O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”. Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse. O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%. “Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.  A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais. Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários. “A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”. O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União. “São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?” Congresso O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”. Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”. O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

O Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) confirmou a ocorrência de um caso de gripe aviária em Campinápolis neste final de semana. O foco surgiu em uma criação doméstica de aves de subsistência. O órgão informou ainda que tem adotado medidas sanitárias para conter o avanço do vírus. Conforme nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o foco da doença está fora das regiões de produção avícola industrial do Estado. Agentes do Indea já se deslocaram para o município para inspecionar todas as propriedades, em um raio de 10 quilômetros, do local afetado. Também estão sendo determinadas as seguintes medidas: estabelecimento de barreira sanitária na propriedade afetada para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos potencialmente contaminados; abate sanitário de todas as aves existentes no local; desinfecção completa da área contaminada. O Indea reforçou ainda que não há risco à saúde humana pelo consumo de carne de frango ou ovos, e os alimentos podem ser consumidos com segurança.

O governo do Estado repassou mais de R$ 228 milhões para as empresas Capital Consig, Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank, que participam do mesmo grupo econômico empresarial em descontos em folha salarial dos servidores públicos e pensionistas do Estado de Mato Grosso. As empresas são investigadas por denúncias de fraude e descontos indevidos de consignados em mais de 12 mil servidores públicos do Estado. O levantamento feito pelo jorna A Gazeta mostra que, em 2024, a Capital Consig faturou R$ 137.233 milhões com essa modalidade de empréstimos. Já de janeiro a maio deste ano, quando o Estado já havia recebido reclamações do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) sobre as possíveis irregularidades e fraudes, a empresa lucrou R$ 61.088 milhões, uma média de R$ 12 milhões por mês. Já a ClickBank obteve R$ 18.574 milhões durante todo ano de 2024. Neste ano, antes de ter suas operações suspensas por decisão do governo após a denúncia dos sindicatos, a empresa conseguiu receber R$ 9.324 milhões que foram descontados dos salários de servidores e pensionistas do Estado. A Cartos Sociedade de Crédito arrecadou R$ 1.479 milhão neste ano. A BemCartões foi a que menos lucrou, faturando R$ 169 mil em 2024 e R$ 157 mil de janeiro a maio deste ano. O escândalo dos consignados veio à tona após o Sinpaig e mais entidades denunciarem as cobranças indevidas pela Capital Consig, e fez com que o governo suspendesse por 90 dias todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a empresa. O governo também decidiu criar uma forçatarefa para apurar o caso. Porém, os sindicatos voltaram a pedir a suspensão de mais empresas, após identificarem que Capital Consig continuava operando no estado, através da Cartos, Bem Cartões e ClickBank. A Seplag acatou o pedido do sindicato e também suspendeu as cobras das três. Em um documento revelado na semana passada pela Gazeta, o coordenador de Controle e Fiscalização das Consignações, Natan Domingues da Silva Junior, e secretário-adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Paulo Schnorr, afirmam que sabiam desde novembro de 2023, das denúncias contra a Capital Consig. OUTRO LADO A empresa Capital Consig afirmou que está sob ataque para que seja substituída no atendimento de cessão de crédito consignado aos servidores do Estado de Mato Grosso. Segundo a empresa, desde o início da campanha de difamação, representantes da instituição têm buscado demonstrar a legalidade de suas operações de crédito consignado e seu compromisso com a transparência, ética e respeito ao servidor público. A Capital ainda diz que os contratos firmados são auditáveis e contam com a anuência expressa dos contratantes, conforme prevê a legislação vigente. ‘Em Mato Grosso, milhares de servidores estavam presos a contratos rotativos de cartão de crédito, que permitiam apenas o pagamento mínimo mensal, perpetuando o endividamento. A Capital Consig, após chamamento público, apresentou solução ao problema, assumindo riscos que outros agentes do mercado não aceitaram’, afirmam seus representantes, diz. A empresa diz ainda que consistiu na portabilidade e compra dessas dívidas, transformando-as em contratos com prazos definidos, parcelas fixas e encerramento contratual real. ‘Desenvolvido com base nas normas do Banco Central e nos decretos estaduais, o modelo viabilizou novo crédito com taxas menores que as dos grandes bancos e obteve ampla adesão dos servidores’.

O PRD vai lançar o exdiretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, ao Senado por Mato Grosso. Ex-braço direito de Blairo Maggi (PP), Pagot se torna o segundo nome majoritário do partido, que também apoiará a candidatura de Mauro Mendes (União) ao Senado. De acordo com o presidente estadual da sigla, Mauro Carvalho, o foco está no fortalecimento da chapa proporcional e no apoio ao nome de Otaviano Pivetta (Republicanos) para o governo estadual. “Aqui em Mato Grosso vamos apoiar o Pivetta ao governo e o Mauro Mendes para o Senado. E teremos mais uma vaga, pretendemos lançar o Luiz Antônio Pagot ao Senado”, afirmou Carvalho. Segundo ele, o ex-diretor reúne todas as condições para disputar o cargo. “Ele possui experiência e expertise política para ser candidato no cargo que quiser. E vamos lançá-lo ao Senado.” Pagot, que comandou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ganhou notoriedade nacional após denúncias de corrupção durante o governo Dilma Rousseff. Ele foi acusado de envolvimento em esquema de extorsão em contratos para financiar campanhas eleitorais, sendo um dos alvos da chamada “faxina ética”. Com sua pré-candidatura, o grupo político de Blairo Maggi passa a ter mais um afilhado na corrida ao Senado, ao lado de Mauro Mendes, do senador Carlos Fávaro (PSD) e da senadora Margareth Buzetti (PSD). Além disso, o ex-senador Cidinho Santos — aliado de longa data de Blairo — atua como principal articulador do grupo do governador, com influência direta nas decisões que envolvem as candidaturas majoritárias e na condução das negociações com outras siglas. Mesmo com o avanço das tratativas em Brasília para a federação entre PRD e Solidariedade, os diretórios estaduais garantem que terão autonomia para conduzir suas estratégias eleitorais. “A federação com o Solidariedade não vai interferir em nada. Com o Solidariedade vamos ver os nomes para compor a chapa de estadual e federal”, reforçou Mauro Carvalho. Ele destacou ainda que o PRD tem hoje cerca de 10 mil filiados em Mato Grosso e que algumas definições ainda dependem do cenário nacional. “O presidente do Solidariedade, Marco Aurélio, me ligou para falar sobre o assunto, mas com o adiamento da reunião em Brasília, vou esperar o fim das tratativas. Mas é 99,9% de que vai ser concluída.” O presidente do Solidariedade em Mato Grosso, Marco Aurélio Coelho, confirmou que participará da reunião que oficializará a federação. “Isso é uma nova reformulação e se faz necessário. Vejo com bons olhos porque são dois partidos que não sofreram desgaste. Temos hoje cerca de 13 mil filiados. Vai ser uma adaptação, mas devemos caminhar para o mesmo lado”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que iniciou os trabalhos para construção de uma nova passagem de nível da Avenida Miguel Sutil sobre a Rua Desembargador Trigo Loureiro, entre os bairros Araés e Consil, em Cuiabá. Com o início dos trabalhos, o trânsito no trecho entre o Todimo Lar Center e o viaduto da Avenida do CPA ficará com uma das pistas totalmente bloqueadas, funcionando em fluxo e contrafluxo, ou seja, uma faixa livre para cada lado. A previsão é que os trabalhos durem em torno de quatro meses. Na primeira metade, será realizada a obra na pista sentido Rodoviária - Coxipó. Depois, os trabalhos seguem para o outro lado. Com o trânsito em meia pista, a Sinfra orienta que os motoristas que utilizam este trecho da Avenida Miguel Sutil procurem rotas alternativas, uma vez que o impacto no trânsito será inevitável. A construção da passagem de nível na altura da Rua Trigo de Loureiro faz parte das obras do Complexo Viário do Leblon, que incluem uma série de intervenções para resolver gargalos no trânsito do entorno da Trincheira Jurumirim. Entenda a obra A estrutura que seria utilizada para construir a passagem de nível precisará ser totalmente demolida após a identificação de falhas estruturais, que comprometem a segurança da obra. Ela foi feita em 2014 pelo Consórcio VLT e era tida como apta para o uso. No entanto, assim que os trabalhos foram iniciados e divulgados, o próprio Consórcio VLT enviou um ofício para a Sinfra-MT, alertando que eventuais escavações poderiam comprometer a segurança da pista. Após o recebimento do ofício, a Sinfra-MT realizou estudos no local que constataram uma série de problemas, como rachaduras no concreto feito em 2014 e que nada poderia ser aproveitado.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que levanta a possibilidade de ser candidata ao Governo do Estado nas eleições de 2026. “Eu não descartei uma candidatura a governo também. Trabalho uma candidatura ao Senado, mas isso não está descartado. Não tem como eu firmar qualquer tipo de compromisso agora”, disse à imprensa nesta semana. Em uma pesquisa recente feita pela Percent Brasil Janaina aparece como favorita ao cargo, seguida do senador Wellington Fagundes (PL) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Questionada se já dialogou sobre suas pretensões – tanto a Senado quanto a Governo – com o Republicanos, de Pivetta, a parlamentar disse que não. O MDB e o Republicanos estão na iminência de fechar uma federação partidária, o que colocaria os dois no mesmo grupo. “Ainda não conversei com o Republicanos para tratar desse assunto. O que eu entendo é que dentro de uma federação [deve ser candidato] aquele que estiver melhor, quem estiver em melhores condições eleitorais”, disse. As “melhores condições” citada por Janaina deve ser medidas por pesquisas eleitorais qualitativas e quantitativas, a serem feitas no ano que vem. “Agora é aguardar como as coisas vão caminhar, cada um fazer o seu trabalho e eu acredito que os partidos vão seguir fazendo cada um o seu trabalho, MDB e Republicanos, e a discussão vai ficar por ano que vem”, afirmou. Sogro candidato Ao levantar a possibilidade de ser candidata ao Governo, Janaina foi questionada sobre a inviabilidade de disputar uma eleição com o sogro, o senador Wellington Fagundes, que se apresenta como candidato ao comando Paiaguás. “Pois é, já pensou? Vai ser histórico”, brincou.

Ceila do Nascimento Oliveira, 41, e André Felipe Weber Campos, 28, morreram em um grave acidente registrado na MT-351, na região do Manso, em Cuiabá, na tarde de sábado (7). Duas crianças foram resgatadas pelo helicóptero do Ciopar e levadas para uma unidade de saúde. De acordo com as informações apuradas pelo , polícia foi acionada por volta das 15h para atender a ocorrência de acidente com mortes cerca de 1,5 km após um resort da região. No local, as equipes constataram que se tratava de uma colisão entre um Fiat Uno e um caminhão. Ceila e André, que estavam no Uno não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Duas crianças que estavam no veículo ficaram feridas, foram socorridas e resgatadas pelo helicóptero do Ciopaer. Elas foram encaminhadas para uma unidade de saúde e não há informações sobre o estado. Apuração inicial, e com base no relato do motorista do caminhão, dá conta de que o Uni seguia entre Cuiabá/Manso e o caminhão no sentido oposto quando o Uno perdeu o controle. Ele teria invadido a pista contrária, batendo de frente com o caminhão. Não há testemunhas e câmeras de segurança na região. Caso segue sob investigação. Motorista do caminhão não ficou ferido, acionou a polícia e ajudou no resgate das crianças. Nas redes sociais, a mãe de André lamentou sua morte. "O vazio que você deixou nunca mais será preenchido, filho! Não importa quanto tempo passe, serei para sempre sua mãe e guardarei no meu coração toda a alegria que você me proporcionou", disse. Amigos de Ceila também lamentaram sua partida. Não há informações sobre velório e sepultamento das vítimas

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima segunda-feira (9) o início do interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Todos devem ficar no local do começo ao fim dos questionamentos. As audiências serão feitas presencialmente na corte. Apenas o interrogatório do general Walter Braga Netto será por videoconferência, pois o militar está preso. Mauro Cid será o primeiro a depor por ter firmado um acordo de delação premiada. Inicialmente, Cid e Bolsonaro ficariam lado a lado, mas na sexta o STF decidiu mudar os dois de lugar.O interrogatório vai acontecer na sala da Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes se sentará no meio da mesa de ministros e conduzirá a audiência. Poderão acompanhar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e os demais ministros da Primeira Turma (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin). Nesta fase processual, o primeiro a interrogar é o juiz instrutor, que no caso é Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguido pelas defesas dos outros corréus (sempre em ordem alfabética do réu). Na frente de Moraes, haverá uma mesa com dois lugares. Nela se sentarão um réu e um advogado para apresentar a versão. Atrás, haverá oito mesas separadas por um palmo para ficarem outros réus e advogados. Nessas mesas, da direita para a esquerda, se sentarão os réus na seguinte ordem: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Nas cadeiras anteriores, poderão ficar mais bancas de advogados. Em cima, nos lados direito e esquerdo ficarão profissionais da imprensa. Calendário dos interrogatórios No dia 9, os interrogatórios ocorrerão das 14h às 20h. Caso haja necessidade, o ministro Alexandre de Moraes designou as seguintes datas para continuidade das audiências: 10 de junho, das 9h às 20h; 11 de junho, das 8h às 10; 12 de junho, das 9h às 13h; e 13 de junho, das 9h as 20h. O ministro deixou claro que os réus têm o livre direito de falar ou ficar em silêncio, nos termos da Constituição. Na quinta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido feito pela defesa do general Walter Souza Braga Netto para suspender os interrogatórios. A defesa do ex-ministro da Defesa pediu a suspensão alegando que não teve tempo hábil para analisar as mídias, áudios e vídeos apreendidos durante as investigações da Polícia Federal e que o interrogatório só deveria ocorrer depois das testemunhas dos outros núcleos investigados serem ouvidas. O que acontece depois Após as manifestações dos réus, Moraes elaborará o relatório (resumo do caso) e apresentará seu voto para o julgamento. A conclusão dessa análise não tem prazo definido. Assim que estiver finalizada, a ação penal será liberada para inclusão na pauta de julgamento. A expectativa no STF é de que o caso do “núcleo 1″ vá a julgamento entre setembro e outubro deste ano.

O procurador da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, comunicou que a Casa de Leis não deve recorrer da decisão judicial da da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Fernanda Mayumi Kobayashi, que determinou o pagamento do salário dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Com isso, cerca de R$ 80 mil mensais devem ser destinados aos dois vereadores juntos, somados com encargos. O valor representa R$ 480 mil até o fim do ano. “A procuradoria se manifestou pelo não pagamento e continuamos com o mesmo entendimento que os vereadores não têm vindo trabalhar. No entanto, a Câmara respeita as decisões do Poder Judiciário e nesse momento é inviável recorrer da decisão, uma vez que no TJ o entendimento é que o afastamento cautelar protege as investigações. Os salários dos vereadores, ao menos o principal, deve ser mantido e por hora não vamos recorrer”, informou à imprensa. Eustáquio ponderou que a procuradoria fez análises com base na legislação e regimento interno da Casa de Leis. Em sua interpretação, seria injusto a remuneração dos parlamentares afastados, uma vez que a Câmara “não tem culpa” da investigação e trata-se de dinheiro público “Não é certo ao nosso ver a Câmara ter que pagar 29 vereadores se estão trabalhando 27, mas vamos respeitar a decisão da justiça e cumprir”, acrescentou. De acordo com o setor de finanças, em torno de R$ 80 mil por mês serão pagos a Chico e Joelson, mesmo sem trabalharem, somados a encargos. No entanto, ressaltou que gratificação e verba indenizatória continuam suspensas.  Conforme o procurador, a Câmara não é uma das partes no processo, portanto não poderia “interferir” nas investigações, assim não foi cedido acesso ao processo e os vereadores assim como os servidores só tem acesso aos conteúdo veiculados na mídia, Além disso, ele acrescentou que a Câmara precisa dos autos para saber o teor das investigações, quais seriam as suspeitas, provas ou elementos no sentido de tomar medidas internas cabíveis quanto a questão ética e de decoro, visando inclusive a decisão de cassação ou não dos vereadores afastados. Porém, o acesso tem sido dificultado. Referente a operação Rescaldo, da Polícia Federal, que apura crimes eleitorais praticados na eleição de 2024, e que teve como alvo Chico 2000 (PL) na quinta-feira (5), o procurador assegurou que serão solicitadas informações sobre a apuração.