CPI deve indiciar Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa
Após prestar depoimento nas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Cuiabá, que investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Cuiabá, com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) deve ser indiciado por improbidade administrativa. A informação foi levantada pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL).
Em entrevista à imprensa, Ranalli explicou que o contrato firmado por meio uma Parceria Público Privada (PPP) foi instaurado como garantia de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem que isso fosse aprovado pelo Legislativo.
O FPM é uma fonte importante de receita para os municípios brasileiros. Ele é constituído por uma parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pela União. Essa parcela corresponde a 22,5% da arrecadação desses dois impostos.
Os vereadores explicaram que diante do modelo de concessão, o ideal seria que Emanuel desse como garantia o Fundo Municipal Garantidor de Parcerias Público-Privadas, o FUNGESP.
“Eu acredito que com a oitiva dele dá para eu sentar com os membros e encaminhar o relatório e ver se a gente já condensa as informações e caminha para o final. Essa CPI vai pugnar pelo indiciamento do ex-prefeito Emanuel pela essa troca de fundo, né? Troca do FUNJEP pelo fundo de participação ação dos municípios”, disse o vereador.
Emanuel foi ouvido como testemunha nesta segunda-feira (7) onde prestou esclarecimentos sobre o contrato que prevê construção do mercado municipal Miguel Sutil, requalificação de ruas do centro histórico e o funcionamento do estacionamento rotativo.
A oitiva foi marcada por provocações, embates, ironias e desentendimentos entre parlamentares e o ex-gestor. A sessão rendeu polêmicas, ataques e o foco da discussão ficou em segundo plano, que seriam os questionamentos sobre contrato que cede 30 anos de concessão para a empresa CS Mobi.
Durante a sessão foi relembrado que as obras da CS Mobi devem custar em torno de R$ 145 milhões, somando a requalificação de calçadas, estacionamento rotativo e o mercado Miguel Sutil, este último cujo custo será de R$ 119 milhões. O contrato foi celebrado em 20 de dezembro de 2022 e a ordem de serviço para as obras previstas se deu em 21 de dezembro do mesmo ano, ou seja, um dia depois. No entanto, as obras de fato iniciaram em agosto de 2023, quase 8 meses depois.









