O Fórum de Lisboa chega à sua décima terceira edição em 2025. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento deste ano ocorrerá nos dias 2, 3 e 4de julho e terá o tema “O mundo em transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre como o advento da Era Inteligente tem impactado as relações entre Estados, instituições, empresas e povos. O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em 2025, será abordado um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como mudanças climáticas, direitos humanos, políticas públicas, instituições internacionais etc.

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento. A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números. Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros. Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix: De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central? O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas. Quem terá a chave excluída? Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total): • 4,5 milhões: grafia inconsistente • 3,5 milhões: falecidos • 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas) • 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial) • 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro). Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação • 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos) • 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada) • 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais) • Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade) Quando as chaves serão excluídas? Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho. Como se dará a exclusão? As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída. Quem deve impostos terá chave excluída? Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. O que mudará nas chaves aleatórias? Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails? A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular? Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Qual o principal objetivo das medidas? Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails. Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação. É possível verificar se o CPF está em situação regular? Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. É possível regularizar o CPF? Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Vagner Wilian de Oliveira, 33, morreu em um acidente envolvendo um avião e uma caminhonete, na manhã desta terça-feira (1), na zona rural de Portos dos Gaúchos (633 km a médio-norte de Cuiabá). O motorista foi atingido pela aeronave, que não conseguiu decolar devido ao mau tempo. Segundo informações do portal Porto Notícias, o avião não conseguiu sustentar voo na decolagem e saiu da pista, batendo contra a caminhonete que seguia no mesmo sentido do avião, em estrada paralela. No carro estavam 3 pessoas, duas delas não se feriram, porém, o homem morreu ainda no veículo. Equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Civil foram acionadas para os procedimentos cabíveis. As causas e dinâmicas do acidente serão apuradas.

O governo de Mato Grosso encaminha ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que congela o aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A informação foi confirmada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que tem há meses tentando evitar a elevação, que impacta em maior custo para os produtores, especialmente aqueles envolvidos no transporte de produtos agropecuários. Na última semana o presidente da AL, Max Russi, já havia também comunicado a elaboração do projeto para atender a classe produtora. Diante do cenário de elevação dos custos de produção, das dificuldades mercadológicas e das taxas de juros, o governador Mauro Mendes (União) fez acordo com os agricultores para manter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que impacta no Fethab, até o fim do ano. A expectativa é que a Casa aprove a mensagem nessa quarta-feira (2). Na última semana, o presidente do Legislativo, Max Russi (PSB) já havia defendido que o reajuste do Fethab fosse suspensa temporariamente diante das dificuldades ao setor. “A questão do valor do Fethab preocupa. O setor do agronegócio tem passado por dificuldade, com o milho a R$ 40 e a soja a R$ 100. Agora está prevista uma correção no valor do Fethab para o mês de julho, algo em torno de 2,5%, e viemos pedir que o governo encaminhe projeto à Assembleia para que esse reajuste não ocorra”, explicou Russi. Russi pontuou que, mesmo com a super safra prevista para este ano, é possível manter a arrecadação sem o aumento da alíquota. “O Estado terá uma super safra, então não haverá perda de arrecadação. Há condições de dar flexibilidade e não corrigir o valor agora em julho”, alegou. O Fethab é um fundo estadual criado para arrecadar recursos por meio da contribuição de setores como o agronegócio, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente estradas, além de projetos habitacionais. A contribuição incide sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e derivados da madeira.

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única será de R$ 70.  O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo. As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos. Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso. Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição. No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

O engenheiro agrônomo Daniel Frasson, de 36 anos, acusado de matar a facadas a esposa Gleici Keli Geraldo de Souza, de 42, e ferir a filha do casal, de 7 anos, recebeu alta médica e foi encaminhado, na tarde desta segunda-feira (30), ao Centro de Ressocialização de Sorriso. Gleici Keli foi morta a facadas no dia 24 de junho, enquanto dormia com a família, em Lucas do Rio Verde. Depois de matar a esposa e ferir a filha, Daniel tentou tirar a própria vida e estava hospitalizado desde então no Hospital São Lucas. Em audiência de custódia, Daniel teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Petengill, da 2ª Vara Criminal da cidade. Daniel permaneceu sob custódia policial durante todo o período em que esteve hospitalizado. A filha do casal foi transferida em estado grave para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Rosa. Daniel Frasson, disse à Polícia que esfaqueou a esposa e a filha, de apenas sete anos, enquanto elas dormiam. Durante seu depoimento oficial, no entanto, ele se manteve em silêncio. De acordo com pessoas próximas à família, ele enfrentava desde abril um quadro psicológico grave e já teria tentado suicídio antes.

A médica e empresária Natasha Slhessarenko confirmou ser pré-candidata ao governo de Mato Grosso pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2026. Na última semana, Rafaela Fávaro, presidente do PSD Mulher, havia adiantado que a sigla conversava para lançar o nome da médica. Em entrevista à Rádio Cultura FM, Natasha revelou que desde sua filiação ao PSD, em 2023, já tratava da candidatura junto ao presidente estadual, Carlos Fávaro, com quem possui ótimo relacionamento. Pautada pela saúde pública, causas sociais e ambientais, a médica garante que está em um momento positivo de carreira e poderá tranquilamente se dedicar ao Estado. “Hoje, sou pré-candidata ao governo de Mato Grosso pelo PSD e, desde o início, me coloquei à disposição para o ministro Carlos Fávaro. Sinto que Mato Grosso precisa ter um gestor que tenha preocupações ambientais, sociais, de saúde. Por isso, estou me colocando à disposição como mato-grossense que sou, como cuiabana, como médica, como professora, como empresária. Eu sinto que eu estou num momento de vida que posso me dedicar, colocar o meu tempo à disposição de cuidar das pessoas, de cuidar do nosso Estado”, disse a médica. Natasha estava filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e, em 2022, tentou ser candidata ao senado por Mato Grosso, mas o projeto não avançou. Em 2024, chegou a ser cotada como vice-prefeita na chapa de Lúdio Cabral (PT), mas a vaga foi para Rafaela Fávaro. A médica é filha da ex-senadora Serys Slhessarenko, figura importante para o PT por quase 3 décadas. No ramo empresarial, Natasha comanda uma clínica de Saúde em Várzea Grande. Diante da ausência de nomes no grupo da esquerda, que une PT, PSD, PV e PC do B, Slhessarenko torna-se uma opção positiva.

Em um café da manhã servido em sua própria casa, em Cuiabá, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) deu o tom aos convidados sobre a disputa ao governo de Mato Grosso em 2026 e foi categórico ao garantir para aliados: “sou candidato, independente do que aconteça”. O encontro ocorreu domingo (29). A frase marcou o momento mais incisivo de uma reunião com clima político afiado, café quente e alinhamentos estratégicos. Até agora, Pivetta se movimentava sem muito alarde. A reunião marca a sinalização clara de que não pretende abrir mão da candidatura ao Palácio Paiaguás, como se ventila diante de alguns impasses enfrentados pelo governo. O encontro reuniu nomes já conhecidos do cenário local, como presidente e o vice-presidente do Partido Novo em Mato Grosso, Sérgio Antunes e Paulo Henrique Araújo, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, além do empresário Alvaro de Carvalho. Apesar dos desgastes recentes do governo, como a denúncia feita pelo Republicanos sobre um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares e entraves nas obras no Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), Portão do Inferno e a polêmica dos consignados, aliados e Pivetta não consideram um recuo. Na conversa, discutiu-se a formação de uma frente ampla, envolvendo Republicanos, Partido Novo e até o Partido Liberal (PL) e União Brasil, legenda que podem ter Wellington Fagundes ao governo e Jayme Campos, como candidatos Paiaguás. “A ideia é manter o modelo que hoje gere Mato Grosso, com diálogo entre os partidos da direita e centro-direita”, disse uma fonte. O Novo, apesar de ainda modesto em termos eleitorais, já sinalizou disposição para ocupar espaço na composição majoritária e na eleição proporcional, principalmente na disputa por cadeiras na Câmara dos Deputados. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, também participou do encontro. A conversa também trouxe a temperatura da política nacional em torno de nomes dos governadores Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP), prováveis figuras centrais na disputa presidencial de 2026. O encontro foi selado com uma “selfie” sorridente, publicada pelo próprio vice-governador no Instagram. “Manhã de domingo falando sobre os desafios e soluções para o estado de Mato Grosso”.

Homem de 35 anos foi preso, na sexta-feira (27), pela Polícia Federal, após passar um trote afirmando que um atentado suicida estava programado para acontecer no dia 23 de junho no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. A farsa mobilizou grande parte da equipe federal para investigar o caso. Suspeito alegou ser esquizofrênico e que não sabe o motivo de ter feito a falsa denúncia. Segundo apurado pelo , durante o interrogatório na sede da PF, o homem confirmou que foi o autor das ligações para o órgão no dia 21 de junho, onde denunciou um suposto atentado terrorista suicida no aeroporto em Várzea Grande. Afirmou que foi um trote, que buscou o telefone da PF na internet. Alegou ainda que faz tratamento psiquiátrico, mas estava sem tomar remédios diante do alto custo. Alegou ainda que tudo que narrou na denúncia é “ficção” e que foi “inventado”. Segundo a PF, o homem teria indicado um lugar, às margens de um rio, onde os suspeitos estariam escondidos. Porém, quando chegaram no local indicado, ele fugiu e abandonou as equipes. Ao ser questionado, disse que foi pescar no local e visualizou a casa, montando a trama na cabeça. Sobre a fuga, alegou que ficou com medo e fugiu. Para consumar os trotes, ele teria utilizado os telefones do sogro, do pai e de um colega para dar mais ‘veracidade nas informações’. Ele também encaminhou imagens aos agentes, alegou que pegou tudo online. Ao ser informado que a falsa denúncia mobilizou equipes de forma emergencial interestadual, ele pediu desculpas pelo transtorno. Após ser preso, ele passou por audiência de custódia, onde foi solto com uso de tornozeleira eletrônica. “De uma análise dos autos é possível verificar que o documento juntado, em que o Hospital Municipal de Cuiabá/MT solicita o agendamento de consulta psiquiátrica ao investigado, em 19/09/2023, já comprova diagnóstico inicial de transtornos mentais. Veja-se, portanto, que diante da desarticulação da suposta ameaça, evidenciando-se que se tratava somente de uma conduta impensada”, diz trecho da decisão do juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré.