Direitos humanos: Racismo reverso não existe, decide por unanimidade STJ
Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por unanimidade que o racismo reverso não existe . Durante discurso em plenário, nessa quarta-feira (2/5), a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) comemorou a decisão da Corte. “Em nome da Bancada Negra desta Casa, reafirmo, embasada por esta decisão do STJ de que não atenderemos a essa falsa democracia racial”.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, na quarta-feira, para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele.
No julgamento, o colegiado perdeu a possibilidade de reconhecimento do chamado racismo reverso, ao considerar que “a injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por esta condição”, pois “o racismo é uma característica estrutural que afeta historicamente grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”.
Conforme noticiado pelo site do STJ, de acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu teria incidente de lesão racial contra um italiano, por meio de aplicativo de mensagens, chamando-o de “escravista cabeça branca europeia”. A troca de mensagens teria ocorrido após o recebimento de serviços prestados ao estrangeiro.
Sistema de opressão
Carol chama a atenção para essa tentativa de inverter a realidade, evidenciando que o racismo não é uma via de mão dupla, mas um sistema de opressão que privilegia alguns e marginaliza outros. “Há uma exceção ao colocar aqueles que são historicamente oprimidos como agressores. Não podemos mais compactuar com essa realidade”, reforçou a deputada.
Luta antirracista
Em um contexto em que acusações de racismo reversas são frequentemente usadas para silenciar denúncias de discriminação, a decisão do STJ mostra um marco na luta antirracista. “O racismo não é apenas uma troca de indivíduos ofensivos, mas é um sistema que por séculos tem direitos negados, oportunidades restringidas e desigualdades perpetuadas que afetam principalmente a população negra”, explicou Dartora.
Racismo institucional
Em nome dos parlamentares negros, a deputada aprovou a ocasião para denunciar o racismo sofrido. “Nós vivemos isso diariamente, enfrentamos não só o racismo explícito, mas também aquele que se manifesta nos gestos, nos olhares e no tratamento diferenciado diariamente”, inspirado.
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Políticas públicas
Sempre militante na luta antirracista, Carol Dartora reafirmou seu compromisso em defesa de políticas públicas que combatem as desigualdades raciais . “Aplaudo a decisão do Superior Tribunal de Justiça deste país. Nós seguiremos na luta, no combate permanente ao racismo, que é um dos maiores produtores de desigualdade na sociedade brasileira”, reforçou o parlamentar.









