BNDES vai financiar a exportação de 16 aeronaves da Embraer para os EUA

Agência Brasil • 27 de janeiro de 2025

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2,1 bilhões para financiar a venda de 16 aeronaves da Embraer para a empresa aérea norte-americana Republic Airways, que atua exclusivamente com aeronaves da fabricante brasileira.

 

As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES.

 

Segundo o presidente do Banco, Aloizio Mercadante, a Embraer é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil e mantém mais de 87% dos 21 mil empregos em território nacional.

 

Com sede no Brasil, a Embraer projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas e tem negócios nas áreas de aviação comercial e executiva, defesa e segurança e aviação agrícola. Desde 1997, o BNDES já financiou cerca de US$ 26 bilhões à exportação de mais de 1,3 mil aeronaves da Embraer.

 

A Republic Airways opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos Estados Unidos e no Canadá, sob as marcas American Eagle, Delta Connection e United Express.

Por Gazeta Digital 7 de maio de 2025
Operação Ren-A-Business, deflagrada na manhã desta quarta-feira (7), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpre 13 mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes tributários em Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. O grupo movimento R$ 7,6 bilhões por meio de empresas de fachada. De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, as buscas estão sendo cumpridas em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Sinop, Novo Progresso, no Para e Itapema, em Santa Catarina. Consta na investigação que o montante bilionário movimentado pelo grupo criminoso foi por meio de notais fiscais eletrônicas, com recolhimento efetivo de tributos em patamar extremamente inferior. Sendo assim, ficou evidenciado simulação de operações comerciais com a finalidade de ocultar a origem dos marcadores e evasão fiscal, sinalizando, em tese, crime contra a ordem tributária, associação criminosa e falsidade documental. Não há, até o momento, informações oficiais sobre os alvos da operação. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, baseadas em investigações da Delegacia Fazendária e Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, após representação feita em conjunto com a 14ª Promotoria da Ordem Tributária. (Com assessoria)
Por Gazeta Digital 7 de maio de 2025
Agentes das forças de segurança estão nas ruas, na manhã desta quarta-feira (7), cumprindo ordens judiciais para desarticular um grupo responsável por lavar dinheiro para membros de uma facção criminosa atuante em Mato Grosso. Conforme apurado de forma preliminar pelo , os mandados de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Sinop e Várzea Grande. Há apreensão de grande valor em dinheiro, bem como documentos que vão auxiliar na investigação. Mais informações em instantes
Por Migalhas 6 de maio de 2025
Após milhares denúncias recebidas sobre o chamado "golpe do falso advogado", o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma ConfirmADV para verificação da identidade de profissionais. A ferramenta é integrada ao CNA - Cadastro Nacional dos Advogados e permite que qualquer cidadão confirme, de forma segura, se está lidando com um advogado regularmente inscrito. O procedimento é simples: basta informar o número de inscrição na OAB, o Estado de registro e o e-mail do profissional. Com esses dados, é gerado um aviso automático ao e-mail do advogado. Ele terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta no prazo, o cidadão recebe a validação. Caso contrário, ambos são informados de que a verificação não foi concluída. A plataforma está sendo conduzida em articulação com as 27 seccionais da entidade, que atuam diretamente no recebimento de denúncias, orientação à advocacia e interlocução com autoridades locais. Em alguns Estados, foram firmadas parcerias com as polícias civis para o encaminhamento mais ágil dos casos. Dados da OAB revelam a extensão dos golpes em diferentes unidades da federação. Em São Paulo, já são 1,6 mil denúncias registradas desde 2024. No Paraná, foram 1.206. Minas Gerais notificou 516 casos, enquanto o Acre somou 395 ocorrências entre 2022 e 2025. Na Bahia, o número chegou a 367, e no Rio de Janeiro, a 323. O Ceará totalizou 316 denúncias, com relatos de múltiplas vítimas por cliente. Já Mato Grosso do Sul contabilizou 301 registros em menos de um mês, entre março e abril de 2025. Outros estados também apresentaram números relevantes: Alagoas (294), Espírito Santo (134), Santa Catarina (134), Pernambuco (mais de 120), Distrito Federal (84), Rondônia (94), Mato Grosso (mais de 73), Goiás (aproximadamente 60), Maranhão (40), Amapá (40 clientes abordados de um mesmo advogado) e Amazonas (16). Cuidado, é golpe A OAB explica que os golpes geralmente têm início com o acesso indevido a informações públicas de processos judiciais. A partir desses dados, os criminosos se passam por advogados e abordam partes envolvidas, comumente por meio de aplicativos de mensagens. Usam nomes verdadeiros, fotos e até logotipos de escritórios para simular legitimidade e induzir vítimas a realizarem pagamentos via Pix, sob a promessa de liberação de valores judiciais. Como forma de prevenção, a Ordem recomenda que os cidadãos confirmem a identidade dos advogados pelos contatos oficiais, evitem pagamentos solicitados por mensagens sem verificação prévia, desconfiem de pedidos urgentes via Pix e guardem conversas e comprovantes para apresentação em eventual boletim de ocorrência. 
Por Gazeta Digital 6 de maio de 2025
O governador Mauro Mendes (União) pediu urgência para a votação na Assemblaia Legislativa (ALMT) o projeto que cria 40 novos cargos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta deve ser analisada pelos deputados estaduais já na próxima sessão da AL, com impacto estimado de R$ 23,6 milhões por ano aos cofres públicos. A tramitação da matéria foi iniciada em 22 de abril, mas acabou travada após pedido de vista do deputado petista Valdir Barranco. Diante da situação, o governo oficializou, no dia 30 passado, o pedido para que a votação ocorra em regime de urgência urgentíssima, estratégia que reduz os prazos regimentais e acelera a análise em plenário. A proposta altera o artigo 36 da lei complementar nº 111/2002, que passa a vigorar com novo texto fixando em 150 o número de procuradores efetivos da PGE. “Os Procuradores são órgãos do Estado incumbidos da representação judicial e extrajudicial do Estado de Mato Grosso, competindo-lhes também, e com exclusividade, a consultoria jurídica desta entidade federada”, diz o projeto encaminhado pelo governador. Com salário bruto de R$ 37.745,52, cada novo procurador terá custo estimado em R$ 452,9 mil por ano. Considerando os 40 cargos previstos, o impacto apenas com os efetivos deve chegar a R$ 18,1 milhões anuais. Já os 60 comissionados, todos com simbologia DGA-4 e salário de R$ 7.700,56, somam mais R$ 5,5 milhões ao ano. Esses cargos constam do artigo 2º do projeto: “Ficam criados, na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, 60 cargos em comissão com a simbologia remuneratória DGA-4”. Na justificativa enviada à Casa de Leis, o governador afirma que o quadro atual está completo, mas que há aumento da demanda jurídica nas ações do Estado. “A intensificação das atividades governamentais, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é incompatível com o efetivo atual da Procuradoria”, afirma. O governador também cita a criação de programas de consensualidade administrativa e transação tributária como novos campos de atuação da PGE. O documento ainda alerta para a iminente aposentadoria de 15 procuradores e justifica a ampliação como forma de garantir o funcionamento do órgão no médio prazo. “A criação de mais 40 cargos do referido órgão jurídico revela-se necessária no contexto local atual, além de resguardar eventuais necessidades futuras de curto e médio prazo”, pontua o Executivo.
Por Gazeta Digital 6 de maio de 2025
Lucas Kauan Palhari dos Santos, 18, morreu após cair no silo de soja, nas primeiras horas da manhã de segunda-feira (5), em uma fazenda em Nova Canaã do Norte (699 km ao norte de Cuiabá). Conforme o boletim de ocorrência, por volta das 06h30, o jovem estava trabalhando quando escorregou e caiu na rosca do maquinário do silo. De imediato, seu colega desligou a máquina e acionou o Corpo de Bombeiros. Os militares realizaram o regaste de Lucas, que já não tinha mais sinais vitais. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação do corpo. Caso foi registrado como acidente de trabalho e será investigado pela Polícia Civil.
Por Gazeta Digital 6 de maio de 2025
O governador Mauro Mendes (União) classificou como "natural" a participação do senador Jayme Campos (União) e seu irmão, deputado estadual Júlio Campos (União) no encontro de lideranças do PSD, comandado pelo ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Segundo o governador, agentes políticos sempre dialogam e que os rumores de uma possível aproximação e discussão de alianças entre eles seria apenas especulações. “É natural que os agentes políticos, eles dialoguem, que eles conversem. E é natural que quando há uma conversa e ela é pública, isso gere algum nível de especulação. Mas eu vejo com muita tranquilidade, qualquer movimento feito por ator político, porque isso faz parte da democracia e não causa nenhuma preocupação”, disse nesta segunda-feira (5). Mendes afirma que sua única preocupação é o governo do Estado e entregar as obras que iniciou nos últimos anos. O governador também rebateu as insinuações de Jayme e Júlio de que as decisões estariam sendo impostas dentro do União Brasil. “Não teve nenhuma definição, nenhuma imposição. Agora, dar opinião é imposição? Eu não considero. A minha não é imposição, assim como a deles também não é. Então, é natural. Não sei falar sobre isso porque nunca houve imposição do nosso lado para nada”, justificou. A declaração é uma resposta aos irmãos Campos, que afirmam não aceitar imposição da candidatura do vice, Otaviano Pivetta (Republicanos), ao governo sem nenhum diálogo interno. Desde o início do ano, Jayme e Júlio Campos têm prestigiado algumas agendas do ministro no Estado. No último sábado (3), os dois estiveram na sede do PSD estadual em Cuiabá e conversaram com Fávaro, que reunia lideranças estaduais para discutir as eleições de 2026. O governador também disse não se preocupar com as movimentações de outros políticos para 2026. “Eu sempre fiz isso. Eu sempre debati a eleição no ano eleitoral. Estou aqui pela segunda vez como governador. Então eu vou continuar sendo assim, eu não vou ficar antecipando 2026. Eu tenho mais o que fazer. Eu tenho certeza que a população, da grande maioria absoluta da população, ela quer saber de obra, de asfalto, de entregas, de resultado desse ‘rame-rame’ da política que interessa aos partidos e aos políticos”.
Por MídiaNews 5 de maio de 2025
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, assinou a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O documento foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário de Justiça. Maria Aparecida completa 75 anos nesta quinta-feira (8), idade limite para todo servidor. Ela ingressou na carreira em 12 de maio de 1985. Nos últimos 13 anos esteve no Tribunal de Justiça. A cadeira dela será ocupada por um magistrado de carreira pelo critério de antiguidade. A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte aparece como a mais antiga do quadro da Magistratura mato-grossense e deve ser a próxima desembargadora. Ela exerce atualmente o cargo de juíza convocada da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, com a publicação da aposentadoria de Maria Aparecida, o presidente José Zuquim irá marcar uma sessão para a escolha do novo desembargador. Votam todos os desembargadores em atividade. “Missão cumprida” No dia 23 de abril, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro participou de sua última sessão na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo e disse sai com a sensação de “missão cumprida”. “Embora exista uma tristeza pelo fim de um ciclo, estou feliz por ter servido com dedicação ao Poder Judiciário, como pessoa, cidadã e cristã”, afirmou a magistrada durante a sessão. Vaga para o OAB No mês que vem, o desembargador Luiz Ferreira da Silva também irá se aposentar por idade, e abrirá uma vaga para o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Nos bastidores muitos advogados já estão se movimentando para a disputa da vaga. A escolha tem três processos. Primeiro é feita uma lista sêxtupla pela própria OAB. Em seguida, a lista é encaminhada ao Tribunal de Justiça, a quem cabe elaborar uma lista tríplice a ser enviada ao governador Mauro Mendes (União). Cabe ao chefe do Executivo fazer escolha do novo desembargador ou desembargadora.
Por Gazeta Digital 5 de maio de 2025
A partir desta segunda-feira (5), a concessionária Nova Rota do Oeste passa a cobrar tarifa de pedágio sobre todos os eixos, inclusive os suspensos, de veículos comerciais que trafegarem com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto na BR-163, em Mato Grosso. A medida tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa coibir fraudes no uso de eixos suspensos em veículos que estão, de fato, transportando carga. A verificação será feita automaticamente por meio de câmeras que identificam as placas dos veículos ao entrarem na pista de cobrança. As informações são cruzadas com a base de dados do Operador Nacional dos Estados (ONE), controlado pela Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul, para verificar a existência de MDF-e ativo. De acordo com a concessionária, a presença de um MDF-e aberto indica que o veículo está carregado, o que justifica a cobrança integral. Ainda assim, haverá uma checagem visual, e veículos efetivamente vazios permanecerão isentos da cobrança sobre eixos que não tocam o solo. A Nova Rota alerta que é essencial que o responsável pelo transporte dê baixa no MDF-e ao final da viagem, evitando cobranças indevidas e transtornos na rodovia. Além da penalidade tarifária, circular com eixos indevidamente suspensos configura infração grave segundo o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e pontos na carteira. A prática também aumenta o risco de acidentes nas rodovias.
Por Gazeta Digital 5 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (5) um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que amplia e altera a composição das bancadas estaduais. Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso terá mais um representante em Brasília (DF), o que impactará em uma despensa anual de R$ 2,7 milhões. A medida surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE. A decisão prevê que o número total de parlamentares continue em 513, exigindo uma redistribuição de vagas entre os estados, aqueles que ganharam população terão mais cadeiras, enquanto outros perderão. Diante disso, o Congresso corre contra o tempo para ampliar as cadeiras no Parlamento Estadual. Pelo projeto em discussão, sete estados seriam beneficiados com o aumento de vagas: Amazonas (+2), Pará (+4), Ceará (+1), Mato Grosso (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Santa Catarina (+4). Atualmente, a bancada mato-grossense é formada por oito deputados: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (MDB). A criação de mais uma cadeira para Mato Grosso também significaria um aumento de gastos públicos. Cada parlamentar tem direito a um salário de R$ 46.366,19, verba de gabinete de R$ 133.170,54, auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e uma cota parlamentar de R$ 45.221,83. Além disso, há benefícios como plano de saúde, reembolsos médicos e recursos para despesas de assessores. Com a nova vaga, o impacto financeiro para o estado deve ser de R$ 228.011,56 por mês, o que, em um ano, somaria R$ 2.736.138,72.
Por Gazeta Digital 5 de maio de 2025
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) atribuiu os "ataques e perseguições" contra ela ao machismo estrutural da sociedade. Segundo a deputada, o tratamento que ela recebe enquanto crítica de atos do governo estadual é muito mais “pesado” do que quando feito por políticos homens. “É um viés de machismo institucionalizado, com certeza. Já falei disso em outros momentos. Eu que sou mulher, comigo os ataques são muito mais pesados. Se um homem fala, não tem o mesmo tratamento do que tem comigo quando eu falo sendo mulher. Isso aqui eu já vi várias vezes”, disparou. Janaina citou a exemplo os deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), que em suas palavras, fazem falas “super ácidas contra o governo” e não recebem as mesmas respostas. “Vocês não veem o mesmo ataque que eu sofro pra cima deles. Isso ninguém vê. Então, é claro que está relacionado ao fato de ser mulher. Isso para mim é óbvio”, enfatizou.  Esta semana, a deputada entrou em embate com o secretário da Casa Civil, Fabio Garcia (União), após fazer críticas a ele na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (30). Janaina afirma que Garcia teria dito que não pagaria suas emendas parlamentares. Em discurso inflamado, a deputada alegou perseguição e citou que não tem “medo dele, nem medo do governador e de nenhum secretário”. “Esse tipo de chantagem barata, ridícula e feita nas costas. Seja homem, fala isso pra mim que eu não gosto de molecagem. Eu sou mulher decente, tô fazendo aqui, desempenhando o meu papel. Não vem com molecagem para cima de mim. Ameaçazinha faz lá pra suas negas, faz pra lá. Não vem aqui fazer para mim”, pontuou. Janaina disparou contra Fabio Garcia, afirmando que se as emendas não forem pagas, ele teria que enfrentá-la com muita força de uma forma que ele nunca viu. O secretário não se intimidou: “Se a senhora quiser me enfrentar, eu tô pronto. E mais, muito tranquilo”, rebateu. “Primeiro que não é a senhora que vai me obrigar a pagar suas emendas. É a lei que já obriga ao executivo estadual ou federal a pagar as emendas impositivas. Portanto, todas as emendas serão pagas como vêm sendo pagas, como foram nos últimos dois anos. Agora, quando o executivo paga a emenda do parlamentar, aí a senhora não vai determinar. A senhora faz o seu trabalho lá e eu farei o meu trabalho aqui”, acrescentou.
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