A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que, a partir de segunda-feira (24), a Travessa Paiaguás, na região do Porto, terá interdição total para execução de obras de drenagem. A medida atende a solicitação da empresa Lotufo, contratada pelo Governo do Estado para executar as obras do BRT, sendo necessária para garantir a segurança de trabalhadores e motoristas durante a intervenção, que exigirá escavação subterrânea. E permanecerá interditada até a conclusão dos serviços. A Travessa Paiaguás geralmente é usada para retornar e acessar a Av. Beira Rio ou seguir rumo à Várzea Grande. Como rota de desvio, recomenda-se seguir em frente pela Av. Tenente Coronel Duarte, a Prainha, virar à esquerda na Avenida Senador Metelo e novamente virar à esquerda, na Av. 15 de Novembro.  De modo geral, manter a atenção é uma quase que obrigatório na região do Porto, tendo em vista que outras frentes de trabalho estão sendo executadas, inclusive na Av. 15 de Novembro, onde está em andamento a instalação de dutos, com o trânsito fluindo em meia pista. Nas proximidades do Centro de Convivência do Idoso Padre Firmo (CCI Padre Firmo), na região do Atacadão, também há um estreitamento de pista devido às intervenções de drenagem no final da Av. Beira Rio. Nessa área, o tráfego permanecerá em meia pista. Como rota alternativa, os condutores devem virar à direita na Rua São Cristóvão e, em seguida, à esquerda na Av. Carmindo de Campos. Além de reforçar o pedido de atenção, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública esclarece que as interdições são temporárias e fundamentais para o avanço das obras de infraestrutura (BRT).

A penumbra da noite que cobre as estradas e vicinais nas cidades que limitam o território de Mato Grosso com a Bolívia guarda muitos mistérios, mas nenhum deles parece causar efeito nos policiais do grupo especializado na segurança da fronteira do Estado, o Gefron. O mapa deles é a memória construída ao longo dos anos, transitando dia e noite pelos milhares de quilômetros de terras mato-grossenses dos quais são responsáveis por fiscalizar, manter rondas ostensivas e fazer frente às ações repressivas. O domínio do Gefron se estende por 980 km de extensão, entre trechos secos e aquáticos, que abrange 28 municípios. Quatro deles, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda estão na fronteira direta com a Bolívia. Os principais crimes enfrentados são o tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubo e furto de veículos e invasão de propriedade. Já que é desse limite sensível do território que partem os principais carregamentos de cocaína, pasta-base e armas provenientes da Bolívia. E para lá, também seguem veículos fruto de crime do Brasil. Para sufocar as atividades ilícitas e formar uma espécie de "gargalo" por onde os criminosos serão obrigados a passar, existem três postos fixos estrategicamente implantados: a base operacional em Porto Esperidião, o Limão, em Cáceres, e o Matão, em Pontes e Lacerda. Durante três dias, uma pequena fração desse percurso pelo qual o efetivo é responsável foi apresentado à reportagem do MidiaNews pelo 1º tenente da Polícia Militar Roger Garcia, um dos oficiais que opera na base, acompanhado do soldado Leão e do sargento Delgado. Na saída da base, alguns integrantes da equipe ligam para as famílias. Pode ser o último contato por horas ou dias antes de entrarem na estrada. As jornadas, nome dado às escalas dos policiais, variam de 7 a 14 dias, mas podem se estender por dias a fio em grandes operações. O efetivo é majoritariamente de Cuiabá e Várzea Grande, mas alguns moram em cidades próximas. Já na estrada, a feição dos policiais muda. Cada um segura seu fuzil SIG Sauer 762, e ao som de "El Campanero", de Los de Akino, seguem para o posto Matão. O trabalho é contínuo, e a atenção é requerida o tempo inteiro, não apenas no asfalto ou nas “cabriteiras”, por onde os criminosos transitam com os veículos furtados e roubados. Seguindo pela MT-265, a cerca de cinco quilômetros da base, começam a surgir as vicinais que dão acesso direto à Bolívia, e marcam o início de uma região onde já ouve intensa atividade criminosa. Já na BR-174, sentido a Pontes e Lacerda, o soldado Leão aponta à esquerda para uma conhecida "cabriteira", chamada Estrada Vila Cardoso. "Já pegamos muitos ali, nessa estrada. Hoje já não passam tanto. Eles sabem que a gente está por aqui", contou. Segundo ele, essa vicinal é como uma trincheira, que dá acesso à Pontes e Lacerda, Cáceres e, consequentemente, à Bolívia, o que destaca que, na área, cada desvio pode ser usado para o crime. No trajeto, um caminhão incendiado às margens da rodovia ressaltou o foco no trabalho ostensivo dos policiais. O Gefron não atende acidentes comuns, mas atua se houver vítimas presas às ferragens ou necessidade imediata de socorro. O foco principal continua sendo o crime fronteiriço. "Nós temos uma missão bem definida. Não que a gente não atue nunca nesses casos. Por exemplo, uma equipe se deparou com um acidente, vindo de Rondônia, um corpo de instrução. Viu as vítimas presas às ferragens e fizeram o resgate. Era uma situação em que a vida de quem estava ali estava em risco. Em situação de bens materiais, a gente não intervém", explicou o tenente Garcia. No posto Matão, a equipe foi avisada sobre o "efetivo extra" que estava chegando e foi recebida com um jantar simples, mas feito com capricho. A refeição foi uma junção do que a cozinheira deixou pronto do almoço: arroz, feijão, mandioca frita, farofa de carne, e porco frito, além do frango cozinhado na hora por um dos policiais. Já tarde da noite, os policiais do posto realizaram três abordagens a veículos diferentes que passaram por lá. O tenente Garcia explicou que por anos aquele trecho foi muito utilizado por criminosos, mas a instalação do posto asfixiou a atividade criminosa ali. Apesar de o fluxo criminoso ter diminuído, ainda exige vigilância e cuidado nas vistorias. Primeiro, um caminhão-guincho foi parado, depois um ônibus de viagem, e novamente o guincho, que retornava com uma Fiat Strada recém batida. Todos os motoristas foram entrevistados e os veículos minuciosamente fiscalizados. Após constatada nenhuma irregularidade, seguiram viagem. Ao fim da apresentação do Matão, a equipe retornou para a base operacional, chegando por volta de 0h40. No dia seguinte, o mesmo efetivo, composto pelo tenente Garcia, o soldado Leão e o sargento Delgado, apresentam o posto Limão, em Cáceres. Dessa vez, os policiais decidiram entrar em uma das "cabriteiras", chamada Laranjal, por onde ainda há fluxo de veículos fruto de furto ou roubo. Logo se deparam com um Volkswagen Gol. Em abordagem padrão, eles sinalizam ordem de parada e imediatamente todos na viatura desembarcam com os fuzis empunhados. É nessa hora que o ambiente fica tenso, o “clima” muda de forma abrupta. A postura dos policiais é intimidante, e mostra, na prática, o que o tenente Garcia havia contado sobre a importância da preparação psicológica do policial, através do olhar, da postura, do tom de voz e a forma de se mover durante uma abordagem. Em outra ocasião, a suspeita pairou sobre um Ford EcoSport que estava com o porta-malas lotado de objetos. De início, os policiais acreditavam que se tratava de contrabando e ordenaram a parada. O motorista, nervoso, desceu do veículo para a vistoria e derrubou a chave no chão. Apesar do comportamento suspeito, nada criminoso foi encontrado, apenas uma arma de airsoft regularizada, que ele tentou esconder empurrando o encosto do banco traseiro sobre o objeto. Essa postura intimidante é uma das táticas de pressão emocional que os policiais usam também nas operações na mata, onde o cenário pode mudar rapidamente. Segundo Garcia, a maior parte dos fugitivos desiste do confronto ao se deparar com a presença dos policiais. É uma vitória sem troca de tiros. Apesar da imponência, as abordagens seguem o princípio da proporcionalidade. O policial reage na medida em que o suspeito oferece risco. A conduta é rígida, mas técnica, o que trouxe notoriedade ao Gefron, e os próprios integrantes afirmam que os criminosos reconhecem essa reputação. Quando ocorrem as apreensões de drogas, por exemplo, e a quantidade não corresponde ao volume transportado, as facções suspeitam da mula, não dos policiais. É assim que o Gefron mantém controle sobre uma das regiões mais complexas e estratégicas de Mato Grosso, onde cada estrada, por menor que pareça, pode ser uma rota do crime. As funções, o arsenal e os treinamentos Os policiais seguem funções dentro do Gefron. Há espaço para todos, o que faz com que seja um ecossistema muito bem equilibrado e amparado com um arsenal de ponta, que inclui fuzis SIG Sauer 716G2, pistolas 9 mm, equipamentos de visão noturna e térmica, e munições específicas para cada operação. Entre as funções, há o patrulhamento móvel, a patrulha de interdição, que fazem os adentramentos na mata, os cachorreiros, responsáveis pelo trabalho com os cães farejadores, a equipe de inteligência e os policiais que atuam no setor administrativo. O patrulhamento móvel, também chamado de volante, é como o descrito no próprio nome. São os policiais que patrulham as estradas, vicinais. A interdição, por sua vez, trabalha com o rastreamento das mulas do tráfico e criminosos escondidos nas matas. Nessas áreas fechadas, quem domina são eles, por meio de intenso treinamento que os permitem identificar movimentações mínimas, rastros e padrões de passagem que, para qualquer outro olhar, passariam despercebidos. As operações na mata são parte essencial do trabalho, devido à geografia da região. Em 2023, cinco operadores da patrulha da interdição participaram da operação Canguçu, uma caçada aos ladrões do "Novo Cangaço", que portando armamento de grosso calibre, assaltaram a seguradora Brink's em Confresa. Na ocasião, os operadores ficaram 42 dias no rastro dos assaltantes, e conseguiram localizar e reunir informações sobre os fugitivos que tentaram se esconder na mata em Tocantins. Esse resultado foi um dos mais prolíficos da história da patrulha da interdição. O soldado Leão, em uma das operações, camuflado na mata, embaixo de chuva, avistou a poucos metros um grupo de seis mulas com carregamento de 17 kg de drogas. A tecnologia também é grande aliada dos policiais. No centro da inteligência, instalada na base operacional, os policiais monitoram pontos estratégicos por meio das câmeras OCR, do programa Vigia Mais MT, que fazem leitura de placas. Alguns deles foram treinados em cursos para analisar imagens e adulterações em veículos. São treinamentos específicos, com cursos voltados exclusivamente à identificação de irregularidades. No canil do Gefron, em Cáceres, atua uma das três mulheres que integram o Gefron, a investigadora da Polícia Civil, Vanessa de Paula. Lá, os policiais trabalham com quatro cães da raça malinois, chamados Aika, Tupã, Alpha e Loki. Todos são treinados para farejar drogas. Em uma das ações, a investigadora levou Aika para farejar um caminhão frigorífico suspeito. Em poucos minutos, a cadela encontrou mais de 700 kg de cocaína e pasta-base escondidos entre o carregamento de carne. No pátio do canil, foi demonstrado como Tupã, reconhecido como o mais enérgico da matilha, conseguia em um tempo curtíssimo encontrar droga escondida próximo ao escapamento de uma Hilux SW4. O veículo utilizado na demonstração havia sido furtado em outubro e, recuperado, e aguardava devolução ao proprietário. Impulsão no desenvolvimento A presença do grupo também modificou a dinâmica das cidades. A construção de novos asfaltos, como o da região do Matão, acompanha o avanço da segurança. Dessa forma, aumentam investimentos, moradores, propriedades rurais e consequentemente a produção da região. O policiamento trouxe o que faltava: segurança para que o comércio se movimente livremente, e expandisse o olhar do Estado na infraestrutura local. De janeiro a outubro deste ano, o Gefron foi responsável pela apreensão de 19,5 toneladas de drogas, número superior a todo ano de 2024. Nos últimos sete anos, os policiais ainda apreenderam 64 aeronaves monomotor e 1.976 veículos, como motocicletas, carros, caminhonetes e carretas, que são utilizados tanto para o transporte de drogas quanto para dar apoio a grupos de traficantes. Isso se converte em interesse pela região. Apesar de ainda haver estradas de terra, vários trechos, não só os da proximidade da comunidade Matão, foram recentemente asfaltados. A "calma" faz com que a vida seja digna nas regiões afastadas da Capital. São imensidões de fazendas com criações de bois, plantações e chácaras, além da movimentação de carretas que transportam cargas pela região. A população local, antes desconfiada, hoje abriga policiais em missões longas, oferece comida, água, combustível e informações. Entre crianças e adultos, muitos já identificam o efetivo de longe, e agradecem pelo trabalho. Brechas da legislação Uma das grandes queixas das forças de segurança, principalmente as que lidam com crimes do dia a dia, é a facilidade com que os criminosos são liberados após a prisão. O tenente-coronel Airton Feitosa, coordenador adjunto do Gefron, criticou a frouxidão do Código Penal, e cobrou por mudanças que tornem a legislação mais dura. "A forma com que a lei atua, essa série de chances, literalmente essa frouxidão, acaba por decepcionar bastante os operadores de fronteira. É muito mais comum do que se imagina, fazemos a prisão de pessoas que já foram presas, até por nós mesmos, outras vezes", disse o tenente-coronel. É comum ouvir dos agentes de segurança que frequentemente vêem rostos conhecidos nas abordagens. Eles sabem que se trata de uma pessoa com histórico criminal extenso, mas o que podem fazer é dar o flagrante, caso haja alguma ocorrência. De outra forma, o que cabe a eles, quando não há um crime em curso, é liberar o criminoso. "O ano passado nós tivemos dois casos clássicos, onde um juiz plantonista liberou duas pessoas que faziam um transporte de 450 quilos de entorpecente, de cocaína. Esse caso, eu cito porque até o governador do estado, Mauro Mendes, se pronunciou publicamente, foi à imprensa falar sobre isso", contou. "Outra situação ocorreu conosco também na região de fronteira onde nós fizemos a apreensão de uma carga de quase meia tonelada de cocaína, e menos de 60 dias depois essas mesmas pessoas que foram presas, estavam transportando mais meia tonelada. Ou seja, já tinham saído e já estavam praticando o crime de tráfico novamente". "De toda forma isso mexe com o policial. Nos deixa decepcionados, mas não é o bastante para nos fazer parar de lutar. Com certeza isso é algo que nos deixa triste, porque a gente vê o quanto o nosso país tem condições de crescer, condições de se tornar uma referência em todas as áreas e ainda lutamos. Mas estamos atrasados nesse quesito de punibilidade", completou. Fundação do Gefron Em 13 de março de 2002, através do Decreto Estadual 3994, foi implementada a criação da Polícia da fronteira. O efetivo, que atualmente conta com policiais militares, policiais civis e até bombeiros, foi pensado especificamente para o trabalho especializado de prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços. Em entrevista à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 2022, o criador do Gefron, o coronel da reserva da Polícia Militar, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, contou que foi algo inédito e que mudou a realidade do policiamento na região, que na época vivia realidade de extrema violência. "Ninguém acreditava. Todo mundo pensou que eu estava louco, que eu estava deslumbrando algo fora da realidade. Nós construímos as bases e adquirimos, na época, 34 caminhonetes, 12 motocicletas, armamento para cada policial como pistolas e fuzis automático. Mato Grosso passou a ser o quarto estado da federação a operar com fuzil Sniper. O efetivo era de 105 policiais, sendo 80 PM e 25 PJC", contou. Essa decisão, que o coronel chama de "aventura séria", elevou a região a ser uma área segura e produtiva. O Gefron, que opera seus recursos de forma independente a cada ano, foca em desenvolver as habilidades dos policiais com cursos, arsenal de ponta e também nas estruturas, que precisam sempre de olhar atento do Estado.

Prefeitura de Cuiabá vai realizar um estudo técnico para avaliar a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), referência utilizada no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida, tratada em reunião entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e vereadores da base, esta em fase inicial e não define percentuais ou faixas de impacto, mas pode gerar ajustes administrativos, principalmente em áreas com maior valorização imobiliária. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10.1), a vereadora Dra. Mara (Podemos), que participou do encontro, detalhou que o município já possui um levantamento preliminar e que a atualização é considerada inevitável diante da valorização imobiliária de Cuiabá. Segundo ela, há regiões cujo valor venal está defasado há muitos anos, e o estudo vai identificar onde as correções são necessárias. "O que vai levantar ainda são alguns reajustes em algumas situações de condomínios de padrão mais elevado, e a gente percebeu que pode afetar mais esses condomínios”, explicou. A vereadora destacou que o impacto não será uniforme. Condomínios de alto padrão devem ser os mais afetados, já que concentram imóveis cujo valor de mercado subiu significativamente na última década. Áreas com pouca valorização tendem a ter mudanças menores ou até inexistentes. “Vai afetar a todos de modo geral, mas não da mesma forma. Em pontos da cidade muito valorizados, o impacto pode ser maior”, disse. O prefeito Abilio Brunini (PL) também explicou a lógica da atualização, citando como exemplo imóveis em condomínios de alto padrão. Ele exemplificou que há casas de luxo que pagam IPTU como se valessem cerca de R$ 800 mil, valor distante da realidade do mercado local. Anteriormente, o gestor chegou a afirmar que a percentual do IPTU não será alterado, o que muda é o valor venal do imóvel, caso o estudo confirme a necessidade de correção. “A pessoa não atualizava o valor da casa dela. Então ela fica pagando 0,4% sobre um valor que não corresponde ao real”, afirmou. Para valer em 2026, a atualização precisa ser formalizada ainda este ano. O formato, via decreto ou aprovação na Câmara, dependerá da natureza jurídica da medida. Se for classificada como taxa, seguirá para votação dos vereadores, se for interpretação técnica ou ajuste administrativo, pode ser implementada diretamente pela prefeitura. “Temos preocupação com a forma como isso vai chegar ao bolso do contribuinte. É algo que precisa ser muito bem calculado”, concluiu a vereadora.

O programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), identificou e ajudou na recuperação 26 veículos roubados ou furtados que estavam circulando em Mato Grosso com placas clonadas, entre janeiro de 2024 a outubro de 2025. Conforme dados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), somente neste ano foram 17 veículos recuperados e outros nove no ano passado. Entre os veículos recuperados este ano está um Volkswagem CrossFox, avaliado em R$ 38 mil, que havia sido furtado em setembro em Várzea Grande e que estava circulando com uma placa de um veículo da cidade de Quatro Barra do Paraná. O veículo foi identificado por uma câmera do programa Vigia Mais MT e localizado na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, região do bairro Alvorada, e com apoio de agentes do Ciosp foi recuperado pela Polícia Militar, três dias depois do roubo. A identificação dos veículos clonados é possível com ajuda de câmeras do programa Vigia Mais MT que fazem leitura de placa de veículo e alertam a existência de clones, comparando a frota de Mato Grosso e até mesmo com a de outros estados. De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Operações Segurança Pública (Ciosp), tenente coronel Wangles Santos Lino, o programa Vigia Mais MT está vinculado ao banco de dados nacional de veículos, o que facilita a identificação dos clones. “Antes para identificar um veículo clonado, os policiais precisavam realizar uma blitz e checar a placa, comparar o número do motor e chassi, consultando no banco de dados nacional. Hoje temos câmeras espalhadas por toda cidade realizando essa checagem constantemente 24 horas por dia”, destacou. “Essas câmeras são capazes de ler 30 placas por segundo. O programa agiliza a identificação de veículos clonados e gerou mais rapidez na devolução dos veículos aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtado”, completou.

Uma mulher de 42 anos morreu na noite de sexta-feira (21), em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Mato Grosso, vítima de intoxicação por metanol. Ela estava internada desde 3 de novembro no Hospital Regional do município. A identidade não foi divulgada. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) confirmou o óbito. A mulher havia ingerido um whisky adulterado, durante uma confraternização familiar no dia 2 de novembro, junto ao genro, um paciente de 26 anos que teve intoxicação confirmada em Itanhangá. No dia seguinte, ambos apresentaram sintomas que a família interpretou como “ressaca”. O quadro dela, porém, se agravou rapidamente, levando à internação entubada. A paciente chegou a receber o antídoto para metanol, mas não respondeu ao tratamento e morreu cerca de 20 dias depois. O genro também foi internado em Sorriso, mas já teve alta, permanecendo em acompanhamento em casa. Segunda morte por metanol em Mato Grosso Este é o segundo óbito por intoxicação por metanol registrado no estado neste mês. A primeira vítima foi uma mulher de 30 anos, moradora de Várzea Grande, que morreu no dia 6 de novembro. A causa da morte, entretanto, só foi confirmada pela SES no dia 13. Painel Conforme o painel oficial do Cievs, atualizado pela SES, Mato Grosso registra até o momento: • 3 casos confirmados, sendo 2 em Várzea Grande e 1 em Itanhangá; • 3 casos em investigação; • 6 casos descartados.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu o nono edital de 2025 para que contribuintes inscritos em dívida ativa possam resolver suas pendências e obter descontos de até 65% em juros e multas. Podem buscar a renegociação as pessoas físicas ou jurídicas que não quitaram os autos de infração lavrados até 31 de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager). Na dívida ativa, o contribuinte com o débito pendente pode ser alvo de cobrança extrajudicial e judicial, bem como o valor da dívida é corrigido com a aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária com a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação oficial do país. Para débitos de pequeno valor, que somam até 160 Unidades de Padrão Fiscal (UPF)* — o que equivale a R$ 40.587,20 —, o contribuinte poderá obter descontos de até 50% sobre juros, multas e demais acréscimos legais em cima do valor original do auto de infração emitido por cada um dos três órgãos. Os empresários podem também parcelar os débitos em até dez meses com desconto fixo de 40% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, independentemente da quantidade de parcelas escolhida. Para valores acima de 160 UPFs, o empresário poderá obter desconto de até 65% sobre o valor total do débito. Em caso de parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma escalonada em relação ao número de parcelas: Até 55% de desconto para 2 a 36 meses; Até 45% de desconto para 37 a 60 meses; Até 35% de desconto para 61 a 96 meses; Até 25% de desconto para 97 a 120 meses. Os contribuintes podem aderir a este edital até 11 de fevereiro de 2026. Como aderir? O empresário deve buscar canais de atendimento da PGE (confira abaixo) e apresentar ou levar documentos pessoais e de identificação das dívidas. Após entrar com a solicitação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, o contribuinte poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos. As guias poderão ser pagas em qualquer instituição financeira até o último dia útil do mês da adesão ao acordo. Caso não ocorra o pagamento, o acordo será cancelado. Canais de atendimento da PGE A PGE possui postos de atendimento em qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais: E-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br WhatsApp: (65) 99243-6157 Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 - Despraiado, Cuiabá - MT, 78048-196. Outros editais vigentes Também está em vigor mais dois editais para que contribuintes inscritos em dívida ativa, referentes à falta de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e às multas lavradas pelo Procon de Mato Grosso, possam se regularizar e também obter descontos.  *Para novembro, o valor da Unidade de Padrão Fiscal em Mato Grosso é de R$ 253,67.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ter apenas um dos 3 votos da bancada mato-grossense no Senado. Isso porque sua indicação abriu uma crise entre o governo Lula e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Diante disso, o que se comenta nos bastidores é que Alcolumbre não garantirá a aprovação do nome de Messias, deixando toda articulação para o governo. A reportagem procurou os parlamentares de Mato Grosso para ouvi-los sobre a indicação. O senador Jayme Campos (União) por exemplo, adiantou que o seu voto seguirá a orientação do presidente do Senado. “Eu não tenho nada contra o Jorge Messias, indicado pelo presidente da República. Mas eu, particularmente, vou votar com o nosso presidente Davi Alcolumbre”, disse Jayme. Segundo ele, o presidente do Senado já havia solicitado que ele o acompanhasse na votação da indicação ao STF. “Ele é do meu partido, meu amigo pessoal. Então eu prometi que o meu voto seria dele”, completou. Questionado sobre a possibilidade de derrota da indicação de Messias por conta da crise do governo com Alcolumbre, Jayme afirmou que isso deverá ser tratado institucionalmente entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. O senador Wellington Fagundes (PL), que integra o bloco de oposição ao governo Lula no Senado, disse que irá aguardar a reunião para que o bloco defina de que maneira se posicionará. “Sou líder do bloco Vanguarda, Só posso falar depois de nossa reunião na terça-feira (25)”, disse. Apesar da declaração, a tendência é que a oposição se coloque contrário à indicação de Messias, o que seria uma derrota histórica para o presidente Lula. O único senador que garantiu votar favorável a indicação de Jorge Messias é o senador José Lacerda (PSD). “Eu vou acompanhar o que o PSD no Senado indicar. E como nós do PSD no Senado fazemos parte da base aliada do governo, nós vamos votar com a base do governo”, justificou. Senado já rejeitou 5 nomes ao STF Em 134 anos de existência do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas em 5 ocasiões a escolha do presidente da República foi rejeitada pelos senadores. Segundo o site do próprio Senado, todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do Marechal Floriano Peixoto. O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro, que amargou a reprovação quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após 10 meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no Rio, onde os juízes da alta corte despachavam. O arquivo do Senado, em Brasília, guarda o histórico parecer emitido pelos senadores no Palácio Conde dos Arcos, a sede da Casa, em setembro de 1894. Diz o documento: “Mentiria a instituição [STF] a seus fins se entendesse que o sentido daquela expressão ‘notável saber’, referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos”. Depois de Barata Ribeiro, Floriano indicou 11 nomes para o STF. O Senado rejeitou quatro. Dois deles também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, general que havia sido decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios. Os outros recusados eram graduados em direito, mas não chegavam a ser expoentes do mundo jurídico: o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o episódio representa “um dia triste para a democracia brasileira”. Mendes declarou que Bolsonaro se tornou referência para uma parcela significativa da população que rejeita práticas tradicionais da política e se opõe à corrupção e à impunidade. Para o governador, a prisão contraria esse sentimento e aprofunda divisões no país. Ele disse que o momento exige equilíbrio e defendeu que o processo contra o ex-presidente observe rigorosamente os princípios constitucionais. "Um dia triste para a democracia do país. Bolsonaro é o grande líder de milhões de brasileiros que se cansaram da velha política, da corrupção, do aumento da violência, da impunidade e de tantas outras mazelas da política brasileira”, disse o governador neste sábado (22). “A justiça precisa ser restabelecida para o bem do nosso Brasil”, acrescentou. O governador também prestou solidariedade à família do ex-presidente, classificando o cenário como injusto e motivo de preocupação institucional. Segundo ele, o país enfrenta um ambiente de instabilidade que demanda respeito às regras democráticas e serenidade das autoridades. O ex-presidente foi detido após a Polícia Federal cumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão sob justificativa de garantir a ordem pública. De acordo com a decisão de Moraes, houve risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos e registro de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada.

Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. Com isso, Moraes considerou prejudicados os pedidos feitos anteriormente de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Está agendada para amanhã a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão. Tentativa de fuga A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu". O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado.