Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com bets para o fundo. Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). A destinação dos recursos das apostas será feita de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A norma autoriza ainda um repasse de até R$ 200 milhões feito pelo governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa será de “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.” O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”  Entenda O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997, para financiar as atividades da PF, e permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade. Com a nova lei, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária. O texto permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.

O diretório estadual do União Brasil em Mato Grosso aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (30), durante convenção realizada em Cuiabá, as chapas de candidatos a deputado estadual e deputado federal para as eleições de 2026. Ao todo, a federação formada por União Brasil e Progressistas (PP) terá 25 candidatos na disputa proporcional. Parte da chapa foi homologada pelo União Brasil, enquanto os demais nomes serão indicados pelo PP. Para a Assembleia Legislativa, o União Brasil aprovou os nomes dos deputados estaduais Júlio Campos, Sebastião Rezende, Michelly Alencar e Dilmar Dal Bosco, além de Wender Ramon, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. Júlio, Sebastião e Dilmar buscam a reeleição. Já para a Câmara dos Deputados, a legenda homologou as candidaturas da deputada federal Gisela Simona, da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, além de Altemar Lopes da Silva, Ednei Blasius, Carlos Alberto Silva Sanches Ramon e do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Os demais nomes que completarão as 25 vagas da federação serão definidos pelo Partido Progressistas (PP), conforme o acordo firmado entre as duas legendas. A convenção reuniu lideranças estaduais, prefeitos, vereadores, deputados e filiados do partido e também serviu para alinhar a estratégia política da sigla para as eleições de outubro de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia, o chamado "Pix Pensão". Na mesma agenda, o chefe do Executivo sancionou o texto que torna obrigatória a divulgação ostensiva do número de denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180, em locais públicos e de grande circulação em todo o país. Ambas as matérias já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguirem para a chancela presidencial. Como funciona o "Pix Pensão" A nova legislação altera o Código de Processo Civil e normas correlatas para permitir que o credor dos alimentos, ou seu representante legal, solicite ao juiz a execução do débito automático mensal da pensão diretamente na conta do devedor. A responsabilidade de efetuar a transferência nas datas fixadas pela Justiça passa a ser das instituições financeiras.  Caso a conta do pagador não apresente saldo suficiente no dia do vencimento, o banco é obrigado a notificar a autoridade supervisora. O procedimento aciona a indisponibilidade automática de outros ativos financeiros do devedor até o limite do montante atualizado da dívida, regra aplicável inclusive aos bens de empresários individuais. A lei determina ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a publicar estatísticas periódicas sobre os processos de pensão alimentícia no Brasil. Respeitado o anonimato, os relatórios devem traçar o perfil demográfico e socioeconômico de quem paga e de quem recebe os recursos, garantindo maior transparência ao sistema Judiciário.

Órgãos públicos de diferentes regiões de Mato Grosso estão com concursos e processos seletivos abertos para o preenchimento de 980 vagas, além de possíveis cadastros de reserva, em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As oportunidades estão distribuídas entre a Câmara de Conquista D’Oeste, as prefeituras de Primavera do Leste, Alto Garças, Cáceres, Novo São Joaquim, Confresa e Serra Nova Dourada, além do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Os salários variam de R$ 3.242 a R$ 16.346,38, contemplando profissionais das áreas administrativa, jurídica, educação, saúde, assistência social, fiscalização, serviços gerais e docência. O maior número de vagas está em Confresa, com 780 oportunidades, enquanto Primavera do Leste oferece a maior remuneração. Os prazos de inscrição terminam entre os dias 2 e 31 de agosto de 2026, conforme o edital de cada seleção. Câmara Conquista D’Oeste Vagas: 2 Cargos: Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais Salário: até R$ 6.595,08 Inscrições: de 07/07/2026 até 05/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-concurso-camara-de-conquista-d-oeste-mt-001-2026 Concurso Prefeitura de Primavera do Leste Vagas: 33 Cargos: Agente de Monitoramento, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Cirurgião Dentista 20H - Paciente PNE, Cirurgião Dentista 20H – Periodontia, Controlador Interno (Ciências Contábeis), Enfermeiro Padrão, Fonoaudiólogo, Fonoaudiólogo Educacional, Médico 20H - Cirurgia Oncológica, Médico 20H – Endocrinologia, Médico 20H – Ginecologia, Médico 20H – Mastologia, Médico 20H – Neurologia, Médico 20H - Oncologia Clínica, Médico 20H – Ortopedia, Médico 20H – Psiquiatria, Médico 20H – Urologia, Médico 40H - Clínico Geral, Monitor Serviços Educacionais, Monitor Social, Procurador Municipal, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo, Psicólogo, Técnico de Manutenção, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Laboratório, Técnico Esportivo – Atletismo, Técnico Esportivo – Canoagem, Técnico Esportivo - Jiu-Jitsu, Terapeuta Ocupacional. Salário: até R$ 16.346,38 Inscrições: de 08/07/2026 até 09/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-primavera-do-leste-mt-2026 Prefeitura de Alto Garças Vagas: 4 Cargos: enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo e técnico em enfermagem. Salário: R$ 8.348,84 Inscrições: de 20/07/2026 até 02/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-alto-garcas-mt-2026 IFMT Vagas: 21 Cargos: Professor das áreas: Administração, Informática, Física, Matemática, Manutenção de Aeronaves, Medicina Veterinária, Português/Espanhol, Química e Zootecnia. Salário: R$ 13.753,96 Inscrições: de 20/07/2026 até 03/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-ifmt-02-2026 Prefeitura de Cáceres Vagas: 81 Cargos: Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Salário: R$ 3.242,00 Inscrições: de 01/08/2026 até 31/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-caceres-mt-2026 Prefeitura de Novo São Joaquim Vagas: 44 Cargos: Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Salário: R$ 4.688,33 Inscrições: de 20/07/2026 até 10/08/2026. Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-processo-seeltivo-novo-sao-joaquim-mt-2026 Prefeitura de Confresa Vagas: 780 Cargos: Fonoaudiólogo, Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia, Professor de Licenciatura Plena em Educação Física, Professor de Licenciatura Plena em Letras/Língua Inglesa, Auxiliar em Desenvolvimento Infantil (ADI) 15+Cr, Técnico Administrativo Educacional (TAE), Técnico em Documentação Escolar (TDE), Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Apoio Administrativo Educacional. Salário: R$ 7.994,88 Inscrições: 29/07/2026 até 10/08/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-processo-seletivo-confresa-mt-2026 Prefeitura de Serra Dourada Vagas: 15 Cargos: Professor Pedagogo (Substituto), Professor de Educação Infantil (Substituto), Professor de Matemática, Profissional de Apoio à Inclusão Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Técnico de Enfermagem e Psicólogo. Salário: R$ 5.600,37 Inscrições: 24/07/2026 até 08/08/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-processo-seletivo-prefeitura-de-serra-nova-dourada-mt-2026

Foi aprovado o anteprojeto da construção de um túnel na rodovia estadual MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no trecho conhecido como “Portão do Inferno”. A decisão foi tornada pública pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no Diário Oficial de Mato Grosso. A obra espera liberação ambiental para começar. Conforme o projeto, o túnel deverá ter pouco mais de 500 metros, conectando as duas cidades vizinhas. O projeto como um todo deverá custar aos cofres públicos R$72.517.957,75. A empresa responsável pelo projeto de engenharia será o Consórcio Assessoramento 3S, única responsável técnica, civil e legal pela “elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais esclarecimentos técnicos apresentados”.  A construção do túnel é vista pelo governo do Estado como a melhor solução para a crise do “Portão do Inferno”. Desde 2023, o desmoronamento de rochas e porções de terras sobre a pista da MT-251, especialmente no período de chuva, tem feito com que as autoridades intervenham na região. As principais medidas foram o tráfego em meia pista e a construção de uma grade circundando a rocha ao lado da pista. Longas filas foram registradas em momentos de maior fluxo de veículos, como nas festas de fim de ano. Antes do túnel, o Econsiderou cortar a rocha e duplicar a via sobre ela. Mas, após o início das obras, verificou-se que isso não seria possível, já que o paredão é arenoso. Na semana passada, o governo estadual já havia divulgado que a construção do túnel depende do aval da direção nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que o ente estadual entendeu não ter competência técnica para a análise de uma obra desse porte.

A corrida eleitoral de 2026 em Mato Grosso será disputada com os mesmos tetos de gastos de quatro anos, na campanha de 2022. Os valores, oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitem que candidatos ao Palácio Paiaguás invistam até R$ 10.673.283,69. Conforme a publicação da portaria do TSE, no primeiro turno da campanha os candidatos investirão até R$ 7.115.522,46. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, o candidato poderá utilizar um acréscimo de R$ 3.557.761,23, elevando o teto total para R$ 10,6 milhões. Para os candidatos ao Senado, o limite de gastos foi fixado em R$ 3.811.887,03. Já quem disputar uma vaga na Câmara dos Deputados poderá gastar até R$ 3.176.572,53, enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso terão teto de R$ 1.270.629,01. Segundo o TSE, os valores foram mantidos porque não houve alteração na legislação eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022. A Corte entendeu que um reajuste dos limites poderia comprometer o equilíbrio financeiro das campanhas e das políticas de inclusão previstas na legislação. O teto considera não apenas as despesas contratadas diretamente pelos candidatos, mas também transferências financeiras para outros candidatos ou partidos, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços cedidos às campanhas. Quem ultrapassar o limite estabelecido estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 100% do valor excedente. Além da penalidade financeira, o excesso de gastos poderá caracterizar abuso de poder econômico e motivar ações na Justiça Eleitoral, com possibilidade de outras sanções previstas na legislação.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) prestou apoio, na manhã desta quarta-feira (29), ao cumprimento de mandados judiciais em Cuiabá e Várzea Grande durante uma operação coordenada pelo Gaeco da Bahia contra uma organização criminosa investigada por estelionato eletrônico e lavagem de capitais. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros que ultrapassam R$ 10,8 milhões. As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara das Garantias de Salvador (BA). Segundo as investigações, o grupo atuava de forma organizada na aplicação de golpes eletrônicos e na movimentação dos valores obtidos por meio das fraudes. De acordo com o Gaeco da Bahia, as principais vítimas eram idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, abordados por criminosos por meio de aplicativos de mensagens. Os suspeitos utilizavam perfis falsos e se passavam por familiares ou conhecidos para conquistar a confiança das vítimas e convencê-las a realizar transferências bancárias. Além das prisões e buscas, a decisão judicial determinou o bloqueio de contas e outras medidas patrimoniais para garantir eventual ressarcimento às vítimas e impedir a ocultação dos recursos obtidos com os golpes. As diligências em Mato Grosso contaram com o apoio de equipes da Força Tática do 1º e 2º Comandos Regionais, além de policiais do Grupo de Apoio (GAP) do 1º e 3º Batalhões da Polícia Militar. O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

O Tribunal do Júri dos três acusados de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri será retomado na manhã de hoje (29), no Fórum de Cuiabá. Após o primeiro dia de julgamento, quando seis testemunhas foram ouvidas, hoje será ouvido Coraci Raimundo de Oliveira, arrolado pela defesa do réu Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de intermediar o crime. A transmissão ocorre no canal do Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nessa terça-feira (28), foram ouvidos os delegados Nilson André Farias de Oliveira, da Polícia Civil, e Marco Bontempo, da Polícia Federal, além de José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto, Lucilene Gonçalves da Silva e Edson Ricardo Pick, também delegado da Polícia Civil.  Entre os depoimentos de maior repercussão, o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo afirmou que a última mensagem recebida no celular de Zampieri, cerca de cinco minutos após o homicídio, foi enviada pelo desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. Segundo ele, o conteúdo chamou a atenção dos investigadores pelo tom de despedida e passou a integrar as linhas de apuração do caso. Já o delegado Nilson Farias relatou que a investigação identificou ligações telefônicas entre o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini Devargas, o executor confesso Antônio Gomes da Silva e o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como possível mandante do crime. Conforme o delegado, também foram encontradas no celular de Caçadini fotografias da cena do assassinato, trechos do processo judicial envolvendo Aníbal e registros relacionados ao planejamento da execução. Leia mais - Delegado aponta imagens que podem conectar coronel ao suposto mandante da morte de Zampieri Os réus Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini Devargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa respondem por homicídio triplamente qualificado. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antônio efetuou os disparos que mataram o advogado, Etevaldo teria oferecido R$ 40 mil pela execução e Hedilerson intermediado o contato entre o suposto mandante e o executor. Antes do início do julgamento, a defesa de Caçadini afirmou à imprensa que o militar é inocente, classificou-o como "preso político" e sustentou que ele nunca conheceu Roberto Zampieri. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. O caso Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, quando chegava ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, avaliada em cerca de R$ 100 milhões. O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, são apontados como os supostos mandantes do homicídio. A execução do advogado também desencadeou outras investigações de grande repercussão nacional, entre elas a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais, e as apurações sobre o grupo autodenominado Comando C4 ("Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos"), investigado por homicídios sob encomenda.

A concessionária Rota dos Grãos aguarda autorização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para iniciar a operação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas (Free Flow) na MT-130. A tecnologia, já instalada ao longo dos 140 quilômetros que ligam Primavera do Leste a Paranatinga (231 e 373 km de Cuiabá, respectivamente), visa dar mais fluidez ao escoamento da produção agrícola na região e ao trânsito. O método está em fase de teste e ainda não há cobranças. O modelo substituirá as paradas tradicionais por uma cobrança automática baseada no trecho efetivamente percorrido. Quando a operação for liberada, as praças de pedágio atuais passarão a funcionar com as cancelas abertas. Como vai funcionar O sistema conta com pórticos instalados em seis pontos estratégicos da rodovia: Veículos com TAG: A leitura é feita automaticamente ao passar pelos pórticos, sem necessidade de reduzir a velocidade. Veículos sem TAG: A placa é identificada por câmeras. O motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento pelo site oficial ( rotadosgraos130.com.br ) ou pelo aplicativo da concessionária. Para apoiar a transição, a Rota dos Grãos disponibilizará totens de autoatendimento na sede em Primavera do Leste e na Base de Serviços Operacionais, além de vans itinerantes para orientação ao longo da pista. Impactos operacionais e ambientais Segundo a concessionária, o fim das paradas e arranques nas praças de pedágio reduz o tempo de viagem e o consumo de combustível, diminuindo a emissão de CO₂ e a poluição sonora. "O Free Flow oferece uma cobrança mais justa, já que o usuário paga apenas pelo trecho percorrido. É uma tecnologia que traz fluidez e eficiência para uma rota estratégica do agronegócio", afirmou o CEO da Rota dos Grãos, Luiz Sette. Para o CFO da concessionária, Wagner Fernandes, a medida alia inovação e sustentabilidade: "Nosso objetivo é oferecer uma viagem mais segura e ágil, mantendo a excelência dos serviços prestados na rodovia."