Férias coletivas e recesso de fim de ano: entenda as diferenças

Pérsio Landim • 23 de dezembro de 2024

Com o final do ano se aproximando, muitas empresas começam a organizar os períodos de descanso para seus colaboradores. Entre as opções mais comuns estão as férias coletivas e o recesso de fim de ano, duas modalidades de afastamento do trabalho que, apesar de semelhantes, têm regras distintas. Para esclarecer as diferenças entre elas, o advogado especializado em Direito do Trabalho, Pérsio Landim, explica as principais características de cada uma e os direitos dos trabalhadores.


As férias coletivas são um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentadas especificamente no artigo 139. Diferentemente das férias individuais, que são decididas pelo trabalhador, as férias coletivas são concedidas pela empresa, podendo abranger toda a organização ou apenas determinados setores. Essa modalidade de descanso visa otimizar a gestão da empresa, principalmente em períodos de menor demanda de trabalho ou até mesmo durante a paralisação das atividades por razões estratégicas.


As férias coletivas são uma ferramenta importante para as empresas, especialmente em períodos em que a demanda por serviços diminui ou a organização precisa suspender suas atividades de forma temporária. “A CLT possibilita que as férias coletivas sejam aplicadas a toda a empresa ou a setores específicos, conforme a necessidade do empregador. Esse é um mecanismo que oferece maior flexibilidade para o planejamento das férias, sem comprometer o funcionamento da organização”, destaca o advogado.


No entanto, a concessão de férias coletivas deve seguir regras claras e cumprir formalidades exigidas pela legislação. A empresa deve comunicar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com, no mínimo, 15 dias de antecedência, informando as datas de início e término das férias e quais setores serão afetados. Essa comunicação também precisa ser enviada aos sindicatos e afixada nos locais de trabalho para garantir que todos os colaboradores tenham conhecimento da decisão. Além disso, as férias coletivas não podem ser inferiores a 10 dias corridos.


Por outro lado, o recesso de fim de ano, embora amplamente adotado pelas empresas, não é uma obrigação legal e não possui regulamentação específica na CLT. Esse descanso costuma ser concedido em períodos festivos, como o Natal e o Ano Novo, e tem como objetivo oferecer aos trabalhadores um tempo de repouso durante as celebrações de final de ano.


Pérsio Landim explica que, ao contrário das férias coletivas, o recesso não pode ser descontado das férias individuais do trabalhador, nem pode afetar o salário ou gerar banco de horas negativo. “O recesso é uma prática facultativa, ou seja, a empresa não é obrigada a concedê-lo. Quando adotado, o recesso é um benefício dado ao colaborador e não interfere nos direitos de férias do trabalhador”, esclarece o advogado.


Uma característica importante do recesso é que ele não gera compensação de horas nem é considerado parte das férias individuais. Ou seja, o trabalhador continua com o direito de usufruir de suas férias regulares, que devem ser concedidas de acordo com o que está previsto pela CLT, sem qualquer desconto pelo recesso.


A legislação também prevê um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar 123/06, essas empresas estão dispensadas de comunicar as férias coletivas ao MTE, o que facilita o processo de concessão de descanso para os funcionários.


Porém, Landim alerta que, mesmo nesses casos, a empresa deve garantir que a comunicação seja clara com os seus colaboradores, para evitar mal-entendidos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.


Tanto para as férias coletivas quanto para o recesso, a comunicação clara e antecipada é essencial. As empresas devem garantir que os trabalhadores sejam informados sobre as datas e condições de descanso com antecedência suficiente, evitando confusões e garantindo que os direitos dos empregados sejam respeitados.


O advogado destaca a importância da transparência: “A boa comunicação é fundamental para evitar mal-entendidos. No caso das férias coletivas, a empresa precisa seguir todos os trâmites legais, enquanto no caso do recesso, é essencial que o trabalhador compreenda que se trata de um benefício e que isso não interfere em seus direitos de férias”. Além disso, ele recomenda que as empresas, independentemente do porte, utilizem os meios de comunicação internos mais eficientes, como e-mails ou sistemas de intranet, para informar a todos os funcionários sobre o período de descanso.


Em um período de final de ano, tanto as férias coletivas quanto o recesso são práticas que visam proporcionar descanso e bem-estar aos trabalhadores.


Contudo, é fundamental que as empresas compreendam as diferenças legais entre elas para garantir que seus colaboradores tenham seus direitos respeitados. A transparência na comunicação e o cumprimento das obrigações legais são essenciais para uma gestão eficiente e para o bom relacionamento entre empregador e empregado. Com as orientações do advogado Pérsio Landim, as empresas podem planejar adequadamente esses períodos de descanso e evitar complicações jurídicas.

Por Agência Brasil 27 de agosto de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos no cargo. Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. Seu atual mandato, portanto, duraria até dezembro deste ano. Lula, porém, decidiu antecipar a recondução em alguns meses. O ato foi assinado por Lula menos de uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por Gonet como líder de uma trama golpista cujo objetivo seria manter-se no poder mesmo depois de perder para Lula na eleição de 2022. A decisão foi tomada após Gonet ter se reunido nesta quarta com Lula no Palácio do Planalto. Mesmo reconduzido, o procurador precisará passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome mais uma vez aprovado pelo plenário da Casa. São necessários 41 votos para a aprovação. Em 2023, ele recebeu 65 votos.  Ao antecipar a recondução, Lula evita, por exemplo, que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) organize sua tradicional lista tríplice de indicados para o cargo. Na visão do Planalto, isso dá mais tranquilidade interna ao Ministério Público Federal ao evitar disputas internas pelas sucessão da PGR. Embora tenha respeitado a lista tríplice em seus dois primeiros mandatos, Lula não é obrigado a segui-la e já a tinha desconsiderado ao nomear Gonet pela primeira vez. Com 64 anos, Gonet é subprocurador-geral da República, com cerca de 40 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Gonet é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado também pela UnB. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, ficando em primeiro lugar no concurso para procurador da República. Ele foi vice-procurador-geral Eleitoral na gestão de seu antecessor, Augusto Aras. Ao assumir a PGR, contudo, reverteu diversos entendimentos da instituição e retomou o foco sobre casos de corrupção, em especial relacionados a emendas parlamentares. Em abril, Gonet denunciou, por exemplo, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas em desvios de emendas. Após a denúncia, Lula demitiu o auxiliar.
Por Gazeta Digital 27 de agosto de 2025
Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos com oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e agronomia em todo Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 37 mil. Confira a lista de oportunidades . Prefeitura de Nova Xavantina Vagas: 1 e cadastro reserva. Cargos: Apoio Administrativo Educacional Alimentação Escolar; Apoio Administrativo Educacional Manutenção de Infraestrutura; Apoio Administrativo Educacional Transporte; Analista de Fiscalização de Serviços Público; Analista de Logística; Assistente Administrativo; Assistente Social; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Fonoaudiólogo (1 vaga); Médico Anestesiologista; Médico do Trabalho; Médico Generalista; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Pediatra; Nutricionista; Odontólogo; Operador de Segurança e Resposta à Emergência; Psicólogo (1 vaga); Técnico de Imobilização; Terapeuta Ocupacional; Técnico Administrativo Educacional. Salário: R$ 1.668,94 a R$ 24.773,79. Inscrições: 11 de setembro a 10 de outubro. Edital: aqui Taxa: R$ 90,00 a R$ 130,00. Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) Vagas: 15 Cargos: Procurador do Estado em estágio probatório. Salário: R$ 37.745,52. Inscrições: 4 a 19 de setembro. Edital: aqui Taxa: R$ 377,45. Prefeitura de Nova Mutum Vagas: Em todos os cargos elencados Cargos: Eletricista; Lavador e Lubrificador; Mecânico Montador; Merendeira; Monitor De Transporte Esc.; Motorista; Motorista de Caminhão; Motorista e Veículos Especiais; Operador De Máquinas - Máquina para Demarcação Viária; Operador de Máquinas - Patrola; Agente Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Consultório Dentário; Auxiliar de Sala; Auxiliar de Sala / Libras; Instrutor de Artes - Contação de História e Teatro; Instrutor de Artes Corte e Costura; Instrutor de Artes - Artesanato; Instrutor de Artes - Desenho e Grafite; Instrutor de Danças - Gauchescas; Instrutor De Danças - Mato-Grossenses; Instrutor de Danças; Instrutor De Danças Ballet; Instrutor Desportivo Nível Médio Bicicross (Bmx); Instrutor Desportivo Nível Médio - Judô; Instrutor De Inclusão Digital; Instrutor De Informática; Instrutor de Oficina Interativa; Instrutor Musical; Instrutor Musical - Percussão; Instrutor Musical - Teclado, Piano E Viola Caipira; Instrutor Musical - Violão Clássico E Ukulele; Instrutor Musical - Violão Clássico/ Contra-Baixo E Guitarra; Técnico de Enfermagem; Técnico em Laboratório; Dentista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Instrutor Desportivo Nível Superior; Instrutor Desportivo Nível Superior Ginástica Rítmica; Instrutor Desportivo Nível Superior - Natação; Médico; Médico Especialista em Pediatria; Médico Especialista em Medicina do Trabalho; Professor Nível Superior Matemática; Professor Nível Superior Inglês; Professor Nível Superior Letras; Professor Nível Superior Pedagogia; Psicólogo; Técnico de Desenvolvimento Educacional. Salário: R$ 1.556,25 a R$ 21.616,08 Inscrições: 19 de agosto a 10 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 70,00 a R$ 150,00. Prefeitura de Lucas do Rio Verde Vagas: 2 e cadastro reserva Cargos: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 2 PSF; Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 4; Fiscal de Tributos; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade com ênfase em preceptoria Médica; Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade; Auditor Fiscal do Município (1 vaga); Controlador Interno (1 vaga). Salário: R$ 3.036,00 a R$ 23.449,72. Inscrições: 18 de agosto a 15 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 90,00 a R$ 160,00. Prefeitura de Araputanga Vagas: 12 e cadastro reserva Cargos: Apoio Administrativo Educacional (5 vagas); Auxiliar de Oficial (1 vaga); Operador de Máquinas Pesadas (1 vaga); Professor de Pedagogia (5 vagas); Técnico de Desporto (5 vagas); Assistente Administrativo; Assistente Social; Monitor de Creche; Motorista. Salário: R$ 1.198,05 a R$ 6.779,63. Inscrições: 26 de agosto a 8 de setembro. Edital: aqui Taxa: R$ 35,00. Prefeitura de Jauru Vagas: 61 Cargos: Apoio Administrativo Educacional (9 vagas); Assistente Social (1 vaga); Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI (3 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas); Borracheiro (1 vaga); Braçal (3 vagas); Eletricista de Automotivo (1 vaga); Eletricista Predial (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Mecânico de Carros e Caminhões (1 vaga); Motorista II (8 vagas); Operador de Máquinas Pesadas I (1 vaga); Operador de Máquinas Pesadas II (2 vagas); Operador de Máquinas Pesadas III (2 vagas); Professor de Pedagogia (10 vagas); Psicólogo (1 vaga); Técnico Administrativo Educacional (1 vaga); Técnico em Desenvolvimento Infantil (10 vagas); Procurador Jurídico - Câmara (1 vaga); Assistente Administrativo; Nutricionista. Agente de Combate às Endemias (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde. Salário: R$ 1.395,11 a R$ 9.448,23. Inscrições: 13 de agosto a 8 de setembro Edital: aqui Taxa: R$ 50,00 a R$ 70,00. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Porto Estrela Vagas: 2 Cargos: Agente Temporário Ambiental, Salário: Um salário mínimo e meio, acrescida de auxílios legais. Inscrições: 18 de agosto a 5 de setembro Edital: aqui Taxa: Não informado. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) Campus Pontes e Lacerda Vagas: 1 Cargos: Professor Substituto, a fim de ministrar aulas na área de geografia. Salário: R$ 3.090,43 a R$ 8.058,29. Inscrições: 21 de agosto a 1º de setembro. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Juara Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Auxiliar de Consultório Dentário; Biomédico; Fonoaudiólogo; Técnico de Enfermagem; Terapeuta Ocupacional. Salário: R$ 1.672,36 a R$ 5.570,74. Inscrições: 21 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 80,00. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) Vagas: 7 Cargos: Agronomia (1 vaga); Informática (1 vaga); Direito (1 vaga); História (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Linguagens (1 vaga); Matemática (1 vaga). Salário: R$ 3.090,43 a R$ 8.058,59. Inscrições: 18 a 29 de agosto. Edital: aqui Taxa: Não informado.
Por Gazeta Digital 27 de agosto de 2025
Um homem, 42 anos, suspeito de perseguir uma adolescente, de 14 anos, foi preso nesta terça-feira (26) em Alto Boa Vista (971 km de Cuiabá) com auxílio de câmeras do programa Vigia Mais MT. As imagens da câmera, instalada em frente à escola da vítima, mostram o suspeito abordando a adolescente. A estudante procurou a equipe da Polícia Militar que cumpria plantão em frente à escola e pediu ajuda. A vítima relatou que há dias o suspeito a perseguia no caminho de sua casa para a escola, que ele teria gesticulado sinais de beijos, falado que tinha um presente para ela e teria a convidado para ir a sua casa. O policial abordou o suspeito e com ele encontrou um presente que supostamente estaria sendo utilizado para atrair a vítima. O suspeito recebeu voz de prisão por “stalker”, perseguição reiterada, e foi encaminhado à Delegacia de Polícia. Ele já possuía passagens por crimes relacionados a Violência Doméstica e tráfico de drogas. As imagens foram colocadas à disposição da Polícia Civil para servir como prova durante a investigação sobre o caso. A câmera que gravou o suspeito perseguindo a estudante foi instalada em frente à escola da vítima, graças uma parceria das secretarias de Educação e de Segurança Pública de Mato Grosso. A parceria, firmada em 2024, permitiu a instalação de mais de 5,5 mil câmeras do programa Vigia Mais MT nas escolas estaduais dos 142 municípios do estado.
Por Estadão 27 de agosto de 2025
A essência de Mato Grosso é agrícola: 71% agricultura e 29% pecuária, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). A produção soma R$ 230 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual e representa 56,2% do agrícola nacional. O agronegócio brasileiro contribui com 23,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, hoje próximo de R$ 12 trilhões. Parte da posição de destaque do Brasil no agro mundial se deve ao Estado. Na safra 2024/25, o País produziu 169,49 milhões de toneladas de soja; os EUA, 118 milhões. Só Mato Grosso alcançou quase metade da safra americana, com 50,6 milhões de toneladas — 30,03% da produção nacional e 12,06% da mundial. Mais de 60% vão para exportação, in natura ou como óleo e farelo. O Estado também lidera a produção de milho, segundo o Imea, com 55 milhões de toneladas nesta safra, mais que o dobro de dez anos atrás e 40% do total nacional. Metade é exportada, mas o consumo interno já responde por 31,6%. “O milho em Mato Grosso foi impulsionado pelas biorrefinarias, que absorvem a produção regional. O consumo maior no Estado também beneficiou produtores do Sul, que já não enfrentam a concorrência do grão do Centro-Oeste”, diz Alexandre Nepomuceno, chefe-geral da Embrapa Soja. Para a pesquisadora Daniela Dalla Costa, da Fundação Mato Grosso, a alta produção favorece a industrialização. “Quando se tem alta produtividade de grãos e insumos, também se consegue logística mais facilitada, o que atrai a indústria. No médio-norte, cresce a presença de usinas de etanol e derivados de milho.” Cresce o investimento em infraestrutura Produtores investem em infraestrutura para processar parte da safra na região. Em pouco mais de uma década, a expectativa é de que o Estado atinja o nível de São Paulo em agroindústria. “A indústria de etanol de milho gera o DDG (resíduo para ração animal) e já começamos a confinar bois. Empresas surgem ao redor do confinamento para insumos e serviços”, diz Gilson Antunes de Melo, vice-presidente Oeste da Aprosoja-MT O algodão é destaque, com 72,5% da pluma nacional e 11% da mundial. Em dez anos, a produção triplicou, alcançando 2,9 milhões de toneladas. Além de soja, milho e algodão, o Estado tem o maior rebanho bovino do País: 32,8 milhões de cabeças, 14,3% do nacional. Do total, 7,4 milhões são abatidos anualmente. Técnicas de manejo como a Integração Lavoura Pecuária (ILP) permitem usar 5,1 milhões de hectares degradados e possibilitam até três safras, duas de grãos ou fibras e uma de carne. 
Por Gazeta Digital 27 de agosto de 2025
A coronel da Polícia Militar, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, foi nomeada interinamente para chefiar a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O ato do prefeito Abilio Brunini (PL) foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal nesta terça-feira (26). Francyanne já comandava a Secretaria Municipal de Segurança Pública e, agora, acumula as duas pastas. A escolha ocorre após uma breve passagem do secretário de Governo, Ananias Filho, que também havia assumido a Semob de forma provisória. Já foi corregedora-geral e comandante-geral adjunta da Polícia Militar, além de atuar na subchefia operacional do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. A mudança acontece depois da exoneração da vice-prefeita Vânia Rosa (NOVO) do cargo de secretária de Mobilidade Urbana. A saída dela ocorreu em meio a desentendimentos com a Câmara Municipal e à repercussão da vistoria feita pelo prefeito na pasta, acompanhado por equipes da Polícia Militar.
Por Mídia News 27 de agosto de 2025
Um policial militar aposentado, que não teve o nome divulgado, foi preso suspeito de agredir a jornalista Angélica Gomes com um soco no rosto, na noite da última terça-feira (27), na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A profissional cobria um acidente de trânsito provocado pelo PM e que envolveu três veículos. O caso foi registrado após uma equipe de imprensa se deslocar até o local do acidente para realizar a cobertura jornalística. Segundo informações, o policial, que não teve o nome divulgado, colidiu com o veículo de uma mulher e, em seguida, atingiu um motociclista. Durante a gravação para o programa de televisão da TV Record, Angélica foi surpreendida por um soco na região da mandíbula. Nas redes sociais, a jornalista relatou a agressão. “Eu estava relatando os fatos que me foram passados: o motorista estava na Miguel Sutil, bateu na traseira de uma mulher de forma proposital e atropelou um motociclista. Estava narrando a matéria, fazendo a passagem para a televisão. Ele se aproximou, bateu na câmera, jogou-a no chão e, em seguida, deu um murro no meu rosto”, contou ela. Ela registrou um boletim de ocorrência e solicitou um exame toxicológico, já que o teste do etilômetro não indicou consumo de bebida alcoólica no policial. Ainda conforme o relato da jornalista, o agressor ameaçou a equipe de imprensa e as vítimas do acidente. “Ele deixou muito claro que, se estivesse armado, teria atirado na mulher que bateu o carro, no motociclista e em todas as pessoas que estavam no local no momento da ocorrência. Ele estava completamente desnorteado”, disse ela. “Eu já fui confrontada muitas vezes... presos vindo para cima de mim, faccionados me ameaçando, mas sempre no exercício da minha profissão. Acho que até o criminoso, em certas situações, entende que estou trabalhando de forma respeitosa. Mas uma agressão física da forma que aconteceu hoje, de levar um murro no rosto, foi a primeira vez. Infelizmente”, acrescentou O homem foi detido e encaminhado para uma delegacia. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
Por Ascom 26 de agosto de 2025
Nesta quarta (27) e quinta-feira (28), Cuiabá recebe o Fórum de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico, uma iniciativa do LIDE Mato Grosso em parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT). Na ocasião, nomes de destaque da política e da classe empresarial, como Michel Temer, Henrique Meirelles e João Dória estarão presentes. A programação será realizada no Espaço Reali, no Buffet Leila Malouf e a cerimônia de abertura está prevista para às 14h de quarta-feira, contando com a presença do ex-presidente do Brasil, Michel Temer, do governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, do presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, do presidente do LIDE Mato Grosso, Igor Taques, da CEO, Ruth Semiramys e do Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan. Em seguida, acontece o momento voltado aos expositores, trazendo além dos nomes já mencionados, outras personalidades como a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da ex-ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do ex-senador Romero Jucá, além do deputado estadual Wilson Santos e do presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber. Entre os temas centrais dos painéis estão o compromisso ambiental de governos e empresas com a descarbonização, a construção de um agro mais sustentável, a competitividade global diante das mudanças climáticas, a transição energética e a diplomacia do clima. As atividades do primeiro dia serão encerradas com um jantar, que acontece às 19h. Já o segundo dia de evento inicia às 8h30 com a cerimônia de abertura e, na sequência, terá a exposição de Henrique Meirelles, do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates e do Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes Pereira de Melo. Entre os expositores ainda terão o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o superintendente Geral da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, o deputado federal por São Paulo, Arnaldo Jardim e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. A cerimônia de encerramento acontece às 12h, seguido de um almoço às 12h30. “Nosso intuito com essa programação é promover um espaço qualificado de diálogo entre setor público e privado, com foco em soluções para os desafios do desenvolvimento sustentável. É um evento que posiciona o estado no centro da agenda nacional sobre economia verde e inovação”, disse o presidente do LIDE Mato Grosso, Igor Taques. O evento ainda terá transmissão ao vivo pelo site aovivo.lide.com.br
Por Mídia News 26 de agosto de 2025
A Aprosoja-MT afirmou que respeita a decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sobre a Moratória da Soja, mas defendeu que o conselho recorra e reitere as medidas preventivas. Há uma semana, o Cade suspendeu os efeitos da Moratória, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais, após investigar e identificar indícios de formação de um cartel de compra. A decisão foi comemorada pela Aprosoja como um momento "histórico". Porém, nesta terça-feira (26), a Justiça Federal barrou a suspensão alegando que ela não pode valer até que haja um julgamento de um recurso administrativo pelo tribunal do órgão. “A Aprosoja-MT respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da superintendência-geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja”, afirmou a associação dos produtores após a decisão. “Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, completou. Moratória A Moratória funciona como uma regra privada que proibe a compra de soja produzida em áreas do bioma amazônico desmatadas após 2008. A maioria dos produtores critica a medida por considerar uma restrição ao setor. Para a Aprosoja, o fim da moratória é essencial para reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, além de evitar que políticas ambientais sejam usadas como “pretexto para exclusão econômica”. Visando o fim do acordo, em dezembro, a entidade fez uma denúncia contra a moratória no conselho. Em nota a associação ainda destacou decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer que a moratória impactou negativamente pequenos e médios produtores e favoreceu tradings que controlam mais de 90% das exportações. “Não se pode impor regras sem representação democrática que ferem a soberania nacional e a livre iniciativa”, disse. Nota "A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja. Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica. É também um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra, conforme destacou o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal: “A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”. Reiteramos: não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa". 
Por Gov Br 26 de agosto de 2025
O Governo Federal lança oficialmente nesta segunda-feira (25/8), o AgroAmigo, programa de microcrédito produtivo rural voltado a agricultores familiares de baixa renda. Para a região Centro-Oeste, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reservou R$ 500 milhões em crédito. Desde o início da operação, em março de 2025, até agosto, já foram assinados 556 contratos, que somam R$ 6,55 milhões em financiamentos para agricultores da região. Goiás concentra a maior parte dos recursos, com 287 contratos e R$ 3,40 milhões liberados, seguido por Mato Grosso do Sul (124 contratos; R$ 1,47 milhão), Mato Grosso (107; R$ 1,22 milhão) e o Distrito Federal (38; R$ 452 mil). O AgroAmigo surgiu a partir da articulação de reserva de parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento para pequenos produtores. A medida cumpre uma determinação do Governo Federal para reafirmar o compromisso de reduzir desigualdades, incluir os mais pobres e combater a fome, destinando à agricultura familiar recursos historicamente voltados a grandes projetos e empresas.  100 MIL FAMÍLIAS - Com orçamento reforçado em R$ 1 bilhão com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO e FCO), o programa busca beneficiar mais de 100 mil famílias com crédito acessível para custeio e investimento nas pequenas propriedades. A operação será realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, com juros de 0,5% ao ano, prazos de até três anos para pagamento e bônus de adimplência de até 40%. INCLUSÃO PRODUTIVA - Segundo o ministro Waldez Góes, a chegada do programa ao Centro-Oeste reforça o compromisso do governo com a inclusão produtiva no campo. “É fundamental que a região Centro-Oeste vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste. As pessoas que acessam esse tipo de financiamento passam a fazer parte do processo de desenvolvimento do país”, afirmou o ministro. QUEM PODE ACESSAR - O Agroamigo é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que abrange grupos diversos, desde assentados, ribeirinhos, comunidades extrativistas e pescadores, a indígenas e quilombolas. É voltado para famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil que se dedicam a atividades agrícolas como forma de subsistência. COMO FUNCIONA - O crédito pode ser aplicado em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como construção de reservatórios e armazéns, implantação de sistemas de irrigação, recuperação de pastagens, aquisição de matrizes e reprodutores, montagem de pequenas agroindústrias e compra de insumos como sementes, adubos e ração. Com a ampliação para o Centro-Oeste, o AgroAmigo reforça o papel como política pública voltada à geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades regionais.
Por Gazeta Digital 26 de agosto de 2025
Planos de fugas que chegam a custar até R$ 500 mil e destino de guarida quase sempre o mesmo, regiões de luxo ou morros cariocas. Fugitivos do sistema prisional em Mato Grosso têm escolhido, na maioria, o Rio de Janeiro para se “esconderem”. Apesar do Comando Vermelho de Mato Grosso ser um “braço” independente da organização criminosa carioca, a “acolhida” seria como uma “troca de favores”, muito vantajosa aos criminosos do Rio de Janeiro, é o que explica o promotor de Justiça e coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Adriano Roberto Alves. “Grande parte dos presos que vão para semiaberto, por exemplo, rompem a tornozeleira e fogem para o Rio de Janeiro. Muitas favelas lá estão servindo de abrigo de algumas lideranças do Comando Vermelho de outros estados. Em Mato Grosso, apesar do CV não ser ligado ao do Rio de Janeiro, os criminosos que fogem daqui pagam para ficar lá e para os caras de lá é interessante. E com o tempo os faccionados de Mato Grosso começam a mandar drogas para lá e armamento”, explica o promotor. Alves frisa que a maioria dos faccionados se esconde nos “morros”, onde é mais difícil da segurança de Mato Grosso “subir”. A minoria fica na parte de baixo, nos ditos locais luxuosos. Mesmo com todas as dificuldades, o coordenador do Gaeco destaca que as prisões estão acontecendo. No domingo (24), três integrantes da facção criminosa mato-grossense foram surpreendidos em um apart-hotel localizado no bairro Copacabana, quando retornavam da praia. A prisão foi efetuada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ), após informações repassadas pelo Núcleo de Inteligência (NIO) da Polinter em Mato Grosso. Alecsandro Santiago da Cruz, André Valber Alves de Macedo Nunes Silva e Bruno Ojeda colecionam uma longa ficha criminal. Ojeda fugiu da Cadeia Pública de Nova Mutum. Durante a fuga, chegou a dopar uma policial penal. Possui passagens por roubo, ameaça, associação e tráfico de drogas, desacato e posse de arma de fogo. Informações preliminares apontam que Ojeda, inclusive, planejou a fuga, em dezembro de 2023, de Alecsandro da Penitenciária Central do Estado (PCE), que responde por posse de arma e roubo. André era foragido da Gerência de Custódia, localizada em Cuiabá, e possui antecedentes por roubo, ameaça, furto, tráfico de drogas, homicídio doloso e lesão corporal. Facções dos 2 estados realizam ‘intercâmbio’  Sociólogo e especialista em Segurança Pública, o professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldson Ramos, comenta que a rota de fuga dos criminosos mato-grossenses para o Rio de Janeiro está exatamente na “segurança” garantida nos morros cariocas. Para que esse esquema funcione, há um intercâmbio entre as facções dos dois estados, que apesar de ter o mesmo nome, funcionam de “forma independente”. “No Rio de Janeiro tem as facções e eles se escondem nos morros, porque a polícia raramente sobe nos morros. E lá eles recebem a proteção de pessoas ligadas ao comando e a facção que ele tem aqui em Mato Grosso. Lá ele fica foragido, digamos assim, ao mesmo tempo trabalhando lá para a facção dele. É uma forma de esconder os comparsas, os membros da facção e fazer um intercâmbio de estratégia de ações. Aproveita e trabalha lá para a facção e ao mesmo tempo fica escondido até baixar a poeira e voltar para o estado de origem, por lá ficar ou ir para outro estado”.