O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele foi filmado durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 sentado na cadeira do ministro. Para o ministro, Oliveira deve ser condenado a penas maiores que as mínimas previstas no Código Penal porque o réu teve conduta desfavorável em todas as circunstâncias avaliadas judicialmente. "É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público", diz Moraes no voto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com término previsto para 5 de agosto. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A PGR (Procuradoria-Geral da República) descreveu com detalhes em suas alegações finais a conduta de Fábio Alexandre de Oliveira no dia 8 de janeiro. Segundo a acusação, Erlon Paliotta Ferrite filmou Oliveira de dentro do plenário do STF após uma multidão invadir o tribunal. O réu estava "utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas". A Procuradoria diz que as peças usadas por Oliveira e o contexto evidenciam a "intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos". No vídeo divulgado nas redes sociais, Fábio Oliveira aparece sentado em uma das poltronas utilizadas pelos ministros do Supremo. "Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda", diz o réu, que na sequência profere palavrões, segundo transcrição da PGR. Ferrite, que gravava o vídeo, completa: "Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó". "O Relatório de Análise de Polícia Judiciária n. 105/2023 também identificou outro vídeo em que Fábio Alexandre de Oliveira é visto no evento golpista do 8 de janeiro, na companhia de terceiro não identificado, subindo a rampa do Congresso", diz a PGR. Moraes destaca em seu voto que o réu reconheceu, durante o processo, que gravou o vídeo. Ele, porém, tentou "desqualificar o conteúdo, alegando que desconhecia que seria transmitido ao vivo e que se tratou de uma 'brincadeira'". A defesa pediu a absolvição, disse que o caso não deveria tramitar no Supremo e argumentou que não teve acesso integral às provas. Disse que o réu apenas "exerceu seu direito constitucional de manifestação" e que não havia comprovação de que tenha ocorrido ação violenta. "A ampla documentação juntada aos autos, demonstrativa do ânimo de instigação do acusado, corroborada pelo interrogatório perante a Polícia Federal, consoante detalhado em item anterior, confirmam a prática do delito imputado pela Procuradoria-Geral", diz Moraes.

Um levantamento realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) havia identificado, antes do início das obras de retaludamento do paredão em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), que o projeto era inviável, não seria concluído no prazo previsto e poderia trazer prejuízos ambientais. O relatório foi ignorado e, após 10 meses de obra, o trabalho suspenso por conta dos problemas apontados ainda no início e pelo grupo de estudo. O comunicado foi feito pelo governo do Estado, no começo da semana, com 26% do cronograma executado e R$ 10 milhões investidos. Publicado oficialmente em 12 de junho de 2024, o relatório técnico foi conduzido por 4 pesquisadores, o doutor em geociências Caiubi Kuhn, o mestre em engenharia civil Renan Rodrigues Pires, o doutor em geografia Cleberson Ribeiro de Jesus e a geóloga e doutora em ciências ambientais Flavia Regina Pereira Santos. O documento foi encomendado pelo município de Chapada dos Guimarães, mas não considerado pelo governo de Mato Grosso ao definir medidas para conter o deslizamento de rochas nos paredões. Um estudo interno foi realizado e adotada a solução menos recomendada pelos pesquisadores da universidade. Os 4 profissionais utilizaram não somente levantamentos realizados na época, como também estudos anteriores que mapeavam e traziam informações sobre a região. Os registros indicavam que os deslizamentos ocorriam no local desde 2013 e recomendavam providências. "Nós fizemos a análise de todos os relatórios que encontramos e que estavam disponíveis em várias fontes, até mesmo pelo próprio processo, o inquérito que existe do Ministério Público sobre esse tema. Foi uma leitura de milhares de páginas que fizemos para justamente identificar essas informações. Não é um estudo simplesmente com a opinião técnica de algumas pessoas, utilizamos todos os estudos anteriores que estavam disponíveis de forma pública", afirmou Caiubi Kuhn, um dos participantes do relatório. O documento publicado apresentava alternativas para a solução do problema na região do Portão do Inferno, bem como a avaliação e classificação de qual seria a melhor aplicada. Entre as possibilidades estavam a construção de um túnel, o desgaste e elevação da lateral do morro e a construção de um viaduto, com uma ponte, sendo a última a melhor delas. “A melhor alternativa corresponde ao viaduto para o Portão do Inferno, em virtude das dificuldades técnicas e do impacto na paisagem relacionadas as alternativas de túnel e corte no morro”, afirma trecho do relatório. Outro estudo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) indicada outras soluções. A adotada pelo governo foi aquela menos considerada pelo relatório, porém, a Sinfra apresentou como justificativa curto prazo de execução, uma opção mais economicamente viável e que permitira a trafegabilidade segura no local. Mesmo assim, o relatório dirigido pelos 4 pesquisadores apontou que seria necessária a utilização de explosivos, que poderiam atingir a pista, obrigando a interrupção no trânsito, além de considerar a possibilidade do orçamento previsto, de quase R$ 30 milhões, ser insuficiente e assim como prazo de 120 dias, o que se provou real. O levantamento previa, também, que ao iniciarem as obras, outras movimentações rochosas poderiam ocorrer, trazendo o risco de problemas no viaduto onde hoje existe a rodovia. “O ponto é que nesse estudo que fizemos, a gente conseguiu prever esse cenário. O que está colocado no estudo acabou se consolidando e o que o governo tinha previsto não se consolidou. Nosso estudo é um estudo técnico, não é uma posição política”, frisou o doutor. Na última terça-feira (24), o governador Mauro Mendes (União) afirmou que, com as escavações, foi encontrado um tipo de solo que torna inviável a continuidade do projeto previsto. “Quando a empresa chegou no local e começou a limpar, percebeu dificuldades. Solicitamos então novas sondagens, feitas do topo do morro. Foi uma mobilização gigante. Colocamos vários guindastes para levar a máquina até o topo. E foi aí que veio a surpresa do tipo de solo encontrado”, declarou o chefe do Executivo. O relatório apontava para esse risco, considerando principalmente as explosões necessárias para o corte do morro, que poderia causar instabilidade na estrutura do morro. “Com este volume de solo de 3ª categoria, é absolutamente necessário a utilização de explosivos, que podem vir a instabilizar outras regiões da MT-251 que, conforme indicado por este estudo, possuem riscos médios a altos de queda de bloco”, apresenta o relatório em trecho da página 60. Um anúncio realizado pela Sinfra na sexta-feira (27), afirmou que as obras serão interrompidas e que uma nova solução será implementada no local, desta vez, com um túnel. O túnel seria uma opção melhor que a da primeira tentativa, porém ainda não é a mais adequada, de acordo com o estudo da UFMT. A obra de retaludamento já consumiu R$ 9.946.664,49. Deste total, o governo realizou o pagamento de R$ 9.387.347,64 de acordo com dados da do Mapa de Obras da Sinfra. A pasta trabalha na elaboração do anteprojeto de engenharia, para realizar outra licitação. O edital para nova contratação deve ser publicado em agosto deste ano.

O ministro da Agricultura e Pecuária, senador licenciado e presidente do PSD-MT, Carlos Fávaro, afirmousa que está dirigindo uma reestruturação no quadro de filiados de seu partido, visando às eleições de 2026. Ele pretende oxigenação no grupo. Sem revelar nomes, Fávaro disse que o diretório tem "disparado convites" para políticos que desejam caminhar na ala centro-esquerda e acredita no êxito das próximas eleições. Em entrevista à imprensa, Fávaro disse que o foco do partido, além de sua reeleição ao Senado, é formar uma grande chapa estadual para disputar a Assembleia Legislativa, já que na atual legislatura a sigla contava com apenas dois nomes, Wilson Santos e Nininho, sendo que esse último já deixou a sigla. “PSD está de forma orgânica reorganizando os quadros, renovando, trazendo gente que nos traz orgulho. Trabalhamos para ter chapas fortes estaduais, tenho convicção que o PSD se tornará uma grande sigla partidária em 2026”, anunciou Fávaro. Por ter um ministro no governo Lula, o PSD em Mato Grosso caminha na ala centro-esquerda, o que desagradou alguns nomes, como Margareth Buzetti, suplente de senadora e Nininho. Temendo represálias dos eleitores de Mato Grosso, considerados extremamente bolsonaristas, os parlamentares afirmam suas insatisfações com a legenda e já anunciaram a debandada. Além de Fávaro e Wilson, a sigla não conta com nomes "históricos' politicamente falando. Internamente, a direção estuda lançar novatos para tentar recompor o quadro, ao menos para a disputa estadual, como a ex-candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Rafaela Fávaro, e Irajá Lacerda, secretario executivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA). No mês passado, a sigla chegou a fazer um almoço com alguns políticos para estreitar laços. Júlio Campos e Jayme Campos, ambos do União Brasil, estiveram presentes, mas garantiram que foi apenas visita de cortesia.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, se queixou sobre o baixo efetivo do Judiciário mato-grossense e citou que tem enfrentado dificuldades diante da falta de magistrados e outros servidores. De acordo com Zuquim, existem novos setores sendo criados, principalmente no interior, mas não há funcionários suficientes para suprir as demandas. Há um concurso para formação de cadastro reserva que teve resultado divulgado em maio, mas ainda não foi homologado para iniciar as convocações, nem definida a quantidade de aprovados a serem nomeados. “Eu preciso de, no mínimo, 30 juízes hoje. Agora, no mês de julho, vou instalar o juízo de garantias, que é uma determinação e eu tenho que cumprir, mas eu não tenho juiz para isso. Tenho que fazer uma movimentação de 10 juízes e vão ficar 10 unidades vagas. Eu tenho que instalar uma vara em Barra do Garças, contra o crime organizado, mais uma em Peixoto de Azevedo, que está desativada. Eu tenho que instalar mais uma em São Félix do Araguaia, que está desativada. Então, eu preciso de magistrados e eu não tenho magistrados”, argumentou durante evento esta semana. Segundo Zuquim, a defasagem chega ao ponto de não ter oficial de justiça para cumprir os mandados judiciais em algumas localidades. “Têm comarca que eu não tenho um oficial de justiça. Eu tive que nomear oficial de justiça provisório para a comarca não parar. Comarca no norte, em Pontes e Lacerda. Nós temos Cotriguaçu, nós temos Juína, nós temos Colniza e ninguém quer ir para esses lugares. Até para nomear provisoriamente, temporariamente, nós estamos tendo dificuldades”, alegou. O presidente comentou sobre o concurso com provas realizadas este ano para servidores do Judiciário e ainda não há precisão de chamamento. As provas foram realizadas este ano e o resultado divulgado em maio. Apesar das queixas, o presidente não informou quantos servidores espera para preencher vagas, pois aguarda abertura do processo de remoção interna. “Com o processo de remoção, nós vamos ter ideia de cada unidade. Porque o concurso foi feito para ser chamado conforme a necessidade. Especificamente o quantitativo nós não temos. Só depois do processo de remoção interna”, reiterou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adiantou que vai lançar na próxima segunda-feira (30) o Plano Safra 2025, que segundo ele será o maior dos últimos anos. Lula afirmou que vai ajudar os fazendeiros, mesmo que eles façam Pix para Bolsonaro. A declaração foi feita em Tocantins, onde o presidente regulariza sete assentamentos que terão capacidade para beneficiar 896 famílias e entrega 169 títulos de regularização fundiária. “Na segunda-feira vamos anunciar o Plano Safra, o terceiro maior Plano Safra da história, o primeiro foi em 2023, o segundo em 2024 e esse agora. Três anos seguidos, estamos anunciando os maiores Planos Safras da história para o agronegócio e para a agricultura familiar”, disse. Lula acrescentou: “E eu não vou perguntar para quem o fazendeiro votou, não me interessa. Não quero saber se ele é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele, eu não quero saber. O que eu quero saber é se ele está produzindo para esse país e o país está ganhando com isso, ele vai ter o que merece: ele vai ter crédito”, disse. O chefe do Palácio do Planalto disse que os agricultores devem receber crédito porque o Brasil “recebe muito a agricultura brasileira”. “O Brasil está virando verdadeiramente o celeiro do mundo. Mas ao mesmo tempo que vamos fazer o maior crédito para o grande, vamos fazer o maior crédito para o pequeno”, disse. No evento, Lula ainda teceu outras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Passamos dois anos arrumando a casa. Passamos dois anos, fazendo reparo na desgraceira que foi feita. Inclusive, na economia para tentar ganhar as eleições foram gastos equivalente a R$ 300 bilhões nesse país, para ver se ganhava as eleições”, citou. “Não vou parar com a reforma agrária”  Sobre as entregas desta sexta-feira, Lula também disse que o governo vai continuar fazendo reformas agrárias pelo país. “O Brasil tem mais ou menos 5 milhões de pequenas propriedades rurais, dessas propriedades, mais de 4,5 milhões tem até 100 hectares, ou seja, 85% das propriedades são até 100 hectares, portanto são pequenos e médios produtores”, explicou Lula. “São essa gente que coloca comida na nossa boca, são essa gente que produz comida de verdade, para alimentar a gente, para fazer merenda escolar, e para sustentar, inclusive, os grandes fazendeiros. Porque o cara que tem uma grande fazenda de soja ele não cria uma galinha caipira porque não é rentável, mas vai comprar do pequeno produtor. É por isso que vamos continuar fazendo reforma agrária nesse país”, disse. Na agenda oficial, o presidente Lula assinou um acordo de cooperação técnica com o governo do estado que pretende acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares, equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. No evento, Lula regularizou sete novos assentamentos que terão capacidade para beneficiar 896 famílias. Além disso, entregou 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. Os sete Projetos de Assentamento contemplados foram: PA Taboca II (930 ha, 39 unidades familiares); PA Recanto da Esperança (781 ha, 57 UF); PA Recanto do Bebedouro (800 ha, 50 UF); PA Águas Claras (1.162 ha, 84 UF); PA Vitória IV (382 ha, 20 UF); PA Santa Maria (4.943 ha, 292 UF); e PA Esmeralda (6.557 ha, 354 UF). Outra medida do governo federal foi entregar 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento (TO). Com essa doação, a prefeitura poderá emitir os títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde essas famílias já construíram suas casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que beneficiará 1.028 famílias.

O último fim de semana do mês será marcado por sol forte, tempo seco e baixa umidade. Mas preparem os casacos, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de declínio de temperatura de 3 °C a 5 °C, a partir da madrugada de segunda-feira (30). Mínima pode chegar a 13ºC. Em Cuiabá, o sábado e o domingo terão sol forte, com máxima de 35 °C e mínimas de 21 °C, nas madrugadas. Já na segunda-feira (30), a chegada da frente fria muda o cenário e temperatura varia entre 18 ºC e 30 ºC. Já em Várzea Grande, segue a mesma previsão da Capital. Sábado e domingo terão dias quentes, as máximas ficam em torno de 34 °C. Na segunda-feira, o ar frio reduz a máxima para 20°C, com mínima de 15 °C. O tempo segue firme. Leia também -Fé e tradição; lavagem da escadaria do Rosário acontece neste sábado Em Chapada dos Guimarães (a 67 km ao Norte), por conta da altitude, terá clima mais ameno. Durante o fim de semana, os termômetros marcam entre 30 °C e 35 °C, com mínimas entre 18 °C e 19 °C. O frio chega mais intenso na segunda-feira, com mínima de 13 °C e máxima de 31 °C. Já em Sinop (a 500 km de Cuiabá), o calor predomina até domingo, com máximas de 35 °C e mínimas de 20 °C. Na segunda-feira, a frente fria chega suavemente, provocando queda nas temperaturas, a mínima fica entre 16 °C e 18 °C e a máxima chega a 34 °C. No norte, em Sorriso (a 420 km da capital) segue com sol forte e calor durante o fim de semana, com máximas de 36 °C e mínimas de 19 °C. Já na segunda-feira, o ar frio avança e provoca queda nas temperaturas, máxima de 33 °C e mínima que fica entre 15 °C e 19 °C. Já ao sul do estado, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) termina junho com tempo seco e quente até domingo, com máximas de até 34 °C. Na segunda-feira, a frente fria chega com força, a mínima cai para 14 °C e a máxima não deve passar de 29 °C. O Instituto Nacional de Meteorologia recomenda atenção com a saúde, principalmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

Sem previsão para retomada, o governo de Mato Grosso já pagou cerca de R$ 10 milhões pelo serviço executado nas obras do paredão do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O valor é referente ao investimento do primeiro projeto, que foi descartado esta semana diante de inviabilidade identificada. A nova proposta, que prevê a construção de um túnel como solução definitiva para aos deslizamentos na área, exigirá a licitação para contratação de outra empresa e o edital é previsto para agosto. O projeto inicial, que tinha como objetivo o retaludamento (corte do paredão rochoso), foi descartado quase um ano após o início das obras, começada em 26 de agosto de 2024. A mudança ocorreu 3 dias depois de o governo admitir falhas nos estudos técnicos que embasaram a intervenção e reconhecer a inviabilidade de continuidade da obra nos moldes originais. A previsão era de que a intervenção fosse concluída em até 3 meses, o que não se concretizou. Com a mudança de estratégia, o contrato firmado com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, responsável pela obra de recorte, será rompido para que a nova empreiteira assuma o projeto. Estimativa de custo da abertura do túnel não foi divulgada. De acordo com dados do Mapa de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Estado já pagou R$ 9,3 milhões à empresa, o equivalente a 24,94% do valor global do contrato. Ao todo, foram executados 26,42% da obra. O contrato original previa um investimento de R$ 29.582.403,57, mas com os aditivos assinados ao longo da execução, o valor total saltou para R$ 37.646.541,14. Durante a execução da obra, moradores e vereadores chegaram a realizar protestos cobrando respostas devido à lentidão dos trabalhos e ao agravamento da situação da via, que permanece instável e perigosa. Desde os deslizamentos registrados no fim de 2023, o tráfego na região foi parcialmente restringido, principalmente para veículos pesados. Na época, técnicos, ambientalistas e a própria população chegaram a sugerir a construção de um túnel como alternativa, justamente por apresentar menor impacto visual e ambiental, além de reduzir os riscos de novos deslizamentos. No entanto, a proposta foi inicialmente descartada por motivos técnicos e financeiros. A mudança de postura do governo só veio após a realização de sondagens geotécnicas mais precisas e pareceres favoráveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área afetada está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o que exigiu autorizações específicas para intervenção.

Deborah Veneziano apresenta cafés de Águas da Prata na SPCF, a convite da Prata Rural. De 27 a 29 de junho, o São Paulo Coffee Festival é palco de uma imersão sensorial inédita, com a presença da barista e especialista em análise sensorial Deborah Veneziano, representando a Prata Rural, a Fazenda da Prata e a Rede de Agricultores Sustentáveis (RAS). O evento, realizado na Bienal do Parque Ibirapuera, em São Paulo, reúne os melhores cafés do país, dentre eles, os grãos produzidos em Águas da Prata (SP), reconhecidos por seu terroir vulcânico e perfil sensorial premiado, estão no centro das atenções. A convite da Fazenda da Prata e da RAS, Deborah estará todos os dias no stand da Prata Rural apresentando cafés de alta pontuação, colhidos por produtores comprometidos com práticas sustentáveis. Com sua experiência como barista e enfermeira especializada em análise sensorial, ela conduz sessões de degustação e experiências sensoriais que cativam o público do maior festival de café do Brasil. “Os cafés de Águas da Prata são um verdadeiro tesouro sensorial. Com o apoio da Fazenda da Prata, Prata Rural e da RAS, temos a oportunidade de apresentar esses grãos excepcionais a um público global e destacar a importância do trabalho dos agricultores”, afirma Veneziano. Terroir vulcânico Os cafés apresentados vêm de Águas da Prata, na região Mogiana. Com altitudes entre 950 e 1.250 metros, clima ameno, solo rico e nascentes cristalinas, a Fazenda da Prata cultiva grãos que refletem toda a complexidade e autenticidade do terroir local. A propriedade é certificada pela Rainforest Alliance e atua em sintonia com a preservação ambiental. A participação da Prata Rural no festival é um marco para a cafeicultura da região. São Paulo Coffee Festival 2025 O São Paulo Coffee Festival é um dos maiores encontros do setor na América Latina. Reunindo cafeterias, microtorrefações, baristas renomados, competições, música ao vivo, arte e workshops, o evento oferece uma vitrine completa da cultura do café no Brasil e no mundo. Para os apaixonados por cafés especiais, é uma oportunidade de vivenciar novas experiências, conhecer métodos de preparo e descobrir sabores únicos de diferentes regiões produtoras. Serviço Data: 27 a 29 de junho de 2025 Local: Bienal do Parque Ibirapuera – São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a alertar, em entrevista nesta terça-feira (24/5), que o Brasil figura entre os dez países de maior desigualdade. E que, diante desse cenário, qualquer necessidade de ajuste de contas para manter o equilíbrio e a sustentabilidade da economia passa pela escolha das prioridades: para onde destinar o orçamento público, e de onde arrecadar, são questões que devem se subordinar ao projeto de promover justiça social. Haddad cita como exemplo o caso das casas de apostas eletrônicas, as bits, que nos governos anteriores não recolhiam nenhum centavo aos cofres públicos. Desde o final do governo Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, as bets eram livres de impostos, igualando-se às Santas Casas. “Entre a bet e Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, a outra está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet.” Nesse sentido, a medida provisória enviada ao Congresso pretende retomar a proposta originária, do atual governo, de 12% para 18% sobre saldo não rateado entre os apostadores. No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar. Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18%. Que, na minha opinião, é o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego. E são bilhões de reais que deixam o país, porque uma boa parte tem sede fora do Brasil.” O ministro considera ainda que o Legislativo trata hoje as propostas do Executivo com menos resistência e “simpatia maior” do que quando foram apresentadas. Haddad trata da importância de se chegar a um acordo com o Congresso para que o andar de cima pague no mínimo o mesmo imposto pago pelo brasileiros mais pobres. O ministro lamenta ainda os conflitos no Oriente Médio, pelas mortes e a tragédia humanitária que causam, mas diz crer que, do ponto de vista da economia não há impactos consideráveis ao Brasil, graças à expansão das relações comerciais do País. Fernando Haddad afirma ainda que todos os poderes e governantes devem ser críticos à criação de novos gastos que não sejam imprescindíveis, como a ampliação do número de deputados. “Nenhum aumento de gasto é bem-vindo”, diz, a menos que fosse uma coisa absolutamente imprescindível para o funcionamento do país. “O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador”, pondera Fernando Haddad. Ministro, eu já começo falando sobre IOF. Na semana passada foi aprovado o projeto para a derrubada do decreto da alta do IOF. Diante desse ambiente, eu gostaria que o senhor trouxesse para a gente se há clima para a votação da medida provisória (com propostas de ajustes nas contas públicas). O objetivo do governo é um só: equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga. Hoje, o trabalhador que ganha até R$ 5 mil paga imposto de renda. Esse imposto de renda até R$ 5 mil chega a 10% do salário do trabalhador. Existem 141 mil pessoas no Brasil que ganham mais do que R$ 1 milhão por ano e pagam um imposto de renda médio de 2,5%. Eu te pergunto: é justo um milionário pagar 2,5% de imposto de renda e a professora de escola pública, policial militar, o bombeiro, a enfermeira pagar 10% do salário de imposto de renda? Não é mais justo isentar quem ganha pouco e cobrar de quem não paga nada, ou quase nada hoje? A questão do IOF: o IOF é um imposto que sempre existiu sobre operações de crédito. Várias instituições financeiras começaram a driblar o imposto sobre operações financeiras, IOF, com uma metodologia de dizer que não é crédito. O governo fechou a porta dessa transgressão. Então não adianta inventarem um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação. Vou pegar outro caso. Nós mandamos uma lei para o Congresso dizendo que das bets, desde o final do governo do Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, não se cobrou imposto, igualando bet a Santa Casa. Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, o outro está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet. No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar. Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18%. Que, na minha opinião, é o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego. E são bilhões de reais que deixam o país, porque uma boa parte tem sede fora do Brasil. Então, quando se fala em aumentar a carga tributária ou baixar a carga tributária, a pergunta é: para quem que está aumentando? Se eu estou aumentando a carga tributária de quem é rico e não paga nada, eu não estou aumentando a carga tributária. Se eu estou abrindo mão de um imposto que é o trabalhador de baixa renda que está pagando, ou de classe média que está pagando, eu estou fazendo benefício para o país. Eu estou buscando justiça tributária e equilibrando as contas públicas. Todo mundo tem que contribuir, mas na justa medida das suas forças e das suas possibilidades. E isso não está acontecendo no Brasil, que é um dos dez países mais injustos do mundo do ponto de vista do tributo, do imposto. Ministro, ainda aprofundando um pouquinho mais nessa medida provisória, ela tem outros pontos ali que nós observamos resistência dentro do Congresso. Diante desse cenário, há alguma outra saída, algo para ser apresentado ao Congresso Nacional ou é negociação política? Eu ouço que há um movimento internamente no Congresso até para tentar deixar a medida provisória vencer e perder a validade. Eu não acredito, eu entendo esse jogo político, mas de dois anos e meio para cá, qual tem sido o padrão do Congresso Nacional? O Congresso faz lá as observações que ele deve fazer, mas no final das contas, o que tem acontecido? Mediante negociação, temos aprovado praticamente todas as medidas, mesmo aquelas que foram mal recebidas no primeiro momento, depois de explicadas, elas foram recalibradas e aprovadas. O presidente (da Câmara) Hugo Motta e o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre têm sido muito sensíveis à necessidade de equilibrar as contas públicas, fazendo o ônus recair sobre quem tem e não paga. E não são tantos brasileiros assim que não pagam, mas são os mais ricos. Essa que é a característica do nosso país, é o andar lá de cima, é o morador da cobertura que não está pagando condomínio, não é o morador do apartamento padrão. Então nós temos que corrigir essa distorção. Historicamente, quando precisava fazer um ajuste de contas, como era feito o ajuste de contas? Congela o salário mínimo, congela a tabela do imposto de renda. Olha a maldade que se fez nesse país durante sete anos. A primeira providência do presidente Lula foi passar a faixa de isenção para dois salários mínimos. Quem ganha até dois salários mínimos não paga nada no imposto de renda. E a partir de 1º de janeiro, R$ 5.000. Olha a diferença de uma situação para outra. Então, nós não vamos desistir de conversar com a sociedade, de explicar para a população o que está sendo decidido pelo Congresso Nacional. Mesma coisa com a energia elétrica agora. Você viu esse bafafá todo em torno da energia elétrica? Derrubaram os vetos do presidente Lula. Isso pode significar um aumento da conta de energia de R$ 26 bilhões distribuído pelos consumidores. O presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto. O presidente Lula então mandou uma nova medida provisória dizendo que quem consome até 80 kW não paga mais conta de luz. São duas visões completamente diferentes de mundo. Inclusive, ministro, o Congresso cobra um corte de gastos por parte do governo, mas, por exemplo, resiste a pautar cortes em benefícios tributários. O senhor acredita que o Congresso tenta desviar o foco para não se indispor com alguns setores? Eu não gostaria de generalizar. Tem um perfil de parlamentar que é mais conservador e que está mais olhando para o lado das classes mais abastadas. E tem um outro tipo de parlamentar que está olhando para o dia a dia da vida de 70% da população, que é quem está pagando conta de luz cara, que é quem está pagando imposto ganhando pouco, faz parte de qualquer democracia essa disputa. Acontecer nos Estados Unidos, na Europa, tudo bem. Mas nós temos um lado, esse governo escolheu o seu lado. Quando a gente fala em baratear a conta de luz, sobretudo para quem consome pouco, quando dizemos que quem ganha até R$ 5 mil não tem que pagar imposto de renda, nós estamos pensando que isso vai fortalecer a economia, porque vai ampliar o mercado consumidor. Hoje as pessoas estão endividadas. Dando um outro exemplo, o crédito consignado. Todo o trabalhador celetista hoje pode fazer um crédito consignado, em vez de pagar 6% de taxa de juro por mês, que é o que o crédito direto ao consumidor está cobrando, ele pode, no consignado, pagar metade disso e daqui a um mês ele vai pagar menos do que a metade. Quando você faz isso, tem gente que fala “não, isso é populismo”. Como “populismo”? Você vai fazer uma família pagar 6% de juro ao mês, podendo oferecer para ela um instrumento que faz o juro cair à metade? Então isso é trabalhar em proveito de um país estruturalmente melhor. Isso não tem nada a ver com o que as redes sociais às vezes discutem. Nós estamos fazendo um país mais justo. Quando eu vejo, às vezes, numa rede social, “ah, o governo está aumentando o imposto”, a pergunta que eu faço é: “De quem? Do rico que não paga!” Estamos declaradamente fazendo isso. Vou te dar um exemplo. Muitos bilionários no Brasil tinham fundos fora do Brasil, chamado offshore, geralmente em paraíso fiscal. Sabe quanto que eles pagavam no imposto? Zero. No começo, quando nós mandamos a medida, muitos diziam no Congresso “não, isso não pode ser”, porque muita gente que eles conhecem tinha fundo offshore. Até o ex-presidente do Banco Central tinha conta em offshore, mas ele próprio declarou que era a favor da cobrança. Não é justo uma pessoa pagar imposto e eu, que tenho um fundo fora do país, em paraíso fiscal, não vou pagar? Então é justo que o país, que quem não pagava, passasse a pagar, para aliviar o dia a dia daquele que trabalha 40, 50 horas por semana e, às vezes, não consegue fechar o mês. Nós temos que ajudar essa família a terminar o mês com dignidade, quem sabe até com uma pequena poupança. O senhor chegou a comentar sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e esse projeto está lá na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Arthur Lira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a dizer que a intenção é que esse projeto seja aprovado até setembro. O que a gente pode já trazer de informação em torno desse projeto? A nossa proposta é muito clara e recebeu elogios de economistas de várias escolas de pensamento. O que nós estamos propondo para compensar a isenção é que quem ganha mais de um milhão por ano e que hoje paga menos de 10%, complemente para chegar a 10%. Ou seja, eu não estou cobrando 10 a mais, eu estou pedindo para ele chegar a 10. Então, suponha que eu ganhe um milhão e pague 50 mil de imposto durante o ano. Eu vou completar 10, eu vou pagar mais 50. O deputado Arthur Lira esteve comigo e esteve com a minha equipe várias vezes e estará muitas outras. E ele tem a liberdade de pedir informações para a Receita e está buscando outras fontes, o que é muito legítimo da parte dele, explorar todas as possibilidades. Mas eu quero crer que ele terá bom senso de, ao explorar todas as possibilidades, chegar no entendimento de que os ricos têm que pagar alguma coisa. Então, nós estamos tentando sensibilizá-lo. Eu vejo no Congresso uma simpatia maior hoje do que via dois meses atrás por esse projeto. Agora, quais seriam essas outras fontes de compensação que Lira tem discutido e que não impactam os ricos? Todas impactam o andar de cima, todas elas. Mesmo as que estão sendo exploradas, impactam sempre o andar de cima. Eu não posso me antecipar ao relatório do Arthur Lira. O que eu estou dizendo é que ele está explorando essas possibilidades com muita seriedade. Estou otimista de que nós vamos chegar no final do ano com os mesmos resultados positivos que tivemos nos dois anos anteriores. Briga, discute, diverge, mas e aí? Vamos pelo país, vamos resolver e aí baixa o espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais. O caminho é longo, porque estava tudo muito bagunçado, mas nós estamos aí crescendo, gerando emprego. Estamos com a menor taxa de desigualdade da série histórica. O menor número de jovens “nem-nem” (que nem estuda, nem trabalha). Então, vamos preservar o que nós construímos até aqui e avançar. Agora, ministro, o Senado está para votar um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. Na prática, isso onera ainda mais os cofres da União. E internamente, no Congresso Nacional, ainda tem toda a discussão em torno das emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, até chegou a apresentar um projeto recentemente que permite a deputados acumular aposentadoria com salários. Diante disso tudo, esse Congresso tem condições de cobrar o governo pelo corte de gastos? A minha posição de princípio é o seguinte. Primeiro que o aumento de gasto público, quando você tem uma necessidade de fazer, e às vezes você tem uma pandemia, tem um conflito, tem uma recessão brutal, tem várias circunstâncias em que ele se faz necessário. Nós estamos num momento, neste momento do Brasil, que eu penso que devemos congelar o debate sobre o aumento de gasto. A menos que fosse uma coisa absolutamente imprescindível para o funcionamento do país. O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Você vai fazer economia com a vida daquelas pessoas? Não. Por que o Rio Grande do Sul se recuperou com a força que se recuperou? Tinha especialista que estava dizendo que era 10 anos para recuperar o estado. Nós recuperamos em um. Era uma emergência. Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador. Hoje nós temos que ser muito cautelosos, porque quanto mais cautela, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer 3% por três, quatro anos. Ministro, falando sobre o programa Acredita. Esse programa que pretende dar crédito, me corrija se eu estiver errada, a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Em que momento está esse programa? Pelo que a gente tem acompanhado, está demorando para engatar. Olha, o crédito no Brasil, ele está indo muito bem. Se você pegar a quantidade de imóveis vendidos pelo sistema de crédito, porque quem compra a vista imóvel no Brasil é muito pouca gente. A maioria compra financiado. Carro, nós saímos de uma produção de 1,8 milhão e devemos crescer esse ano, talvez a gente beire 3 milhões de unidades. A maioria vai ser vendida a crédito, financiada. Então, eu estou falando de duas coisas muito importantes, que é casa própria e automóvel. Aí você pega crédito, capital de giro para pequena e média empresa, está indo muito bem. O Pronamp, que é um programa antigo que foi turbinado pelo governo, ele está rodando bem. O microcrédito, que estava restrito ao Nordeste, está sendo universalizado pelo Basa (Banco da Amazônia), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É aquele crédito barato para a pessoa do Bolsa Família, do CadÚnico, poder se emancipar e ter uma atividade econômica rentável. E o consignado do trabalhador, esse está voando. Eu vou te dar um número que vai te surpreender. O consignado existe há 20 anos e conseguiu emprestar R$ 40 bilhões. Em três meses de consignado do trabalhador, emprestamos R$ 16 bilhões. O que está faltando acontecer no Brasil com mais força? O crédito imobiliário para a classe média ainda é pequeno na comparação internacional. O Brasil tem crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem países como o Chile, que é 30%, na Austrália é mais do que 100% do PIB de crédito imobiliário. Ministro, a repercussão da alta da Selic foi ruim inclusive dentro do governo. O Brasil voltou a ter uma das maiores taxas de juros reais do ranking mundial. Lula criticava publicamente o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e agora tem o indicado seu, Gabriel Galípolo, Diante desse cenário, o problema então não era o ex-presidente do BC, Roberto? O governo ficou frustrado com o Gabriel Galípolo? Olha, sendo muito honesto, e quem é do ramo sabe que eu estou falando a verdade, essa alta foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos (no final do ano passado). É como se você estivesse estabelecendo uma contratação futura da taxa. Na última reunião do Copom, de dezembro, foi estabelecido que ia ter um aumento forte da taxa Selic. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária. Você vai perder credibilidade, você vai perder o leme da economia. Então nós precisamos dar um pouco de tempo ao tempo. Mas, enfim, eu estou preocupado, evidentemente. É uma taxa de juro muito, muito restritiva. Já que o senhor trouxe esse impacto internacional no Brasil, tem sido discutidas medidas junto ao presidente Lula para minimizar os possíveis impactos dessa guerra e da ampliação dessa guerra no Oriente Médio aqui no Brasil. Há exemplo do aumento do biocombustível na gasolina e no diesel, que é algo que está sendo discutido essa semana. Há outras medidas que já estão sendo discutidas? Olha, primeiro que o Brasil é exemplo no mundo de substituição de combustível fóssil por biocombustível. O presidente Lula deu muita força para isso nos seus dois primeiros mandatos e voltou agora no terceiro mandato com força total. Então, nós estamos com força nisso e nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional chamado Combustível do Futuro, que é um exemplo internacional de como fazer a transição. Soltamos um edital para recuperação de pastagens degradadas com o objetivo de recuperar um milhão de hectares, em proveito do meio ambiente, da produção de alimentos. Então, o Plano de Transformação Ecológica do Brasil é exemplo no mundo. As pessoas estão olhando para o Brasil para saber o que o Brasil está fazendo. Estamos desmatando menos, produzindo mais, aumentando a produtividade do campo, apoiando o campo. Só de isenção fiscal, o ano passado foram R$ 158 bilhões para o agronegócio. É o valor de todo o Bolsa Família. Isso ajuda no combate à inflação, gera oportunidade de emprego, de renda. Então, esse é o objetivo do governo. Então, em relação à guerra especificamente, não há nenhuma medida sendo antecipada por parte do governo? Ou não há essa necessidade? Eu lamento profundamente o que está acontecendo no mundo, porque é uma desgraça humanitária, a quantidade de pessoas que estão morrendo. Então, isso é pavoroso do ponto de vista humanitário. Mas do ponto de vista da economia brasileira, pega o caso do tarifaço do Trump. O Brasil tem equilíbrio comercial com os Estados Unidos, até um pouco deficitário. E isso tem pouco impacto no Brasil. Porque o Brasil se abriu para a Europa, para a Ásia, China. Tem boa relação com os Estados Unidos sendo mantida, tem o Mercosul, que é um ativo da nossa região. Então, o multilateralismo pregado pelo presidente Lula é uma questão central para o Brasil. E, às vezes, se dá pouca importância para isso. E isso é muito importante num momento de conflito. Você não está agarrado a um bloco, você tem uma visão ampla. Ministro, eu não poderia deixar de falar de ano eleitoral, 2026, está aí. E eu gostaria de falar um pouco sobre essa preparação. O presidente Lula tem uma tendência a ampliar gastos com programas sociais. Eu gostaria de te ouvir se é possível conciliar corte de gastos com essa preparação, com a eleição de 2026. Olha, uma coisa eu diria para você com muita segurança, o presidente Lula não vai repetir o erro que foi cometido pelo governo em 2022. O governo, em 2022, bagunçou as contas públicas e perdeu a eleição. Então nós é que estamos arrumando a bagunça. Lembra o desespero do governo Bolsonaro em gastar no último ano, baixando o preço da gasolina artificialmente, dando auxílio para todo mundo, resultou no quê? Resultou em derrota. Não é assim que se constrói um país. Então eu estou muito seguro de que nós estamos em um caminho sólido. Nós estamos fazendo as coisas com responsabilidade.