Incêndios no Pantanal já consumiram este ano mais de 15% do bioma

Agência Brasil • 29 de agosto de 2024

Desde o início do ano, 2,3 milhões de hectares, o equivalente a 15,61% do Pantanal, já foram atingidos pelos incêndios que afetam o bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ).


Após a passagem de uma frente fria, um novo alerta de perigo extremo de fogo do Sistema de Alarmes do Lasa-UFRJ foi divulgado com previsões para a Bacia do Paraguai, no Pantanal. Segundo o informativo, até o próximo sábado (31), a maior parte da região volta a apresentar condições climáticas que dificultam o combate a incêndios mesmo por meios aéreos, com alta velocidade de propagação do fogo.


Na soma de todas as terras indígenas que integram o bioma, foram consumidos mais de 371 mil hectares. A maior parte foi na Terra Indígena Kadiwéu, onde o fogo atingiu mais de 357 mil hectares, que equivale a 66,4% do território.


Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no dia 20 de agosto, 959 profissionais atuam no combate aos incêndios, com o apoio de 18 aeronaves. Até 18 de agosto, 569 animais silvestres haviam sido resgatados.


Na última terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 15 dias para que o governo federal reforce o número de pessoas e de equipamentos no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. No dia 10 de setembro, o cumprimento da medida deverá ser avaliado em audiência de conciliação que tratará de três Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que tratam do tema.


No mesmo dia, o governo federal publicou portaria autorizando o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a estruturar brigadas temporárias em municípios de 18 estados e do Distrito Federal, com equipes que podem variar de 13 a 25 profissionais, além de contratar equipes especializadas de pronto emprego, com mobilização em menos de 24 horas.

Por Gazeta Digital 24 de maio de 2025
O presidente Lula (PT), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e comitiva do governo federal lançaram na manhã deste sábado (24), o programa Solo Vivo, no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde. O ato foi acompanhado por autoridades e população local, que esperava o anúncio do projeto voltado para a agricultura familiar. “Quero parabeniza pela iniciativa. Campo Verde tem 7 assentamentos. Reconhecemos a valorização de quem está no campo e mais do que a produção, também temos a preocupação com aquilo que está em torno”, disse o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes. Em seu discurso, o gestor relatou sobre a ordem de serviço para pavimentação de trechos em áreas rurais, que vai beneficiar o pequeno e o grande produtor rural. Além do anúncio do programa, o governo federal também entregou títulos de terras a dezenas de assentados.
Por Gazeta Digital 24 de maio de 2025
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá regulamentar a criação, atualização e acesso aos cadastros que ficarão disponíveis no site da Sesp. A lei será publicada em Diário Oficial do Estado. “É um avanço na proteção de quem está mais vulnerável. O cidadão tem o direito de saber se determinada pessoa possui condenação por violência sexual contra mulheres ou crianças, até mesmo na hora de fazer uma contratação ou qualquer outro tipo de aproximação. É mais um instrumento para prevenir a reincidência desses crimes tão bárbaros”, afirmou o governador. A lei altera duas leis já existentes (nº 10.315 /2015 e nº 10.915/2019) para se adequar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a criação dos cadastros, desde que os inscritos se restrinjam às pessoas com condenações transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).  Conforme noticiou o , na quarta-feira (21) deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o projeto de lei n.º 527/2025 que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e pessoas condenadas por violência contra mulher. O projeto já havia sido aprovado no dia 7 deste mês em primeira votação. Conforme o texto de autoria do Poder Executivo, são alterados dispositivos de duas leis estaduais, a n.º 10.315 que cria o cadastro estadual de pedófilos e a n.º 10.915, que determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra mulher praticada no estado de Mato Grosso. O cadastro será de acesso público e irá conter a relação de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do adolescente, no código penal brasileiro e em legislações penais específicas quando praticados contra crianças e adolescentes. Constará nome completo do réu, número de CPF, data de nascimento, tipificação penal do crime pelo qual foi condenado, data de condenação e órgão julgador responsável pela decisão. Qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, cujos dados serão de acesso público a partir da condenação em sentença transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena. É garantido que os dados das vítimas serão mantidos em sigilo e o acesso só será feito mediante autorização judicial. O mesmo vale para os condenados por crime de violência contra mulher praticado no Estado, com o acréscimo de que aos indivíduos com nome inscrito no cadastro fica vedada a atuação em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações no estado. A retirada do nome no cadastro só será feita mediante requerimento dirigido ao secretário de Segurança Pública comprovando cumprimento de pena pelo qual foi condenado, em até 60 dias.
Por Gazeta Digital 24 de maio de 2025
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Mesa Técnica do órgão estudará a situação crítica de servidores públicos do Estado que contrataram empréstimos consignados e agora comprometeram significativamente sua renda. Afirmou que passará pente-fino nas empresas que ofertam esses empréstimos com margens de juros incorretos, a fim de reduzi-las e permanecer apenas as que atenderam a rigorosos critérios. Em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), Sérgio afirmou que um relatório previamente produzido pelo TCE denunciou diversas irregularidades, no entanto, ainda será investigado cada ponto diante de representantes do governo, dos bancos, sindicatos e deputados. “Estamos reunindo todos os sindicatos, a federação, ministério público, enfim, porque em todas as secretarias, existem servidores que têm empréstimos consignados. Então, não adianta mais chorar o leite derramado. A mesa técnica vai orientar o que daqui para frente o Estado deve fazer, o que a Secretaria de Planejamento deve fazer, quais serão as políticas que terão que ser desenvolvidas para não causar o endividamento terrível e assustador.”, disse o presidente. Quanto ao alto número de empresas que dispõem do serviço, Sérgio Ricardo disse que pretende eliminar pelo menos metade. Segundo ele, o grande número de financiadoras motivou a crise. “Em um relatório eu já vi, tem pelo menos 30 empresas que fazem empréstimos. Isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor que é isso que causou esse caos. Vai sair da mesa técnica, um número de empresas totalmente credenciadas. Eu já ouvi até que existe empresa emprestando que não tem registro no Banco Central. Estão atuando na ilegalidade”, emendou. Questionado se o entendimento da Mesa Técnica poderia ser levado para a Justiça, ou à polícia, em casos de irregularidades, o presidente confirmou que, em caso de constatação de fraudes, passará todo o dossiê as autoridades. “Certamente, alguém vai me perguntar, ah, mas tem fraude. Se tiver fraude, é a polícia. Se tiver, isso é coisa da Justiça cuidar. Nós vamos é definir, ajudar a definir políticas públicas de consignados daqui para frente para não termos mais o caos que nós temos hoje nessa questão dos empréstimos consignados”, finaliza. A mesa técnica deve ser instalada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas.
Por Exame 23 de maio de 2025
O produtor brasileiro apresenta uma diversidade de perfis e prioriza produtividade com sustentabilidade. Esse é o resultado do estudo inédito “The Pulse of Brazilian Farmers 2025”, conduzido pelo Boston Consulting Group (BCG). Com base em mais de 1.350 entrevistas presenciais em 10 estados que representam 84% das terras agricultáveis do país, a pesquisa investigou a complexidade do processo decisório do agricultor brasileiro, combinando aspectos funcionais e emocionais.  “O grande diferencial foi chegar no olho no olho, tomar café, construir confiança com o produtor para entender como ele pensa e como se sente ao tomar decisões”, diz Lucas Moino, sócio do BCG e líder da prática de agronegócio para Brasil e América do Sul. Segundo o executivo, a pesquisa desmonta uma das principais ideias sobre o produtor brasileiro: de que todos são homogêneos — o estudo identificou sete perfis distintos. Os dados mostram que 29% dos entrevistados pertencem ao perfil “Stress-Free”, caracterizado por agricultores mais velhos que priorizam segurança e têm propensão média para investir em sustentabilidade. Esse perfil valoriza a facilidade no trabalho, a segurança e a satisfação pessoal em vez de retornos financeiros ou inovações de ponta. Por outro lado, 28% dos produtores se enquadram no perfil “Legacy & Trust”, voltado para a tradição familiar. São agricultores focados na continuidade familiar, que valorizam a confiabilidade, decisões familiares e uma abordagem constante e confiável para a agricultura. Além deles, há o perfil “Performance-First”, formado por jovens focados em resultados, e o “Eco-Vision”, que busca que busca expansão com responsabilidade ambiental. “Cada produtor tem sua lógica própria e ouve quem ele confia, seja agrônomo, cooperativa ou grupo de WhatsApp. Investem cada vez mais em produtividade, mas não em expansão da área”, afirma Matheus Munhoz, gerente de projetos do BCG. Outro dado da pesquisa mostra que o produtor brasileiro é “altamente tecnificado” e aberto à inovação. O estudo revela que o agricultor investe em insumos e práticas sustentáveis, que estão integradas ao processo produtivo. “A agricultura tropical do Brasil tem um sistema que, por desenho, associa produtividade e sustentabilidade. As técnicas que intensificam a produção tendem a ter impacto ambiental positivo”, afirma Moino, sócio da BCG. Segundo o executivo, no Brasil, produtividade e sustentabilidade nascem juntos. “A separação entre os dois temas, comum em outros mercados, não faz sentido aqui”, diz. Tecnologia e crédito no agro A pesquisa também identificou que o produtor brasileiro investe em tecnologia, mas prefere fazer isso via insumos e custeio. A escolha difere dos agricultores de outros países, afirma Moino. Segundo o executivo do BCG, em mercados mais maduros, o produtor está mais inclinado a investir em equipamentos e investimentos a longo prazo (Capex). “Isso reflete o ambiente macroeconômico e o estágio de desenvolvimento da agricultura local, que influenciam a tomada de decisão do produtor brasileiro”, diz. Em relação ao crédito e ao ambiente econômico, o estudo mostra que produtor demonstra otimismo em relação ao controle que tem sobre sua propriedade, mas mantém cautela quanto ao cenário externo.
Por MídiaNews 23 de maio de 2025
A administração do governador Mauro Mendes é aprovada por 82,7% dos mato-grossenses, de acordo com levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23). O Paraná Pesquisas é reconhecido no país por ser um dos que mais acertam, tendo cravado os resultados das eleições presidenciais de 2022 e da eleição para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. De acordo com a pesquisa, realizada entre 7 e 11 de maio, 82,7% afirmaram aprovar a administração do governador, enquanto 13,1% desaprovaram. Outros 4,2% afirmaram não saber ou não quiseram opinar. A pesquisa mostra que a aprovação se mantém nesta média em todas as faixas etárias, de gênero, de escolaridade e de situação de trabalho, com índices que vão de 79,7% a 85,8%. Avaliação A sondagem também mostrou a avaliação da gestão Mendes. Um total de 67,5% dos eleitores a consideram positiva. Destes, 27,6% declaram que a gestão é ótima. E 39,9% dos entrevistados a consideram boa. Outros 23,8% avaliam a gestão como regular. Já a avaliação negativa ficou em 6,8%, sendo 3,2% considerando ruim e 3,6%, péssima. Do total de entrevistados, 1,8% não soube responder ou não opinou. “Fico feliz pela notícia. Não por mim, mas por saber que todo o trabalho que temos feito no estado está sendo aprovado pela população. Isso indica que colocamos o Governo de Mato Grosso no rumo certo, fazendo os investimentos beneficiarem os mato-grossenses de todas as regiões, que é o que realmente importa”, afirmou Mauro Mendes. O Instituto Paraná Pesquisas utilizou uma amostra de 1540 eleitores em 60 municípios. O grau de confiança é de 95%, com margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Por Gazeta Digital 23 de maio de 2025
Alvo de um mandado de busca e apreensão morreu, na manhã desta sexta-feira (23), após apontar uma arma para policial, no bairro Jardim Primavera, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Um revólver, munições e drogas foram apreendidos no local. De acordo com as informações apuradas pelo , equipe da polícia seguiu até a casa do alvo para cumprir um mandado de busca e apreensão. A investigação apontava que o suspeito era uma das lideranças do Comando Vermelho e de alta periculosidade. Quando a equipe entrou na casa, flagrou o suspeito em posse de uma arma. Foi verbalizado para que ele soltasse o objeto, mas, além da recusa, ele teria apontado a arma em direção dos policiais. Diante da ameaça, a equipe atirou, ferindo o suspeito. Corpo de Bombeiros foi acionado e confirmou a morte ainda no local. Cena foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial (Politec). Em rondas na casa, foi encontrada uma porção de cocaína, além de grande quantidade droga dentro de um Uno que estava no pátio da casa. Caso segue sob investigação.
Por Gazeta Digital 22 de maio de 2025
A juíza Juanita Cruz da Silva foi eleita de forma unânime como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante votação no pleno do tribunal nesta quinta-feira (22). Ela ficará na vaga deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que se aposentou neste mês. A nova desembargadora foi promovida considerando o requisito de antiguidade. De acordo com a lista apresentada, Juanita é a candidata mais antiga inscrita no certame, e não foram encontrados impedimentos para sua remoção. Atendidos os critérios exigidos, o relator votou pelo deferimento da inscrição e pela escolha dela para ocupar a vaga ofertada. O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores. Entre os inscritos para concorrer a vaga estavam também os juízes Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes e Sérgio Valério. Maria Aparecida Ribeiro completou 75 anos no dia 8 de maio, sendo considerada a idade limite para atuação no Judiciário, portanto de aposentadoria compulsória. Ela também presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que atualmente está sob gestão da desembargadora Serly Alves Marcondes. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (26) às 10h da manhã. Após a votação, o desembargador Marcos Machado se manifestou homenageando a colega com uma mensagem motivadora e de gratidão, relembrando os momentos considerados difíceis que a magistrada passou. “A Juanita passou por uma situação pessoal quer todos que a conheciam afirmaram ser uma injustiça terrível e profunda. Conhecendo-a numa experiência rica de atuar com ela como promotor de justiça em Rondonópolis quando ela era titular da 2ª Vara, a passagem pela luta judicial que ela travou, em alguns momentos que a dei força. [...] Quando ela foi reintegrada eu a saudei e falei agora é questão de tempo para que você chegue ao tribunal e o tempo chegou, foi um percurso íngreme e tortuoso, exaustivo, mas vitorioso”, declarou. Juanita passou 12 anos afastada no Judiciário por conta de investigações do caso que ficou nacionalmente conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. Ela e outros juízes envolvidos foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. No entanto, ela foi reintegrada ao cargo em novembro de 2022 e o STF, ao determinar a reintegração, impôs que fosse feito o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento. Ela voltou às funções em janeiro deste ano e atualmente tem 66 anos, dos quais 33 deles dedicados ao Judiciário.
Por Persio Oliveira 22 de maio de 2025
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, assegurou que para as eleições de 2026 os eleitores mato-grossenses devem ser preparados pelo tribunal para evitar o consumo de informações eleitorais distorcidas, em especial as que são produzidas por meio de inteligência artifical, os chamados ‘deep fakes”. Ela assegurou ainda que caso ocorram denúncias do uso de conteúdos desinformativos no pleito as providências serão tomadas e os responsáveis julgados e penalizados. Segundo a desembargadora, o tribunal deve preparar uma campanha forte de combate à desinformação para que o eleitor possa distinguir aquilo que é verdade do que não são fatos reais. Ela apontou que devem ser desenvolvidos produtos que esclareçam ao eleitorado o que é um deep fake, quais são os tipos de atenção que o eleitor deve ter, para informar a população. “A informação combate a ignorância, a informação combate o crime, muito mais do que a repressão. A gente tem que ter uma informação clara, transparente, eficiente, uma linguagem que chegue para o jovem, eleitor, para o idoso, para as famílias. Temos que levar os conceitos eleitorais dentro da escola. Então a gente tem esse projeto de levar para a população o que combate todo tipo de crime”, destacou. De acordo com Marcondes, a atual diretoria recém-empossada do TRE deverá trabalhar nos mesmos moldes da eleição anterior e caso ocorram denúncias e casos venham a público, o tribunal deve se posicionar e julgar conforme cada caso. “Cada processo que foi identificado o uso dessa inteligência artificial de forma negativa foi corrigida e foi penalizada. Tiveram decisões dentro do pleno aqui. Então é da mesma maneira. Primeiro, a informação”, concluiu. O que são deep fakes  O "deep fake" consiste em uma técnica com uso de inteligência artificial para gerar conteúdo como vídeos, imagens ou gravações de áudio que manipulam a imagem de uma pessoa parecendo fazer/dizer algo que nunca fizeram por meio de manipulação, com potencial de espalhar informações ou propaganda falsas. Por meio de resolução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Por Mídia News 22 de maio de 2025
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos. “Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível", disse. "Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, acrescentou. O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores. Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo. “Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse. Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras. “São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou. Em busca de solução Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema. “O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, pontuou Maluf. Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos. "É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso.” Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições. “Essa é uma situação gravíssima. Tem casos em que o pensionista contratou a operação com um clique, o dinheiro entrou na conta e depois que o valor foi depositado, ele não sabia nem explicar como aquilo tinha ocorrido”, afirmou. A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.
Por FolhaMax 22 de maio de 2025
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizará, na manhã desta quinta-feira (22.05), sessão solene de posse de quatro juízesmembros que passarão a compor o Pleno. A solenidade ocorrerá às 9h, no Plenário do Tribunal, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4.750, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. Tomarão posse: desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (juiz-membro substituto – categoria desembargador); Pérsio Oliveira Landim (juiz-membro titular – categoria jurista); Raphael de Freitas Arantes (juiz-membro titular – categoria jurista); e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (juiz-membro substituto – categoria jurista).  Os membros, após empossados, farão parte da gestão do TRE-MT para o biênio 2025-2027, que tem como presidente a desembargadora Serly Marcondes Alves e como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Marcos Henrique Machado.
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