registros. O Estado do Pará recorreu da determinação, alegando que o STF não detém competência sobre registros imobiliários particulares e que o processo fundiário deveria correr administrativamente pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O cenário mudou após uma audiência de conciliação liderada pelo ministro Flávio Dino. Na ocasião, Mato Grosso e Pará decidiram construir uma saída pacífica e unificada para o problema. Naquela mesma mesa de negociações, ficou acertado que a discussão principal sobre a mudança de limites geográficos, que envolve uma área de mais de 22 mil quilômetros quadrados, incluindo a região da Cachoeira das Sete Quedas, permanecerá temporariamente suspensa. Com o acordo firmado entre os governos, os estados se comprometeram a realizar um mapeamento cartográfico conjunto de todas as propriedades que foram tituladas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), mas que agora estão em solo paraense. Diante desse avanço, o ministro André Mendonça reconsiderou o posicionamento anterior. Ao julgar o recurso individual prejudicado, o magistrado validou a estratégia coletiva, garantindo que o direito de todos os proprietários afetados seja discutido e solucionado de uma só vez na corte.

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em Várzea Grande, na quarta-feira (8), uma mulher de 46 anos, que não teve o nome divulgado, acusada investigada de ser mentora e intermediária de um esquema de estelionato contra uma empresa distribuidora de produtos de harmonização orofacial com sede no Paraná. A Operação Simetria Fraudada, cumpre um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais de quebra de sigilo telemático e extração de dados de aparelho celular contra a acusada. O caso veio à tona após a prisão em flagrante de um casal, no dia 16 de junho, na residência da família, no bairro Construmat, em Várzea Grande, no momento em que recebia os produtos oriundos da fraude. De acordo com as investigações, realizadas pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), os suspeitos teriam adquirido mercadorias em dois episódios distintos, utilizando-se de identidades falsas e cartões de crédito de terceiros, causando prejuízo de aproximadamente R$ 38 mil à empresa. Presa em trabalho Além do estelionato, o casal também foi autuado por tráfico de drogas e posse de munição de uso restrito, encontrados no mesmo imóvel. Na ocasião, a autoridade policial responsável representou pela conversão da prisão em flagrante do casal em prisão preventiva, medida deferida pelo Poder Judiciário na audiência de custódia. Após a prisão, a equipe da DEE chegou à mentora do crime, mãe da primeira suspeita presa, que havia articulado a entrega dos materiais na casa da filha. O delegado representou pelo mandado de prisão preventiva contra a mulher, que foi deferido pela Justiça. A mulher foi presa nessa quarta, em seu local de trabalho, em Várzea Grande. As investigações apontam que o grupo demonstrava capacidade de redirecionar entregas despachadas pelos Correios, sugerindo estrutura logística sofisticada para a prática dos golpes. Em razão da atribuição investigativa preponderante sobre os crimes de receptação e tráfico de drogas, os autos do inquérito foram redistribuídos à Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), que passa a conduzir as investigações relacionadas a esses delitos. Já o crime de estelionato será apurado pela Polícia Civil do Paraná, unidade da Federação onde reside a empresa vítima, para onde a autoridade policial representou pelo compartilhamento das provas colhidas, medida também adotada em relação à própria Denarc.

Em Mato Grosso, 10 barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alto ou com evidência de comprometimento da estrutura. Outras 84 estão classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio e, entre elas, apenas uma atende o critério padronizado. O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aponta ainda que das 658 barragens cadastradas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), 48, ou 7%, não foram verificadas quanto ao enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Das 10 com CRI alto, a maioria (7) fica no município de Nossa Senhora do Livramento. São elas: Bacia de Rejeitos, Santa Maria, Barragem do Serginho, Jaburu, Neta, BR02 e Barragem Manah. Em Poconé, são duas: Bacia de Rejeitos São Bento e Isa. Todas têm como uso principal a contenção de rejeitos de mineração. A única destinada à produção de energia é a Usina Hidrelétrica de Colíder. A categorização da classificação de CRI alto leva em conta fatores como características técnicas da estrutura, estado de conservação e cumprimento das exigências relacionadas ao Plano de Segurança de Barragem, incluindo documentação obrigatória e demais requisitos normativos. O descumprimento de determinadas obrigações regulatórias pode resultar na categoria de CRI alta, mesmo sem comprometimento estrutural. Entre as barragens com CRI alto, a Neta é a única embargada e enquadrada na condição de barragem abandonada. Essa condição é definida pela omissão do empreendedor no cumprimento das exigências de fiscalização e das obrigações previstas nas normas por período superior a seis meses. Segundo o coordenador da Defesa Civil de Nossa Senhora do Livramento, Heládio Mendes de Campos, essa barragem fica localizada a cerca de 30 quilômetros do perímetro urbano do município e, em maio de 2025, foi informado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o rompimento parcial de um talude, que resultou na propagação de material por aproximadamente 200 metros a jusante. “Depois do fato, constatamos que houve o reforço do talude”. Ele destaca que, em caso de rompimento total da barragem, o principal prejuízo esperado é ambiental, pois não há residências nas proximidades. Em fevereiro deste ano, a Usina Hidrelétrica de Colíder, que estava em estado de emergência após apresentar falhas em drenos e chegou a ter o reservatório rebaixado, voltou ao estado de atenção.

O Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), plataforma que gerencia todo o dinheiro público de Mato Grosso, foi alvo de uma tentativa de mega-assalto digital. Hackers tentaram invadir o sistema para desviar R$ 500 milhões diretamente da conta única do Estado. O ataque aconteceu no dia 28 de junho, quando os criminosos tentaram validar ordens de pagamento milionárias e completamente fora do padrão direto na instituição bancária que opera as contas governamentais.  A fraude acabou sendo frustrada antes que o montante saísse do caixa de Mato Grosso. Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) detectaram a movimentação suspeita nas telas do Fiplan, identificaram o lote de ordens falsas e acionaram o bloqueio imediato na origem, impedindo o rombo de meio bilhão de reais. Após o ataque, a brecha na rede usada pelos invasores foi desativada e todo o ambiente digital do Fiplan precisou ser isolado e reconfigurado às pressas. O caso foi repassado à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PC-MT), e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) já instaurou um inquérito. Os policiais trabalham para rastrear o caminho da invasão ao Fiplan e identificar os CPFs e CNPJs que receberiam os R$ 500 milhões caso as ordens de pagamento não tivessem sido travadas a tempo. O monitoramento do sistema segue em alerta máximo para tentar blindar o servidor de novas ofensivas. Veja a nota do Estado na íntegra: A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) identificaram uma tentativa de invasão aos sistemas financeiros do Estado, no último dia 28 de junho. A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil foi acionada e já está investigando o caso. Na ocasião, as equipes da Sefaz e MTI encontraram uma ordem de pagamento atípica, encaminhada à instituição bancária no mesmo dia, e a bloquearam imediatamente. Ou seja, a ação foi contida na origem e não gerou nenhum tipo de perda financeira ou ônus ao erário do Estado. É importante destacar que o ponto de vulnerabilidade utilizado na tentativa de fraude foi prontamente desativado, e os ambientes do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) foram isolados, revisados e reconfigurados mantendo os padrões internacionais de segurança. O sistema opera em ambiente seguro e monitorado, garantindo a continuidade do processamento financeiro e das atividades do Estado com total estabilidade. As equipes técnicas da MTI e da Sefaz permanecem atuando de forma ininterrupta no monitoramento preventivo de todo o ecossistema digital corporativo do Estado.

Um novo estudo sobre endividamento rural elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta aumento do crédito problemático, da inadimplência e das renegociações no estado. Esse crescimento, considerado expressivo pelo Imea, aconteceu diante do reflexo da queda nos preços das commodities, de juros mais altos, conflitos internacionais e de custos de produção elevados. O levantamento compara os períodos de 2017 a 2021, marcado por um ciclo favorável ao setor, e com os anos de 2022 a 2026, quando o cenário econômico passou a pressionar a rentabilidade do produtor rural em todo o Brasil. De acordo com o Imea, os novos dados mostram que Mato Grosso teve uma alta na expansão do crédito rural. O volume de recursos utilizados pelos produtores saltou de R$ 15,58 bilhões na safra 2016/17 para R$ 47,43 bilhões em 2023/24. Somente o custeio das lavouras de soja e milho, por exemplo, avançou de R$ 5,65 bilhões para R$ 15 bilhões no mesmo período. Paralelamente, o custo desse financiamento aumentou de forma gradativa, e programas de crédito tiveram elevação nas taxas de juros. Enquanto isso, a taxa Selic atingiu 14,25% ao ano, o que elevou o custo financeiro das operações e reduziu a capacidade de investimento dos produtores. Segundo o superintendente do Imea, Cleiton Gauer, o estudo mostra que a produção não é o maior desafio para as propriedades. “O produtor continua produzindo bem, mas esse esforço já não tem se traduzido em resultado financeiro. Além da produtividade, ele precisa administrar custos de produção elevados, preços menores do que os registrados no pós-pandemia e, agora, um volume maior de dívidas acumuladas. Tornar a operação cada vez mais eficiente passou a ser fundamental para atravessar esse momento”, afirma. O levantamento do instituto mostra que, até abril deste ano, o chamado crédito problemático (que reúne operações inadimplentes, renegociadas e prorrogadas) chegou a R$ 21,79 bilhões em Mato Grosso. O montante representa 18,22% de toda a carteira de crédito rural do estado, ou seja, o maior percentual da série histórica. Para efeito de comparação, o Imea aponta que em 2022 esse índice era de apenas 2,08%. Estudo mostra que taxa de crédito problemático chega a 18,22% em MT De acordo com Cleiton, mais da metade desse volume corresponde a operações renegociadas, indicando que vários produtores buscam reorganizar suas finanças para manter a atividade. “Quando somamos inadimplência, operações renegociadas e prorrogadas, quase 20% do crédito rural de Mato Grosso apresenta algum tipo de desafio. Grande parte dessas dívidas vai atravessar as próximas safras, exigindo planejamento financeiro para que o produtor consiga honrar seus compromissos”, sugere. A pesquisa também aponta que a inadimplência superior a 90 dias chegou a 4,98% da carteira estadual, totalizando R$ 5,25 bilhões em operações atrasadas. Conforme destaca o Imea, com base em dados do Serasa Experian, o número de Recuperações Judiciais (RJ) no agronegócio também é outro fator que precisa de atenção. Desde 2023, Mato Grosso lidera o ranking nacional e, somente em 2025, registrou 332 pedidos, superando estados como Goiás (296) e Paraná (248). Para o superintendente do Imea, esse cenário evidencia que o principal risco para o setor atualmente é financeiro. “Não existe uma preocupação imediata de insolvência generalizada, mas os indicadores cresceram muito rapidamente. Em poucos anos saímos de um cenário em que aproximadamente 2% da carteira apresentava problemas para mais de 18%. Esse é o grande desafio que o produtor terá de administrar nas próximas safras.” Cleiton avalia ainda que esse aumento do endividamento é consequência da combinação de três fatores: queda das cotações de soja e milho após o ciclo de preços elevados do pós-pandemia, manutenção de custos de produção ainda elevados, influenciados pelos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia, e o aumento das taxas de juros. A pesquisa elaborada utilizou dados do Imea, Banco Central (BC), Ministério da Agricultura, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) e Serasa Experian para avaliar os indicadores de crédito, seguro rural e risco financeiro.

A Receita Federal revelou que titulares de cartório, juízes e diplomatas são as profissões com maiores patrimônios declarados no IR de 2025. Titulares de cartório lideram com média de R$ 3,3 milhões, seguidos por membros do Judiciário e Ministério Público com R$ 2,9 milhões, e diplomatas com R$ 2,5 milhões. A ferramenta permite refinar dados por localização, renda e ocupação. As informações constam na base de dados das declarações de IR, referente ao ano de 2025. Um painel para acessar as informações sobre como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária foi lançado na semana passada pela Receita. A maior média de patrimônio registrado foi de titulares de cartório, que foi de R$ 3,3 milhões no ano passado. Em segundo lugar vêm os membros do Judiciário (ministros e juízes) e do Ministério Público (procuradores), com um patrimônio médio de R$ 2,9 milhões. Os produtores do Agro, para surpresa, ficam em sexto lugar. Confira o ranking de profissões com maiores médias de patrimônio declarado: Titulares de cartório: R$ 3,3 milhões Membros do Judiciário e Ministério Público: R$ 2,9 milhões Diplomatas e afins: R$ 2,5 milhões Atleta, desportista e afins: R$ 1,7 milhão Dirigentes, presidentes e diretores de empresa industrial: R$ 1,7 milhão Produtor na exploração agropecuária: R$ 1,6 milhão Servidores de carreira do Banco Central e CVM: R$ 1,4 milhão Médicos: R$ 1,4 milhão Advogados públicos e procuradores da Fazenda: R$ 1,2 milhão Advogados: R$ 1,1 milhão