Em Lisboa, Ronaldo Samaniego participa de encontro que debate tecnologia, democracia e soberania
Fato Capital • 4 de junho de 2026
O advogado Ronaldo Milciades Bezerra da Silva Samaniego destacou que participar do Fórum de Lisboa foi uma experiência enriquecedora e de grande relevância para a atualização e o aprofundamento do conhecimento jurídico. O evento reuniu importantes nomes do Direito, da política e da academia em um ambiente de diálogo qualificado, promovendo debates de alto nível sobre temas fundamentais para o presente e o futuro das instituições democráticas.
O Fórum de Lisboa chegou à sua 14ª edição em 2026, consolidando-se como um dos mais importantes encontros internacionais voltados à reflexão sobre os desafios contemporâneos do Estado e da sociedade. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela FGV Justiça, o evento foi realizado nos dias 1º, 2 e 3 de junho, tendo como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.
Advogados, gestores públicos, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa estiveram reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para discutir os impactos da transformação tecnológica sobre as estruturas políticas, culturais, econômicas e institucionais em âmbito global.
Realizado anualmente, o Fórum tem como objetivo fomentar o debate sobre questões que desafiam o Estado contemporâneo. Com uma abordagem transversal e multidisciplinar, busca ampliar a compreensão dos aspectos geopolíticos, econômicos e democráticos relacionados à inovação tecnológica, bem como seus reflexos sobre a soberania dos Estados e a ordem internacional. Em 2026, o evento proporcionou uma visão abrangente dos principais temas da atualidade, incluindo sustentabilidade, política, saúde, governança, desenvolvimento econômico e transformação digital.
Para Ronaldo Milciades Bezerra da Silva Samaniego, a participação no Fórum representou uma oportunidade única de intercâmbio de experiências, fortalecimento de redes institucionais e reflexão sobre os desafios e oportunidades que moldam o futuro das sociedades democráticas.
O ex-governador de Mato Grosso e presidente regional do União Brasil, Mauro Mendes, afirmou que os rumores sobre a possível desistência da pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo do Estado ganharam força nos bastidores políticos. Embora tenha evitado confirmar qualquer articulação envolvendo o liberal, Mauro admitiu que o assunto é recorrente nas conversas do meio político mato-grossense. O assunto veio à tona na semana passada, durante uma coletiva de imprensa do deputado estadual e um dos articuladores do MDB de Mato Grosso, Eduardo Botelho. “Olha, assim como a imprensa e outras pessoas nos bastidores da imprensa, ouvimos muita coisa. É que vai desistir, às vezes não vai desistir, mas não cabe eu falar sobre isso. Agora, não tem como negar que os rumores são muito fortes nos bastidores”, declarou na sexta-feira (15). A possível saída de Wellington é vista como um movimento capaz de alterar significativamente a disputa pelo Governo do Estado, especialmente diante das articulações conduzidas pelo grupo político ligado a Mauro Mendes e ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que sonha com o apoio da parcela bolsonarista do estado. Apesar das especulações, Wellington tem reiterado publicamente que permanece na disputa e afirma que seguirá trabalhando para consolidar sua candidatura ao comando do Palácio Paiaguás. “Lá no Mato Grosso é a mesma coisa. Eu estou sempre apontando em primeiro lugar nas pesquisas e a forma que os nossos adversários utilizam é tentar desestabilizar”, afirmou o senador durante discurso no plenário após vazar a informação.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve, por unanimidade, a declaração de inconstitucionalidade do voto secreto na apreciação de vetos governamentais. A rejeição do recurso atende a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). A decisão, tomada em ambiente virtual, confirma que o parlamento estadual é obrigado a realizar votações abertas nesses casos, seguindo o modelo federal. Com o resultado, abre-se o caminho jurídico para anular a votação secreta que havia mantido o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que previa um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. O entendimento da Corte Estadual é de que a regra da Constituição Estadual que permitia o sigilo violava frontalmente os princípios constitucionais da transparência, da publicidade e da simetria com a Constituição Federal. O processo que discute a anulação definitiva da votação do reajuste será analisado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do tribunal. O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou em seu voto condutor que a Emenda Constitucional Federal nº 76/2013 extinguiu o voto secreto para vetos no Congresso Nacional, tornando-se um modelo de observância compulsória para os estados. Segundo o magistrado, a publicidade dos votos não é uma escolha opcional do legislador, mas uma exigência democrática. Leia também - Matador foragido é preso pelo Bope em Cuiabá "O voto aberto, nessa hipótese, não constitui mera escolha procedimental do Congresso Nacional, disponível à livre conformação dos Estados. Ao contrário, decorre diretamente dos princípios da publicidade, da transparência administrativa e da soberania popular", apontou Vidal. O desembargador também reforçou o conceito de accountability (responsabilização), sublinhando o dever de prestação de contas que os deputados estaduais possuem perante seus eleitores. Para o relator, ocultar o posicionamento dos parlamentares rompe o vínculo de representação política e obscurece atos que deveriam ser totalmente visíveis em uma democracia constitucional.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operação de R$ 500 milhões para financiar construção de uma nova planta de etanol do milho da FS. A unidade, em Campo Novo do Parecis (MT), terá capacidade de processamento anual de até 1,2 milhão de toneladas de milho e produção anual de até 540 milhões de litros de etanol. Estima-se ainda que serão gerados 390 mil toneladas por ano de DDG (Distiller’s Dried Grains), usado na indústria de ração animal. A FS já opera outras três plantas no estado de Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde, Sorriso e em Primavera do Leste. O custo do projeto de Campo Novo do Parecis é de R$ 2,07 bilhões e os recursos aprovados pelo Banco representam 24,2% do total. A operação envolve recursos do Fundo Clima e da linha BNDES Finem voltada para produção de alimentos e biocombustíveis. "Além de contribuir com o avanço da nossa produção de etanol e com a descarbonização da economia, é uma operação que, seguindo a política industrial do governo do presidente Lula, também impulsiona outros setores da indústria, uma vez que valores relevantes do projeto serão investidos em equipamentos nacionais", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. A previsão é de que, uma vez concluída a planta, sejam gerados 182 empregos diretos e 323 indiretos. Durante a implantação, estima-se que serão abertos 3 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos. O projeto já prevê uma segunda fase, que estará voltada para a expansão das atividades. A proposta é dobrar a capacidade de processamento, chegando a 2,4 milhões de toneladas de milho e à 1.080 milhão de litros a produção anual de etanol. A localidade das operações da FS é estratégica, tendo em vista que as plantas estão em uma das regiões de maior crescimento e produção mundial de milho de segunda safra. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no ano agrícola de 2022-2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por 38,6% da produção de milho do Brasil. Pioneira - Fundada em 2014 com sede em Lucas do Rio Verde (MT), a FS foi a primeira empresa a produzir o etanol de milho no Brasil. Atualmente, é a segunda maior produtora de etanol de milho do país. Também gera receita com os produtos de nutrição animal (DDG), óleo de milho e é autossuficiente em energia elétrica e comercializa o excedente, gerado através da queima de biomassa.
A Ferrari que ficou destruída após batida contra um Tesla durante corrida no Parque Novo Mato Grosso, no domingo (14), pertence ao empresário do agro Samnuel Maggi Locks. O superesportivo foi atingido por um Tesla que perdeu o controle na grama durante o desfile de abertura da 5ª etapa da Fórmula Truck, no Parque Novo Mato Grosso. A foto revela que o impacto destruiu parte da carenagem do veículo de luxo. A força da batida arrancou pedaços da estrutura de fibra e deixou a roda exposta, evidenciando o prejuízo financeiro elevado para a recuperação do automóvel importado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve retornar a Mato Grosso nesse mês de junho para entregar pelo menos duas obras no interior do Estado. Assim como nas últimas visitas, a capital não deve ser incluída no roteiro institucional e deverá ser visitada somente quando o petista estiver em campanha para reeleição. A Casa Civil deve formalizar a data da visita ainda nesta segunda-feira (15), no entanto, o que já está definido é que a agenda deve ser realizada dentro do mês de junho. Lula deve vir inaugurar o primeiro trecho da Ferrogrão, ferrovia planejada de 933 km que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA), projetada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste até os portos do Arco Norte, entre Rondonópolis e Dom Aquino. Além disso, participa da solenidade de entrega de mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Primavera do Leste (234 km). A agenda do presidente estava sendo articulada desde dezembro do ano passado, como informado pelo . À época, dirigentes do PT buscavam trazer Lula ainda no primeiro trimestre de 2026, diante do volume de obras federais em fase de conclusão no Estado. No entanto, a visita foi empurrada para o fim do primeiro trimestre. Desde o início do terceiro mandato, o presidente Lula já esteve 4 vezes em Mato Grosso, em agendas que envolveram desde entregas de obras até compromissos ambientais e indígenas. A primeira passagem de Lula por Mato Grosso ocorreu em 3 de março de 2023, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), quando participou da entrega de 1.440 unidades habitacionais do Residencial Celina Bezerra, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A agenda marcou a retomada de investimentos federais em habitação popular logo no início do mandato. Já em 31 de julho de 2024, o presidente esteve em Várzea Grande, onde participou da cerimônia de inauguração das obras de modernização dos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, realizada no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. No mesmo dia, também foi feita a entrega de 1.000 casas do Residencial Colinas Douradas. Na ocasião, Lula ainda cumpriu agenda ambiental ao sobrevoar áreas do Pantanal para acompanhar a situação dos incêndios. A terceira visita aconteceu em 4 de abril de 2025, no município de São José do Xingu, onde o presidente foi recebido pelo cacique Raoni Metuktire, na Terra Indígena Capoto-Jarina, durante encontro com lideranças indígenas. A agenda teve como foco a defesa dos direitos dos povos originários e a demarcação de terras indígenas. A passagem mais recente ocorreu em 24 de maio de 2025, em Campo Verde (131 km de Cuiabá), no assentamento Santo Antônio da Fartura. Na ocasião, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo, voltado à recuperação de pastagens degradadas e ao incentivo à agricultura sustentável, com foco em pequenos produtores e no desenvolvimento rural.
Fernando Pereira Lisboa, 40, morador de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), morreu durante um ataque de drone russo na região de Zaporizhzhya, no sudeste da Ucrânia. Ele estava no país lutando ao lado do exército ucraniano desde março deste ano, mesmo sem formação militar. O ataque aconteceu na sexta-feira (12), mas a confirmação da morte só chegou no sábado (13). Em entrevista ao repórter Kelvin Ramirez, do site Só Notícias, a irmã de Fernando contou que ele estava em missão com outros dois soldados quando foram atacados por drones russos. "Acabei de saber que meu irmão por parte de pai foi lutar na guerra da Ucrânia e foi abatido, morreu lutando por uma causa em que ele acreditava. Jamais imaginei o sangue do meu sangue lutando numa guerra. Você cumpriu sua missão, vai com Deus", disse ela nas redes sociais. Morador do bairro Maria Carolina, a vítima era solteira e sempre demonstrou interesse por assuntos militares. Desde novembro do ano passado, tinha intenção de viajar para a Ucrânia, mas só concretizou o fato em março deste ano. "Ele sempre foi apaixonado por guerra e queria lutar por uma nação que precisasse dele", disse a irmã ao Só Notícias. A viagem foi custeada pelo governo ucraniano, que também será responsável por cremar o corpo da vítima. Diante das dificuldades de logística e translado, Fernando será sepultado na Ucrânia. Família ainda alertou para golpes envolvendo 'vakinhas online', afirmando que não há nenhuma campanha. País em guerra A guerra na Ucrânia começou em 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia lançou uma invasão em larga escala do território ucraniano. O conflito teve origem em tensões que já vinham se acumulando há anos, especialmente após a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e os confrontos no leste da Ucrânia entre forças ucranianas e grupos separatistas apoiados por Moscou. A invasão provocou milhares de mortes, destruição de cidades e uma das maiores crises de refugiados da Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Ao longo do conflito, a Ucrânia recebeu apoio militar, financeiro e humanitário de países ocidentais, enquanto a Rússia manteve o controle de partes do território ucraniano e intensificou ataques com mísseis e drones. A guerra gerou impactos globais, afetando os mercados de energia, alimentos e a segurança internacional. Apesar de diversas tentativas de negociação, os combates continuam em várias regiões, sem uma solução definitiva para o conflito até o momento.
Uma imagem mostra a extensão dos danos causados na Ferrari após o acidente registrado na tarde deste domingo (14), em Cuiabá. O superesportivo acabou atingido por um Tesla que perdeu o controle na grama durante o desfile de abertura da 5ª etapa da Fórmula Truck, no Parque Novo Mato Grosso. A foto revela que o impacto destruiu parte da carenagem do veículo de luxo. A força da batida arrancou pedaços da estrutura de fibra e deixou a roda exposta, evidenciando o prejuízo financeiro elevado para a recuperação do automóvel importado. Testemunhas que acompanhavam o evento relataram que o condutor do Tesla derrapou na área de escape antes de rodar na pista e atingir o veículo italiano. Apesar da gravidade dos estragos materiais visíveis na imagem, a colisão não resultou em ferimentos nos ocupantes de nenhum dos automóveis. O Tesla também ficou danificado na lateral após a batida. O veículo danificado foi removido do circuito principal por equipes de apoio logo após o encerramento da apresentação. A organização do evento e os proprietários não emitiram declarações oficiais a respeito dos custos estimados para o reparo dos componentes afetados.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comentou com o RepórterMT, durante a etapa de estreia da Fórmula Truck neste domingo (14), as declarações do senador Wellington Fagundes (PL). Abilio classificou como um "equívoco" a postura do aliado que é pré-candidato ao Governo, e que havia sugerido que, se dependesse dele, paralisaria os aportes no Parque Novo Mato Grosso para priorizar investimentos em habitação popular e infraestrutura. Abilio argumentou que o esporte, o lazer e o turismo de grandes eventos não competem com as áreas essenciais da administração pública, mas funcionam como ferramentas de captação de recursos para financiá-las. "Eu acho que foi um equívoco, eu acredito que não é esse o caminho. Nós temos que continuar investindo em habitação, continuar investindo em infraestrutura, mas não podemos deixar de investir no turismo, no esporte, nos grandes eventos. São coisas distintas", declarou o prefeito. Para justificar a manutenção dos aportes financeiros no autódromo internacional da Capital, Abilio utilizou uma tese de contabilidade pública. Segundo ele, complexos multiuso voltados ao entretenimento geram receita imediata para o comércio e para os cofres públicos por meio do turismo de massa, enquanto a infraestrutura tradicional apenas consome o orçamento existente. "Grandes parques como esse são princípios ativos de receita para o Estado e para o município, enquanto a infraestrutura é um passivo, é uma forma da gente aplicar os recursos. Se a gente deixar de lado o esporte, o lazer e o entretenimento, a gente deixa de captar recursos para fazer investimento em habitação", concluiu Abilio, destacando o impacto do evento atual, que lotou a rede hoteleira e os restaurantes da cidade neste fim de semana. O Parque Novo Mato Grosso é o maior parque multieventos da América Latina e está em fase de finalização. O local já vem recebendo uma série de eventos de destaque, como a Stock Car, a Fórmula Truck e shows de artistas como Alok e Gusttavo Lima, além de feiras e festivais que movimentam a economia local.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente destinada a sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). O foco das ações será o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto das eleições. A medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho de 2026. A comissão terá como principal atribuição elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA nas esferas tanto administrativa, quanto jurisdicional da JE. Entre suas competências, o Colegiado deverá propor diretrizes para garantir o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Também caberá ao grupo definir critérios para a contratação, o desenvolvimento e a utilização dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança, integração e compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral. Parceria Outro destaque é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. A comissão também acompanhará acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no âmbito das eleições. A portaria prevê ainda que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e realizar reuniões, preferencialmente, de forma virtual. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração. Coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), a comissão reúne representantes de diversas áreas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A possibilidade de o futuro sistema BRT (Bus Rapid Transit) de Cuiabá e Várzea Grande ser operado sem licitação pelas atuais concessionárias do transporte coletivo provocou divergências entre deputados estaduais. Enquanto Lúdio Cabral (PT) defende a realização de um novo processo licitatório para a operação do modal, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (MDB), avalia que ainda não existe definição sobre o formato que será adotado pelo governo. A discussão ganhou força após o Jornal A Gazeta trazer à tona a informação de que um substitutivo integral ao projeto que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá abria a possibilidade de que a operação do BRT seja absorvida pelo contrato vigente do transporte intermunicipal, desde que haja autorização dos entes envolvidos e demonstração de vantajosidade para o poder público. À imprensa, Botelho afirmou que o debate ainda carece de definições técnicas e destacou que o BRT funcionará como um sistema complementar ao transporte existente. “Onde está esse projeto? O problema é a questão da viabilidade do sistema de transporte. O sistema do BRT será um sistema auxiliar; evidentemente, estão buscando a melhor possibilidade. E, hoje, para você trabalhar com empresas que detêm concessão, seria complicado. Seria inviável só uma empresa operar um trecho porque ela teria participação parcial no preço das passagens. Mas, acho que não tem essa definição”, declarou. Já o deputado Lúdio voltou a criticar a proposta e afirmou que a operação do novo modal deveria obrigatoriamente passar por licitação. Segundo ele, o texto pode beneficiar empresas que já atuam no sistema de transporte da região metropolitana. “Nós debatemos esse plano numa audiência pública e depois apresentei emenda para garantir gratuidade a deficientes, idosos e outros usuários não contemplados no intermunicipal. Esse projeto recebeu parecer contrário e depois apareceu um substitutivo com margem para que a operação do BRT seja feita por quem opera na capital”, disse. O petista lembrou que, antes das eleições municipais de 2024, uma cláusula contratual previa que a concessionária do transporte intermunicipal assumisse a operação do BRT. Após questionamentos, o governo anulou a previsão e anunciou que a exploração do modal ocorreria por meio de licitação. “Não sei qual empresa seria beneficiada, mas espero que, quando essa novela da obra terminar, seja feita uma licitação para que uma nova empresa opere o BRT. Não podemos aprovar uma lei que permita que quem já opera assuma automaticamente. É legal, mas ineficiente. Objeto novo precisa ser licitado”, defendeu. Presidente da Comissão de Infraestrutura e Obras da Assembleia, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) evitou entrar no mérito jurídico da proposta e afirmou que a análise cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “O governo tem a PGE para orientar medidas adequadas. Se o governo entende que é possível a modalidade, está assegurada na procuradoria. A comissão não analisou”, afirmou. Moretto também argumentou que a realização de licitação, por si só, não garante melhor prestação de serviço à população. “Nós temos que pensar na população, mas não quer dizer que licitação garante o melhor para a população. Temos que entender quem vai servir melhor e com qualidade adequada. Licitação tem muito, e muita empresa dá problema. Se houver necessidade, o parlamento discute. Não precisa ser minha comissão. A comissão está por dentro de cada ação”, completou. O substitutivo em tramitação também prevê que os 56 ônibus elétricos adquiridos pelo Estado para o BRT possam ser incorporados à operação do sistema. O modal, cuja implantação foi anunciada em 2023 com previsão inicial de conclusão em dois anos, acumula atrasos e sucessivas mudanças no cronograma.