Desembargadora defende oportunidades e igualdade para mulheres

Gazeta Digital • 16 de fevereiro de 2026

Em primeira entrevista após sua posse na sexta-feira (13), a desembargadora Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, manifestou gratidão pela escolha dos demais membros do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao seu nome em meio a outras 15 candidatas, mas também reforçou a importância de políticas afirmativas para busca da igualdade de gênero. Na Corte estadual, a presença de mulheres ainda é minoria entre os magistrados do segundo grau.

 

"Falar em equidade de gênero é reconhecer que somos iguais, somos competentes e pessoas que estudam precisam de oportunidades iguais, essa oportunidade é essencial para que a igualdade material aconteça. Políticas afirmativas consagram oportunidade que por vezes a cultura, a tradição, a ambiência que se tem ainda acabam por excluir, essa igualdade precisa ser promovida e acredito que quando falamos de reconhecer o trabalho das mulheres, as mulheres são tão capazes quanto as outras pessoas", defendeu.

 

A magistrada também expressou alegria pela escolha de seu nome por parte dos outros desembargadores, reconhecendo que figurou em lista com outras juízas igualmente competentes. Concorriam ao cargo 15 juízas, dentre as quais, algumas delas estavam no plenário. A magistrada Gabriela obteve 31 votos; seguida de Eulice Jaqueline da Costa Silva com 23 votos, Cristiane Marques da Costa Neves 20 votos na lista tríplice.

 

"Todas muito competentes, tem experiência hercúlea, cada uma com seu perfil, em sua área de atuação, fiquei muito feliz em reconhecerem e depositarem em mim confiança no resultado do trabalho que tenho feito e estou disposta a corresponder essa confiança com toda responsabilidade que pautou minha trajetória", elogiou.

 

Gabriela ainda expressou a responsabilidade que terá no segundo grau revendo decisões de magistrados do primeiro grau.

 

"Os recursos das decisões do nosso Tribunal para o STJ e STF já são mais restritos, então a análise dos fatos processuais tem uma responsabilidade ampliada. Pessoas com foro privilegiado também vem para o tribunal. Por isso se exige visão mais apurada e experiência que culmina em maturidade de entrega, estudar e aplicar no dia a dia", descreveu.

 

A promoção considerou o critério de merecimento, destinada exclusivamente a mulheres, aberta com a aposentadoria do magistrado Sebastião de Moraes Filho.

Por Agência Brasil • 27 de setembro de 2026
Criada na sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. Como funcionará? A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Na prática, o processo será dividido em etapas: 1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas. 2. Os credores apresentarão propostas de desconto. 3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido. 4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor. 5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo. 6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem poderá participar? A MP estabelece como critérios principais: • Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original; • Inadimplência superior a 720 dias; • Inadimplência inferior a 1.645 dias; • Dívidas bancárias e não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores. Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias. Quanto será o desconto? O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor. Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil. O consumidor poderá: • pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto; • ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN. Quanto será investido? A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra. A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. O governo estima: • até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas; • até 15 milhões de pessoas beneficiadas; • custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. Quando começa? A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP: • Setembro de 2026: publicação da medida provisória; • Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas; • Dezembro de 2026: credores entregam as propostas; • Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas; • Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores. A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores. Tamanho da inadimplência Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento aponta ainda: • 83,9 milhões de pessoas negativadas; • média de quatro dívidas por pessoa; • valor médio de R$ 7 mil por pessoa; • média de R$ 1,7 mil por dívida; • 56% dos negativados eram mulheres; • cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias. Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo. O que mudou? Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores. Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas. O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante. Fases anteriores Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019: • Mais de 8 milhões de operações de renegociação; • R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas; • 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos: • Mais de 5,5 milhões de operações; • R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas; • 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Por Gazeta Digital • 27 de setembro de 2026
Relações familiares vêm marcando presença, cada vez mais, nas eleições gerais de Mato Grosso. Candidatos que possuem grau de parentesco com figuras já conhecidas do cenário político estadual têm protagonismo nas disputas, sejam elas majoritárias ou proporcionais. Dos casais que disputam juntos as eleições deste ano, a ex-primeira-dama Virginia Mendes (União) e o ex-governador Mauro Mendes (União) estão entre os principais. Enquanto Virginia estreia na política para tentar vaga como deputada federal, Mauro busca ser eleito senador, após dois mandatos como governador. Juntos, ele arrecadaram R$ 4 milhões em recursos. Outro casal que disputa o pleito é o ex-prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PV) a deputado estadual, e sua esposa, a ex-primeira-dama Dona Neuma (PV), que chegou a disputar vaga para federal em 2022. Destaque nas arrecadações de recursos, as primeiras-damas Samantha Íris (PL) e Alessandra Ferreira (PL) têm em comum estarem, pela primeira vez, tentando vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Elas são parceiras dos prefeitos das maiores cidades do estado, Abilio Brunini (PL) de Cuiabá, e Cláudio Ferreira (PL) de Rondonópolis, respectivamente. Nas redes sociais e com a presença de seus companheiros nos eventos, elas reforçam a imagem de companheirismo para fortalecer ainda mais suas campanhas. Samantha, por exemplo, escolheu registrar na urna ‘Samantha do Abilio’ ao invés de usar somente seu nome nessas eleições. Ambas do partido Republicanos, as primeiras-damas dos municípios de Água Boa e de Nova Mutum, Juliana Kolankiewicz e Aline Félix também são candidatas a deputadas federais. Com relação a Juliana, casada com o prefeito Dr. Mariano (MDB), a primeira-dama chegou a assumir provisoriamente uma vaga no Congresso enquanto suplente do deputado Juarez Costa (MDB), e nessas eleições já arrecadou quase R$ 2 milhões. Já Aline, esposa do prefeito Leandro Félix (União) faz sua estreia no cenário político e conta com mais de R$ 800 mil recebidos para sua campanha. A relação de pai e filho, mais uma vez, também marca presença nestas eleições, isso porque o deputado federal Emanuelzinho (PSD), filho do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), tenta reeleição no Congresso. Embora não esteja disputando nenhum cargo neste ano, o ex-prefeito tem sido figura presente na campanha de Emanuelzinho. Com as duas disputando nessas eleições, as irmãs Riva fazem questão de reforçar o apoio mútuo nas suas campanhas, principalmente na de Jéssica Riva (MDB), que é estreante na política mato-grossense. Caso eleita, a candidata manterá a continuidade da família ao ocupar o cargo que hoje é da deputada Janaina Riva (MDB), que almeja o Senado. 
Por RepórterMT • 26 de setembro de 2026
A Justiça Eleitoral convocou 115 eleitores para atuar no apoio ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas em Cuiabá, no dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições. A auditoria ocorrerá das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso, simultaneamente à votação.  A convocação foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24). Os trabalhos serão realizados na UniSENAI Cuiabá, na Avenida XV de Novembro, nº 303, no bairro Porto. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o teste abrangerá 20 urnas: 19 sem liberação por biometria e uma com identificação biométrica. O procedimento compara os votos previamente registrados em cédulas de papel com os resultados apurados pelos equipamentos. Durante a auditoria, as escolhas das cédulas são digitadas nas urnas e, ao final, os registros são confrontados para verificar se correspondem. Os votos utilizados são simulados e não entram na apuração oficial da eleição. Em outro edital, também publicado nesta quinta-feira, a Justiça convocou 30 eleitores para preencher as cédulas usadas no teste. Cada participante poderá indicar votos nominais, de legenda ou em branco. As cédulas deverão ser retiradas em 28 de setembro, no Gabinete da Presidência do TRE-MT, e devolvidas preenchidas até 1º de outubro, no mesmo local. Parte dos convocados aparece nas duas listas. No teste com biometria, eleitores que votarem em uma das seções da UniSENAI poderão ser convidados a liberar a urna auditada com a digital. Conforme o Tribunal, essa participação será restrita à identificação biométrica: o eleitor não escolherá nem digitará os votos simulados.
Por IG • 26 de setembro de 2026
Depois de 47 anos de espera, o Acre finalmente vai ganhar um McDonald’s. A chegada da rede de fast-food acontece em 2026 e, de quebra, ajuda a provar que o estado existe mesmo. A primeira unidade será no Via Verde Shopping, em Rio Branco.  A brincadeira faz referência a um dos memes mais antigos da internet brasileira, frequentemente retratado como um lugar tão distante e isolado que os dinossauros ainda existiriam por lá. A unidade será instalada no Via Verde Shopping, em Rio Branco. A administração do shopping confirmou que a inauguração está prevista para ainda este ano, mas a data exata de abertura ainda não foi divulgada. A ausência do McDonald’s no Acre já havia virado até campanha publicitária. Em março deste ano, o Burger King , que já opera no estado, provocou a concorrente usando outro antigo meme, o de que “o Acre não existe”, e criou uma petição pedindo a abertura de um McDonald’s em Rio Branco. Acreanos comemoram chegada Usuários comentaram nas redes sociais sobre a felicidade com a chegada da unidade ao estado. Muitos moradores que queriam consumir os produtos da rede precisavam viajar para outros locais ou escolher outra opção de fast-food. Agora, os acreanos terão mais uma opção para pensar na hora de escolher o que comer.
Por Gazeta Digital • 26 de setembro de 2026
Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em uma grave colisão envolvendo uma carreta e uma caminhonete na tarde dessa sexta-feira (25), na BR-163, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Segundo informações divulgadas pelo site Cenário MT, o veículo de carga trafegava sentido ao município quando km no km 702, rodou por conta da pista molhada e colidiu com a caminhonete que seguia sentido Lucas do Rio Verde. Com o impacto, duas pessoas morreram ainda no local e outras duas ficaram feridas. Elas foram socorridas pela equipe de resgate da Rota do Oeste. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência.
Por RepórterMT • 26 de setembro de 2026
Medida acrescenta três dias úteis à suspensão; contagem será retomada em 1º de outubro, enquanto o atendimento ao público volta na segunda-feira (28) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou até quarta-feira (30) a suspensão dos prazos processuais, que estava prevista para terminar nesta sexta-feira (25). A prorrogação consta de uma nova portaria da Presidência e acrescenta três dias úteis à medida adotada após o ataque hacker que atingiu os sistemas do Judiciário estadual.  Assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a Portaria nº 1.370, de 25 de setembro, estabelece que os prazos processuais voltarão a correr em 1º de outubro, quinta-feira. A suspensão abrange processos eletrônicos e físicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Ficam de fora os processos de execução penal que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Na justificativa, o Tribunal aponta a necessidade de “absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura dos sistemas e o volume de demandas de suporte”. O período adicional também permitirá que as partes e seus advogados regularizem o acesso às plataformas e consultem os processos. Os prazos que já estavam em andamento serão retomados pelo tempo que faltava para o vencimento. Aqueles que deveriam começar durante a suspensão terão início em 1º de outubro. Já os prazos administrativos do Judiciário estadual continuarão suspensos até nova decisão da Presidência. A portaria não fixa uma data para a retomada dessa contagem. O atendimento ao público, por sua vez, será retomado na segunda-feira (28), para todas as atividades jurisdicionais. Segundo o documento, a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas permite a reabertura. A portaria também formaliza a volta do atendimento, que já havia sido antecipada pelo Tribunal ao RepórterMT . O ataque levou o TJMT a desligar preventivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros sistemas. A Corte informou que invasores acessaram logins e senhas criptografadas de usuários da rede. Em comunicado anterior, o Tribunal afirmou não ter encontrado, até aquele momento, evidências de acesso a outros dados pessoais, decisões judiciais ou backups. A Polícia Federal e a Polícia Civil foram acionadas para investigar a invasão e identificar os responsáveis.
Por Agência Brasil • 25 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema. Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma. Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais. A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle. Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.
Por Agência Brasil • 25 de setembro de 2026
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai ser reunir nesta sexta-feira (25) para decidir se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será investigado pelas citações ao nome dele nas conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do caso está prevista para começar às 10h e será transmitida pelo canal do MPF no Youtube. Gonet é o presidente do CSMPF, mas a sessão será comandada pelo vice-presidente, Nicolau Dino. Após a abertura dos trabalhos, Dino passará a palavra ao subprocurador Francisco Sanseverino, relator do caso. Em seguida, será aberta a votação, e mais oito conselheiros poderão votar. Se houver maioria pela abertura da investigação, um subprocurador será designado para relatar a investigação contra Gonet por crime comum. O caso também poderá ser arquivado se a maioria dos membros rejeitar a abertura da apuração. Conversas Gonet foi citado em conversas encontradas pela PF no celular de Vorcaro, que está preso e teve seu aparelho apreendido. As mensagens vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores à prisão, que ocorreu em 17 de novembro do ano passado. No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?", afirmou. Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações. Foto  Na semana passada, o jornal O Globo publicou foto na qual Gonet aparece fumando charuto com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. Anulação Após o surgimento das conversas, Gonet pediu ao STF a anulação do relatório da PF que encontrou as citações. Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente, ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. A anulação estava prevista para ser analisada na última quarta-feira (23), mas a sessão foi desmarcada. Defesa Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma "brevíssima e banal".
Por RepórterMT • 25 de setembro de 2026
O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) pediu mais 90 dias de afastamento de suas funções como técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Concursado desde 1983, ele acumulou 450 dias do mesmo benefício ao longo do ano passado, teve o término do prazo anterior na última quarta-feira (23). O novo afastamento começou a partir de hoje (24). Com a concessão do novo período, Emanuel somará 540 dias longe das atividades presenciais no Legislativo. A prorrogação da licença-prêmio ocorre em meio a um momento delicado no âmbito familiar, decorrente da internação de sua esposa, Márcia Pinheiro. No dia 13 de setembro, ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em casa, foi submetida a procedimento cirúrgico de emergência e permaneceu sedada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Após o início da redução dos sedativos durante a semana, a família optou pela remoção da paciente para um centro hospitalar em São Paulo nesta quinta-feira. Apesar da situação familiar, Emanuel tem saído às ruas e participado ativamente da campanha à reeleição de deputado federal do filho, Emanuelzinho (PSD). Emanuel acumulava cinco períodos aquisitivos de licença por assiduidade, direito garantido a funcionários que completam quinquênios sem faltas injustificadas ou sanções disciplinares, mantendo a remuneração integral durante o recesso. Dados extraídos do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa indicam que Emanuel Pinheiro mantém vínculo formal lotado no gabinete do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB). Na folha de pagamento referente ao mês de agosto, os vencimentos brutos registrados totalizaram R$ 29.272,38, resultando em um valor líquido de aproximadamente R$ 13,6 mil após os descontos legais.
Por Agência Brasil • 25 de setembro de 2026
A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram. Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela. Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro. Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados: - Nome completo; - Data de nascimento; - CPF ou número do Título de Eleitor; - Nome dos pais. Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso. A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente. Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.