A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nomeou e convocou candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/SMS para atuar na área jurídica da pasta. Os atos foram publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (24). As nomeações constam no Ato GP nº 1.364/2026, enquanto o Ato GP nº 1.365/2026 formaliza a convocação dos aprovados para o cargo de Profissional de Nível Superior, perfil Apoio Jurídico. Os atos têm como base o resultado final do concurso público, homologado em abril de 2023. A convocação contempla candidatos classificados nas modalidades de ampla concorrência, cota para negros e indígenas e cota para pessoas com deficiência. Os convocados têm até 30 dias, contados a partir da publicação do ato de nomeação, para apresentar a documentação exigida e comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no edital. A documentação deverá ser enviada exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão. Entre as exigências estão documentos pessoais, comprovante de escolaridade, registro profissional, quando necessário, certidões negativas, comprovantes de regularidade eleitoral e declarações exigidas para investidura em cargo público. Também será necessária a realização de avaliação médica admissional, com apresentação dos exames previstos no ato de convocação, além da comprovação da situação vacinal exigida. A não apresentação da documentação dentro do prazo ou o descumprimento dos requisitos poderá impedir a posse e tornar sem efeito o ato de nomeação. Depois da posse, os servidores terão prazo máximo de cinco dias para se apresentar na unidade de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar o exercício das funções. O descumprimento desse prazo poderá resultar em exoneração. O concurso público foi aberto por meio do Edital nº 001/2022/SMS e teve seu resultado final homologado em 18 de abril de 2023. A convocação publicada nesta segunda-feira segue as regras e a ordem de classificação estabelecidas no certame.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão. A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo. Indicações sem validade Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento. A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos. A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas. O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal. Controle sobre emendas A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação. Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal. Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário. Bloqueios de patrimônio A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo. O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso. Decisão atinge Congresso Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas. A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União. A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.

Durante as buscas da Operação Dark Route, que mira o núcleo de uma facção criminosa que atua entre Mato Grosso e Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo e 5 veículos, sendo 4 considerados de luxo. A operação busca ainda prender 9 criminosos suspeitos de integrar uma estrutura responsável por dar proteção a foragidos, manter “soldados armados”, movimentar recursos, oferecer suporte logístico e ocultar patrimônio. A ação é conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), com mandados cumpridos em Várzea Grande e no Rio de Janeiro (RJ). Entre os veículos apreendidos estão um Porsche Boxster GTS, duas BMWs, um Audi A3 e um Volkswagen T-Cross. Os automóveis são avaliados em aproximadamente R$ 1,5 milhão. A investigação identificou uma frota de veículos que circulava entre integrantes do grupo no eixo Rio de Janeiro–Mato Grosso. Alguns dos automóveis estariam registrados formalmente em nome de terceiros, embora fossem utilizados por pessoas ligadas à liderança investigada. Além do dinheiro vivo apreendido, os veículos são considerados pela Polícia Civil como parte da estrutura utilizada para deslocamento, logística, ostentação e possível ocultação patrimonial. O sequestro dos cinco automóveis integra a estratégia de descapitalização do grupo, com o objetivo de atingir não apenas os integrantes da organização, mas também os recursos e bens utilizados para sustentar suas atividades. Rede criminosa entre MT e Rio De acordo com as investigações, o Rio de Janeiro não era utilizado pelos integrantes do grupo apenas como esconderijo. A estrutura montada no Estado teria funcionado como uma espécie de base de proteção, comando e articulação para criminosos procurados pela Justiça de Mato Grosso. Parte dos investigados estaria instalada em áreas dominadas pela facção, incluindo o Complexo do Alemão. O local seria utilizado para abrigar foragidos e integrantes classificados como “soldados armados”, além de pessoas responsáveis por prestar apoio financeiro, operacional e logístico à liderança. A investigação aponta ainda que os criminosos mantinham conexões com atividades desenvolvidas em Mato Grosso, mesmo estando escondidos no Rio de Janeiro. As diligências também identificaram a capacidade bélica do grupo. Segundo a Polícia Civil, integrantes foram registrados portando e efetuando disparos com fuzis de uso restrito. Os investigadores também reuniram informações relacionadas à guarda e ao deslocamento de armas e munições. Imagens obtidas durante a apuração mostram supostos “soldados armados” em áreas dominadas pela facção e o manuseio de fuzis associados ao grupo criminoso. Auxiliar de liderança foi preso no Rio Antes da deflagração da operação, um dos investigados teve o mandado de prisão cumprido na quinta-feira (20), no Rio de Janeiro. Trata-se de Guilherme Moura da Silva. Apontado como um dos auxiliares da liderança investigada, ele foi localizado após deixar o Complexo do Alemão para frequentar uma academia. A prisão contou com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Já durante a fase ostensiva da Dark Route, outros dois alvos foram presos em Várzea Grande. No município também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão. Principal alvo continua foragido O principal alvo da investigação permanece foragido da Justiça de Mato Grosso e estaria escondido no Rio de Janeiro. Ele não foi localizado durante a operação. Trata-se de Jonas Souza Gonçalves Júnior, conhecido como “Batman”. Com o avanço das investigações, porém, o suspeito passou a ser alvo de um novo mandado de prisão preventiva, relacionado aos fatos apurados na Dark Route. Segundo a Polícia Civil, mesmo após fugir para o Rio, ele teria continuado atuando no crime, utilizando áreas dominadas pela facção como pontos de proteção e articulação e mantendo contato com operadores financeiros, integrantes armados, familiares e pessoas usadas para intermediar ações e bens. 

O juiz Pérsio Oliveira Landim , do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que uma eleição livre é incompatível com um ambiente em que a atividade jornalística esteja submetida à censura. O magistrado se posicinou nesta segunda-feira (24), durante sessão do pleno do TRE-MT (veja vídeo abaixo). “Uma eleição é verdadeiramente livre quando alcança um ambiente de informação plena, meta inatingível onde a imprensa se curva à censura, ao poder econômico e à autocensura do medo”, afirmou. "Em síntese, enaltecer a liberdade de imprensa é enaltecer a própria democracia: na Constituição ela encontrou seu porto seguro; na vida pública, seu papel de guardia da verdade; nas eleições, seu lugar de fiadora da vontade popular", disse. "Defendê-la é dever de todo cidadão e, sobretudo, de quem integra o Poder Judiciário — guardião último dessa garantia sem a qual todas as demais liberdades, nas palavras de Rui Barbosa, se tornam 'a liberdade de morrer à fome'", completou. A declaração ocorre menos de uma semana após o MidiaNews ser alvo de uma decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Morgado, que determinou a exclusão de uma reportagem em que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) faz críticas ao adversário Wellington Fagundes (PL). Além do veto à fala de Pivetta o juíz determinou que o site se abstenha de fazer nova divulgação ou de “reproduzir os mesmos fatos” até nova deliberação do Tribunal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. O MidiaNews publicou um editorial sobre o assunto (leia AQUI ). Apesar de considerar que a medida representa censura à atividade jornalística, o MidiaNews cumpriu a decisão judicial e o conteúdo foi retirado do ar. Durante a manifestação, Pérsio Landim citou o julgamento da ADPF 130 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a importância da liberdade de imprensa e declarou a incompatibilidade da antiga Lei de Imprensa com a Constituição Federal. A legislação havia sido criada durante o chamado Regime Militar. “Essa proteção não é acidente normativo, é uma condição estrutural do Estado Democrático de Direito. Sem a imprensa livre não há formação de opinião pública, e sem opinião pública, não há controle do poder”, afirmou. Landim também ressaltou o papel da imprensa na fiscalização dos agentes públicos e na divulgação de informações de interesse da sociedade, especialmente durante o período eleitoral. “É a imprensa que apura, compara e expõe as propostas, os candidatos e os seus históricos, permitindo ao cidadão distinguir o joio do trigo. É também um instrumento de rigidez do pleito ao dar publicidade aos abusos de poder, desvios de recursos e manipulações que, ocultos, maculariam a legitimidade do resultado”, disse.

Um homem identificado como Valdeci Domingos Gomes, de 41 anos, morreu atropelado por uma motocicleta, no início da tarde desta segunda-feira (24), em frente ao Batalhão de Trânsito, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. A vítima era moradora de Rosário Oeste e estava na capital a trabalho. A vítima atravessava a avenida para pegar uma encomenda, que seria de outra pessoa, em uma loja de autopeças, quando foi atropelada. Conforme apurado, Valdeci morava em Rosário Oeste e trabalhava como motorista particular. Ele estava em Cuiabá para trazer um casal de idosos para realizar exames médicos. Após deixar o veículo estacionado no outro sentido da avenida, Valdeci atravessou para pegar a peça no Atacadão Motopeças. Na volta, enquanto atravessava novamente a avenida, ele foi atingido pelo motociclista. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil foram acionadas e estiveram no local para realizar os procedimentos necessários.

A empresa petroquímica Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial nesta segunda-feira (24). A empresa alega dívidas que somam R$ 56 bilhões, na conversão (US$ 10,9 bilhões) A informação foi confirmada nesta manhã através de um documento divulgado pela empresa. Na nota, a companhia diz que comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração aprovou o ajuizamento do pedido de recuperação extrajudicial da empresa. "Assim que formalizados os documentos pertinentes, fará o protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial, com o objetivo de assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação das suas obrigações financeiras quirografárias no montante aproximado de US$ 10,9 bilhões (“Créditos Sujeitos”)", diz o comunicado. A Braskem esclarece ainda que a medida possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da empresa com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos. A recuperação extrajudicial é um mecanismo que permite à empresa negociar diretamente com os credores e levar posteriormente o acordo à Justiça para homologação. Se não conseguir o apoio necessário, o processo pode ser convertido em recuperação judicial. Há pouco mais de um mês, a empresa já estava em discussão com credores sobre a necessidade de uma reestruturação na estrutura de capital. Em junho, as agências de rating Fitch e S&P Global decidiram rebaixar a nota para papéis da companhia petroquímica, citando as dívidas e o anúncio de que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo havia aprovado o pedido de tutela cautelar feito anteriormente pela empresa. Passados os 60 dias, o prazo de proteção contra execuções de credores chegou ao fim nesta segunda-feira, sem que um acordo para reestruturar suas dívidas tenha sido fechado. Segundo apuração da CNN, os bancos exigiram garantias envolvendo ativos da própria Braskem e a contratação de um empréstimo de US$ 700 milhões. A empresa recusou o novo financiamento. A proposta apresentada por uma de suas controladoras, a IG4, prevê o alongamento por cinco anos das linhas atuais e carência de juros por 30 meses. O desenho não prevê redução do principal da dívida, o chamado haircut, nem conversão da dívida dos bancos em participação acionária. Os assessores jurídicos da operação são: Pinheiro Neto (FIP Shine/IG4), E. Munhoz e Cleary Gotlieb (Braskem) e Demarest (Petrobras). Motivos para dívida A decisão anunciada hoje foi pressionada por um momento econômico desafiador. O setor petroquímico enfrenta excesso de oferta global, margens menores e demanda fraca. Na Braskem, o custo dos produtos vendidos chegou a consumir cerca de 96% da receita líquida. Em Alagoas, o afundamento do solo associado à exploração de sal-gema gerou um passivo bilionário. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas e aproximadamente 14 mil imóveis foram condenados. Em junho, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no caso. As ações da Braskem caíram quase 15% naquele pregão. A estrutura de capital também aumentou a pressão sobre o caixa. A Selic passou de 2% em 2020 para 15% em março de 2026, elevando o custo do serviço da dívida. Parte relevante do passivo da companhia está denominada em moeda estrangeira. Já na semana passada, a joint venture Braskem Idesa, com sede no México, protocolou um pedido de um pedido de recuperação judicial, no âmbito do Chapter 11, na Justiça dos Estados Unidos. 

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), aparece em primeiro lugar na corrida ao Senado, de acordo com pesquisa divulgada hoje (24) pelo instituto Paraná Pesquisas. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Mendes registra 52,3% das intenções de voto, seguido por Janaina Riva (MDB), com 33,7%.  Na sequência aparecem José Medeiros (PL), com 18,8%; Pedro Taques, com 16,5%; e Carlos Fávaro (PSD), com 14,6%. Coronel Darwin (DEM) soma 4,7%, enquanto Professor Nelson Ferreira (Agir) tem 4,1% e Antonio Galvan (Avante), 4%. Margareth Buzetti (PP) aparece com 1,8% e Beny Godoy (Agir) registra 1,1%. Não souberam ou não quiseram responder somam 5,1% dos entrevistados e os que disseram votar em branco ou nulo somam 6%. Pesquisa espontânea Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados não recebem uma lista de candidatos, Mauro Mendes também aparece na primeira colocação, com 15,8% das intenções de voto. Janaina Riva foi citada por 7,3% dos entrevistados, seguida por José Medeiros, com 6,6%. Carlos Fávaro aparece com 3,6%, enquanto Pedro Taques registra 1,9%. Antonio Galvan foi citado por 0,9%. Coronel Darwin e Margareth Buzetti aparecem com 0,3% cada. Professor Nelson Ferreira e Beny Godoy registraram 0,1% cada. Outros nomes somaram 0,3%. A parcela de entrevistados que não soube ou não quis responder é de 62,4%, enquanto 5,0% declararam que não votariam em nenhum dos nomes, votariam em branco ou nulo. Tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea, cada entrevistado poderia citar até dois nomes. O levantamento ouviu 1.504 eleitores entre os dias 21 e 23 de agosto de 2026. O nível de confiança é de 95%, e a margem estimada de erro é de aproximadamente 2,6 pontos percentuais. De acordo com o instituto, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02157/2026.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e terá, em Mato Grosso, 3 candidatos ao Governo do Estado com tempo reservado nos blocos em rede. O horário eleitoral do primeiro turno segue até 1º de outubro, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. O maior tempo ficou com o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos). A coligação Mato Grosso Não Pode Parar terá 3 minutos e 14 segundos por bloco. Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), da coligação Mato Grosso Para Todos, com 3 minutos e 1 segundo. Já o senador Wellington Fagundes (PL), da coligação Coração da Gente, terá 2 minutos e 43 segundos. Os tempos constam do relatório de distribuição elaborado pela Justiça Eleitoral para a disputa ao Governo de Mato Grosso. O documento também estabelece a ordem de veiculação: Natasha será a primeira, Pivetta o segundo e Wellington o terceiro. Veja o tempo de cada candidato Otaviano Pivetta (Republicanos): 3min14s Natasha Slhessarenko (PSD): 3min01s Wellington Fagundes (PL): 2min43s A diferença entre Pivetta e Natasha é de 13 segundos, enquanto o governador terá 31 segundos a mais que Wellington. Natasha, por sua vez, terá 18 segundos a mais que o candidato do PL. A distribuição considera a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. No rádio, os programas em rede serão exibidos em dois horários diários, enquanto na televisão haverá duas faixas de veiculação. Em Mato Grosso, os horários seguem o fuso local.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convidou os candidatos ao Governo do Estado a cadastrarem suas vozes em um sistema que busca impedir clonagens feitas com inteligência artificial. A iniciativa será adotada durante as Eleições Gerais de 2026 e pretende dificultar a produção de áudios falsos atribuídos aos concorrentes.  A ação é resultado de uma parceria da Justiça Eleitoral com a ElevenLabs, empresa que trabalha com geração e reprodução de voz por inteligência artificial. A adesão dos candidatos é voluntária e exige o envio de uma amostra de voz seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela plataforma. As vozes cadastradas serão incluídas na lista chamada “No-Go Voices”, ou “Vozes Protegidas”. Dentro dos serviços oferecidos pela ElevenLabs, o mecanismo restringe a reprodução sintética e a clonagem das vozes incluídas no sistema. A proteção, portanto, é voltada especificamente para as ferramentas disponibilizadas pela empresa. Além dos candidatos aos governos estaduais e do Distrito Federal, a iniciativa também contempla ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e candidatos à Presidência da República. O objetivo é reduzir o risco de uso da tecnologia para criar declarações inexistentes, falsificar identidades ou produzir conteúdos de desinformação durante a campanha. A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, informou que também cadastrará a própria voz. Segundo ela, a medida busca antecipar possíveis problemas provocados pelo uso de inteligência artificial no período eleitoral. “A inteligência artificial oferece inúmeras possibilidades positivas, mas também exige medidas de prevenção contra usos que possam confundir o eleitor ou atribuir falsamente uma declaração a determinada pessoa”, afirmou. Em Mato Grosso, a iniciativa será coordenada pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT. Após o fornecimento das amostras, a ElevenLabs poderá identificar as vozes cadastradas e impedir que suas próprias ferramentas sejam utilizadas para reproduzi-las artificialmente.