Contra pena de morte: Zuquim rebate críticas e diz que Judiciário apenas cumpre leis
Gazeta Digital • 2 de outubro de 2025
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, rebateu críticas feitas ao Judiciário em relação à soltura de criminosos presos e destacou que a atuação dos magistrados está vinculada às leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No entanto, acredita que as leis podem ser repensadas. Ele ainda explanou que não defende a pena de morte por conta de sua religião e acredita que o sistema prisional deve ser melhorado para a recuperação dos internos.
“Nós do judiciário cumprimos regras, a lei, a lei é feita pelo legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, se não praticamos ativismo judicial. Eu não diria que as leis são frouxas, elas devem ser repensadas, tem que ter efetividade, resultado, para que a sociedade, volte a acreditar no sistema de justiça. Nós temos que acompanhar isso, fazer transformação causa desconforto e há debates”, disse Zuquim durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).
O desembargador também foi questionado sobre uma declaração do governador Mauro Mendes (União), que defendeu a adoção da pena de morte no Brasil. Em resposta, Zuquim ponderou que respeita a opinião do governador, mas se posicionou contrário à medida.
“Eu respeito a opinião dele, mas eu sou católico, não podemos chegar a este extremo, mas respeito a opinião de cada um e o que ele pensa. Ele expôs países que aderiram a essa modalidade, mas eu acredito no cumprimento rígido do sistema prisional. Nossa legislação não pemite, nem prisão perpétua e nem a pena de morte, mas caso seja alterada teremos que obviamente nos prepararmos para isso”, citou.
Para o presidente do TJMT, o país já possui legislação adequada, mas é necessário garantir a aplicação efetiva das penas e promover melhorias dentro do sistema prisional.
“Nós temos penas boas, temos pé que melhora o sistema prisional, fazer com que o que cumpre a pena sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, a dignidade humana, mas o sistema tem que ser melhorado”, avaliou.
Zuquim ainda destacou a dificuldade de reinserção social de pessoas que cumprem medidas alternativas ou deixam o sistema penitenciário devido ao preconceito na sociedade, citando a exemplo os que saem das cadeias, mas usam tornozeleira eletrônica.
Contudo, o desembargador também chamou a atenção para o avanço do crime organizado, que, segundo ele, já se infiltrou em diferentes setores sociais. “Só através de união de esforços e de providências que realmente venha representar a inibição e a continuidade da do crime organizado vai surtir efeito”, afirmou.
As falas se deram durante a Conferência Recupera MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades do sistema de justiça para discutir estratégias de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados a infrações penais, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.
A conferência é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), admitiu que poderá adotar um esquema de escalonamento e até mesmo de home office para os servidores públicos do Município, assim que as obras do BRT avançarem para a região central. Os constantes desvios e a desativação de retornos na via – necessários para a execução do projeto – têm causado diversos transtornos na mobilidade urbana. “No momento em que a obra passar pelo Centro, vamos alterar os horários de funcionamento, criando um escalonamento. Não será necessário que o servidor venha todos os dias. Vamos intercalar: um grupo trabalha presencialmente em determinado dia, outro grupo no dia seguinte, com home office nos intervalos”, afirmou o prefeito. “A ideia é justamente diminuir o fluxo de veículos no centro da cidade. Mas, enquanto as obras estão na região do CPA, a situação não é simples de resolver. Uma das sugestões que eu poderia dar ao Governo é também adotar esse sistema de alternância”, acrescentou. Abilio destacou que o Município tem atuado, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), para tentar minimizar os impactos. No entanto, ponderou que a Avenida do CPA é uma via estrutural para a mobilidade, pois dá acesso ao Centro Político Administrativo. “No horário de chegada dos servidores, por exemplo, temos todas as conexões travadas. A via é um dos principais eixos da cidade e não há vias paralelas com capacidade viária suficiente para atender à demanda. Como resolver? Só concluindo a obra. É o único jeito”, ressaltou. Obras O consórcio responsável pela obra é formado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Em 7 de março, o Governo e o consórcio chegaram a um acordo para a rescisão do contrato. Segundo o ajuste, as empresas teriam 150 dias – prazo que se encerra em agosto – para concluir o trecho aberto na Avenida do CPA. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa de R$ 54 milhões, o que, até o momento, não ocorreu.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da manutenção da ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de proferir comentários supostamente caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. O julgamento acontece no plenário virtual até a próxima sexta-feira (10). Faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a denúncia contra Moro. Sergio Moro é acusado de calúnia por conta de declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”. Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato. Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar. Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada. Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas com tom de crítica ou brincadeira. A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário, o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia. A PGR também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, a Procuradoria afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.
Após completar 9 meses de gestão, o prefeito Abilio Brunini (PL) admite que sua missão neste primeiro ano de mandato será garantir todos os esforços para manter o pagamento dos servidores municipais em dia diante da crise enfrentada na administração enfrenta. Também não descarta um novo decreto de calamidade financeira. Segundo o gestor, a prefeitura está em pleno contingenciamento de recursos por conta das dívidas e do déficit financeiro que ultrapassará os R$ 350 milhões em 2025, conforme estimativa. Só após fechar o ano é que será apresentado montante total. O nosso caminho é o contingenciamento. É segurar o recurso para não atrasar o pagamento dos servidores, não deixar eles sem salários, as empresas terceirizadas que trabalham com mão de obra, a gente está buscando honrar esses compromissos para não atrasar os salários dos terceirizados. Essas são as medidas que estamos tomando, disse Brunini nesta quinta-feira (2). Mantendo o discurso de que pegou a gestão com dívidas de R$ 1 bilhão a curto prazo, além de um orçamento superestimado em mais de R$ 500 milhões, Abilio disso que não esconderá o caos financeiro da prefeitura para a população. Abilio afirmou que não terá recursos para investimentos, justificando que não conseguirá cumprir suas promessas de campanha em obras. O prefeito disse que vem dialogando com o governo do Estado e os ministérios do governo federal em busca de parceira. Contudo, ele diz que o governo federal também está em contingenciamento e que não pode ajudar a prefeitura da capital. Não é só Cuiabá, o governo federal também está em contingenciamento, justifica. Admitindo uma crise financeira para justificar suas medidas, a gestão Abilio seguirá adotando medidas de austeridade na tentativa de impedir uma paralisação dos serviços essenciais da administração pública. Após o decreto de calamidade financeira que durou 6 meses, e os cortes de recursos e de cargos, o prefeito também irá decretar alerta financeiro na saúde de Cuiabá, que, segundo sua administração, terminará 2025 com R$ 120 milhões em déficit, e que irá apresentar os números financeiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias. Não, não está descartado [decreto de calamidade financeira]. O que a gente está fazendo é contenção de despesa, buscando encaixar dentro do nosso orçamento aquilo que for possível. Sabidamente não vai fechar no zero a zero no final do ano, sabidamente não vai fechar, conclui.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou trocar de aeronave enquanto cumpria agenda na Ilha do Marajó, no Pará, na manhã de quinta-feira (2). Ao embarcar para a localidade, a partir do aeroporto de Belém, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva apresentou problema e precisou ser substituído. “Fui pegar o avião para ir para o Marajó e teve um problema no motor do avião. O avião [do modelo] Casa da Força Aérea Brasileira. E eu só tinha que agradecer a Deus porque podia ter tido um problema quando eu estivesse no ar e teve quando eu estava em terra”, contou Lula em entrevista à TV Liberal. “Nós tivemos que descer do avião, com risco de o avião pegar o fogo. E nós fomos num avião [modelo] Brasília [para a Ilha do Marajó]”, disse o presidente, ao detalhar que fez uma visita ao santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, após o ocorrido. Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a troca de aeronaves. “Ainda em solo, durante os procedimentos de acionamento dos motores, foi identificado um problema técnico-operacional na aeronave. Por precaução e seguindo protocolos de segurança, a FAB optou por utilizar uma aeronave reserva (sempre disponível nas missões presidenciais)”. Por mais de uma vez, o presidente já enfrentou problemas com aeronaves. Em outubro do ano passado, o avião presidencial VC-1 apresentou uma falha técnica após decolar de um aeroporto no México e teve de permanecer por cerca de cinco horas voando em círculos para despejar combustível.
O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (2) que a escassez de mão de obra em Mato Grosso tem atrasado o cronograma das obras de infraestrutura em todo o Estado. Mendes citou que, em alguns casos, o Executivo já precisou rescindir contratos e substituir empresas, mas que nem sempre a troca trouxe maior celeridade ao projeto. “Nós já rescindimos contrato porque a empresa não performava, e contratamos outra, e a nova está performando mal. [...] O governo está apertando as construtoras”, disse. “Me dê uma obra em Mato Grosso que não está atrasada. Falta mão de obra em Mato Grosso. Essa é a dura realidade. Boa, mas dura. Porque as empresas não conseguem manter os trabalhadores. Contratam gente do Nordeste, por exemplo, mas muitos ficam 15 dias e vão embora”, afirmou. “Conversem no mercado privado, lojas e empresas, se não está faltando gente para trabalhar. Não encontram mão de obra no Estado de Mato Grosso”, completou. Entre as obras mais lembradas na Baixada Cuiabá quanto aos atrasos, está o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) Cuiabá-Várzea Grande, o Portão do Inferno em Chapada do Guimarães e até o Parque Novo Mato Grosso. “Todas as obras do governo, talvez raras exceções, estão com problema de performance. E o grande problema é a falta de mão de obra no Estado”, voltou a afirmar. “Se criticar resolvesse, eu criticaria o dia inteiro. Agora o governo trabalha com seriedade para resolver problemas e não fica só com conversa”, concluiuu o governador. Obras em andamento Questionado sobre qual obra acredita ser a mais importante para Estado, Mendes evitou apontar uma construção específica. Segundo o governador que todas são relevantes, a depender do ponto de vista. “Obra importante é aquela que impacta a vida do cidadão. Estamos terminando o hospital em Cuiabá, praticamente finalizando o de Alta Floresta. Temos as entradas da BR-163 que são importantes”, disse. “O Parque Novo Mato Grosso é importante, assim como um asfalto num bairro é importante para aquele cidadão. Não dá para dizer que essa ou aquela é mais importante”, emendou.
Nas vésperas de completar um ano para as eleições de 2026, um movimento liderado por prefeitos, empresários e produtores rurais buscam convencer o ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP) a retornar para a politica e disputar o governo do Estado pela terceira vez no ano que vem. O principal argumento deste movimento ‘Volta Blairo’ é de que ele seria o único a manter a unidade entre líderes políticos da direita e do agronegócio mato-grossense. A reportagem apurou que o movimento ‘Volta Blairo’ surge em meio ao temor de um ‘racha’ no grupo que atualmente comanda o governo do Estado, perante aos nomes colocados até o momento: o do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL). Na avaliação de lideranças, que sonham com a volta de Blairo para o jogo político, afirmam tanto Pivetta quanto Wellington encontram resistência pela postura de tentar se apropriar da bandeira do bolsonarismo, principalmente da ala da extrema-direita. Apesar do desejo, Maggi negou qualquer possibilidade de retornar para a política e disputar as eleições de 2026. À Gazeta, Blairo afirmou que ainda não foi procurado, mas, prontamente, descarta qualquer possibilidade de retornar para a política eleitoral. Segundo ele, um dos fatores que podem ter contribuído para que alguns pudessem acreditar em seu retorno foi o fato de ter convidado alguns prefeitos para presentea com o livro que narra a sua passagem pelo Ministério da Agricultura durante o governo Michel Temer (2016-2018). ‘Vieram me perguntar isso outro dia. Mas não existe nada, e não me procuraram para fazer essa proposta. Mas semanas atrás eu convidei alguns prefeitos para entregar o livro que lancei. Então, talvez isso pode ter confundido algumas pessoas, achando que era um movimento de retorno para a política’, explicou. ‘Mas sem chance nenhuma. Eu deixei bem claro em 2018 que estava me aposentando da política e que já tinha dado a minha contribuição. Hoje estou focado nos negócios da família’, completou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu que a PF investigue o caso. De acordo com a Polícia Federal, as ameaças contra Flávio Dino têm ligação com a atuação de milícias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e também devem ser investigadas pela Corte. Moraes também determinou que as plataformas Meta, TikTok e YouTube forneçam, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais de 50 perfis que realizaram as ameaças. Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.
Um morador de Várzea Grande foi alvo da Operação Encômio deflagrada na manhã desta quinta-feira (2), pela Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é investigado por suspeita de integrar grupos extremistas, com orientação neonazista em aplicativos de mensagens. A investigação iniciou após a Abin procurar a Polícia Civil de Mato Grosso para realização de trabalhos inter agências, trazendo informações que apontavam atividades criminosas, nos meios digitais, relacionadas à apologia ao nazismo, tipificada no art. 20 da Lei nº 7.716/1989, no Estado de Mato Grosso. A partir das informações, a equipe da DRCI realizou diligências que confirmaram a identidade e o endereço do investigado, além de levantar outros elementos que indicavam sua vinculação a grupos extremistas. Diante das provas reunidas, foi representado pela expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal, com autorização de acesso a dispositivos eletrônicos e armazenamento em nuvem, que foram deferidos pela 2ª Vara Criminal de Várzea Grande. O delegado titular da DRCI, Guilherme Berto Nascimento Fachinelli, ressaltou a importância da integração institucional no combate a crimes de ódio e extremismo, destacando que o trabalho conjunto entre a Abin e a Polícia Civil demonstra a força da cooperação entre as agências de segurança pública e inteligência do Estado brasileiro. “A atuação da DRCI, com apoio da Diretoria de Inteligência, reforça o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso no enfrentamento a práticas criminosas que atentam contra a democracia e a ordem pública”, destacou o delegado. Conforme pontuou o superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, os indivíduos radicalizados “além de recrutarem outros indivíduos para agirem em nome da ideologia que defendem, nesse caso o neonazismo, reconstroem sua identidade social até demonstrar disposição para agir violentamente em nome dessa ideologia". O gestor complementou que "na área de Inteligência, ninguém faz nada sozinho. Em situações como essa, a Abin, a PJC/MT e outros órgãos parceiros atuam preventiva e conjuntamente, para impedir a mobilização para o ato violento e a ameaça à sociedade”. A divulgação de símbolos e mensagens de exaltação ao nazismo constitui crime e que denúncias anônimas podem ser encaminhadas para Polícia Civil por meio do número 197. Nome da operação Encômio que significa discurso de elogio a algo ou alguém faz referência a atuação do investigado que enaltecia o nazismo nos meios digitais.
Sob reclamações de oportunismo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras acusações, todos os deputados federais de Mato Grosso, presentes no plenário da Câmara Federal, na noite de quarta-feira (1), votaram favoráveis ao projeto de lei 1.087/2025, que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) às pessoas que recebem salário de até R$ 5 mil. Antes mesmo da votação, 4 deputados federais bolsonaristas manifestaram votos a favor. Gisela Simona (União) e Coronel Assis votaram pela aprovação. ‘Meu voto é sim ao projeto que propõe a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, porque essa é uma parcela da sociedade que hoje está lutando para sobreviver em um país desgovernado por Lula e pelo PT, que só tem aumentado gastos sem pensar no equilíbrio fiscal e econômico. Garantir a isenção não é favor nem benevolência do governo, na verdade, é uma questão de justiça tributária’, ressaltou Assis. Em um vídeo, a deputada cita as melhorias que a proposta proporcionará aos brasileiros, além de fortalecer a economia e aumentar o consumo. ‘Participei da Comissão Especial que construiu a proposta e lá eu já votei sim’, enfatizou a deputada. Emanuelzinho (MDB), da base de Lula, frisou a importância da pauta. ‘Dia de combater privilégios, promover justiça tributária e aumentar a renda das famílias que trabalham duro e produzem ao invés de garantir transferência de renda para dono de bancos, multimilionários e aos poderosos’, disse o emedebista. Coronel Fernanda (PL), em sua rede social, também se manifestou sobre o assunto. ‘O contribuinte não pode continuar pagando a conta por causa de uma tabela de imposto de renda desatualizada e que não reconhece as despesas básicas do dia a dia’, opinou. Já para o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), mesmo recebendo a orientação da bancada do partido, afirmou que o projeto possui problemas. ‘É um projeto muito sem nexo de querer que a própria sociedade pague o custo de benesses que o PT quer dar como promessa de campanha’, comentou o parlamentar em um vídeo de divulgação do partido de oposição do qual faz parte. O deputado federal Nelson Barbudo (PL) não participou da votação por motivos de saúde. O parlamentar, que não se encontra em Brasília, realizou um procedimento cirúrgico recentemente e está em processo de recuperação.
O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção. Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento. Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central. Contestação De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação. O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”. O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção. Caminhos do dinheiro Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem. Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada. Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação. O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.