Os juízes Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Sérgio Valério estão entre os inscritos para concorrer a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados disputam a cadeira que será deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em decorrência de sua aposentadoria. Conforme apurado pelo , Juanita está cotada como favorita pelo critério de antiguidade. A eleição para o novo integrante deve ocorrer nesta quinta-feira (15) e a posse está prevista para sexta por volta das 10h da manhã. Juanita passou 12 anos afastada no Judiciário por conta de investigações do caso que ficou nacionalmente conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. Ela e outros juízes envolvidos foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. No entanto, ela foi reintegrada ao cargo em novembro de 2022 e o STF, ao determinar a reintegração, impôs que fosse feito o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento. Ela voltou às funções em janeiro deste ano e atualmente tem 66 anos, dos quais 33 deles dedicados ao Judiciário. A desembargadora Maria Aparecida deixa a corte por completar 75 anos, idade prevista para aposentadoria de forma compulsória aplicada a todos os membros do Poder Judiciário. O último desembargador eleito foi escolhido devido o critério de merecimento, desse modo, a vaga de Maria Aparecida deve ser preenchida por critério de antiguidade, onde o Pleno do Tribunal deve votar. Atualmente o TJMT possui em sua composição 39 desembargadores, sendo eles 28 homens e apenas 11 mulheres. A escolha não deve seguir resolução 525/2023 do CNJ, que entrou em vigor em 2024 criando uma alternância por gênero. A regra vale apenas no critério de merecimento, com lista exclusiva para mulheres e lista mista.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu posse nesta terça-feira (13.05) ao advogado Pérsio Oliveira Landim no cargo de juiz-membro do Pleno, categoria jurista. Ele assumiu a vaga deixada pelo advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em função do término do seu biênio, em 07 de outubro de 2024. A solenidade foi realizada no gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Mario Roberto Kono. “Estou muito feliz com esta nomeação. Reconheço que meu planejamento era a posse ser em alguns dias, contudo, este é um momento importante para a democracia do Tribunal e de nosso Estado! Foi um chamado de Deus vir tomar posse agora, logo após dos desembargadores os quais me orgulho de poder ladear. Agora é iniciar os trabalhos e poder dar o meu melhor. Só posso dizer que não terei dia, nem hora, para servir o tribunal e a população mato-grossense”, destacou Pérsio. Para o presidente do TRE-MT, desembargador Mario Kono, é importante recompor o colégio de juízes do Pleno. “Os juristas nomeados para o cargo de juiz membro do pleno possuem 30 dias para tomar posse do cargo. Considerando situações particulares do Tribunal, convidamos o doutor Pérsio Landim para assumir o cargo imediatamente, o que prontamente foi atendido. Tenho certeza que esta é mais uma prova do comprometimento e dedicação de todos que compõe a Justiça Eleitoral”. O biênio do juiz membro Pérsio Landim será concluído no Dia 13 de maio de 2027. Experiência Esta será a terceira vez que Pérsio Landim assumirá a vaga de juiz-membro no TRE-MT, a primeira como titular. Ele já atuou na Corte Eleitoral em dois mandatos, sendo o primeiro entre 2020 e 2022 e o segundo, de 2022 a 2024, em ambas as situações ele atuou como juiz membro em substituição aos titulares. No exercício do cargo, compareceu a 83 sessões plenárias, tendo participado de 93 julgamentos colegiados relatados, 29 julgamentos monocráticos proferidos e 19 decisões interlocutórias proferidas. Além disso, o jurista atuou como ouvidor eleitoral substituto.  Graduado em Direito pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned),possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Uned, pós-graduação em Gestão Pública e Direito Público pela Uned, e MBA em Gestão do Agronegócio.

Leonardo Silva de Sousa, 38, foi assassinado na madrugada desta terça-feira (13), em um hotel de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). Segundo testemunhas, os suspeitos foram cobrar uma dívida que ele tinha com traficantes da cidade. De acordo com as informações apuradas pelo , o caso foi registrado por volta das 3h, no Hotel Global, que fica no bairro Telesse Junior. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o socorro da vítima, mas a morte foi confirmada no local. Cena do crime foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial (Politec). Testemunha contou que dois suspeitos chegaram no hotel com a vítima e um amigo dela. Eles estavam armados com uma faca e uma arma de fogo. Lá, a testemunha ouviu um dos suspeitos afirmando que a vítima tinha dívidas por comprar droga com traficantes da região e que não tinha feito o pagamento. Eles entraram no quarto em que a vítima estava e, depois, fugiram correndo por rumo ignorado. Caso está sendo investigado pelas autoridades da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), em entrevista à imprensa, saiu em defesa do Projeto de Resolução que proíbe o uso de equipamentos de filmagem e gravação e porte de armas, durante as sessões legislativas e reuniões no plenário. A proposta é de autoria dos vereadores e, segundo o texto, visa preservar a ordem, a segurança e a integridade física dos parlamentares, servidores e visitantes que frequentam o local. Em entrevista ao , Wanderley afirmou que não entende a necessidade do uso de aparelhos, ou equipamentos de filmagem, dentro do plenário, já que as sessões são transmitidas em tempo real no Youtube. Mas, permitiria aos vereadores que decidissem o futuro do projeto. Além disso, ironizou que a Câmara Municipal é quase um Big Brother Brasil (BBB), pela quantidade de câmeras instaladas no plenário. “Aqui já é filmado. Quem vai decidir são os vereadores, eu não posso tomar decisão. Está em pauta, aqui já é um Big Brother, porque trabalho aqui com uma filmadora em cima de mim. Lá já é ao vivo, a sessão é ao vivo”, disse. Ao ser questionado do porquê da criação do projeto, Cerqueira justificou a proposta denunciando que alguns vereadores estavam usando o plenário para realizarem transmissões ao vivo, podendo constranger colegas. “Existem vereadores que fazem live de dentro do plenário, vocês sabem quem é”, finaliza. O projeto surgiu na última sexta-feira (9), sem nenhuma autoria, mas com 17 assinaturas de apoio. O texto proíbe a entrada e o uso de aparelhos como celulares, filmadoras, lapelas e outros dispositivos de áudio e vídeo por parlamentares, servidores e visitantes, durante as sessões e reuniões. Isso porque, atualmente, é comum que os vereadores usem seus próprios celulares para produzir conteúdos e filmar discussões internas que não são transmitidas oficialmente pelo canal da Câmara. "Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo, seja por meio de celular, filmadora, lapela, por parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário", cita. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca "resguardar a privacidade dos trabalhos internos, evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e a honra dos participantes". O projeto ainda ressalta que a publicidade dos atos legislativos continuará garantida "através de registros oficiais da própria Câmara Municipal, em respeito ao princípio constitucional da publicidade". Caso a norma seja aprovada, o descumprimento acarretará a retirada do infrator das dependências do plenário e será considerado infração ética, sujeitando o responsável às sanções previstas no Regimento Interno, além de eventuais responsabilizações civis e penais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica. “As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.” Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

O governador Mauro Mendes (União) autorizou a criação de uma zona comercial que vende produtos importados livres de impostos, chamada de free shop, na cidade de Cáceres (a 220km de Cuiabá). A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (12), após reunião com diversas autoridades e representantes da região. "Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região Oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o Free Shop", afirmou. Mendes afirmou que ainda nesta semana a lei será enviada para a Assembleia Legislativa, de forma a "dar segurança jurídica" à decisão. "Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo", adiantou. Para o vice-governado Otaviano Pivetta, a medida vai fazer com que Cáceres avance para o futuro e consolide a sua vocação, assim como outros municípios de Mato Grosso fizeram. "Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento", ressaltou. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, garantiu que irá trabalhar para aprovar o projeto de lei "o mais rápido possível". "Essa ação vai deixar um legado. Vai se somar aos outros grandes investimentos do Governo em Cáceres, como a ZPE [Zona de Processamento de Exportação], as obras no aeroporto, reforma de escolas, novas estradas. Cáceres é o município mais importante da região Oeste e agora todos nós vamos nos sentir motivados a fazer essa ação se tornar realidade", destacou. O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que o free shop vai impulsionar o desenvolvimento da região, assim como ocorreu com outras cidades que adotaram essa iniciativa, a exemplo de Foz do Iguaçu (PR). "Todos nós temos o mesmo objetivo: ver a nossa região voltar a crescer. O Governo tem feito importantes investimentos, principalmente em Infraestrutura, e essa ação vai impulsionar Cáceres e os municípios vizinhos", pontuou. Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o free shop vai não só desenvolver o comércio de toda a região, mas também "atrair turistas". "Esse free shop vai mudar o perfil de Cáceres. É uma decisão que vai trazer muita coisa boa para o nosso município e para todo o entorno", registrou. Também estavam no evento: o deputado federal Nelson Barbudo; os prefeitos Hector Alvarez (Mirassol D`Oeste), Gheysa Borgato (Glória D`Oeste), Marcelinho da Bem Estar (Lambari D`Oeste), Enilson Rios (Araputanga) e Pabollo Victor (Rio Branco); a reitora da Unemat, Vera Maquea; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação), Dr. Leonardo (Representação do Governo) e Jordan Espindola (Gabinete do Governo); o consul boliviano em Caceres, Davi Perez; a presidente da OAB Cáceres, Cibeli Simões; o ex-senador Márcio Lacerda; entre outras autoridades locais. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a China investirá mais R$ 27 bilhões no Brasil. Por estarem focados especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia, os investimentos abrangerão também a área de educação, uma vez que será necessária ampla formação de profissionais, até mesmo para garantir a cadeia de suprimentos ainda a ser demandada. Lula está em viagem oficial a Pequim, onde participou do Fórum Empresarial Brasil-China, com investidores chineses e brasileiros. O fluxo comercial entre os dois países é de cerca de US$ 160 bilhões, informou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo o Palácio do Planalto, os recentes encontros contribuíram para ampliar ainda mais os investimentos chineses no Brasil. Os novos acordos preveem investimento de US$ 1 bilhão na produção de combustível renovável para aviação (SAF), a partir da cana-de-açúcar, e a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área de energia renovável. Discurso presidencial Na madrugada desta segunda-feira (12), durante o discurso de encerramento do fórum, Lula destacou que a relação entre Brasil e China não é uma “relação comum”, mas uma relação de “dois países que têm compromisso de resolver o problema do empobrecimento que martelou a vida de ambos" durante muito tempo. “É notável que a China tenha tirado, em 40 anos, 800 milhões de pessoas da pobreza. Como é notável que o Brasil, em apenas 10 anos, tenha tirado 54 milhões de pessoas que passavam fome no meu país”, afirmou Lula. Para o presidente brasileiro, tais feitos são consequência da inclusão de uma parcela significativa da população na economia desses países. Brasil e China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse Lula, referindo-se à recente política comercial adotada pelos Estados Unidos. “Nós apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração”, afirmou. Ainda de acordo com Lula, os dois países têm ainda o desafio de ampliar o intercâmbio de turistas, e que, para tanto, estão previstas novas conexões aéreas entre os dois países. Colhendo frutos O presidente brasileiro lembrou que, em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping, foram estabelecidas sinergias entre os projetos de desenvolvimento dos dois países. “Hoje, colhemos os primeiros frutos desse trabalho”, disse Lula, ao enumerar uma série de projetos que avançaram, desde então. “O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas”, destacou. Os acordos na área da saúde também foram citados pelo presidente, tanto no discurso quanto nas redes sociais. Foram oito acordos prevendo transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos. O chefe do governo brasileiro destacou também a cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey, que resultará na instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento. “A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório”, discursou Lula. Infraestrutura Sobre a área de infraestrutura, o presidente lembrou que o Corredor Ferroviário Leste-Oeste vai interligar o Brasil. “Será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo”, disse. “Conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros”, acrescentou. Educação e formação profissional Lula argumentou que os avanços tecnológicos pretendidos por meio das parcerias entre China e Brasil criarão uma demanda por profissionais especializados, o que requer investimentos também na área de educação. “É importante lembrar que a gente não vai conseguir ser competitivo no mundo tecnológico, no mundo digital, se não investir na educação; se não investir em engenharia, matemática. O ideal para o Brasil não é ficar exportando [apenas] soja. É exportar inteligência e conhecimento”, disse. O presidente ressaltou, porém, que, para isso, não tem milagre. "Temos de investir em educação, como os chineses fizeram. Pergunte aos chineses quantos milhões de engenheiros eles formaram nos últimos anos. Daí essa revolução tecnológica [com] que os chineses se apresentam diante do mundo.” Tecnologia das commodities Dirigindo-se àqueles que reclamam que o Brasil só exporta commodities (bens primários), como produtos agrícolas e minério de ferro, Lula reiterou que tais exportações são positivas para o Brasil, mas observou que esse tipo de limitação decorre da falta de investimentos em educação. “O Brasil precisa dar graças a Deus por estar exportando agronegócio, porque também é preciso a gente saber quanto de tecnologia tem hoje em um grão de soja. E quanto de engenharia genética tem em um quilo de carne ou de frango, porco ou em um saco de milho”, argumentou. “Temos que exportar agronegócio e utilizar esse dinheiro que entra para investir em educação, para podermos ser competitivos com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros”, concluiu.

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. O cancelamento do título não se aplica a: - eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); - pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; - casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): - documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); - título eleitoral ou e-Título; - comprovantes de votação; - comprovantes de justificativas eleitorais; - comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Justificativa Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), minimizou as críticas que foram feitas à gestão pelo excesso de trocas no seu staff e prometeu mais mudanças no município. Desde o início do mandato, em janeiro, a prefeita já fez sete mudanças em seu secretariado. A mais recente ocorreu em abril, quando Flávia decidiu exonerar o Coronel Sandro Azambuja da presidência do DAE-VG (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande). Devido às mudanças, alguns políticos apontaram que poderia haver uma falta de organização da gestão. No entanto, a prefeita disse que as trocas já eram esperadas. “Mudanças no staff acontece quando você muda secretário e vai mudar muita gente em Várzea Grande. Até porque quando cheguei, quando eu assumi a prefeitura de Várzea Grande, eu não fiz mudanças em toda a staff da prefeitura. Muita gente ficou da gestão anterior”, afirmou. “E hoje nós estamos entendendo as peças, entendendo o quebra-cabeça e para a engrenagem funcionar do jeito que a gestão Flávia quer, muita gente vai ser mudada ainda”, completou. O vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) também explicou que os secretários sabiam da possibilidade de troca, pois a gestão havia combinado que os primeiros meses de trabalho seria de avaliação. Após essa avaliação, a prefeitura teria identificado aqueles que não se encaixaram na forma de trabalhar de Flávia, gerando as exonerações. Segundo a prefeita, sua gestão tem buscado nome técnicos para tocar as Pastas do município. Ela também disse que não tem uma previsão de quando haverá essas novas alterações no staff. “Não tem previsão, mas muita gente vai ser mudada, porque é a Flávia Moretti, a forma de gerir é diferente, a forma de ver, de entender é diferente. Eu quero eficiência, quero trabalho técnico. A Prefeitura de Várzea Grande não é pra ser cabide de emprego mais”.