Emanuel Pinheiro tenta acordo para se livrar de processo que apura desvio de dinheiro da ALMT
O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) quer firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no processo decorrente da Operação Déjà Vu, que investigou um esquema de uso de “notas frias” que causou um prejuízo de R$600 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando ele atuava como deputado estadual, entre os anos de 2012 e 2015.
A informação consta em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicada no último dia 22 de junho.
Na decisão, o desembargador Rui Ramos Ribeiro informou que, além de Emanuel, Ivone de Souza, que também é acusada de envolvimento no esquema, manifestou interesse na celebração do acordo.
Agora, os dois aguardam uma manifestação do Ministério Público.
“Quanto aos demais acusados que manifestaram interesse na celebração de ANPP (Ivone de Souza e Emanuel Pinheiro), aguarde-se a manifestação do Ministério Público”, diz trecho da decisão.
O ANPP é um acordo previsto no Código de Processo Penal que pode ser firmado entre o Ministério Público e investigados ou acusados que preencham os requisitos legais. Entre as condições está a confissão do crime, ou seja, o investigado precisa admitir a prática dos fatos apontados pela acusação, além de cumprir outras obrigações definidas pelo MP, como devolução dos valores e pagamento de multa.
O acordo pode evitar o prosseguimento da ação penal.
Operação Déjà Vu
Emanuel Pinheiro é réu na ação que teve origem na Operação Déjà Vu, deflagrada para investigar o esquema de desvio de recursos públicos da ALMT por meio de notas fiscais falsas.
Além de Emanuel, são réus no processo o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho); os ex-deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana), José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho; e os servidores e empresários Hilton Carlos da Costa Campos; Vinícius Prado Silveira; Geraldo Lauro; Ivone de Souza; Renata do Carmo Viana Malacrida; Tschales Franciel Tschá; Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema teria ocorrido entre 2012 e 2015. A acusação aponta que parlamentares utilizavam notas fiscais emitidas por empresas investigadas para justificar gastos e receber valores da verba indenizatória, causando um prejuízo aproximado de R$ 600 mil aos cofres públicos.
Conforme o MP, Hilton e Vinícius Prado Silveira seriam responsáveis pela criação e utilização das seguintes empresas para emissão das notas fiscais: G.B. de Oliveira Comércio ME; H.C. da Costa Campos e Cia Ltda ME; V.P.S. Comércio ME; V.H. Alves Comércio ME.
A acusação afirma que as empresas eram usadas para emitir documentos fiscais que simulavam despesas dos parlamentares, permitindo a prestação de contas de gastos que, segundo o MP, não teriam ocorrido ou não corresponderiam aos valores apresentados.
Segundo o Ministério Público, Hilton e Vinícius emitiam as notas fiscais, enquanto parlamentares teriam utilizado os documentos para justificar o recebimento da verba indenizatória. Servidores da Assembleia também foram apontados como participantes por supostamente auxiliarem nos procedimentos administrativos dos gabinetes.
Os crimes atribuídos na denúncia ao grupo são peculato, que consiste no desvio de recursos públicos, associação criminosa e supressão de documentos.
A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (NACO Criminal) em 26 de fevereiro de 2019










