O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, assinou a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O documento foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário de Justiça. Maria Aparecida completa 75 anos nesta quinta-feira (8), idade limite para todo servidor. Ela ingressou na carreira em 12 de maio de 1985. Nos últimos 13 anos esteve no Tribunal de Justiça. A cadeira dela será ocupada por um magistrado de carreira pelo critério de antiguidade. A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte aparece como a mais antiga do quadro da Magistratura mato-grossense e deve ser a próxima desembargadora. Ela exerce atualmente o cargo de juíza convocada da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, com a publicação da aposentadoria de Maria Aparecida, o presidente José Zuquim irá marcar uma sessão para a escolha do novo desembargador. Votam todos os desembargadores em atividade. “Missão cumprida” No dia 23 de abril, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro participou de sua última sessão na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo e disse sai com a sensação de “missão cumprida”. “Embora exista uma tristeza pelo fim de um ciclo, estou feliz por ter servido com dedicação ao Poder Judiciário, como pessoa, cidadã e cristã”, afirmou a magistrada durante a sessão. Vaga para o OAB No mês que vem, o desembargador Luiz Ferreira da Silva também irá se aposentar por idade, e abrirá uma vaga para o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Nos bastidores muitos advogados já estão se movimentando para a disputa da vaga. A escolha tem três processos. Primeiro é feita uma lista sêxtupla pela própria OAB. Em seguida, a lista é encaminhada ao Tribunal de Justiça, a quem cabe elaborar uma lista tríplice a ser enviada ao governador Mauro Mendes (União). Cabe ao chefe do Executivo fazer escolha do novo desembargador ou desembargadora.

A partir desta segunda-feira (5), a concessionária Nova Rota do Oeste passa a cobrar tarifa de pedágio sobre todos os eixos, inclusive os suspensos, de veículos comerciais que trafegarem com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto na BR-163, em Mato Grosso. A medida tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa coibir fraudes no uso de eixos suspensos em veículos que estão, de fato, transportando carga. A verificação será feita automaticamente por meio de câmeras que identificam as placas dos veículos ao entrarem na pista de cobrança. As informações são cruzadas com a base de dados do Operador Nacional dos Estados (ONE), controlado pela Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul, para verificar a existência de MDF-e ativo. De acordo com a concessionária, a presença de um MDF-e aberto indica que o veículo está carregado, o que justifica a cobrança integral. Ainda assim, haverá uma checagem visual, e veículos efetivamente vazios permanecerão isentos da cobrança sobre eixos que não tocam o solo. A Nova Rota alerta que é essencial que o responsável pelo transporte dê baixa no MDF-e ao final da viagem, evitando cobranças indevidas e transtornos na rodovia. Além da penalidade tarifária, circular com eixos indevidamente suspensos configura infração grave segundo o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e pontos na carteira. A prática também aumenta o risco de acidentes nas rodovias.

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (5) um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que amplia e altera a composição das bancadas estaduais. Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso terá mais um representante em Brasília (DF), o que impactará em uma despensa anual de R$ 2,7 milhões. A medida surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE. A decisão prevê que o número total de parlamentares continue em 513, exigindo uma redistribuição de vagas entre os estados, aqueles que ganharam população terão mais cadeiras, enquanto outros perderão. Diante disso, o Congresso corre contra o tempo para ampliar as cadeiras no Parlamento Estadual. Pelo projeto em discussão, sete estados seriam beneficiados com o aumento de vagas: Amazonas (+2), Pará (+4), Ceará (+1), Mato Grosso (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Santa Catarina (+4). Atualmente, a bancada mato-grossense é formada por oito deputados: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (MDB). A criação de mais uma cadeira para Mato Grosso também significaria um aumento de gastos públicos. Cada parlamentar tem direito a um salário de R$ 46.366,19, verba de gabinete de R$ 133.170,54, auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e uma cota parlamentar de R$ 45.221,83. Além disso, há benefícios como plano de saúde, reembolsos médicos e recursos para despesas de assessores. Com a nova vaga, o impacto financeiro para o estado deve ser de R$ 228.011,56 por mês, o que, em um ano, somaria R$ 2.736.138,72.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) atribuiu os "ataques e perseguições" contra ela ao machismo estrutural da sociedade. Segundo a deputada, o tratamento que ela recebe enquanto crítica de atos do governo estadual é muito mais “pesado” do que quando feito por políticos homens. “É um viés de machismo institucionalizado, com certeza. Já falei disso em outros momentos. Eu que sou mulher, comigo os ataques são muito mais pesados. Se um homem fala, não tem o mesmo tratamento do que tem comigo quando eu falo sendo mulher. Isso aqui eu já vi várias vezes”, disparou. Janaina citou a exemplo os deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), que em suas palavras, fazem falas “super ácidas contra o governo” e não recebem as mesmas respostas. “Vocês não veem o mesmo ataque que eu sofro pra cima deles. Isso ninguém vê. Então, é claro que está relacionado ao fato de ser mulher. Isso para mim é óbvio”, enfatizou.  Esta semana, a deputada entrou em embate com o secretário da Casa Civil, Fabio Garcia (União), após fazer críticas a ele na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (30). Janaina afirma que Garcia teria dito que não pagaria suas emendas parlamentares. Em discurso inflamado, a deputada alegou perseguição e citou que não tem “medo dele, nem medo do governador e de nenhum secretário”. “Esse tipo de chantagem barata, ridícula e feita nas costas. Seja homem, fala isso pra mim que eu não gosto de molecagem. Eu sou mulher decente, tô fazendo aqui, desempenhando o meu papel. Não vem com molecagem para cima de mim. Ameaçazinha faz lá pra suas negas, faz pra lá. Não vem aqui fazer para mim”, pontuou. Janaina disparou contra Fabio Garcia, afirmando que se as emendas não forem pagas, ele teria que enfrentá-la com muita força de uma forma que ele nunca viu. O secretário não se intimidou: “Se a senhora quiser me enfrentar, eu tô pronto. E mais, muito tranquilo”, rebateu. “Primeiro que não é a senhora que vai me obrigar a pagar suas emendas. É a lei que já obriga ao executivo estadual ou federal a pagar as emendas impositivas. Portanto, todas as emendas serão pagas como vêm sendo pagas, como foram nos últimos dois anos. Agora, quando o executivo paga a emenda do parlamentar, aí a senhora não vai determinar. A senhora faz o seu trabalho lá e eu farei o meu trabalho aqui”, acrescentou.

Mais de uma década já se passou do início da destruição do Largo do Rosário, conhecido popularmente como Ilha da Banana, localizado no centro de Cuiabá. As primeiras desapropriações, para implantação do projeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), iniciaram ainda em 2012. Cinco anos depois, no início de junho de 2017, parte da história foi literalmente ao chão, com a demolição da maior parte dos imóveis. Oito anos depois, a área, com 5.900 metros quadrados, continua em completo abandono. Hoje, o que se vê é o símbolo da depredação e do medo. Parte do cercado, feito por tapume, foi arrancado por usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua. Uma trilha criada por eles é usada para a passagem em meio ao mato alto que se formou. O local também está tomado por muito lixo, dejetos, roupas e comidas espalhadas, além de produtos de furtos como fiação e eletrônicos jogados ao chão. A promessa de revitalização, continua no papel. Hoje, duas famílias ainda vivem na Ilha da Banana e uma delas não conseguiu ser indenizada. O idoso José Carlos Conceição, 78, e a sua irmã ainda moram no local. Eles são herdeiros de um imóvel com área de 570 metros quadrados, com duas frentes. José, residente na parte que fica em frente ao Morro da Luz. Ele também mantém um bar ao lado. Já a sua irmã, ficou morando na parte de frente à igreja São Benedito. Segundo José, os imóveis da família foram avaliados em mais de um milhão de reais. A indenização oferecida pelo Estado não chegou nem na metade do valor que vale. Então, não aceitamos e não vamos sair daqui. Ele explica que no início das demolições, sua família alugava três salões que ficavam no terreno da residência onde vive a sua irmã. Com o barulho das máquinas, restos de materiais de construções e usuários de drogas invadindo a área, os inquilinos foram embora e a renda reduziu muito, por isso acabei abrindo o bar para ajudar no sustento da minha família. Mesmo com a idade que eu tenho, estou aqui trabalhando e vivenciando a preocupação, sem saber o que vai ser resolvido. Ressalta também que vive com medo porque a área está abandonada. Não tenho para onde ir e se eu sair os usuários de entorpecentes vão depredar e invadir o meu imóvel, ou o Estado vai querer derrubar. 

O governador Mauro Mendes afirmou que, pela sua trajetória política, o senador Jayme Campos tem preferência para ser o candidato do União Progressista, sigla que nasce da fusão entre o União Brasil e o Partido Progressistas. No entanto, ele ressaltou que os debates sobre as eleições de 2026 ainda são prematuros e deixou espaço aberto para outros nomes que queiram se lançar. “Ele certamente tem preferência, pela trajetória que possui. Como já disse, essa é a minha opinião, manifestada de forma clara. Ele, assim como qualquer outro filiado ao partido que esteja em pleno gozo dos seus direitos políticos, pode se apresentar como candidato e o debate será feito. As decisões serão tomadas no ano que vem”, disse à imprensa nesta quarta-feira (30). As especulações sobre quais serão os candidatos em 2026 se intensificam à medida que as disputas internas dentro do União Brasil já estavam acirradas. Mendes já disse publicamente que irá apoiar a candidatura de seu vice, Otaviano Pivetta (Republicanos), que deseja alcançar a sucessão do Palácio Paiaguás. Ao mesmo tempo, Jayme, que é do grupo do chefe do Executivo Estadual, cogita concorrer a mesma cadeira. Agora, diante da oficialização da federação entre o partido com o PP, o debate deve ser ampliado. Articulações e diálogo  Na última semana, Mauro esteve com Jayme em uma confraternização do União Brasil e destacou que o encontro entre ele e outros correligionários foi uma reunião informal para falar de “política, fofocas, cenários atuais e política nacional e um pouco de 2026”. Entretanto, opinou que vem evitando "gastar muita energia" para 2026, pois tem direcionado para os problemas presentes. Figura de destaque nacional no União Brasil e presidente do diretório estadual da sigla, Mauro participou da oficialização da federação na terça-feira (29), em Brasília (DF). Ele destacou que, entre as primeiras ações para organizar a federação União Progressista no Estado, está a manutenção do diálogo. No entanto, acredita que a criação da federação não deve gerar mudanças significativas. “A política demanda diálogo, compreender as diferenças que existem na sociedade e dentro dos partidos. Você tem pessoas que apresentam vários segmentos e pensamentos dentro dessa sociedade e dentro do partido político. Vamos ampliar isso agora com novos prefeitos que estão dentro dessa federação. Vamos dialogar com os deputados e líderes do Partido Progressista, embora nós já fizéssemos isso. Não vejo grandes mudanças porque o diálogo e a boa convivência, nós já praticamos há muito tempo”, concluiu.

Um jovem de apenas 20 anos, identificado como Luiz Henrique Medeiros Lima, morreu após se acidentar na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, na manhã deste domingo (4). As primeiras informações dão conta de que Luiz colidiu sua motocicleta de alta cilindrada em um poste da avenida, chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu. O acidente ocorreu por volta das 11h, próximo do edifício Santa Rosa Tower. No momento do acidente, populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que chegou a realizar massagens cardíacas no jovem, antes de encaminhá-lo ao Hospital Municipal de Cuiabá. No início da tarde, a família do jovem confirmou o óbito do mesmo. Um vídeo gravado por um motorista que passava pelo local mostra Lucas caído ao solo perto da motocicleta e do canteiro da avenida. A família informou que o velório do jovem acontecerá às 20h, na Igreja São Pedro, no bairro Alvorada em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes admitiu que a federação entre seu partido, União Brasil, com o Progressistas (PP) deve gerar a saída de alguns filiados em Mato Grosso. A federação foi oficializada em um evento em Brasília na terça-feira (29). Apesar da junção recente, a nova conjuntura já tem causado movimentações no cenário político do Estado. O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) já confirmou sua intenção de deixar o grupo para se filiar ao PRD. E, segundo ele, o presidente do PP em Mato Grosso, deputado Paulo Araújo, estaria interessado em seguir o mesmo caminho. Isto porque a federação reacendeu a disputa interna por espaço político e eleitoral por causa da eleição de 2026. “Quando há uma movimentação dessa que vem de Brasília, é natural que em todo o país haja algum nível de inquietação. E assim como natural que nos próximos dias, semanas, meses haverá uma acomodação. E ao final, pode ser que haja migrações de um para cá e outro acolá”, afirmou o governador à imprensa. Mendes naturalizou a migração entre partidos. Porém, fez uma crítica ao fato das siglas não serem mais importantes para os políticos no Brasil. Para o governador, os partidos viraram “conveniência eleitoral” na política. “Os partidos desse país deixaram de ser algo tão relevante para o cidadão, para o eleitor e para os próprios políticos que estão migrando de um para outro de acordo com a conveniência eleitoral”, disse. “É lamentável isso, mas é uma leitura da realidade. Os partidos políticos no Brasil perderam a sua importância e perderam a capacidade de representar linhas ideológicas, linhas de pensamento que aglutinassem uma parte da sociedade brasileira. Viraram siglas cartoriais e um instrumento no processo eleitoral no país”. Força em MT Apesar de acreditar na saída de alguns da federação, Mendes disse que não haverá dificuldade em organizar o grupo em Mato Grosso. De acordo com ele, o fundamental será o diálogo. "A política demanda diálogo, compreender as diferenças que existem, primeiro na sociedade. E dentro dos partidos você tem pessoas que representam vários segmentos e pensamentos dentro dessa sociedade. Vamos ampliar isso agora com novos prefeitos que estão dentro dessa federação". "Não vejo assim grandes mudanças, porque o diálogo e a boa convivência nós já praticamos há muito tempo", afirmou.

Uma novidade importante está chegando para quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia: o projeto chamado Pix Pensão. A ideia é tornar o pagamento da pensão mais rápido, prático e seguro. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, e está em análise nas próximas etapas antes de virar lei. O que é o Pix Pensão? O Pix Pensão é um sistema que permite que o pagamento da pensão seja feito automaticamente. Funciona assim: o juiz poderá determinar que o valor da pensão seja debitado diretamente da conta de quem deve e transferido para a conta de quem tem direito a receber, todos os meses. Ou seja, o pagamento acontece de forma automática, sem precisar que a pessoa vá ao banco ou envie comprovantes todo mês. Se o devedor tiver saldo em qualquer conta, o valor será transferido. Caso não tenha saldo suficiente, o banco poderá bloquear outros bens, como carros, imóveis ou aplicações financeiras, para garantir o pagamento. Quais são os benefícios do Pix Pensão? - Facilidade: o pagamento acontece automaticamente todos os meses. - Segurança: garante que a criança ou dependente receba o valor da pensão no prazo certo. - Menos burocracia: evita que seja preciso acionar o Judiciário a cada atraso. - Agilidade: em caso de não pagamento, o sistema permite o bloqueio de bens mais rapidamente. A proposta foi pensada para beneficiar quem mais importa: as crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia. E se o devedor for empresário individual? O projeto também traz novidades nesse caso. Se quem deve a pensão for empresário individual (como um MEI, por exemplo), os bens da empresa também poderão ser usados para garantir o pagamento, porque nesse tipo de empresa não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Isso evita que a pessoa esconda bens em nome da empresa para não pagar a pensão. Outras mudanças previstas Além do Pix Pensão, o projeto também fala em modernizar o uso de sistemas eletrônicos na Justiça. A ideia é facilitar a coleta de informações sobre ações de pensão alimentícia para criar políticas públicas melhores e mais eficientes. Esses dados seriam divulgados de forma segura e anônima, protegendo a privacidade das famílias. Como está o projeto agora? O Projeto de Lei nº 4.978/2023 está tramitando. Se for aprovado em todas as comissões da Câmara, poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário, a não ser que haja um pedido para isso. Por enquanto, ainda é uma proposta, mas, se virar lei, pode transformar o pagamento de pensão em algo muito mais rápido, justo e seguro para todos.