A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. “O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ). Atualmente, o artigo 241-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. O projeto de lei avançou na CCJ após repercussão da denúncia do influenciador Felca Bressanim contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais. Diante da denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a entrega, em 30 dias, de um projeto de lei contra a adultização infantil, que deve ser construído por grupo de trabalho de parlamentares e especialistas. Regulação A possível responsabilização das plataformas digitais por permitir a monetização de conteúdos com exploração de crianças e adolescentes causa divergência entre os deputados.  Os partidos de oposição criticam a possibilidade de regulação das redes argumentando que se trata de censura. Já deputados ligados à base governista justificam que a regulação das redes é necessária para reduzir os abusos contra a infância no Brasil. Na discussão desta quarta-feira na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a oposição não vai permitir pautas que criem regras para o funcionamento das redes sociais. “Vamos ficar atentos porque estão querendo colocar jabuti para regular e censurar a rede social. A gente não vai permitir usar um tema tão precioso para a gente, que é defender as nossas crianças, para regular as redes sociais”, disse o deputado. O termo jabuti é usado para se referir a inclusão de temas que não têm relação com o objeto do projeto de lei em análise. O deputado Helder Salomão (PT-ES) avalia que aumentar a pena para os criminosos não é suficiente, e defende a responsabilização das plataformas que lucram com conteúdos que exploram crianças e adolescentes. “Quem não quer regular as redes sociais, as plataformas digitais, as big techs, é conivente com esse tipo de crime de pedofilia, de violência sexual, de exploração sexual e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É uma questão lógica. Se eu acho que o ambiente digital deve ser terra de ninguém, eu estou colaborando para a prática de crimes contra a criança e a infância e os adolescentes do nosso país”, afirmou.

Duas pessoas, ainda não identificadas, morreram em um acidente envolvendo uma Volkswagen Amarok e um Renault Logan, na tarde desta quarta-feira (13), na MT-130, em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá). Uma mulher de 38 e dois homens de 22 e 26 anos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico. Conforme informações do Corpo de Bombeiros, era por volta de 12h quando uma equipe foi acionada para atender a ocorrência de acidente de trânsito com 5 vítimas. No local, foi realizado o atendimento a 3 pessoas. Sendo uma mulher de 38 anos, com uma fratura de fêmur, possível Traumatismo Cranioencefálico (TCE) e possível trauma de tórax. Um homem de 22 anos também apresentava fratura de fêmur, além de uma possível trauma torácico. Já a vítima de 26 anos, o condutor da caminhonete, estava confuso, desorientado e apresentava apenas escoriações pelo corpo. A equipe realizou o atendimento pré-hospitalar e encaminhou as vítimas para uma unidade hospitalar. Os bombeiros ainda constataram que duas vítimas estavam sem sinais vitais. Os corpos foram encaminhadas aos cuidados da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos cabíveis. A Polícia Militar, Polícia Civil e concessionária responsável pela rodovia também estiveram no local e realizaram as providências necessárias. O acidente é apurado.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), fiscalizou, na tarde desta segunda-feira (11), o cinema localizado no Shopping Pantanal. A ação contou com a presença da secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, e de fiscais da Sorp. Durante a fiscalização, não foi necessária a aplicação de notificação, multa ou interdição, uma vez que o cinema já havia se adequado integralmente à legislação vigente. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público para apurar denúncias de que a administração estaria proibindo a entrada de determinados alimentos nas salas de exibição. Segundo Mariana Borges, o estabelecimento, como empresa privada, tem o direito de restringir a entrada de certos produtos, como pizzas, por exemplo, desde que a proibição seja claramente informada ao público. “O que não pode acontecer é a venda casada, ou seja, exigir que o consumidor compre exclusivamente os produtos vendidos na bomboniere. A pessoa pode adquirir guloseimas no local ou trazer de fora, desde que não sejam itens expressamente proibidos”, afirmou. A secretária-adjunta destacou que as regras precisam estar visíveis aos clientes. “Verificamos que as informações estão expostas em local de fácil visualização, além de constarem no site do cinema, onde há a lista dos produtos restritos, como bebidas alcoólicas e milk-shakes”. O cinema já havia sido interditado tempos atrás pelo Procon, mas foi reaberto após firmar acordo permitindo a entrada de todos os alimentos comercializados no próprio local. A justificativa apresentada, na época, foi de que a liberação irrestrita dificultaria a limpeza rápida entre as sessões, causando prejuízos operacionais e financeiros. Durante a fiscalização, além da questão dos alimentos, a equipe verificou também itens como a concessão da meia-entrada, licenciamentos e alvarás, todos regulares. Mariana Borges lembrou que, no passado, o cinema realizava um dia de promoção com ingressos pela metade do valor para todos, mas não permitia que quem já tinha direito à meia-entrada pagasse metade desse valor. “Se o ingresso custava R$ 40, no dia promocional, crianças, estudantes e demais beneficiários deveriam pagar apenas R$ 10”, exemplificou. Cerca de 6 mil pessoas frequentam semanalmente o cinema. O Procon deve informar ao Ministério Público que o local está regularizado e ciente das orientações.

Com o objetivo de fortalecer a democracia por meio do aprimoramento da escuta cidadã, a cidade de Pirenópolis (GO) sedia, entre os dias 13 e 15 de agosto, o XVII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE). O evento reúne representantes das Ouvidorias Regionais Eleitorais de todo o país e tem como foco principal o papel das Ouvidorias como canais de interlocução entre a sociedade e a Justiça Eleitoral. Entre os participantes de destaque está o vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Pérsio Landim, representante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ao lado da presidente do colegiado, Lídia A. Carvalho (TRE-AM). “As Ouvidorias são espaços permanentes de escuta e acolhimento, e a sua atuação está diretamente ligada ao fortalecimento da democracia. Ao garantirem canais acessíveis de diálogo com a população, as Ouvidorias promovem a transparência, a ética e a confiança nas instituições eleitorais”, destacou Pérsio Landim. O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral tem como missão fomentar a atuação das Ouvidorias com base em princípios como responsabilidade institucional, visão sistêmica e participação social. A cada edição, o ECOJE consolida-se como um fórum estratégico de troca de experiências, debate de boas práticas e aprimoramento dos serviços prestados à população. O encontro em Pirenópolis reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a escuta ativa da sociedade, como instrumento essencial para a construção de uma democracia sólida, participativa e transparente.  Sobre o evento O ECOJE 2025 conta com uma programação enriquecedora, composta por painéis, palestras e atividades interativas, voltadas ao intercâmbio de experiências e ao aprimoramento das práticas das Ouvidorias Eleitorais em todo o país. Promovido pelo Colégio Nacional de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), o evento representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a atuação das Ouvidorias como instrumentos de participação cidadã, transparência institucional e promoção do diálogo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral.

O BC (Banco Central) confirmou que o Pix Parcelado será regulamentado no final de setembro. A nova modalidade do meio de pagamento instantâneo permitirá a tomada de crédito e o parcelamento. Os vendedores vão receber o valor integral no momento da transação, enquanto compradores pagarão em parcelas com juros definidos pela instituição financeira. A medida está em fase experimental, com alguns bancos oferecendo esse tipo de serviço, mas em setembro terá sua regulamentação e padronização publicadas. “No final de setembro, o Banco Central divulgará regras de funcionamento do Pix Parcelado para padronizar o produto, uniformizar a experiência do usuário, facilitar acesso da população, garantir transparência e estimular o uso consciente desse crédito”, afirmou o BC em nota. “Isso vai permitir que 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito possam fazer pagamentos de valores mais elevados de maneira parcelada, com menos tarifa e de maneira mais competitiva”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em evento na Associação Comercial de São Paulo, na segunda-feira (11). A funcionalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação.No entanto, órgãos de defesa do consumidor alertam sobre a importância de verificar as taxas de juros aplicadas e os cuidados para evitar o endividamento. Veja o calendário de novidades do Pix: Pix Parcelado Nova funcionalidade do Pix, que será lançada para a população e para os lojistas no fim de setembro. Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo. O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências. Sistema de devolução Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) deve ser disponibilizado pelos bancos a partir de 1º de outubro. Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). Pix em garantia Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026. Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante. As medidas que já entraram em vigor neste ano:  Boleto com QR Code Desde fevereiro de 2025. Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Pix por aproximação Desde 28 de fevereiro. O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication). O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente. Pix Automático Começou a funcionar em 16 de junho de 2025. É semelhante ao débito automático. O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc. A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente. Agenda futura do Pix Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo) Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix) Pix Internacional API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas) Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial) Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada) Histórico O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Lançado oficialmente em novembro de 2020, o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). Os dados estão na pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, publicada pelo BC.

Com dois casos suspeitos de sarampo em investigação em Mato Grosso, nos municípios de Cáceres e Sinop, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) ampliou a aplicação da “dose zero” da vacina para todos os 142 municípios. A medida preventiva, antes restrita a apenas cinco cidades da faixa de fronteira com a Bolívia, vai vacinar crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias. Desde janeiro, Mato Grosso registrou 36 notificações da doença, das quais 34 foram descartadas. Não há casos confirmados até o momento. A imunização extra em Mato Grosso segue uma recomendação do Ministério da Saúde devido ao risco de reintrodução do vírus e não substitui as doses do calendário vacinal de rotina, que devem ser mantidas aos 12 e 15 meses. A “dose zero” representa, portanto, uma proteção antecipada diante do atual cenário. Para o público entre 6 meses e 8 meses e 29 dias será a vacina dupla viral (sarampo e rubéola), já quem tem mais de 9 meses é imunizado com a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba). Desde o início de julho, municípios que fazem fronteira com a Bolívia, como Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, estão utilizando a estratégia da “dose zero” para que Mato Grosso continue sem casos confirmados da doença. A Bolívia registrou 229 casos da doença até a última semana. Superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes afirma que a secretaria esteve nos cinco municípios considerados estratégicos para a realização do Dia D de vacinação contra o sarampo, em que foi definida a estratégia de imunização e a vigilância contra a doença. “Todos os municípios de Mato Grosso estão liberados para aplicar a dose zero contra o sarampo, na tentativa de realmente aumentar a nossa barreira de proteção e evitar a reintrodução do vírus no Estado”. ALTAMENTE CONTAGIOSA  O sarampo é uma infecção viral altamente transmissível, com sintomas como febre alta, tosse, manchas vermelhas pelo corpo, irritação nos olhos e coriza. A transmissão ocorre por vias respiratórias e o vírus pode permanecer ativo no ambiente por horas. Apesar de ser evitável com a vacina, o sarampo pode causar complicações graves, como pneumonia, encefalite e até a morte, especialmente em crianças menores de 5 anos e pessoas com imunidade comprometida.

Um idoso de 66 anos, que não teve seu nome divulgado, foi alvo de busca e apreensão da Operação Hidra na manhã desta quarta-feira (13), por usar identidades faldas para crimes de estelionato, associação criminosa e corrupção de menores. A ordem judicial foi cumprida em Várzea Grande. O alvo é investigado pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá. Foi apurado que o homem estava usando 5 identidades diferentes para cometer os crimes. A ordem judicial foi cumprida em uma residência do investigado no bairro Nova Várzea Grande. Durante as buscas, foram apreendidos telefones celulares e outros objetos que servirão ao aprofundamento das investigações. Início das investigações  As investigações, coordenadas pelo delegado adjunto da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, Gustavo Godoy Alevado, tiveram início em julho deste ano, após a prisão, em Várzea Grande, de um homem de 44 anos, considerado o vice-líder de uma facção criminosa instalada em São Paulo e com ramificações em todo o país, e sua companheira. Ao aprofundar as apurações, a equipe descobriu que não apenas o casal, mas também os dois filhos adolescentes, também usavam registros de identidade adulterados, supostamente emitidos a partir de certidões de nascimento falsas. Durante a análise, que contou com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), foi constatado que o investigado, alvo do mandado de busca e apreensão, participou ativamente na tentativa de emissão de segundas vias fraudulentas para os adolescentes, acompanhando-os até o posto de identificação. Levantamentos também apontaram que o investigado figura como sócio ou administrador em diversas empresas registradas sob diferentes identidades, fato que evidencia a utilização do esquema para dar aparência de legalidade a seus negócios e possivelmente mascarar patrimônio e atividades ilícitas. Hidra de Lerna O nome da operação faz alusão à Hidra de Lerna, criatura mitológica de várias cabeças, representando a multiplicidade de personalidades utilizadas pelo investigado para despistar a Justiça.

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13). “Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário. De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente. Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados. “Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou. O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou. Créditos extraordinários Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.

O total de dinheiro esquecido em instituições financeiras e bancos para ser resgatado pelos consumidores ultrapassou os R$ 10 bilhões. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, atualizou nesta terça-feira (12) o valor para devolução em R$ 10,56 bilhões. Até o fim de junho, o sistema devolveu R$ 11,02 bilhões, de um total de R$ 21,59 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em relação ao número de beneficiários, 31,8 milhões de correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 52,6 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram seus recursos. Segundo o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber é aberto, e, por isso, novos valores podem ser incluídos mensalmente por instituições financeiras. A consulta e o pedido de resgate podem ser feitos a qualquer tempo. Os valores não resgatados permanecem guardados nas instituições financeiras. Os valores divulgados se referem ao mês de maio. Segundo o Banco Central, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. SVR: o que é e como resgatar O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional. O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9,7 bilhões vão compor os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro. Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O SVR engloba valores disponíveis: - Em contas corrente ou poupança encerradas; - Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; - Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; - Tarifas cobradas indevidamente; - Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; - Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas; - Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e - Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Golpes  O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. Veja os principais alertas: - O único site para consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, da empresa ou de pessoas falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br; - Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos; - Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores; - O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais; - Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha; - Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.