Juiz intima Estado e ICMBio para se manifestarem sobre pedidos de suspensão do MPF e MPMT
O juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira, da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, deu prazo de 5 dias para que o Estado de Mato Grosso e os órgãos que autorizaram e são responsáveis pelas obras no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães, se manifestem sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede suspensão imediata dos trabalhos. À imprensa, o governador Mauro Mendes afirmou que o Estado "não está implorando para fazer a obra" e se a solução for descartada, existem outros locais que poderiam receber esta verba.
Na ação, o MPF e MPMT citam que em junho de 2024 foi emitido um parecer do responsável pelo Parque Nacional, concordando com a expedição da licença ambiental. No entanto, alegam que não foram analisadas as alternativas de projetos e nem solicitados documentos. O parecer foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que emitiu autorização para o licenciamento ambiental.
Contudo, dias depois, ainda no mês de junho, o chefe do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Fernando Francisco Xavier, tomou conhecimento do estudo de alternativas tecnológicas elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e emitiu uma nota técnica questionando o projeto de retaludamento (corte dos paredões). Apesar disso o ICMBio manteve a autorização.
“O ICMBio manifestou ‘anuência para a supressão de vegetação em 1,8582 hectares no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães’. O IPHAN, também, manifestou-se favorável à licença de instalação”, diz trecho dos autos.
Após isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença ambiental de instalação, com validade de um ano, com 21 condicionantes.
Os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual também destacaram que fizeram duas reuniões com o governo de Mato Grosso, buscando um acordo, entretanto, as tentativas foram infrutíferas. Antes de decidir sobre a suspensão, o magistrado considerou que é importante conhecer as justificativas dos alvos da ação.
“É fundamental obter informações da parte contrária para compreender todo o contexto fático da lide, uma vez que as medidas liminares devem ser a exceção, em face do princípio do contraditório, notadamente em casos complexos como este (...). Intimem-se as partes requeridas para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias, independentemente do prazo para apresentar contestação”.
Opinião do governador
Em entrevista nesta quinta-feira (24), o governador Mauro Mendes (União) comentou a ação do MPF e MPMT, pedindo a suspensão das obras.
“Existe uma decisão tomada, se houver fatos novos e relevantes para isso, ok. Agora, aquele morro vai colapsar mais cedo ou mais tarde. Vai colapsar. Se as pessoas querem pagar pra ver, ok, o governo não está implorando para fazer aquela obra, eu tenho centenas, milhares de obras que eu posso fazer no estado inteiro. Se a população não quer, o Ministério Público não quer e a Justiça não deixar, tudo bem, vivemos numa democracia. Eu vou pegar este mesmo recurso e aplicar em dezenas, centenas, milhares de outros locais que também querem obra”, declarou.
O chefe do Executivo estadual ainda destacou que a situação daquele trecho do Portão do Inferno é grave e o deixou assustado.
“Agora, aquele morro vai colapsar, anotem aí, porque eu vi há poucos dias imagens lá que me deixaram assustado, tecnicamente assustado com as condições que nós temos ali. Em algum momento, e ninguém controla esse momento... e quando colapsar, vai ser algo que em menos de dois segundos vai dar uma catástrofe ali que pode fazer perder aquela ligação”.
As obras
Após que os deslizamentos de rochas que voltaram a ocorrer no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em dezembro de 2023, o Governo de Mato Grosso teve que elaborar algumas soluções.
De acordo com corpo técnico responsável pela intervenção, entre as 10 soluções estudadas, a do recorte seria a mais barata, rápida e eficiente a ser executada no local. Esta proposta foi apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Mauro Mendes defende que “é a melhor solução ambientalmente, com menor impacto”.
Após meses, o Ibama acabou liberando as obras propostas pelo Governo de Mato Grosso.









